Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 186
- Página
- 90
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
831.828/2003-MICAPEL - MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS LTDA-ALVARÁ N°10.303/03
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
Relação nº 614/2011
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.865/2000-MINERADORA VALE DO PARAOPEBA LTDA-OF. N°5141/11-FISC
830.258/2001-MINERAÇÃO ARCO IRIS LTDA. ME-OF. N°5250/11-FISC
831.628/2001-CERÂMICA MISSON LTDA.-OF. N°5249/11-FISC
830.410/2005-JOSÉ MACHADO NETO-OF. N°23/11-ERPM
831.561/2005-MARCIO ERNANE DA COSTA-OF. N°17/11-ERPM
830.117/2008-JOSÉ GILSON DE PAULA-OF. N°5511/11-FISC
830.327/2009-CEZAR PEREIRA DE SOUZA-OF. N°16/11-ERPM
832.327/2009-WAGNER RODRIGUES DOS SANTOS-OF. N°15/11-ERPM
830.665/2010-FORTALEZA DE SANTA TERESINHA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA-OF. N°5246/11-FISC
Relação nº 615/2011
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.364/1988-USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GE-
RAIS S.A.-OF. N°5264/11-FIS
831.495/1998-WELLINGTON REIS FILGUEIRAS-OF. N°5190/11-FISC
830.035/2001-FERNANDO ESTEVES FERNANDES-OF. N°13/11-ERPM
830.864/2001-FERNANDO ESTEVES FERNANDES-OF. N°14/11-ERPM
830.035/2003-USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S.A.-OF. N°5259/11-FIS
830.405/2003-SIMONE VALÉRIA BORGES BOLINA-OF. N°5191/11-FIS
832.820/2004-NATALIO ALVES PEREIRA-OF. N°60/11-ESCGV
830.147/2005-MINERAÇÃO DO MOINHO LTDA-OF. N°5188/11-FISC
832.388/2007-MINERAÇÃO PARAOPEBA LTDA-OF. N°4840/11-FISC
832.573/2007-MINERAÇÃO NEW CALEDÔNIA LTDA ME-OF. N°5026/11-FISCAM
Relação nº 616/2011
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)
831.827/2003-MICAPEL - MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS LTDA-ALVARÁ N°11.020/03
831.828/2003-MICAPEL - MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS LTDA-ALVARÁ N°10.303/03
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
832.710/2007-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA-ALVARÁ N°17662/08
832.774/2007-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA-ALVARÁ N°17665/08
832.775/2007-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA-ALVARÁ N°17666/08
833.916/2007-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA-ALVARÁ N°17713/08
833.917/2007-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA-ALVARÁ N°17714/08
833.918/2007-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA-ALVARÁ N°17715/08
Relação nº 617/2011
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
830.439/2008-MELQUIZEDEQUE GALINARI
830.440/2008-MELQUIZEDEQUE GALINARI
831.704/2010-JOSÉ CÉSAR RAIMUNDO
830.240/2011-AMAGRAN IMP. EXP. LTDA
830.241/2011-AMAGRAN IMP. EXP. LTDA
830.242/2011-AMAGRAN IMP. EXP. LTDA
830.886/2011-NORT GRAN MINERAÇÃO LTDA 830.889/2011-NORT GRAN MINERAÇÃO LTDA 830.892/2011-NORT GRAN MINERAÇÃO LTDA 830.893/2011-NORT GRAN MINERAÇÃO LTDA 830.896/2011-NORT GRAN MINERAÇÃO LTDA 830.897/2011-NORT GRAN MINERAÇÃO LTDA
831.288/2011-CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S.A.
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
830.016/2011-NORT GRAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°8800/11
830.017/2011-NORT GRAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°8801/11
830.018/2011-NORT GRAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°8802/11
830.019/2011-NORT GRAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°8803/11
830.020/2011-NORT GRAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°8804/11
830.021/2011-NORT GRAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°8805/11
830.022/2011-NORT GRAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°8806/11
830.023/2011-NORT GRAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°8807/11
830.026/2011-NORT GRAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°8808/11
830.030/2011-NORT GRAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°8809/11
830.031/2011-NORT GRAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°8810/11
830.032/2011-NORT GRAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°8811/11
830.033/2011-NORT GRAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°8812/11
830.035/2011-NORT GRAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°8813/11
830.036/2011-NORT GRAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°8814/11
830.037/2011-NORT GRAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°8815/11
830.038/2011-NORT GRAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°8816/11
830.039/2011-NORT GRAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°8817/11
830.041/2011-NORT GRAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°8818/11
830.042/2011-NORT GRAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°8819/11
830.043/2011-NORT GRAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°8820/11
830.044/2011-NORT GRAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°8821/11
830.045/2011-NORT GRAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°8822/11
830.047/2011-NORT GRAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°8823/11
830.048/2011-NORT GRAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°8824/11
830.049/2011-NORT GRAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°8825/11
830.052/2011-NORT GRAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°8826/11
830.053/2011-NORT GRAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°8827/11
830.067/2011-NORT GRAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°8829/11
830.069/2011-NORT GRAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°8830/11
830.070/2011-NORT GRAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°8831/11
830.071/2011-NORT GRAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°8832/11
830.072/2011-NORT GRAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°8833/11
Fase de Licenciamento
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
831.278/2002-CERAMICA CARMELO LTDA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)
831.441/2007-VILMA DIAS DOS ANJOS E CIA LTDA
831.871/2008-AREEIRO COLINA DAS PEDRAS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA
830.399/2009-CERAMICA CARMELO LTDA
Relação nº 618/2011
Fase de Disponibilidade
Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303)
002.062/1935-ANGLOGOLD ASHANTI MINERAÇÃO LTDA. - CNPJ:42.138.891/0001-97
Indefere proposta de habilitação à área colocada em disponibilidade(359)
002.062/1935-Ômega Gama Mineração Ltda;São Bento Mineração S.A e Mineração Iamgold
Relação nº 619/2011
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
831.593/1984-DURAVEL MINERAÇÃO LTDA
831.637/1986-DURAVEL MINERAÇÃO LTDA
830.609/2003-GREEN PROJETOS
Relação nº 621/2011
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
832.464/2007-ANDREA CARLA FERREIRA
834.404/2008-TERRATIVA MINERAIS S.A.
