Processo minerário
851.175/2007
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Resumo
13 publicações no Diário Oficial da União, entre 26/07/2013 e 28/09/2026. Tipo de ato: Registro de Licença (1 ato). Estado: Pará. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ, Gerência Regional da ANM no Estado do Pará e Gerência da ANM no Estado do Pará.
- Seção 1
Despacho Relação nº 211/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias OF. N°43799/2026/COROUT-PA/AP/ANM
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Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença
GLOBO VERDE MINERACAO LTDA- Registro de Licença N° 39/2015 - Vencimento em 25/03/2033
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- Seção 1
Despacho Relação nº 113/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
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Autoriza redução de área
GLOBO VERDE MINERACAO LTDA- Área reduzida de 50 para 37,96
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- Seção 1
Relação nº 268/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
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Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias (722)
OF. N°24688/2025/DIOUT-PA/ANM
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- Seção 1
Relação nº 188/2025 · Gerência da ANM no Estado do Pará
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)
OF. N°24665/2025/DIOUT-PA/ANM
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- Seção 1
Relação nº 74/2025 · Gerência da ANM no Estado do Pará
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Torna sem efeito despacho de indeferimento (769)
Publicado DOU de 20/05/2024
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- Seção 1
Despacho · Gerência da ANM no Estado do Pará
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Página 46 do DOU de 23/03/2015 — Seção 1
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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