Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 164
- Página
- 130
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
815.351/2011-PAULO AFONSO DOS SANTOS JUNIOR
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 11 3 / 2 0 11
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
815.553/2011-D' MIROS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE
AREIA LTDA-OF. N°2935/11
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
815.154/2010-INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EMPREENDIMENTOS LTDA.
815.351/2011-PAULO AFONSO DOS SANTOS JUNIOR
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
816.046/1995-CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA-OF. N°2962/11
815.399/2005-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINERAL DA BACIA DO RIO URUSSANGA-OF. N°2964/11
815.620/2006-G.R. MINERADORA DE AREIA LTDA-OF. N°2933/11
815.665/2006-HOBI & CIA.LTDA.-OF. N°2929/11
815.723/2007-TERRA MINERADORA LTDA ME-OF. N°2932/11
815.804/2007-FLORESTAL S/A-OF. N°2965/11
815.807/2007-DINISA DISTRIBUIDORA DE INSUMOS INDUSTRIAIS S/A-OF. N°2931/11
815.837/2007-HOBI & CIA.LTDA.-OF. N°2930/11
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
815.230/2005-ALZIMIRO JOÃO VIEIRA- Área de 280,48 ha para 39,16 ha-Areia
815.772/2006-PEDRO MEDEIROS DE FARIAS- Área de 183,16 ha para 29,28 ha-Saibro
815.045/2007-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LTDA- Área de 282,80 ha para 139,22 ha-Argila
815.551/2007-PAULO ROBERTO BONALDO- Área de 49,14 ha para 11,68 ha-Basalto
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
815.509/2008-ACCÁCIO KRUGER DOS PASSOS -Alvará N°15.363/2008
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
815.198/2006-JOSÉ CARLOS FERRARESI - ME-Areia, Argila Refratária e Turfa
815.773/2007-TJ ADMINISTRADORA DE BENS LTDASaibro
815.767/2010-MARILEIA SEFRONIO FRANCISCO & CIA LTDA ME-Areia
815.775/2010-MARILEIA SEFRONIO FRANCISCO & CIA LTDA ME-Areia
815.776/2010-MARILEIA SEFRONIO FRANCISCO & CIA LTDA ME-Areia
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)
815.169/1990-MONDINI EXTRAÇÃO DE AREIA LTDAAI N°528/11
815.132/1997-BALTT EMPREITEIRA, TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA-AI N°529/11
815.461/1997-BALTT EMPREITEIRA, TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA-AI N°527/11
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644)
815.048/2007-CAIMAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA.
815.199/2007-MINERAÇÃO BOA FÉ LTDA
815.208/2007-CONSBRITA LTDA
Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(1407)
815.079/2007-IVONE LEITZKE DA SILVA- AI N°524/11
815.614/2007-EXTRAÇÃO E TERRAPLENAGEM DAZHAREIA LTDA- AI N°523/11
815.755/2007-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO- AI N°522/11
815.756/2007-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO- AI N°521/11
Fase de Disponibilidade
Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303)
815.340/1999-PEREIRA E BRUENING LTDA, CNPJ Nº 81852493/0001-90
Indefere requerimento de habilitação a área disponibilidade -Edital/Pesquisa(313)
815.340/1999-AMILTON LEMOS ENGENHARIA DE OBRAS LTDA, CNPJ Nº 01304165/0001-10
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
815.016/1982-CARBONÍFERA BARRO BRANCO S.A.
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.128/2005-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°2970/11
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.383/1997-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA OTTOMAR LTDA-OF. N°2969/11
815.566/2008-MAMARSA INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA-OF. N°2963/11
Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761)
815.075/2009-AGAPE EMPREENDIMENTOS LTDA- AI N°526/11
RELAÇÃO Nº 11 5 / 2 0 11
CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)
Fica(m) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restandolhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 915.023/2007 - Notificado: CARBONÍFERA BELLUNO LTDA.
CNPJ: 83.163.576/0001-05 - NFLDP nº 003/2007
Valor: R$ 4.306.492,69
Processo de Cobrança nº 915.024/2007 - Notificado: CARBONÍFERA BELLUNO LTDA.
CNPJ: 83.163.576/0001-05 - NFLDP nº 004/2007
Valor: R$ 4.272.067,41
Processo de Cobrança nº 915.025/2007 - Notificado: CARBONÍFERA BELLUNO LTDA.
CNPJ: 83.163.576/0001-05 - NFLDP nº 005/2007
Valor: R$ 406.424,60
Processo de Cobrança nº 915.254/2008 - Notificado: CARBONÍFERA CRICIÚMA S/A.
CNPJ: 83.647.909/0001-63 - NFLDP nº 009/2008
Valor: R$ 38.263,66
Fica(m) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 915.253/2008 - Notificado: CARBONÍFERA CRICIÚMA S/A.
CNPJ: 83.647.909/0001-63 - NFLDP nº 008/2008
Valor: R$ 10.670.424,75
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 164, 25/08/2011, p. 130