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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
67
Página
84

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Titular: Enke Comércio de Material de Construção Ltda me Cpf/cnpj :82.088.188/0001-36 - Processo minerário: 815192/97 - Processo de cobrança: 915190/12 Valor: R$.9.164,60

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 45/2012

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Alcione Teixeira me - 815525/06 - Not.272/2012 - R$ 249,76

Aloisio Marcelino - 815359/06 - Not.303/2012 - R$ 249,76

Andrea Schlemper Sanches - 815621/06 - Not.277/2012 - R$ 249,76

Arch Mineral Prestadora de Serviços Ltda - 815532/06 Not.273/2012 - R$ 249,76

Cambirela EXT. COM. de Silix Ltda - 815278/08 Not.254/2012 - R$ 136,75

Carlos Roberto Amante - 815285/06 - Not.247/2012 - R$ 2.735,38

Célio Cirilo - 815002/97 - Not.26/2012 - R$ 1.605,83

Cerâmica Rainha Ltda - 815239/07 - Not.293/2012 - R$ 124,79

Ceramica Santa Maria Ltda - 815785/06 - Not.294/2012 - R$ 87,35

Cerâmica São Cristovão Ltda - 815454/99 - Not.284/2012 R$ 249,76

Construtora Nunes Ltda - 815513/06 - Not.271/2012 - R$ 249,76, 815134/01 - Not.302/2012 - R$ 234,49

Edson Antonio Nery de Castro - 815372/06 - Not.250/2012 R$ 1.018,83

Eduardo Marcelo Dumont de Lima - 815667/06 Not.278/2012 - R$ 249,76

Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda -815539/06 - Not.274/2012 - R$ 249,76

Extração de Areia Fundão Ltda - 815749/06 - Not.296/2012 - R$ 998,28

Extrafer Extração e Comércio de Areia Ltda-me - 815451/06 - Not.305/2012 - R$ 249,76, 815215/06 - Not.249/2012 - R$ 315,18

Fabiano Battistotti Pereira - 815495/06 - Not.306/2012 - R$ 249,76, 815520/06 - Not.307/2012 - R$ 249,76, 815521/06 Not.308/2012 - R$ 249,76

Geo Castro Consultoria Ltda - 815414/06 - Not.252/2012 R$ 806,43

Industria Ceramica de Telhas Coloniais Ltda - 815494/06 Not.269/2012 - R$ 249,76

Jayme Antunes Teixeira - 815450/06 - Not.270/2012 - R$ 249,76, 815449/06 - Not.266/2012 - R$ 249,76

Joice Aparicio Klettenberg - 815023/07 - Not.291/2012 - R$ 2.146,37

Jose Dagostin - 815512/06 - Not.281/2012 - R$ 249,76

José Facchini - 815409/99 - Not.238/2012 - R$ 225,91

Julio João Golin - 815252/06 - Not.258/2012 - R$ 249,76

Lactoplasa Indústria de Laticínios do Planalto Ltda -815554/06 - Not.309/2012 - R$ 249,76

Ldr Terraplanagem LTDA. me - 815764/02 - Not.240/2012 R$ 2.551,39, 815764/02 - Not.241/2012 - R$ 2.551,39

Miguel Sommariva Junior - 815355/06 - Not.262/2012 - R$ 249,76, 815402/06 - Not.263/2012 - R$ 249,76, 815617/06 Not.276/2012 - R$ 249,76

Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda - 815438/06 Not.264/2012 - R$ 249,76, 815439/06 - Not.265/2012 - R$ 249,76, 815437/06 - Not.267/2012 - R$ 249,76, 815440/06 - Not.268/2012 -

R$ 249,76, 815506/06 - Not.259/2012 - R$ 249,76, 815507/06 Not.260/2012 - R$ 249,76, 815505/06 - Not.261/2012 - R$ 249,76 Olimpia Mineração e Empreendimentos LTDA. - 815711/06 - Not.279/2012 - R$ 249,76, 815713/06 - Not.280/2012 - R$ 249,76, 815710/06 - Not.310/2012 - R$ 249,76, 815714/06 - Not.311/2012 -

R$ 249,76

Otavio Menegali - 815351/99 - Not.244/2012 - R$ 1.064,10

Paulo Ricardo Brittes Matte - 815517/06 - Not.283/2012 R$ 249,76

Pedro Antonio Geraldi - 815022/06 - Not.282/2012 - R$ 249,76

Prospemine Prospeccao Mineral Ltda - 815166/82 Not.242/2012 - R$ 1.625,92

Ricardo Daher Maluf - 815815/07 - Not.295/2012 - R$ 1.165,94

Robson Leal Nunes - 815580/06 - Not.275/2012 - R$ 249,76

Rosenei Sebastião Kuhn - 815398/06 - Not.251/2012 - R$ 1.077,70

Saulo de Tarso Pinho Sousa - 815427/06 - Not.304/2012 R$ 249,76

Setep Construções S.A. - 815645/96 - Not.300/2012 - R$ 2.160,99, 815645/96 - Not.301/2012 - R$ 2.160,99

