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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
164
Página
130

Seu processo neste ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 11 3 / 2 0 11

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

815.553/2011-D' MIROS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE

AREIA LTDA-OF. N°2935/11

Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

815.154/2010-INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EMPREENDIMENTOS LTDA.

815.351/2011-PAULO AFONSO DOS SANTOS JUNIOR

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

816.046/1995-CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA-OF. N°2962/11

815.399/2005-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINERAL DA BACIA DO RIO URUSSANGA-OF. N°2964/11

815.620/2006-G.R. MINERADORA DE AREIA LTDA-OF. N°2933/11

815.665/2006-HOBI & CIA.LTDA.-OF. N°2929/11

815.723/2007-TERRA MINERADORA LTDA ME-OF. N°2932/11

815.804/2007-FLORESTAL S/A-OF. N°2965/11

815.807/2007-DINISA DISTRIBUIDORA DE INSUMOS INDUSTRIAIS S/A-OF. N°2931/11

815.837/2007-HOBI & CIA.LTDA.-OF. N°2930/11

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

815.230/2005-ALZIMIRO JOÃO VIEIRA- Área de 280,48 ha para 39,16 ha-Areia

815.772/2006-PEDRO MEDEIROS DE FARIAS- Área de 183,16 ha para 29,28 ha-Saibro

815.045/2007-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LTDA- Área de 282,80 ha para 139,22 ha-Argila

815.551/2007-PAULO ROBERTO BONALDO- Área de 49,14 ha para 11,68 ha-Basalto

Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

815.509/2008-ACCÁCIO KRUGER DOS PASSOS -Alvará N°15.363/2008

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

815.198/2006-JOSÉ CARLOS FERRARESI - ME-Areia, Argila Refratária e Turfa

815.773/2007-TJ ADMINISTRADORA DE BENS LTDASaibro

815.767/2010-MARILEIA SEFRONIO FRANCISCO & CIA LTDA ME-Areia

815.775/2010-MARILEIA SEFRONIO FRANCISCO & CIA LTDA ME-Areia

815.776/2010-MARILEIA SEFRONIO FRANCISCO & CIA LTDA ME-Areia

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

815.169/1990-MONDINI EXTRAÇÃO DE AREIA LTDAAI N°528/11

815.132/1997-BALTT EMPREITEIRA, TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA-AI N°529/11

815.461/1997-BALTT EMPREITEIRA, TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA-AI N°527/11

Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644)

815.048/2007-CAIMAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA.

815.199/2007-MINERAÇÃO BOA FÉ LTDA

815.208/2007-CONSBRITA LTDA

Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(1407)

815.079/2007-IVONE LEITZKE DA SILVA- AI N°524/11

815.614/2007-EXTRAÇÃO E TERRAPLENAGEM DAZHAREIA LTDA- AI N°523/11

815.755/2007-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO- AI N°522/11

815.756/2007-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO- AI N°521/11

Fase de Disponibilidade

Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303)

815.340/1999-PEREIRA E BRUENING LTDA, CNPJ Nº 81852493/0001-90

Indefere requerimento de habilitação a área disponibilidade -Edital/Pesquisa(313)

815.340/1999-AMILTON LEMOS ENGENHARIA DE OBRAS LTDA, CNPJ Nº 01304165/0001-10

Determina arquivamento definitivo do processo(1678)

815.016/1982-CARBONÍFERA BARRO BRANCO S.A.

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

815.128/2005-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°2970/11

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

815.383/1997-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA OTTOMAR LTDA-OF. N°2969/11

815.566/2008-MAMARSA INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA-OF. N°2963/11

Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761)

815.075/2009-AGAPE EMPREENDIMENTOS LTDA- AI N°526/11

RELAÇÃO Nº 11 5 / 2 0 11

CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)

Fica(m) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restandolhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 915.023/2007 - Notificado: CARBONÍFERA BELLUNO LTDA.

CNPJ: 83.163.576/0001-05 - NFLDP nº 003/2007

Valor: R$ 4.306.492,69

Processo de Cobrança nº 915.024/2007 - Notificado: CARBONÍFERA BELLUNO LTDA.

CNPJ: 83.163.576/0001-05 - NFLDP nº 004/2007

Valor: R$ 4.272.067,41

Processo de Cobrança nº 915.025/2007 - Notificado: CARBONÍFERA BELLUNO LTDA.

CNPJ: 83.163.576/0001-05 - NFLDP nº 005/2007

Valor: R$ 406.424,60

Processo de Cobrança nº 915.254/2008 - Notificado: CARBONÍFERA CRICIÚMA S/A.

CNPJ: 83.647.909/0001-63 - NFLDP nº 009/2008

Valor: R$ 38.263,66

Fica(m) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 915.253/2008 - Notificado: CARBONÍFERA CRICIÚMA S/A.

CNPJ: 83.647.909/0001-63 - NFLDP nº 008/2008

Valor: R$ 10.670.424,75

RICARDO MOREIRA PEÇANHA

Processos neste ato

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 164, 25/08/2011, p. 130

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