Processo minerário
810.987/2021
3 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
ALVARÁ Nº 9.162, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2021 — página do DOU de 17/11/2021
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SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO — página do DOU de 09/01/2026
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 24/06/2026 — Seção 1
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