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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
30
Página
66

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 13/2012

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

820.246/2005-EMPRESA DE MINERAÇÃO CASTILHO LTDA-OF. N°118/2012-DGTME/DNPM/SP.

820.003/2006-DANILO TOMASELLA-OF. N°121/2012-DTM/DNPM/SP

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

820.565/2009-VICENTE PAVONE- Alvará n°3.625/2011 Cessionario:820.637/2011-SANTA RITA DI RIVA LTDA. ME.CPF ou CNPJ 12.211.824/0001-90.

Indefere requerimento de transformação do regime de Autorizaçãode Pesquisa para Licenciamento(186)

820.651/2008-DNP TERRAPLENAGEM E PAVIMENTADORA FORESTO LTDA.

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331)

820.142/2009-LIZIA BATEL DOMINGOS ME- Alvará n°1.707/2010 - Cessionário: EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA SANTA TEREZA LTDA.- CNPJ 54.494.125/0001-44.

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

820.483/2005-WILSON CAMARGO BARROS FILHO-OF. N°125/2012/DTM/DNPM/SP.

820.483/2005-WILSON CAMARGO BARROS FILHO-OF. N°125/2012/DTM/DNPM/SP.

820.655/2007-VLADIMIR DE CÁSSIO MOISÉS-OF. N°127/2012/DTM/DNPM/SP.

820.655/2007-VLADIMIR DE CÁSSIO MOISÉS-OF. N°127/2012/DTM/DNPM/SP.

Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363)

821.612/2000-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.-OF. N°360/09/2ºDS/DNPM/SP.

821.613/2000-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.-OF. N°359/09/2ºDS/DNPM/SP.

821.614/2000-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.-OF. N°358/09/2ºDS/DNPM/SP.

821.615/2000-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.-OF. N°357/2ºDS/DNPM/SP.

821.616/2000-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.-OF. N°361/09/2ºDS/DNPM/SP.

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

820.344/1999-PEDRO BIAZZO FILHO ME- Alvará n°3.779/1999 - Cessionário: SANTA LUZIA DA BARRA COMÉRCIO DE AREIA E ARGILA LTDA. EPP- CNPJ 13.626.586/0001-46

820.824/2003-YOSHIE SAITA- Alvará n°13.684/2005 Cessionário: SAITA & CIA. EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.CNPJ 54.545.686/0001-25.

820.241/2005-CERÂMICA GYOTOKU LTDA- Alvará n°1.763/1995 - Cessionário: MINERAÇÃO BARUEL LTDA.CNPJ 56.431.927/0001-30

820.225/2008-JOSÉ AUGUSTO CALIL OTOBONI- Alvará n°11.318/2008 - Cessionário: PEDREIRA BARRA DO TIETÊ LTDA. EPP- CNPJ 13.525.078/0001-71

Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

820.933/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°123/2012/DTM/DNPM/SP.

820.934/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°123/DTM/DNPM/SP.

820.935/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°123/DTM/DNPM/SP.

820.936/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°123/2012/DTM/DNPM/SP.

820.937/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°123/2012/DTM/DNPM/SP.

820.938/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°123/2012/DTM/DNPM/SP.

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

802.727/1975-CHIARELLI MINERACAO LTDA-OF. N°128/2012/DTM/DNPM/SP.

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

820.072/2008-TERCOPAV - TERRAPLENAGEM, CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO LTDA-Registro de Licença n°3.191/2012 de 31/01/2012-Vencimento em 25/08/2013

820.705/2009-JOSE DA SILVA AREIA EPP-Registro de Licença n°3.193/2012 de 06/02/2012-Vencimento em 12/11/2015.

820.956/2010-JOSE ANTONIO BUSCARIOLI TRANSPORTADORA ME-Registro de Licença n°3.192/2012 de 01/02/2012-Vencimento em 12/01/2014

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

820.989/2002-III-J EXTRAÇAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-ME-OF. N°117/2012-DGTME/DNPM/SP.

820.216/2011-PEDROURO CONSTRUTORA LTDA.-OF. N°120/2012-DTM/DNPM/SP.

Nega provimento ao pedido de reconsideração(1160)

820.321/2007-MARTINS-IND E COM PROD CERAMICOS LTDA EPP

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

820.074/1999-LEONEL PINTO DE OLIVEIRA ME- Registro de Licença No.:2.348/1999 - Vencimento em 25/07/2012

820.042/2006-VIEL & CIA LTDA EPP- Registro de Licença No.:2.989/2006 - Vencimento em 25/03/2016.

820.179/2006-MINERADORA BEDIN LTDA- Registro de Licença No.:3.054/2008 - Vencimento em INDETERMINADO.

820.401/2006-EXTRAÇÃO DE AREIA NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ME- Registro de Licença No.:3.015/2007 - Vencimento em 26/05/2016

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)

820.880/2011-PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO-OF. N°116/2012/DTM/DNPM/SP.

