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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência da ANM no Estado da Bahia

Despacho · Relação nº 222/2024

Seção
1
Data
Edição
249
Página
163

Seu processo neste ato

  • Relação nº 222/2024

    Fase de Autorização de Pesquisa

    Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

    871.121/2015 — MINERACAO SANTA INES LTDA

    Cessionário:ITA ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA- CPF ou CNPJ 48.219.870/0001- 82- Alvará n°13685/2015

    ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA, Gerente

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 222/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823)

870.028/2023-MINERACAO DOIS MIL EIRELI

870.555/2023-CO3 BEGE BAHIA LTDA

Determina o arquivamento definitivo do processo(279)

870.028/2023-MINERACAO DOIS MIL EIRELI

870.555/2023-CO3 BEGE BAHIA LTDA

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

872.050/2021-GOLDSTONE MINERACAO LTDA- Cessionário:TREVISO MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 09.094.556/0001-69- Alvará n°1422/2022

872.983/2015-ISM BRASIL LTDA- Cessionário:TREVISO MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 09.094.556/0001- 69- Alvará n°6547/2016

871.471/2020-MINERACAO AMETISTA LTDA- Cessionário:MINERACAO SANTA CECILIA LTDA- CPF ou CNPJ 55.857.711/0001-79- Alvará n°87/2021

871.334/2020-MINERACAO BLACK STONE LTDA- Cessionário:CBM CRISTAL BRASIL MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 55.984.134/0001-86- Alvará n°5254/2020

870.212/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI- Cessionário:MARS GMN BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ 49.071.642/0001-70- Alvará n°4755/2022

870.214/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI- Cessionário:MARS GMN BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ 49.071.642/0001- 70- Alvará n°4756/2022

870.213/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI- Cessionário:MARS GMN BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ 49.071.642/0001-70- Alvará n°6459/2022

871.218/2018-VANICE A DE ASSIS COSTA - EIRELI- Cessionário:ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA- CPF ou CNPJ 43.093.229/0001-20- Alvará n°1342/2019

870.030/2022-ALAN ANDERSON DA SILVA SIMOES- Cessionário:VALE DO CURACA EMPREENDIMENTOS LTDA- CPF ou CNPJ 52.360.251/0001- 80- Alvará n°2570/2023

871.171/2017-MINERACAO SANTA INES LTDA- Cessionário:ITA 02 PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA- CPF ou CNPJ 54.348.494/0001-29- Alvará n°7215/2024

871.251/2018-MINERACAO SANTA INES LTDA- Cessionário:ITA ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA- CPF ou CNPJ 48.219.870/0001-82- Alvará n°5878/2019

871.121/2015-MINERACAO SANTA INES LTDA- Cessionário:ITA ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA- CPF ou CNPJ 48.219.870/0001- 82- Alvará n°13685/2015

871.027/2024-MARIO PEREIRA DE CARVALHO- Cessionário:BAHIA VERDE MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 57.131.964/0001-96- Alvará n°6719/2024

871.025/2024-MARIO PEREIRA DE CARVALHO- Cessionário:BAHIA VERDE MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 57.131.964/0001-96- Alvará n°6716/2024

871.026/2024-MARIO PEREIRA DE CARVALHO- Cessionário:BAHIA VERDE MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 57.131.964/0001-96- Alvará n°6717/2024

870.420/2024-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA- Cessionário:PIONEER CRITICAL MINERALS BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.530.847/0001-70- Alvará n°3733/2024

870.419/2024-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA- Cessionário:PIONEER CRITICAL MINERALS BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.530.847/0001-70- Alvará n°3732/2024

870.421/2024-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA- Cessionário:PIONEER CRITICAL MINERALS BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.530.847/0001-70- Alvará n°3734/2024

871.329/2023-ANTONIO JOSE DE SOUSA- Cessionário:A C STONE LTDA- CPF ou CNPJ 28.322.906/0001-41- Alvará n°6843/2023

870.417/2024-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA- Cessionário:PIONEER CRITICAL MINERALS BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.530.847/0001-70- Alvará n°3730/2024

870.424/2024-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA- Cessionário:PIONEER CRITICAL MINERALS BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.530.847/0001-70- Alvará n°3737/2024

870.431/2024-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA- Cessionário:PIONEER CRITICAL MINERALS BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.530.847/0001-70- Alvará n°3740/2024

870.429/2024-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA- Cessionário:PIONEER CRITICAL MINERALS BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.530.847/0001-70- Alvará n°3739/2024

