Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 238
- Página
- 87
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
810.476/2005-CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S.A.
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 65/2010
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
810.986/2007-ARO MINERAÇÃO LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
810.976/2007-CARBONIFERA METROPOLITANA SAOF. N°347
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
810.068/2007-GILBERTO JOSE SILVESTRO
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
810.202/2007-CONSTRUTERRA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS LTDA.-areia
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
810.595/2006-EZUR GREGOLETTO
810.596/2006-WILSON GREGOLETTO
810.502/2007-L.A.A.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA
810.503/2007-L.A.A.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)
810.120/2005-MARIA LUCIA VIDAL DE SOUZA-ALVARÁ N°11.386/2007
810.032/2008-AXE ARQUITETURA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA-ALVARÁ N°16.695/2008
810.033/2008-AXE ARQUITETURA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA-ALVARÁ N°16.696/2008
810.034/2008-AXE ARQUITETURA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA-ALVARÁ N°16697/2008
810.035/2008-AXE ARQUITETURA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA-ALVARÁ N°16.698/2008
810.036/2008-AXE ARQUITETURA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA-ALVARÁ N°16.699/2008
810.037/2008-AXE ARQUITETURA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA-ALVARÁ N°16.700/2008
810.038/2008-AXE ARQUITETURA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA-ALVARÁ N°16.701/2008
810.039/2008-AXE ARQUITETURA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA-ALVARÁ N°16.702/2008
810.040/2008-AXE ARQUITETURA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA-ALVARÁ N°16.703/2008
810.041/2008-AXE ARQUITETURA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA-ALVARÁ N°16.704/2008
810.042/2008-AXE ARQUITETURA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA-ALVARÁ N°16.705/2008
810.043/2008-AXE ARQUITETURA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA-ALVARÁ N°16.706/2008
810.044/2008-AXE ARQUITETURA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA-ALVARÁ N°16.707/2008
810.045/2008-AXE ARQUITETURA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA-ALVARÁ N°16.708/2008
810.046/2008-AXE ARQUITETURA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA-ALVARÁ N°16.709/2008
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
810.525/2007-CENTAURUS BRASIL MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°11.652/2007
Fase de Licenciamento
Determina o cancelamento do Registro de Licença(704)
810.413/1999-CONCRESUL BRITAGEM LTDA- Registro de Licença N°2.123- Publicado no DOU de 01.02.2002
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
810.595/2005-DARCI PEDRO TORRESAN-OF. N°330
810.734/2006-E SARTORI E CIA LTDA-OF. N°331
Autoriza averbação da Renovação do Registro de Licença(742)
811.566/1995-J. FUHRMANN & CIA LTDA.- Registro de Licença No.:1.449/1997 - Vencimento em 09.09.2011
810.183/1998-CONSTRUTORA GIOVANELLA LTDA- Registro de Licença No.:1.737/1999 - Vencimento em 20.10.2014
810.228/1999-CERÂMICA PARECI LTDA- Registro de Licença No.:1.748/1999 - Vencimento em 08.09.2014
810.259/2000-J. FUHRMANN & CIA LTDA.- Registro de Licença No.:1.971/2001 - Vencimento em 08.09.2011
810.090/2001-SOCIEDADE VICENTE PALLOTTI- Registro de Licença No.:2.063/2001 - Vencimento em 07.12.2010
810.432/2001-SELETA - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA- Registro de Licença No.:2.060/2001 - Vencimento em 08.11.2012
810.565/2003-ONEIDE SILVEIRA GUERRA-FI- Registro de Licença No.:178/2006 - Vencimento em 21.03.2012
810.717/2003-MAURICIO GIRARDI-ME- Registro de Licença No.:2.664/2004 - Vencimento em 30.01.2014
810.359/2004-COMÉRCIO DE AREIA NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES LTDA- Registro de Licença No.:3.073/2005 Vencimento em 14.09.2014
810.420/2004-PEDRO DIAS ROSA & CIA LTDA ME- Registro de Licença No.:2.791/2004 - Vencimento em 01.10.2014
810.434/2004-COMERCIAL VILLA SERCO LTDA- Registro de Licença No.:2.783/2004 - Vencimento em 13.09.2011
810.595/2004-AREAL BARONESA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- Registro de Licença No.:2.851/2004 Vencimento em 20.08.2010
810.275/2005-MARIA CASTOLDI LORENZI- Registro de Licença No.:2.973/2005 - Vencimento em 15.09.2014
810.024/2006-V. BAUMGARTEN-FI- Registro de Licença No.:096/2007 - Vencimento em 04.11.2014
810.941/2006-CONSTRUTORA SULTEPA S.A.- Registro de Licença No.:017/2007 - Vencimento em 01.11.2014
810.101/2007-MARCHAS MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA- Registro de Licença No.:100/2007 - Vencimento em 24.08.2014
Determina o arquivamento definitivo do processo(781)
810.040/2004-ALMEIDA & LAUFFER LTDA
810.038/2005-ESCAVAÇÕES VIAMÃO LTDA
810.064/2005-CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S.A.
