Página do DOU de 09/01/2014 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 850.032/2013-MINERAÇÃO E COM. DE CALCÁRIO E BRITA DA AMAZ. LTDA 850.033/2013-MINERAÇÃO E COM. DE CALCÁRIO E BRITA DA AMAZ. LTDA 850.034/2013-MINERAÇÃO E COM. DE CALCÁRIO E BRITA DA AMAZ. LTDA Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 851.175/2007-GLOBO VERDE MINERAÇÃO LTDA 851.718/2013-DEISE N X HAGE PEREIRA ME Fase de Licenciamento Autorizo o aditamento de substância mineral(770) 850.633/2012-F. A. DE OLIVEIRA CRUZ LOCAÇÃO-Argila-Registro de Licença N°22/2013, DOU de 16/05/2013 851.365/2013-B0NANÇA TERRAPLANAGEM ME-Argila- Registro de Licença N°81/2013, DOU de 06/11/2013 Fase de Disponibilidade Não conhece proposta de habilitação protocolizado fora do prazo ou em desacordo com a legislação(1116) 850.442/1988-VALE S.A. Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(1843) 850.441/2007-ELOY LUIZ VACCARO -AI N°653/2013;662/2013 Determina arquivamento Auto de infração.(1844) 855.647/1995-MAURO TAILOR GERHARDT-AI N°1027/2012 850.656/2006-JOSÉ APARECIDO DE ARAÚJO-AI N°1010/2012 850.743/2006-JOÃO SOARES DE LIMA-AI N°939/2012 850.919/2006-JOSÉ VALDERI DE OLIVEIRA-AI N°883/2012 850.995/2006-JOÃO BATISTA DE JESUS-AI N°926/2012 850.211/2007-JOSELITO BERNARDO RAMOS-AI N°948/2012 RELAÇÃO N o- 5/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 850.265/2011-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A- DOU de 09/12/2011 Fase de Disponibilidade Torna sem efeito declaração de prioridade a disponibilidade ART 26(537) 850.442/1988-VALE S.A.-DOU de 31/08/2010 Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MUL- 855.647/1995-MAURO TAILOR GERHARDT- NOT. N°243/2013 850.743/2006-JOÃO SOARES DE LIMA- NOT. N°162/2013 850.995/2006-JOÃO BATISTA DE JESUS- NOT. N°197/2013 850.211/2007-JOSELITO BERNARDO RAMOS- NOT. N°190/2013 Torna sem efeito Multa Aplicada.(1849) 855.647/1995-MAURO TAILOR GERHARDT- AI N°1027/2012 850.656/2006-JOSÉ APARECIDO DE ARAÚJO- AI N°1010/2012 850.743/2006-JOÃO SOARES DE LIMA- AI N°939/2012 850.919/2006-JOSÉ VALDERI DE OLIVEIRA- AI N°883/2012 850.995/2006-JOÃO BATISTA DE JESUS- AI N°926/2012 850.211/2007-JOSELITO BERNARDO RAMOS- AI N°948/2012 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Torna sem efeito exigência(569) 851.065/2012-COOPERATIVA MISTA DE DESENVOLVI- MENTO DO CREPURIZÃO-OF. N°1091/2013-DOU de 26/07/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646) 850.446/2006-TAMIN MINERAÇÃO LTDA- AI 850.005/2009-FRANCO DURAN SABAG CARBALLAL- AI N°560/2013 850.395/2009-FRANCISCO ALDEMÁRIO MAGALHÃES FROTA- AI N°938/2012 Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MUL- 850.446/2006-TAMIN MINERAÇÃO LTDA- NOT. N°457/2012 850.005/2009-FRANCO DURAN SABAG CARBALLAL- NOT. N°303/2013 850.395/2009-FRANCISCO ALDEMÁRIO MAGALHÃES FROTA- NOT. N°308/2013 Retificação de despacho(1387) 850.440/2003-VALE S A - Publicado DOU de 22/08/2013, Relação n° 233/2013, Seção 1, pág. 64- Onde se Lê:"...CNPJ 12.094.570/0001-54..." Leia-se:"...CNPJ 12.094.570/0001-77..." RELAÇÃO N o- 6/2014 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 852.565/1993-ANTONIO PENA FERNANDES-OF. N°2035/2013 859.900/1996-LUIZ SILVA DE SOUZA-OF. N°2498/2013 850.759/2013-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA AMAZONIA-OF. N°2494/2013 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2112) 