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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Despacho · Relação nº 566/2025

Seção
1
Data
Edição
212
Página
143

Seu processo neste ato

  • Relação nº 566/2025

    Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

    870604/14 — g s Santos & Cia Ltda me

    Not.2253/2025 - R$ 361,67

    EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS, Coordenadora

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação Nº 566/2025

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

3d Granitos Ltda me - 870854/20 - Not.2271/2025 - R$ 1.846,10, 870841/20 - Not.2270/2025 - R$ 2.147,80, 870818/20 - Not.2268/2025 - R$ 1.568,99

Arraial Stone Sand Eireli - 870792/21 - Not.2276/2025 - R$ 1.694,99

Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 872642/13 - Not.2237/2025 - R$ 12.433,68, 872643/13 - Not.2238/2025 - R$ 12.403,74, 872644/13 - Not.2239/2025 - R$ 12.374,46

Cristais IND. e COM. IMP. e EXP. Ltda - 870972/21 - Not.2275/2025 - R$ 12.453,10

Diogo Patrick Ornelas Chaves - 870880/21 - Not.2273/2025 - R$ 1.358,14

Eduardo Henrique Procoro Silva - 871262/20 - Not.2254/2025 - R$ 8.605,47, 871261/20 - Not.2252/2025 - R$ 12.324,49, 871260/20 - Not.2251/2025 - R$ 12.153,01

Elysium Mineracao Marinha S/a - 871007/20 - Not.2249/2025 - R$ 7.539,50, 871006/20 - Not.2242/2025 - R$ 12.451,54, 871003/20 - Not.2240/2025 - R$ 12.411,71, 871001/20 - Not.2236/2025 - R$ 6.686,13, 871000/20 - Not.2233/2025 - R$ 12.376,84, 870999/20 - Not.2222/2025 - R$ 12.420,64

Everaldo Bispo Dos Santos - 870248/14 - Not.2248/2025 - R$ 10.827,65, 870776/14 - Not.2257/2025 - R$ 11.916,21

g s Santos & Cia Ltda me - 870604/14 - Not.2253/2025 - R$ 361,67

Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 872633/13 - Not.2234/2025 - R$ 11.266,94, 872632/13 - Not.2232/2025 - R$ 3.104,69, 872628/13 - Not.2231/2025 - R$ 11.537,88

gm Mineradora Grandantas LTDA. - 871076/14 - Not.2258/2025 - R$ 25,02

Ism Brasil Ltda - 871299/20 - Not.2267/2025 - R$ 12.183,98

Joao Batista Soares Vaz - 870658/21 - Not.2250/2025 - R$ 12.462,27

Litoral Serviços Administrativos Ltda me - 872757/13 - Not.2245/2025 - R$ 10.971,97

Luiz Carlos Garcia Avelar - 870788/21 - Not.2272/2025 - R$ 4.088,44

Maycon Lucio de Almeida - 870654/21 - Not.2247/2025 - R$ 307,79

Merivaldo Oliveira Sales - 870727/21 - Not.2259/2025 - R$ 9.159,24

Mineracao Belo Vale Ltda - 870600/21 - Not.2269/2025 - R$ 11.112,86

Mineração Ferros Mgm Ltda - 871626/12 - Not.2223/2025 - R$ 132,67

Mineração Millenium Exportação Extração e Beneficiamento de Minérios Ltda - 870976/13 - Not.2224/2025 - R$ 12.465,89

Miqueias Adriano da Silva Lopes - 872755/13 - Not.2243/2025 - R$ 6.281,53, 872756/13 - Not.2244/2025 - R$ 6.242,08, 872758/13 - Not.2246/2025 - R$ 6.242,08, 872754/13 - Not.2241/2025 - R$ 6.281,53

Newton Paiva da Silva - 871234/14 - Not.2261/2025 - R$ 4.978,36

Nilton de Oliveira Junior - 871104/14 - Not.2260/2025 - R$ 8.580,14

Onildo Pereira Filho - 870623/14 - Not.2255/2025 - R$ 7.785,47

Saulo Valdino Altoe - 870660/21 - Not.2256/2025 - R$ 6.338,87

Silmar Machado de Oliveira - 870708/20 - Not.2274/2025 - R$ 12.324,06

Wallasse Guedes Correia - 871583/14 - Not.2265/2025 - R$ 12.440,30, 871586/14 - Not.2266/2025 - R$ 12.350,44

EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS

Coordenadora

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 212, 06/11/2025, p. 143

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