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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Despacho · Relação nº 446/2025

Seção
1
Data
Edição
173
Página
86

Seu processo neste ato

  • Relação nº 446/2025

    A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

    871.465/2018 — E L PARENTE EIRELI

    48062.972633/2021-56

    EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS, Coordenadora

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 446/2025

A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

Titular ANM NUP

AGUA E VIDA POCOS ARTESIANOS EIRELI 815.248/2020 48066.915446/2024-88

ANDONEY BARBOSA ALVES 850.066/2019 48059.950264/2025-23

"BAHIA SEM FRONTEIRAS MINERADORA TRANSPORTE EXPORTACAO E ADUANEIRA LTDA." 870.173/2019 48062.970091/2024-20

"BAHIA SEM FRONTEIRAS MINERADORA TRANSPORTE EXPORTACAO E ADUANEIRA LTDA." 833.005/2013 48054.930314/2025-04

BMM MINERAÇÃO BELA MINAS EMPREENDIMENTOS MINERÁRIOS 870.178/2019 48062.970793/2024-11

C R MINERACAO 318 COMERCIO 830.594/2021 48054.931460/2024-68

E L PARENTE EIRELI 871.465/2018 48062.972633/2021-56

E L PARENTE EIRELI 871.464/2018 48062.972631/2021-67

E M NEVES DISTRIBUIDORA EIRELI 871.458/2018 48062.972621/2021-21

Ezequiel Alves 866.451/2019 48068.966315/2025-20

GSTW SERVICE LOCACOES E TRANSPORTES LTDA 860.085/2021 48061.961141/2022-26

JOÃO IVAREZ PEREIRA 850.069/2020 48059.950360/2024-91

JW MINERACAO E GEMAS LTDA 850.561/2021 48059.950393/2024-31

LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826.199/2019 48069.926167/2024-10

luiz carlos de queiroz lima 800.063/2021 48065.900096/2025-46

Marcos Antônio Jacom 831.775/2020 48054.933578/2022-69

Marielle pereira regadas 800.228/2021 48065.900113/2025-45

MINAS ROCHA MINERACAO LTDA 830.210/2021 48054.931556/2024-26

MWG MINERACAO LTDA 831.436/2015 48054.931730/2024-31

Pedro Luiz de Souza Adami 851.405/2021 48059.950390/2024-05

RC INCORPORACOES IMOBILIARIAS EIRELI 800.035/2020 48065.900080/2025-33

RICARDO NERY DA SILVA FERREIRA EIRELI 850.944/2019 48059.950307/2024-90

RIGISLEY RODRIGUES MORAIS 870.766/2019 48062.970794/2024-58

THIAGO AVELAR TEIXEIRA EIRELI 840.123/2019 48058.940076/2024-16

EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS

Coordenadora

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 173, 11/09/2025, p. 86

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