832.239/2009-TERRATIVA MINERAIS S.A.
834.998/2010-TERRATIVA MINERAIS S.A.
831.976/2011-EMGA EMPRESA MINEIRA DE GRANITOS LTDA
831.977/2011-EMGA EMPRESA MINEIRA DE GRANITOS LTDA
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
832.964/2002-MINAS GRANITOS LTDA-ME -Alvará N°7153/03
833.025/2002-OPPS MINERAÇÃO, CONSTRUÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA -Alvará N°4574/03
834.439/2007-MARILENE HOSTALÁCIO DUARTE - MICRO EMPRESA -Alvará N°1460/09
830.858/2009-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A -Alvará N°6222/11
831.059/2009-BUNGE FERTILIZANTES S/A -Alvará N°7378/2010
830.845/2010-CÉSAR MOREIRA SAMPAIO -Alvará N°16145/10
831.108/2010-AGUIA METAIS LTDA -Alvará N°8991/10
831.114/2010-AGUIA METAIS LTDA -Alvará N°8994/10
831.115/2010-AGUIA METAIS LTDA -Alvará N°8995/10
831.119/2010-AGUIA METAIS LTDA -Alvará N°8997/10
831.120/2010-AGUIA METAIS LTDA -Alvará N°8998/10
831.130/2010-AGUIA METAIS LTDA -Alvará N°9000/10
831.379/2010-AGUIA METAIS LTDA -Alvará N°9007/10
831.380/2010-AGUIA METAIS LTDA -Alvará N°9008/10
831.381/2010-AGUIA METAIS LTDA -Alvará N°9009/10
834.725/2010-KELLY GONÇALVES DA SILVA -Alvará N°6207/11
834.810/2010-KELLY GONÇALVES DA SILVA -Alvará N°3692/11
834.817/2010-KELLY GONÇALVES DA SILVA -Alvará N°3656/11
Relação nº 624/2011
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
831.218/2009-EDMAR GILBERTO LEMBRANCE
833.025/2009-EDMAR GILBERTO LEMBRANCE
Relação nº 625/2011
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
830.917/2001-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- Área de 994,48 ha para 589,13 ha-Minério de Zinco e Chumbo
832.378/2005-GRANHA LIGAS LTDA- Área de 625,00 ha para 187,48 ha-Minério de Manganês
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
831.605/1997-CALSETE INDUSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-calcário
831.961/2000-DRAGAGEM BRASIL LTDA ME-Areia
831.963/2000-DRAGAGEM BRASIL LTDA ME-Areia
831.964/2000-DRAGAGEM BRASIL LTDA ME-Areia
831.965/2000-DRAGAGEM BRASIL LTDA ME-Areia
833.867/2006-MINERAÇÃO USIMINAS S.A.-Minério de Ferro
831.755/2007-USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S.A.-Minério de Ferro
831.447/2009-MINERADORA TREVISAN LTDA MEQuartzito
Relação nº 626/2011
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
834.181/2007-AREIAS CAJURU LTDA ME-OF. N°2285/11- DGTM
831.227/2008-INGO GUSTAV WENDER-OF. N°2290/11-DGTM
832.640/2009-JOSE LOURENÇO VIANA NETO-OF. N°2286/11- DGTM
831.462/2011-NACIONAL DE GRAFITE LTDA-OF. N°2292/11- DGTM
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.707/2002-TRATEX MINERAÇAO LTDA-OF. N°2198/11 - DGTM
833.277/2004-ATALÉIA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°59/11-ESCGV
832.146/2006-AREIAL JUSCELINO LTDA ME-OF. N°2230/11- DGTM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
831.031/1980-K M KALIUM MINERAÇÃO S A-OF. N°2295/11- DGTM
830.399/1989-MINERAÇÃO SAL NASCENTE LTDA-OF. N°2283/11- DGTM
830.360/1991-NACIONAL DE GRAFITE LTDA-OF. N°2199/11- DGTM
832.415/1992-MINERAÇÃO SAL NASCENTE LTDA-OF. N°2284/11- DGTM
830.350/1998-INDUSTRIAS MINERAIS SANTA LUZIA LTDA-OF. N°2225/11- DGTM
832.457/2000-GRANITOS E MARMORES MACHADO LTDA.-OF. N°2206/11-DGTM
830.751/2001-PEDREIRAS DO BRASIL S A-OF. N°2227/11- DGTM
831.407/2001-JOSEMAC DRAGAGEM E TRANSPORTES LTDA ME-OF. N°2229/11- DGTM