850.760/2013-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA AMAZONIA-OF. N°2492/2013 851.728/2013-LEANE DOS SANTOS ARAÚJO-OF. N°2495/2013 851.806/2013-TOMAS DE AQUINO PINHEIRO FILHO- OF. N°2319/2013 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2113) 851.424/2011-JANES VIEIRA GOMES-OF. N°2491/2013 851.515/2011-FABRÍCIO AYRES ESTORARI-OF. N°2488/2013 851.516/2011-CARLOS AUGUSTO ESTORARI-OF. N°2483/2013 851.561/2011-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA AMAZONIA-OF. N°2490/2013 851.562/2011-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA AMAZONIA-OF. N°2490/2013 851.563/2011-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA AMAZONIA-OF. N°2490/2013 851.604/2011-JOÃO NOGUEIRA DA SILVA-OF. N°2485/2013 851.621/2011-LUIZ ANTONIO TEIXEIRA DE CAVA- LHO-OF. N°2482/2013 850.245/2012-AUGUSTO CESAR BRASIL-OF. N°2489/2013 850.688/2012-VILSON GONÇALVES-OF. N°2480/2013 850.689/2012-VILSON GONÇALVES-OF. N°2480/2013 850.715/2012-JAISSON MAGNESKI-OF. N°2486/2013 850.716/2012-JAISSON MAGNESKI-OF. N°2486/2013 850.723/2012-ITAMAR GOMES SILVA-OF. N°2324/2013 850.724/2012-ITAMAR GOMES SILVA-OF. N°2324/2013 850.725/2012-ITAMAR GOMES SILVA-OF. N°2324/2013 850.726/2012-ITAMAR GOMES SILVA-OF. N°2324/2013 850.865/2012-VALDEMIR DE MELO JUNIOR-OF. N°2487/2013 850.866/2012-VALDEMIR DE MELO JUNIOR-OF. N°2487/2013 850.883/2012-ARTHUR HENRIQUE DE MELO-OF. N°2323/2013 850.884/2012-ARTHUR HENRIQUE DE MELO-OF. N°2323/2013 850.885/2012-ARTHUR HENRIQUE DE MELO-OF. N°2323/2013 850.886/2012-ARTHUR HENRIQUE DE MELO-OF. N°2323/2013 850.887/2012-ARTHUR HENRIQUE DE MELO-OF. N°2323/2013 850.888/2012-ARTHUR HENRIQUE DE MELO-OF. N°2323/2013 850.889/2012-ARTHUR HENRIQUE DE MELO-OF. N°2323/2013 850.890/2012-ARTHUR HENRIQUE DE MELO-OF. N°2323/2013 850.891/2012-ARTHUR HENRIQUE DE MELO-OF. N°2323/2013 850.969/2012-FRANCISCO RODRIGUES CORREA-OF. N°2322/2013 850.970/2012-FRANCISCO RODRIGUES CORREA-OF. N°2322/2013 850.971/2012-FRANCISCO RODRIGUES CORREA-OF. N°2322/2013 850.972/2012-ZEZITO DIAS ALVES-OF. N°2481/2013 850.973/2012-ZEZITO DIAS ALVES-OF. N°2481/2013 850.975/2012-ZEZITO DIAS ALVES-OF. N°2481/2013 851.231/2012-VICENTE DUTRA-OF. N°2484/2013 851.264/2013-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO MINE- RAL DO AGUA BRANCA-OF. N°2479/2013 851.265/2013-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO MINE- RAL DO AGUA BRANCA-OF. N°2479/2013 851.266/2013-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO MINE- RAL DO AGUA BRANCA-OF. N°2479/2013 851.267/2013-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO MINE- RAL DO AGUA BRANCA-OF. N°2479/2013 851.268/2013-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO MINE- RAL DO AGUA BRANCA-OF. N°2479/2013 851.801/2013-ANTONIO PEDRO GOMES TEIXEIRA-OF. N°2326/2013 RELAÇÃO N o- 11 / 2 0 1 4 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 810.930/1975-BELAGUA BELEM AGUAS LTDA- Fonte: Nova Vida; Marca: Belágua; Embalagens descartáveis de 300ml, 500 ml e 1,5 L - Fonte: Benevides; Marca: Belágua; Embalagens Retornáveis Garrafões de 20 L- SANTA ISABEL DO PARÁ/PA 850.176/2003-NORTE BRASIL M. ÁGUAS LTDA- Fonte: Santa Paula; Marcas: Floratta e Puríssima; Embalagens Retornáveis Garrafões de 20 L- CASTANHAL/PA Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 850.146/1984-BRILASA - BRITAGEM E LAMINAÇÃO DE ROCHAS