870.432/2024-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA- Cessionário:PIONEER CRITICAL MINERALS BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.530.847/0001-70- Alvará n°3741/2024

870.437/2024-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA- Cessionário:PIONEER CRITICAL MINERALS BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.530.847/0001-70- Alvará n°3746/2024

870.433/2024-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA- Cessionário:PIONEER CRITICAL MINERALS BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.530.847/0001-70- Alvará n°3742/2024

870.434/2024-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA- Cessionário:PIONEER CRITICAL MINERALS BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.530.847/0001-70- Alvará n°3743/2024

870.435/2024-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA- Cessionário:PIONEER CRITICAL MINERALS BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.530.847/0001-70- Alvará n°3744/2024

870.436/2024-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA- Cessionário:PIONEER CRITICAL MINERALS BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.530.847/0001-70- Alvará n°3745/2024

870.439/2024-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA- Cessionário:PIONEER CRITICAL MINERALS BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.530.847/0001-70- Alvará n°3747/2024

870.440/2024-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA- Cessionário:PIONEER CRITICAL MINERALS BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.530.847/0001-70- Alvará n°3748/2024

870.593/2024-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA- Cessionário:PIONEER CRITICAL MINERALS BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.530.847/0001-70- Alvará n°4227/2024

870.594/2024-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA- Cessionário:PIONEER CRITICAL MINERALS BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.530.847/0001-70- Alvará n°4228/2024

870.595/2024-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA- Cessionário:PIONEER CRITICAL MINERALS BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.530.847/0001-70- Alvará n°4229/2024

870.399/2024-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA- Cessionário:PIONEER CRITICAL MINERALS BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.530.847/0001-70- Alvará n°3608/2024

870.400/2024-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA- Cessionário:PIONEER CRITICAL MINERALS BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.530.847/0001-70- Alvará n°3716/2024

870.401/2024-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA- Cessionário:PIONEER CRITICAL MINERALS BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.530.847/0001-70- Alvará n°3717/2024

870.402/2024-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA- Cessionário:PIONEER CRITICAL MINERALS BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.530.847/0001-70- Alvará n°3718/2024

870.403/2024-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA- Cessionário:PIONEER CRITICAL MINERALS BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.530.847/0001-70- Alvará n°3719/2024

870.404/2024-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA- Cessionário:PIONEER CRITICAL MINERALS BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.530.847/0001-70- Alvará n°3720/2024

870.405/2024-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA- Cessionário:PIONEER CRITICAL MINERALS BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.530.847/0001-70- Alvará n°3721/2024

870.406/2024-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA- Cessionário:PIONEER CRITICAL MINERALS BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.530.847/0001-70- Alvará n°4190/2024

870.407/2024-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA- Cessionário:PIONEER CRITICAL MINERALS BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.530.847/0001-70- Alvará n°3722/2024

870.408/2024-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA- Cessionário:PIONEER CRITICAL MINERALS BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.530.847/0001-70- Alvará n°3723/2024

Não conhece requerimento protocolizado(270)

870.212/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI

870.213/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)

870.637/2011-QUARTZOMIX MINERAIS LTDA

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259)

870.637/2011-QUARTZOMIX MINERAIS LTDA- Cessionário:HISA MINERIOS LTDA- CPF ou CNPJ 54.207.035/0001-25- Alvará n°7118/2011

871.793/2015-ODG MINERACAO LTDA- Cessionário:LEANDRO FORNAZIER LTDA- CPF ou CNPJ 36.152.855/0001- 85- Alvará n°134/2016

Fase de Disponibilidade

Determina arquivamento definitivo do processo(1678)

870.095/2015-GRANVAZ MINERACAO LTDA

874.112/2011-D'AB QUÍMICA LTDA EPP

871.264/2011-IZIMEX PEDRAS DO BRASIL LTDA

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(346)

870.369/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA-OF. N°50743/2024/DIOUT-BA/ANM

871.683/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS - COOPEGOB-OF. N°50746/2024/DIOUT-BA/ANM

Fase de Requerimento de Licenciamento

Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

871.427/2024-LEANDRO DOS SANTOS DA PAIXAO

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)

870.906/2024-AGRO INDUSTRIAS DO VALE DO SAO FRANCISCO SA AGROVALE-OF. N°50836/2024/DIOUT-BA/ANM

ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA

Gerente

Substituto

Processos neste ato

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 249, 27/12/2024, p. 163

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