Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
despacho · Relação nº 16/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 6
- Página
- 58
Seu processo neste ato
-
Relação nº 16/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
810304/22 — Paulo v. g. Crija & Cia Ltda
Not.5/2026 - R$ 52,99
JADIR VIANNA BOTELHO, Coordenador Substituto
Ver no texto do ato
despacho
Relação nº 16/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Benedito Enrique Reginato - 810987/21 - Not.1/2026 - R$ 4.899,51
Ernesto da Silva Lampert - 811004/21 - Not.2/2026 - R$ 6.253,72, 811005/21 - Not.3/2026 - R$ 4.903,39
Extracao Seixo Temasil LTDA. - 810350/21 - Not.204/2025 - R$ 304,58
Minassul Comércio de Brita e Areia LTDA. - 810614/21 - Not.205/2025 - R$ 162,73
Neimår Vigãnó - 810627/21 - Not.11/2026 - R$ 465,70
Olaria Cachoeirense Ltda - 810591/21 - Not.202/2025 - R$ 110,82
Paulo Cesar Gazzola - 810417/22 - Not.9/2026 - R$ 306,84
Paulo v. g. Crija & Cia Ltda - 810304/22 - Not.5/2026 - R$ 52,99
Pvi Mineracao e Comercio de Areia Ltda - 810373/22 - Not.8/2026 - R$ 313,15
Recanto da Figueira Consultoria Rural LTDA. - 810443/22 - Not.10/2026 - R$ 311,24
Seifert Comercio de Areia e Brita Eireli - 810171/22 - Not.4/2026 - R$ 31,66
Taciane Montagna - 810731/21 - Not.12/2026 - R$ 8,04
Tecnovisual - Sistema de Comunicacao Visual Ltda - 810979/21 - Not.13/2026 - R$ 318,79
JADIR VIANNA BOTELHO
Coordenador Substituto
Processos neste ato
Como citar: despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 6, 09/01/2026, p. 58