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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Despacho · Relação nº 586/2025

Seção
1
Data
Edição
221
Página
103

Seu processo neste ato

  • Relação nº 586/2025

    A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

    860.656/2020 — EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA

    48061.960445/2025-19

    EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS, Coordenadora

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação Nº 586/2025

A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

Titular ANM NUP

ALEGRE MINERACAO LTDA 870.787/2017 48062.970502/2025-68

AMAZONIA METAIS E MINERAIS LTDA 846.040/2021 48071.946091/2025-81

AMAZONIA METAIS E MINERAIS LTDA 846.042/2021 48071.946095/2025-69

Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp 872.644/2013 48062.970494/2025-50

C. CARVALHO ARAUJO LICENCIA ENGENHARIA EIRELI 831.648/2020 48054.931900/2023-04

CONSTRUPAN CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA 861.822/2021 48061.960666/2025-97

COOPERATIVA PARAENSE DE EXTRATIVISTA E MINERADORES - COOPEM 870.015/2021 48062.970243/2022-22

COOPERATIVA PARAENSE DE EXTRATIVISTA E MINERADORES - COOPEM 870.012/2021 48062.970240/2022-99

COOPERATIVA PARAENSE DE EXTRATIVISTA E MINERADORES - COOPEM 870.008/2021 48062.970236/2022-21

CRISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA 870.064/2021 48062.970829/2025-30

CRISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA 870.067/2021 48062.970830/2025-64

CRISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA 870.062/2021 48062.970827/2025-41

DANIEL BASILIO DE OLIVEIRA 861.784/2021 48061.960570/2025-29

Diego Gonçalves da Silva 884.088/2022 48063.980053/2025-56

Diego Gonçalves da Silva 884.089/2022 48063.980055/2025-45

Draga Empreendimentos Ltda 831.996/2014 48054.931128/2025-84

E M NEVES DISTRIBUIDORA EIRELI 871.463/2018 48062.970449/2024-14

EDVALDO DE ALMEIDA 830.327/2021 48054.931124/2025-04

EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA 860.605/2020 48061.960434/2025-39

EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA 860.606/2020 48061.960435/2025-83

EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA 860.609/2020 48061.960439/2025-61

EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA 860.610/2020 48061.960440/2025-96

EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA 860.618/2020 48061.960442/2025-85

EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA 860.643/2020 48061.960443/2025-20

EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA 860.644/2020 48061.960444/2025-74

EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA 860.656/2020 48061.960445/2025-19

EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA 860.160/2021 48061.960541/2025-67

EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA 860.189/2021 48061.960548/2025-89

EXPERT MINAS GOLD BRASIL S.A 861.464/2021 48061.960582/2025-53

Fabio de Castro Moura 860.259/2022 48061.960635/2025-36

FIBRA MINERAÇÃO EIRELI 870.731/2019 48062.970600/2025-03

GSTW SERVICE LOCACOES E TRANSPORTES LTDA 860.085/2021 48061.960575/2025-51

ICORP INTELIGENCIA CORPORATIVA E SOLUCOES LTDA 868.093/2019 48079.968056/2025-42

JACKSON FERNANDO SECCHI 860.459/2021 48061.960523/2025-85

Joao Francisco Salles Medeiros 871.482/2020 48062.970858/2025-00

Marcos Antonio de Oliveira 864.087/2019 48073.964102/2024-11

MARCOS MARCELO GOES DA SILVA 870.324/2020 48062.970827/2024-60

Mineradora Serra Geral Ltda 860.067/2020 48061.960425/2025-48

Minercom Minérios do Brasil LTDA ME 850.746/2019 48059.950316/2025-61

Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 871.561/2019 48062.970654/2025-61

Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 871.381/2019 48062.970638/2025-78

Ozeias Luiz Pereira 864.335/2018 48073.964094/2024-03

PEGASUS SERVIÇOS DE MINERAÇÃO LTDA 850.168/2019 48059.950336/2024-51

RC INCORPORACOES IMOBILIARIAS EIRELI 800.035/2020 48065.900159/2025-64

RIGISLEY RODRIGUES MORAIS 870.766/2019 48062.970741/2025-18

Rio Verde Comércio Atacadista de Produtos de Extração Mineral Eirelli 850.255/2019 48059.950206/2025-08

TRANSPOPULAR TRANSPORTE LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. 861.808/2021 48061.960605/2025-20

TRANSPOPULAR TRANSPORTE LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. 861.801/2021 48061.960597/2025-11

V A MINERIOS IMPERIOS LTDA 870.414/2020 48062.970766/2025-11

EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS

Coordenadora

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 221, 19/11/2025, p. 103

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