Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 113
- Página
- 183
DESPACHO
Relação Nº 137/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
a3 Mineração, Exportação e Importação Eireli me - 871228/20 - Not.187/2024 - R$ 5.258,79
Agroplanta Fertilizantes e Inovaçoes Ltda - 871481/18 - Not.155/2024 - R$ 9.280,36
Bahia Sem Fronteiras Mineradora, Transporte, Exportacao e Aduaneira LTDA. - 870175/19 - Not.131/2024 - R$ 1.158,19
Bmm Mineração Bela Minas Empreendimentos Minerários - 870278/19 - Not.246/2024 - R$ 5.737,82
Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 871642/18 - Not.162/2024 - R$ 5.253,36, 871643/18 - Not.170/2024 - R$ 5.289,44, 871644/18 - Not.173/2024 - R$ 5.342,64
Calmax Industria e Comercio Atacadista de Cal Ltda Epp - 871527/19 - Not.191/2024 - R$ 2.772,51, 871528/19 - Not.197/2024 - R$ 6.440,39, 871529/19 - Not.201/2024 - R$ 996,87
e m Neves Distribuidora Eireli - 871463/18 - Not.144/2024 - R$ 3.978,47, 871463/18 - Not.153/2024 - R$ 4.081,63
Edimario de Albano Pereira - 871490/19 - Not.185/2024 - R$ 2.221,80
Emanuel Das Chagas Silva - 870373/19 - Not.217/2024 - R$ 6.168,73
Ivaneilton Neres Diassis - 871488/19 - Not.179/2024 - R$ 5.552,01
Izenilton Batista Brito - 871003/19 - Not.221/2024 - R$ 10.954,20
Jadir Rozeno da Silva - 871807/18 - Not.146/2024 - R$ 10.399,75
Jvs Mineração Ltda - 870335/19 - Not.199/2024 - R$ 2.910,10
Leonardo Araujo Pacheco Pereira - 870032/20 - Not.256/2024 - R$ 1.292,85
Locservice Servicos e Locacao de Equipamentos Ltda - 870252/19 - Not.194/2024 - R$ 11.100,24
Magdiel de Jesus Souza - 874037/11 - Not.133/2024 - R$ 9.456,70
Manoelito Soares Ferraz - 871477/19 - Not.159/2024 - R$ 5.329,35, 871477/19 - Not.189/2024 - R$ 5.194,66
Marcos André de Jesus Lima - 870348/19 - Not.203/2024 - R$ 276,74
Mineração Garmiran Eireli - 870908/19 - Not.123/2024 - R$ 3.869,65
Mvt Mineracao Ltda - 871425/19 - Not.254/2024 - R$ 10.242,01
r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871875/18 - Not.263/2024 - R$ 5.444,62
Riasanta Manganes Ltda - 871548/18 - Not.207/2024 - R$ 9.051,59, 871566/18 - Not.214/2024 - R$ 10.657,69
Sss/20 Mineradora Transporte Exportacao Ltda - 871422/19 - Not.225/2024 - R$ 3.956,91
Terraforte Mineracao e Construcoes Ltda - 870176/20 - Not.205/2024 - R$ 10.964,30, 870176/20 - Not.244/2024 - R$ 11.248,57
Thiago Avelar Teixeira Eireli - 871414/19 - Not.228/2024 - R$ 10.638,01, 871415/19 - Not.231/2024 - R$ 2.803,70, 871416/19 - Not.249/2024 - R$ 7.825,86
Thiago de Souza Amorim - 870111/19 - Not.183/2024 - R$ 10.715,13, 870110/19 - Not.128/2024 - R$ 7.585,24
Three Gold Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 871028/20 - Not.209/2024 - R$ 238,59, 870150/20 - Not.233/2024 - R$ 250,79
Tupa de Ferro Mineradora Spe Ltda - 870852/18 - Not.121/2024 - R$ 9.840,14
Valdi Souza Rocha - 871829/18 - Not.164/2024 - R$ 11.066,84, 871830/18 - Not.157/2024 - R$ 7.757,09
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 113, 14/06/2024, p. 183