Portaria ANP n.º 314, de 27 de Dezembro de 2001, e tendo em vista — página do DOU de 13/04/2016

Documento assinado digitalmente conforme MP n DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE Em 12 de abril de 2016 A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E DE QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 61, de 18 de março de 2015, e com base no disposto na Resolução ANP nº 22/14, de 11 de abril de 2014, concede o registro do(s) produto(s) abaixo, às empresas abaixo relacionadas: Nº 395 FORTA COMERCIAL LTDA. - CNPJ nº 00.104.194/0001-75 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Registro Produto 48600.000801/2016 - 16 4100 POWER FT SAE 15W-50 API SL, ACEA A3/B4-12, VW 501.01/505.00, MB 229.1. ÓLEO LUBRIFICANTE 17344 Nº 396 FORTA COMERCIAL LTDA. - CNPJ nº 00.104.194/0001-75 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Registro Produto 48600.000797/2016 - 88 LUBRIFICANTE INDIAN BY MOTUL FS FT SAE 10W-60 API SN, JASO MA2. ÓLEO LUBRIFICANTE 17346 Nº 397 J.P. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME - CNPJ nº 09.600.384/0001-58 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Registro Produto 48600.000819/2016 - 18 TRANSOIL EXPERT JP SAE 10W-40 API GL-4. ÓLEO LUBRIFICANTE 17345 Nº 398 J.P. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME - CNPJ nº 09.600.384/0001-58 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Registro Produto 48600.000804/2016 - 41 4100 TURBOLIGHT JP SAE 10W-40 API SM, ACEA A3/B4-12, VW 501 01/505 00, MB 229.1, PSA B71-2300, RENAULT RN0700. ÓLEO LUBRIFICANTE 17342 Nº 399 J.P. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME - CNPJ nº 09.600.384/0001-58 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Registro Produto 48600.000806/2016 - 31 LUBRIFICANTE INDIAN BY MOTUL FS JP SAE 10W-60 API SN, JASO MA2. ÓLEO LUBRIFICANTE 17348 Nº 400 J.P. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME - CNPJ nº 09.600.384/0001-58 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Registro Produto 48600.000805/2016 - 96 LUBRIFICANTE INDIAN BY MOTUL SS JP SAE 15W-50 API SM, JASO MA2. ÓLEO LUBRIFICANTE 17347 Nº 401 LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA - CNPJ nº 42.593.962/0001-41 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Registro Produto 48600.000795/2016 - 99 MYCOLD NH3 - 68 ISO 68 . N/A. ÓLEO LUBRIFICANTE 17343 ROSÂNGELA MOREIRA DO ARAUJO SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO AUTORIZAÇÃO Nº 194, DE 12 DE ABRIL 2016 O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, e Portaria ANP n° 116, 25 de maio de 2010, e considerando o disposto na Portaria ANP n.º 314, de 27 de Dezembro de 2001, e tendo em vista o que consta do processo n.º 48610.002937/2016-33, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Dax Oil Refino S.A, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.585.532/0001-99, situada na Rua Oxigênio, n.º 245, bairro Polo Petroquímico, município de Camaçari/BA; CEP: 42.810- 270, autorizada a exercer a atividade de importação de Gasolinas Automotivas. Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade de importação acima mencionada, à época de sua outorga. Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação. FRANCISCO NELSON CASTRO NEVES AUTORIZAÇÃO Nº 195, DE 12 DE ABRIL 2016 O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, Portaria ANP n° 116, 25 de maio de 2010, e considerando o disposto na Portaria ANP n.º 313, de 28 de dezembro de 2001, e tendo em vista o que consta do processo n.º 48610.002936/2016-99, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Dax Oil Refino S.A, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.585.532/0001-99, situada na Rua Oxigênio, n.º 245, bairro Polo Petroquímico, município de Camaçari/BA; CEP: 42.810- 270, autorizada a exercer a atividade de importação de óleo diesel e biodiesel. Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade de importação acima mencionada, à época de sua outorga. Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação. FRANCISCO NELSON CASTRO NEVES SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO Em 12 de abril de 2016 O SECRETÁRIO EXECUTIVO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 839, de 6 de abril de 2016, resolveu: Nº 392 - Aprovar, conforme a Resolução de Diretoria nº 255 de 6 de abril de 2016, o Plano de Desenvolvimento do Campo de Gavião Vermelho - Bacia do Parnaíba (Contrato de Concessão nº 48610.001418/2008-48), operado pela empresa Parnaíba Gás Natural S.A. (PGN), determinando que se cumpram as seguintes exigências, nos termos da cláusula 9.4 do Contrato de Concessão: I) realizar aquisição, processamento e interpretação sísmica prevista para parte da área de desenvolvimento de Gavião Vermelho até julho de 2018; II) apresentar relatório técnico com resultado da interpretação sísmica e definição sobre perfuração de poço ao sul da área de desenvolvimento, até junho de 2018; III) perfurar poço, contingente aos resultados da aquisição sísmica, até final de 2018; IV) apresentar definição sobre perfuração de poço adicional na acumulação descoberta pelo poço 1-OGX-121-MA, até janeiro de 2017; e V) a perfuração de futuro poços do tipo Monobore encontra-se condicionada à autorização expressa pela Superintendência de Segurança Operacional e Meio Ambiente (SSM). Nº 393 - Aprovar, conforme a Resolução de Diretoria nº 256 de 6 de abril de 2016, a Revisão nº 1 do Plano de Desenvolvimento do Campo de Fazenda Alegre - Bacia do Espírito Santo (Contrato de Concessão nº 48000.003742/97-56), operado pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), considerando as curvas de produção limitadas ao ano de 2025; e II) determinar o cumprimento, por parte do Concessionário, das condicionantes exaradas por meio do Ofício nº 0380/2016/SDP de 23/03/2016. LEONARDO MONTEIRO CALDAS DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 56/2016 - SEDE - DF Fase de Autorização de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Retificação que entram em vigor na data de sua publicação:(276) 815.660/2011-PAULO AFONSO DOS SANTOS JUNIOR- ALVARÁ N°3482/2016-3 anos - Retifica o ALVARÁ N°389, DOU de 30/01/2015 811.406/2013-BRITA OURO PRETO LTDA-ALVARÁ N°3483/2016-2 anos - Retifica o ALVARÁ N°1084, DOU de 06/02/2014 832.833/2013-MARCEL PIMENTA GARRIDO-ALVARÁ N°3484/2016-3 anos - Retifica o ALVARÁ N°2306, DOU de 15/4/2015 RELAÇÃO N o- 57/2016 - SEDE - DF Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176) 864.287/2015-ANTÔNIO DOMINGOS BARBOSA RODRI- GUES-ALVARÁ N°3480/2016-Destacado do DNPM 864.450/2010- ALVARÁ N°16921/2011-Vencimento em 13/01/2018. 864.042/2016-FLAVIO FLORENTINO-ALVARÁ N°3481/2016-Destacado do DNPM 864.601/2010-ALVARÁ N°5905/2011-Vencimento em 09/3/2018. TELTON ELBER CORRÊA SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 44/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito exigência(137) 870.434/2014-R. C. W MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA- OF. N°776/2015-DOU de 06/01/2016 Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 871.410/2015-EUCALIR MINERAÇÃO & EMPREENDI- MENTOS LTDA ME- DOU de 14/03/2016 Torna sem efeito a homologação da Renuncia do Alvara de pesquisa por vício de legalidade(2114) 874.416/2011-PUMA METALS MINERAÇÃO LTDA 874.417/2011-PUMA METALS MINERAÇÃO LTDA 874.418/2011-PUMA METALS MINERAÇÃO LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito instauração processo de cad/nul do alvará de pesquisa(190) 870.406/2013-CABRAL MINERAÇÃO LTDA. Torna sem efeito a homologação da Renuncia do Alvara de pesquisa por vício de legalidade(2114) 871.119/2014-MINERAÇÃO CARAÍBA S.A. RELAÇÃO N o- 67/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Notificação Administrativa I-TAH(154) 871.349/2013-JURACI CARVALHO SILVA- NOT. N°2305/20014 Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH(643) 871.349/2013-JURACI CARVALHO SILVA- AI N°794/2014 Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MUL- 871.349/2013-JURACI CARVALHO SILVA- NOT. N°2306/2014 Fase de Disponibilidade Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MUL- 872.214/2011-Elizenilda Gomes da Silva- NOT. N°1294/2013 872.566/2011-Elizenilda Gomes da Silva- NOT. N°1304/2013 872.570/2011-Elizenilda Gomes da Silva- NOT. N°1305/2013 RELAÇÃO N o- 68/2016 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 872.213/2013-CLEMENS UBIRAJARA ROCHA LEVI ME- OF. N°465/2015 - Exigência recolhimentos CFEM RELAÇÃO N o- 70/2016 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 870.808/1992-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MI- NERAL-OF. N°13/2016 de 01/02/2016 - CFEM Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530) 871.860/2006-COOPERATIVA MINERAL DA BAHIA CMB-OF. N°07/2016 de 22/01/2016 - CFEM 871.861/2006-COOPERATIVA MINERAL DA BAHIA CMB-OF. N°07/2016 DE 22/01/2016 - CFEM