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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

DESPACHO · Relação nº 686/2025

Seção
1
Data
Edição
248
Página
89

Seu processo neste ato

  • Relação nº 686/2025

    Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

    860383/20 — Porto Rico Extracao de Areia Ltda

    Not.940/2025 - R$ 765,88

    EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS, Coordenadora

    Ver no texto do ato

DESPACHO

RELAÇÃO Nº 686/2025

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Ataualpa Inca Rezende - 860415/20 - Not.945/2025 - R$ 1.885,01

Cicero Alves Mendes - 860280/20 - Not.937/2025 - R$ 2.543,87

Daniel Basilio de Oliveira - 860309/20 - Not.938/2025 - R$ 9.686,02, 860310/20 - Not.939/2025 - R$ 11.874,02

Fábio André Ribeiro - 861450/21 - Not.949/2025 - R$ 6.858,81, 861452/21 - Not.951/2025 - R$ 1.755,07

j j de Sousa - 860367/20 - Not.941/2025 - R$ 12.277,95

Jose Maria Pedroso - 860430/20 - Not.947/2025 - R$ 1.897,24

Lazaro Antonio da Costa - 860471/20 - Not.948/2025 - R$ 4.919,82

Lourival José Adriano - 860408/20 - Not.942/2025 - R$ 9.556,83, 860409/20 - Not.943/2025 - R$ 125,64, 860410/20 - Not.944/2025 - R$ 11.072,88

Mineradora Serra Geral Ltda - 860419/20 - Not.946/2025 - R$ 12.504,52

Mineradora Vale do Rio Verde Ltda me - 860576/19 - Not.936/2025 - R$ 7.368,27

Porto Rico Extracao de Areia Ltda - 860383/20 - Not.940/2025 - R$ 765,88

EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS

Coordenadora

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 248, 30/12/2025, p. 89

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