RELAÇÃO Nº 14/2012

Fase de Autorização de Pesquisa

Torna sem efeito Auto de Infração(109)

820.598/2009-CLUBE DR ANTONIO AUGUSTO REIS NEVES- AI N°986/11-SUPERINT./DNPM/SP, de 03.11.11, publicado no DOU de 08.11.11

Fase de Licenciamento

Torna sem efeito despacho de indeferimento(769)

820.841/2007-LUCINEI GALHARDI CONSTRUÇÃO EPP- Publicado DOU de 02/02/2012 - RELAÇÃO 011/12, SEÇÃO I.

Fase de Requerimento de Lavra

Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280)

821.404/2000-PORTO DE AREIA JAUZINHO LTDA. Publicado DOU de 20/11/2007, Relação n° 342/2007, Seção I, pág. 109- Onde sê lê: "(...) Ourinhos e Salto Grande - SP (...)". Leia-se "(...) Salto Grande - SP (...)".

820.297/2004-PORTO DE AREIA GUARAREMA LTDA EPP - Publicado DOU de 08/12/2008, Relação n° 141/08, Seção I, pág. 66- "Onde se lê: "(...) no(s) Município(s) de Guararema, Estado de São Paulo (...); Leia-se: "(...) nos Municípios de Guararema e Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo (...)".

RELAÇÃO Nº 17/2012

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

820.074/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO

BRASIL SA-OF. N°122/2012-DTM/DNPM/SP.

820.075/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°122/2012-DTM/DNPM/SP.

820.076/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°122/2012/DTM/DNPM/SP

820.077/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°122/2012/DTM/DNPM/SP.

820.078/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°122/2012/DTM/DNPM/SP.

820.079/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°122/2012/DTM/DNPM/SP.

820.080/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°122/2012/DTM/DNPM/SP.

820.081/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°122/2012/DTM/DNPM/SP.

820.082/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°122/2012/DTM/DNPM/SP.

820.083/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°122/2012/DTM/DNPM/SP.

820.084/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°122/2012/DTM/DNPM/SP.

820.085/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°122/2012/DTM/DNPM/SP.

820.918/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°122/2012/DTM/DNPM/SP.

820.919/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°122/2012/DTM/DNPM/SP.

820.920/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°122/2012/DTM/DNPM/SP.

820.921/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°122/2012/DTM/DNPM/SP.

820.922/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°122/2012/DTM/DNPM/SP.

820.923/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°122/2012/DTM/DNPM/SP.

820.924/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°122/2012/DTM/DNPM/SP.

820.925/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°122/2012/DTM/DNPM/SP.

820.926/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°122/2012/DTM/DNPM/SP.

820.927/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°122/2012/DTM/DNPM/SP.

820.928/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°122/2012/DTM/DNPM/SP.

820.929/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°122/2012/DTM/DNPM/SP.

820.930/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°122/2012/DTM/DNPM/SP.

820.931/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°122/2012/DTM/DNPM/SP.

820.932/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°122/2012/DTM/DNPM/SP.

820.933/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°122/2012/DTM/DNPM/SP.

820.934/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°122/2012/DTM/DNPM/SP.

820.935/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°122/2012/DTM/DNPM/SP.

820.936/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°122/2012/DTM/DNPM/SP.

820.937/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°122/2012/DTM/DNPM/SP.

820.938/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°122/2012/DTM/DNPM/SP.

Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

820.074/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°123/2012/DTM/DNPM/SP.

820.075/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°123/2012/DTM/DNPM/SP.

820.076/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°123/2012/DTM/DNPM/SP.

820.077/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°123/2012/DTM/DNPM/SP.

820.078/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°123/2012/DTM/DNPM/SP.

820.079/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°123/2012/DTM/DNPM/SP.

820.080/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°123/2012/DTM/DNPM/SP.

820.081/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°123/2012/DTM/DNPM/SP.

820.082/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°123/2012/DTM/DNPM/SP.

820.083/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°123/2012/DTM/DNPM/SP.

820.084/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°123/2012/DTM/DNPM/SP.

820.085/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°123/2012/DTM/DNPM/SP.

820.918/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°123/2012/DTM/DNPM/SP.

820.919/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°123/2012/DTM/DNPM/SP.

820.920/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°123/2012/DTM/DNPM/SP.

820.921/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°123/2012/DTM/DNPM/SP.

820.922/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°123/2012/DTM/DNPM/SP.

820.923/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°123/2012/DTM/DNPM/SP.

820.924/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°123/2012/DTM/DNPM/SP.

820.925/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°123/2012/DTM/DNPM/SP.

820.926/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°123/2012/DTM/DNPM/SP.

820.927/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°123/2012/DTM/DNPM/SP.

820.928/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°123/2012/DTM/DNPM/SP.

820.929/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°123/2012/DTM/DNPM/SP.

820.930/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°123/2012/DTM/DNPM/SP.

820.931/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°123/2012/DTM/DNPM/SP.

820.932/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°123/2012/DTM/DNPM/SP.

RELAÇÃO Nº 18/2012

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

820.483/2005-WILSON CAMARGO BARROS FILHO-OF. N°126/2012/DTM/DNPM/SP.

RICARDO DE OLIVEIRA MORAES

Processos neste ato

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 30, 10/02/2012, p. 66

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