S/A- AI N° 745/2013; 746/2013; 851.962/1984-VALE S A- AI N° 839/2013 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 851.962/1984-VALE S A-OF. N°2097/2013 RELAÇÃO N o- 380/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 850.206/2013-MINERAÇÃO Z DANTAS-COMÉRCIO, TRANSPORTE E AGROPECUÁRIA LTDA-ME- Alvará n°7790/2013 - Cessionario:851.818/2013-MINERADORA E TRANSPORTADORA CLARA LTDA- CPF ou CNPJ 08.993.076/0001-77 Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(225) 850.383/2007-VOTORANTIM METAIS S.A -AI N°764/2013 850.652/2008-MINERACAO BOM JESUS LTDA -AI N°763/2013 Não conhece requerimento protocolizado(270) 850.826/2009-FREDERICO ROCHA PEREIRA 850.493/2010-FREDERICO ROCHA PEREIRA 850.573/2011-FREDERICO ROCHA PEREIRA Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 850.806/2008-AVANCO RESOURCES MINERAÇÃO LT- DA. 850.643/2009-BRAZIL AMERICAS INVESTMENTS & PARTICIPATION MINERAÇÃO LTDA. Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 850.386/2004-SERABI MINERAÇÃO S.A.-AI N°837/2013 850.818/2008-VALMIR CLIMACO DE AGUIAR-AI N°848/2013 850.848/2011-TRATERRA TERRAPLENAGEM E RE- FLORESTAMENTO LTDA-AI N°841/2013 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 850.443/2007-JOÃO IVAN BEZERRA D'ALMEIDA - AI 850.774/2010-MINERAÇÃO PEDRA LINDA LTDA - AI N°770/2013 Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 850.554/2013-H.VELOSO SOARES & CIA LTDA Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530) 850.532/2010-PAULO TAVARES DA FONSECA-OF. N°2102/2013 Auto de infração lavrado- Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(576) 850.532/2010-PAULO TAVARES DA FONSECA- AI N°840/2013 Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(577) 850.523/2003-EDELAR MACHADO DOS SANTOS- AI N°690/2013 850.532/2010-PAULO TAVARES DA FONSECA- AI N°719/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 851.150/2013-CERAMICA CAETE LTDA-Registro de Licença N°106/2013 de 02/12/2013-Vencimento em 26/06/2013 851.923/2013-H.VELOSO SOARES & CIA LTDA-Registro de Licença N°110/2013 de 10/12/2013-Vencimento em 03/10/2032 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 851.356/2013-GORETE DO SOCORRO SANTOS DA CRUZ 851.663/2013-CERÂMICA SANTA TEREZINHA LTDA 851.664/2013-CERÂMICA SANTA TEREZINHA LTDA Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 851.047/2007-CERÂMICA SÃO FRANCISCO LTDA- Registro de Licença N°:003/2008 - Vencimento em 08/10/2015 JOSE LUIZ BASTOS RODRIGUES SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 2, DE 7 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DE- SENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, parágrafo único, da Portaria MME no 337, de 30 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos arts. 2o, § 2o e 4o, § 1o, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME no 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no Processo no 48000.000484/2013-46, resolve: Art. 1o Definir, na forma do Anexo a presente Portaria, o montante de garantia física de energia da Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH Santa Maria, com potência instalada de 3,20 MW, de propriedade da empresa Cooperativa Geradora de Energia Elétrica e Desenvolvimento Santa Maria - CEESAM, inscrita no CNPJ/MF sob o no 85.937.316/0001-67, localizada no Rio Santa Maria, Município de Benedito Novo, Estado de Santa Catarina.