810.093/2005-CERÂMICA BUCHMANN
810.191/2005-CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S.A.
810.251/2005-ADAO P DE QUADROS-ME
810.262/2005-PEDREIRA 5 IRMÃOS LTDA
810.313/2005-GILBERTO ANTOLINI ME
810.315/2005-MAGAGNIN INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS LTADA
810.316/2005-INDÚSTRIA CERÂMICA FOCHEZATTO LT D A
810.339/2005-ELISEU FLORES DOS SANTOS
810.476/2005-CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S.A.
Homologa renúncia do registro de Licença(784)
810.029/2005-CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S.A.
Fase de Registro de Extração
Determina o cancelamento do Registro de Extração(943)
810.182/2003-PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM PEDRO DE ALCÂNTARA- Registro de Extração N°31- DOU de 03.07.2003
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)
810.628/2007-RENATO LUIZ HERMES
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
810.117/2000-NILTO SCAPIN
RELAÇÃO Nº 66/2010
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
810.483/2009-CONSTRUTORA OAS LTDA
810.852/2010-CARBONIFERA METROPOLITANA SA
810.992/2010-VILENE SOARES PEREIRA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
810.348/2010-PMA GEOQUÍMICA PESQUISA MINERAL E AMBIENTAL LTDA
810.349/2010-PMA GEOQUÍMICA PESQUISA MINERAL E AMBIENTAL LTDA
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
810.743/1980-INDÚSTRIA DE CALCÁRIOS CAÇAPAVA LTDA- Alvará n°6.803/2009 - Cessionario:811.053/10 e 811.145/10-Mineração Sangalli Ltda. e Ativa Minerais- CPF ou CNPJ 11.800.003/0001-26 e 12.580.178/0001-38
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
810.353/2010-RETROSUL CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA- Cessionário:FABIO MERLO ZANDONÁ- CPF ou CNPJ 471.217.260-68- Alvará n°11.475/2010
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
811.063/2008-J. FUHRMANN & CIA LTDA.-areia
811.083/2008-J. FUHRMANN & CIA LTDA.-areia
811.084/2008-J. FUHRMANN & CIA LTDA.-areia
811.085/2008-J. FUHRMANN & CIA LTDA.-areia
811.174/2009-J. FUHRMANN & CIA LTDA.-areia
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)
810.047/2008-AXE ARQUITETURA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA-ALVARÁ N°16.710/2008
810.048/2008-AXE ARQUITETURA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA-ALVARÁ N°16.711/2008
810.049/2008-AXE ARQUITETURA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA-ALVARÁ N°16.712/2008
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
000.892/1940-EMPRESA MINERADORA IJUI S/A- Fonte Ijuí Bianca e Cristal; varios recipientes- IJUÍ/RS
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento de lavra(566)
810.288/1992-EBRAX ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO DO BRASIL LTDA- Alvará n°2.150/1993 - Cessionario:810.990/2010-ARACUÃ MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 12.248.009/0001-03
810.990/2010-ARACUA MINERAÇÃO LTDA- Alvará n°2.150/1993 - Cessionario:810.288/92-EBRAX ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO DO BRASIL LTDA.- CNPJ 10.407.011/0001-44
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
810.136/2008-JOINVILLE MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°352
810.137/2008-JOINVILLE MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°354
810.138/2008-JOINVILLE MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°353
Autoriza averbação da Renovação do Registro de Licença(742)
810.343/1997-RIBAS CONSTRUTORA LTDA- Registro de Licença No.:1.569/1998 - Vencimento em 29.06.2011
810.134/2008-PEDREIRA CAPILHEIRA LTDA- Registro de Licença No.:126/2008 - Vencimento em 19.10.2011
810.665/2008-CERÂMICA VALE DO TAQUARI LTDARegistro de Licença No.:229/2008 - Vencimento em 16.11.2014
810.916/2008-LUIZ CARLOS TELLECHEA DA SILVARegistro de Licença No.:009/2009 - Vencimento em 09.08.2011
810.953/2008-CERÂMICA SCHERER LTDA- Registro de Licença No.:036/2009 - Vencimento em 20.10.2015
810.769/2009-INDÚSTRIA DE PELES MINUANO LTDARegistro de Licença No.:203/2009 - Vencimento em 30.09.2011
Determina o arquivamento definitivo do processo(781)
810.305/2005-PEDRO FREDERICO LAUCK ME
810.420/2005-ELIAS JOÃO MULLER ME
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
810.459/2009-JOHRMANN MINERAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA-Registro de Licença n°141/2010 de 18.11.2010-Vencimento em 22.05.2013
810.885/2009-COPLAN CONSTRUÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA.-Registro de Licença n°147/2010 de 26.11.2010-Vencimento em 02.06.2015
811.133/2009-GUIDO EINHARDT - ME-Registro de Licença n°153/2010 de 26.11.2010-Vencimento em 09.11.2012
810.130/2010-AREMAX MINERAÇÃO LTDA.-Registro de Licença n°148/2010 de 26.11.2010-Vencimento em 19.12.2011
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
810.751/2009-MINERAÇÃO PRATENSE LTDA-OF. N°334
Indefere requerimento de transformação do regime de Licenciamento para Autorização de Pesquisa(1157)
810.823/2009-SERRA NEGRA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)
810.090/2008-CARLOS RIVACI SPEROTTO
810.278/2008-LUCIANE DE ANDRADE
810.390/2008-ELCI JOSE DA SILVA
810.398/2008-BIBIANO - EXTRAÇÃO DE PEDRAS LTDA
810.418/2008-DELJAMIR CECATO
810.586/2008-CERAMICA OCTAVIANO LTDA
810.805/2008-CONSTRUTORA SULTEPA S.A.