831.661/2001-JOSÉ BERNARDES VIDAL FI-OF. N°2210/11- DGTM
832.547/2001-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA-OF. N°2212/11- DGTM
831.876/2002-GRANITOS SALINAS LTDA. - ME.-OF. N°2208/11- DGTM
832.550/2004-MARCEL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2209/11- DGTM
831.797/2005-GRANITOS SALINAS LTDA. - ME.-OF. N°2207/11- DGTM
830.105/2007-DRAGAGEM AREIA LIMPA LTDA-MEOF. N°2228/11- DGTM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
803.495/1968-VALE S A-OF. N°5271/11-FISC-180 dias
Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)
831.554/1983-ANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S.A.-OF. N°2211/11- DGTM
831.141/1985-MONJOLOS MINERAÇÃO DE MANGANES LTDA-OF. N°2241/11- DGTM
830.360/1991-NACIONAL DE GRAFITE LTDA-OF. N°2200/11 - DGTM
830.050/1997-MINASGOIAS MINERAÇÃO BERGAMO LTDA-OF. N°2226/11- DGTM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
832.398/1987-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA-OF. N°2277/11- DGTM
832.199/1996-EMPRESA DE EXTRAÇÃO DE PEDRAS SÃO TOMÉ LTDA-ME-OF. N°1942/11- DGTM
831.632/1997-ALVAREZ E CIA LTDA-OF. N°2278/11-DGTM
832.165/2001-BRITAGEM TRES IRMAOS LTDA-OF. N°2275/11- DGTM
EMANUEL MARTINS SIMÕES COELHO Substituto
Processos neste ato
- 831.828/2003
- 831.865/2000
- 830.258/2001
- 831.628/2001
- 830.410/2005
- 831.561/2005
- 830.117/2008
- 830.327/2009
- 832.327/2009
- 830.665/2010
- 830.364/1988
- 831.495/1998
- 830.035/2001
- 830.864/2001
- 830.035/2003
- 830.405/2003
- 832.820/2004
- 830.147/2005
- 832.388/2007
- 832.573/2007
ver todos os 146 processos
- 831.827/2003
- 832.710/2007
- 832.774/2007
- 832.775/2007
- 833.916/2007
- 833.917/2007
- 833.918/2007
- 830.439/2008
- 830.440/2008
- 831.704/2010
- 830.240/2011
- 830.241/2011
- 830.242/2011
- 830.886/2011
- 830.889/2011
- 830.892/2011
- 830.893/2011
- 830.896/2011
- 830.897/2011
- 831.288/2011
- 830.016/2011
- 830.017/2011
- 830.018/2011
- 830.019/2011
- 830.020/2011
- 830.021/2011
- 830.022/2011
- 830.023/2011
- 830.026/2011
- 830.030/2011
- 830.031/2011
- 830.032/2011
- 830.033/2011
- 830.035/2011
- 830.036/2011
- 830.037/2011
- 830.038/2011
- 830.039/2011
- 830.041/2011
- 830.042/2011
- 830.043/2011
- 830.044/2011
- 830.045/2011
- 830.047/2011
- 830.048/2011
- 830.049/2011
- 830.052/2011
- 830.053/2011
- 830.067/2011
- 830.069/2011
- 830.070/2011
- 830.071/2011
- 830.072/2011
- 831.278/2002
- 831.441/2007
- 831.871/2008
- 830.399/2009
- 002.062/1935
- 831.593/1984
- 831.637/1986
- 830.609/2003
- 832.464/2007
- 834.404/2008
- 832.239/2009
- 834.998/2010
- 831.976/2011
- 831.977/2011
- 832.964/2002
- 833.025/2002
- 834.439/2007
- 830.858/2009
- 831.059/2009
- 830.845/2010
- 831.108/2010
- 831.114/2010
- 831.115/2010
- 831.119/2010
- 831.120/2010
- 831.130/2010
- 831.379/2010
- 831.380/2010
- 831.381/2010
- 834.725/2010
- 834.810/2010
- 834.817/2010
- 831.218/2009
- 833.025/2009
- 830.917/2001
- 832.378/2005
- 831.605/1997
- 831.961/2000
- 831.963/2000
- 831.964/2000
- 831.965/2000
- 833.867/2006
- 831.755/2007
- 831.447/2009
- 834.181/2007
- 831.227/2008
- 832.640/2009
- 831.462/2011
- 831.707/2002
- 833.277/2004
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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 186, 27/09/2011, p. 90