Terraplenagem Hosang Ltda - 815763/07 - Not.253/2012 R$ 136,64

Venezia Mineração e Comércio de Ferro Velho Ltda -815330/06 - Not.245/2012 - R$ 2.054,24

Vera Beatriz Dos Reis Amante - 815286/06 - Not.248/2012 R$ 2.477,73

Wct Weber Construções e Terraplanagem LTDA. -815429/07 - Not.292/2012 - R$ 1.141,52

RELAÇÃO Nº 46/2012

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Aremix Mineração e Comercio LTDA. Cpf/cnpj :75.400.176/0001-30 - Processo minerário: 815194/01 - Processo de cobrança: 915184/12 Valor: R$.5.983,01

Titular: Celestina de Pra Silva Cpf/cnpj :86.447.513/0001-60 - Processo minerário: 815031/93 - Processo de cobrança: 915115/12 Valor: R$.374,63

Titular: Cysy Mineração Ltda Cpf/cnpj :75.300.491/0001-95 - Processo minerário: 816616/70 - Processo de cobrança: 915213/12 Valor: R$.18.386,40

Titular: Edson Antonio Nery de Castro Cpf/cnpj :262.508.020-53 - Processo minerário: 815012/06 - Processo de cobrança: 915181/12 Valor: R$.1.512,93

Titular: Enke Comércio de Material de Construção Ltda me Cpf/cnpj :82.088.188/0001-36 - Processo minerário: 815192/97 - Processo de cobrança: 915190/12 Valor: R$.9.164,60

Titular: Olaria Joaia LTDA. Epp Cpf/cnpj :00.191.334/0001-90 - Processo minerário: 815151/95 - Processo de cobrança: 915182/12 Valor: R$.14.507,92

Titular: Otília de Amorim Silveira me Cpf/cnpj :76.354.695/0001-71 - Processo minerário: 815000/94 - Processo de cobrança: 915185/12 Valor: R$.15.686,75

Titular: Tecnoclay Min Ind Comercio Ltda Cpf/cnpj :04.827.992/0001-86 - Processo minerário: 815064/00 - Processo de cobrança: 915093/12 Valor: R$.19.806,24, Processo minerário: 815022/01 - Processo de cobrança: 915183/12 Valor: R$.787,40

Titular: Terra Mater Participações e Empreendimentos LTDA. Cpf/cnpj :83.715.805/0001-49 - Processo minerário: 815098/00 Processo de cobrança: 915208/12 Valor: R$.5.418,92

Titular: Terraplenagem Kohler Ltda Cpf/cnpj :83.602.300/0001-78 - Processo minerário: 815269/83 - Processo de cobrança: 915186/12 Valor: R$.105,84

Titular: Terraplenagem Medeiros LTDA. Cpf/cnpj :79.016.689/0001-00 - Processo minerário: 815324/95 - Processo de cobrança: 915207/12 Valor: R$.14.844,00

RELAÇÃO Nº 54/2012

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25)

Amarildo Apolinário - 815152/04

Antônio José Dalsasso - 815097/01

Aroldo José Bez Batti - 815711/03

Delta Construções e Incorporações Ltda - 815423/03 Extração e Comércio de Areia Ouro Branco Ltda -815511/03 Helio Renato Sarmento - 815348/03 José Alessandro Tiscoski - 815361/03 Josiane Iolanda da Silva Kupferle - 815555/05 Luiz Ivani Canadas - 815194/04 Marco Antônio Fachini - 815537/03 Mdm Pedras Ltda - 815647/04 Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda - 815115/03, 815116/03 Oilton José Ferretti - 815229/03 Ricardo Garbeloto Teixeira - 815446/03 Robson Leal Nunes - 815635/03, 815198/03, 815638/03, 815101/05, 815528/02 Serdel Serviços de Drenagens e Escavações Ltda -815446/89 Sérgio Augusto Pacheco - 815543/03 t Industrial Ltda - 815350/04 Vera Beatriz Dos Reis Amante - 815127/03, 815088/03

RICARDO MOREIRA PEÇANHA

Processos neste ato

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 67, 05/04/2012, p. 84

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