810.061/2009-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS MALÚ LTDA
810.127/2009-PEDRO AQUILLA CAMARGO
810.236/2009-FERNANDO PATRICIO SIMON
810.414/2009-MANOEL RODOLFO FERNANDES M E
810.484/2009-NILDO RODRIGUES
810.584/2009-JOINVILLE MINERAÇÃO LTDA.
810.853/2009-CONTERRA CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGENS LTDA
810.857/2009-MARLENE CRIZEL DE OLIVEIRA
810.956/2009-NEUZA CORREA FERREIRA ME
811.154/2009-JONES TEDESCHI
811.155/2009-MINERADORA DE BASALTO TOMAZCIN LT D A
810.036/2010-OLARIA BALLARDIN LTDA
810.122/2010-MOACYR FERREIRA ME
810.140/2010-EDUARDO PACHECO TRESCASTRO
810.141/2010-CELI DA SILVA CORREA
810.884/2010-ROBERTO PREDIGER ME
811.012/2010-MARCELO ARAUJO SCHOSSLER Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 4 anos, vigência a partir dessa publicação:(923) 810.878/2010-MUNICIPIO DE MARQUES DE SOUZARegistro de Extração N°101/2010 de 23.11.2010
SÉRGIO BIZARRO CESAR
Processos neste ato
- 810.476/2005
- 810.986/2007
- 810.976/2007
- 810.068/2007
- 810.202/2007
- 810.595/2006
- 810.596/2006
- 810.502/2007
- 810.503/2007
- 810.120/2005
- 810.032/2008
- 810.033/2008
- 810.034/2008
- 810.035/2008
- 810.036/2008
- 810.037/2008
- 810.038/2008
- 810.039/2008
- 810.040/2008
- 810.041/2008
ver todos os 122 processos
- 810.042/2008
- 810.043/2008
- 810.044/2008
- 810.045/2008
- 810.046/2008
- 810.525/2007
- 810.413/1999
- 810.595/2005
- 810.734/2006
- 811.566/1995
- 810.183/1998
- 810.228/1999
- 810.259/2000
- 810.090/2001
- 810.432/2001
- 810.565/2003
- 810.717/2003
- 810.359/2004
- 810.420/2004
- 810.434/2004
- 810.595/2004
- 810.275/2005
- 810.024/2006
- 810.941/2006
- 810.101/2007
- 810.040/2004
- 810.038/2005
- 810.064/2005
- 810.093/2005
- 810.191/2005
- 810.251/2005
- 810.262/2005
- 810.313/2005
- 810.315/2005
- 810.316/2005
- 810.339/2005
- 810.029/2005
- 810.182/2003
- 810.628/2007
- 810.117/2000
- 810.483/2009
- 810.852/2010
- 810.992/2010
- 810.348/2010
- 810.349/2010
- 810.743/1980
- 811.053/2010
- 811.145/2010
- 810.353/2010
- 811.063/2008
- 811.083/2008
- 811.084/2008
- 811.085/2008
- 811.174/2009
- 810.047/2008
- 810.048/2008
- 810.049/2008
- 000.892/1940
- 810.288/1992
- 810.990/2010
- 810.136/2008
- 810.137/2008
- 810.138/2008
- 810.343/1997
- 810.134/2008
- 810.665/2008
- 810.916/2008
- 810.953/2008
- 810.769/2009
- 810.305/2005
- 810.420/2005
- 810.459/2009
- 810.885/2009
- 811.133/2009
- 810.130/2010
- 810.751/2009
- 810.823/2009
- 810.090/2008
- 810.278/2008
- 810.390/2008
- 810.398/2008
- 810.418/2008
- 810.586/2008
- 810.805/2008
- 810.061/2009
- 810.127/2009
- 810.236/2009
- 810.414/2009
- 810.484/2009
- 810.584/2009
- 810.853/2009
- 810.857/2009
- 810.956/2009
- 811.154/2009
- 811.155/2009
- 810.036/2010
- 810.122/2010
- 810.140/2010
- 810.141/2010
- 810.884/2010
- 811.012/2010
- 810.878/2010
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 238, 14/12/2010, p. 87