DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 137/2012

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adilson José Otto - 815073/10 - A.I. 723/12 Adolfo Paza - 815023/10 - A.I. 729/12 André Reis Epp - 815024/10 - A.I. 728/12, 815260/09 - A.I. 745/12 Antônio Carlos Ferreira - 815812/09 - A.I. 749/12, 815839/09 - A.I. 755/12, 815840/09 - A.I. 756/12 Antonizete Selau Ortolan - 815056/10 - A.I. 744/12 Augusto Girrardelo - 815088/10 - A.I. 647/12 Blumeterra Mineração e Britagem Ltda - 815849/09 - A.I. 759/12, 815850/09 - A.I. 760/12 Britador Oliveira Ltda - 815017/10 - A.I. 731/12 Cambirela EXT. COM. de Silix Ltda - 815044/10 - A.I. 766/12 Cerâmica Constrular Ltda - 815057/10 - A.I. 741/12 Cesar Pereira - 815844/09 - A.I. 757/12 Cristal Tech Construtora Ltda - 815083/10 - A.I. 650/12 Cubatão Dragagens LTDA. - 815032/10 - A.I. 724/12, 815031/10 A.I. 725/12, 815047/10 - A.I. 767/12, 815049/10 - A.I. 768/12, 815048/10 - A.I. 769/12 d' Miros Extração e Comércio de Areia Ltda me - 815854/09 - A.I. 762/12, 815855/09 - A.I. 763/12 Eliseu José Coelho - 815846/09 - A.I. 758/12 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815815/09 - A.I. 750/12, 815816/09 - A.I. 751/12 Fabiane Klein - 815825/09 - A.I. 753/12 Fabiano Battistotti Pereira - 815009/10 - A.I. 736/12 Geo Castro Consultoria Ltda - 815027/10 - A.I. 726/12, 815042/10 A.I. 765/12 José Mário Pires me - 815811/09 - A.I. 748/12, 815025/10 - A.I. 727/12, 815034/10 - A.I. 740/12 Lealdino José Silveira - 815820/09 - A.I. 752/12 Luiz Alceu Maranho - 815834/09 - A.I. 754/12 Miguel Sommariva Junior - 815079/10 - A.I. 652/12 Mineração Rio Vermelho Ltda - 815093/10 - A.I. 644/12, 815092/10 - A.I. 645/12 Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda - 815011/10 - A.I. 732/12 Nélio Edgar Gerhardt - 815074/10 - A.I. 653/12 Neori Dell' Antonio - 815008/10 - A.I. 737/12 Nery Guettky - 815082/10 - A.I. 651/12 Pedra Branca LTDA. - 815012/10 - A.I. 734/12 Porto de Areia Santa Ana, Comércio e Transportes Ltda Epp -815054/10 - A.I. 742/12 Refrigerantes Danferrana Ltda - 815276/08 - A.I. 739/12 Ricardo Luiz Paludo - 815001/10 - A.I. 735/12 Roberto Carlos Griga me - 815852/09 - A.I. 761/12 Samir Mattar - 815797/09 - A.I. 746/12 Sandra de Fatima Ferreira Stobiena - 815018/10 - A.I. 730/12 Silvia Patzsch Vieira - 815041/10 - A.I. 764/12 Simas Construtora e Incorporadora Ltda - 815089/10 - A.I. 646/12 Sulcatarinense MIN.ART.CIM.BRIT.CONSTR. Ltda - 815856/09 A.I. 738/12 Transportadora São Roque Ltda - 815055/10 - A.I. 743/12, 815013/10 - A.I. 733/12 Transxandoca Transportadora Ltda me - 815802/09 - A.I. 747/12 Vida Florestal Ltda - 815085/10 - A.I. 648/12, 815084/10 - A.I. 649/12

RELAÇÃO Nº 139/2012

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ademir Correa - 815814/09 - A.I. 661/12 Andre Scheidemantel - 815111/11 - A.I. 683/12 Andrei Heinz - 815265/10 - A.I. 669/12 Antonio Carlos Mees - 815064/10 - A.I. 667/12 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815853/09 - A.I. 665/12, 815724/09 - A.I. 657/12, 815152/11 - A.I. 684/12, 815412/11 - A.I. 686/12, 815027/11 - A.I. 679/12, 815040/11 - A.I. 680/12 Cesar Pereira - 815843/09 - A.I. 663/12, 815828/11 - A.I. 692/12, 816008/11 - A.I. 697/12, 815070/12 - A.I. 699/12 Cesar Wilhelm - 815922/11 - A.I. 701/12 Charles Nery da Silva - 815567/10 - A.I. 672/12 Cysy Mineração Ltda - 815756/10 - A.I. 673/12, 815232/11 - A.I. 685/12, 815917/10 - A.I. 676/12 Daniel Lazzarin - 815971/10 - A.I. 677/12 Dário Rubens Goll - 815974/10 - A.I. 678/12 Diego Fernandes - 815186/10 - A.I. 668/12 Engeter Empreendimentos Ltda - 815038/08 - A.I. 656/12 Extramina Mineraçao Ltda me - 815904/11 - A.I. 695/12 Fornecedora de Materiais de Construção Maravilha Ltda - 815445/00 - A.I. 654/12 Gandhi Bottermund Galli - 815847/09 - A.I. 664/12 Gervásio Ramos - 815080/11 - A.I. 681/12, 815081/11 - A.I. 682/12, 815808/11 - A.I. 691/12 Ind Comércio Oliveira - 815162/12 - A.I. 700/12 Ivan Roberto Gilioli - 815608/07 - A.I. 655/12 Luiz Esnel Peixer - 815276/10 - A.I. 670/12, 815277/10 - A.I. 671/12 Marco Antônio Fachini - 815740/09 - A.I. 658/12 Miguel Sommariva Junior - 815068/12 - A.I. 698/12 Nelson Pedro Zambon - 815857/11 - A.I. 694/12

Osni Pereira me - 815753/09 - A.I. 659/12 Paulo Romero - 815813/09 - A.I. 660/12 Pedro Paz - 815641/11 - A.I. 688/12 Reis Engenharia de Obras Ltda - 815901/10 - A.I. 675/12 Renê Ewald - 815855/11 - A.I. 693/12 Rodomáquinas Ltda me - 815975/11 - A.I. 696/12 Sidnei Pascoali de Brittos me - 815819/09 - A.I. 662/12 Srf Administração e Comércio Ltda - 815061/10 - A.I. 666/12 Terra Mineradora Ltda me - 815808/10 - A.I. 674/12 Transportes a. Maiochi LTDA. - 815513/11 - A.I. 687/12 Valdir Manoel da Silva - 815744/11 - A.I. 689/12 Vilmar Jose de Araujo - 815748/11 - A.I. 690/12

RELAÇÃO Nº 142/2012

FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA

Fica(m) abaixo relacionado(s) ciente(s) que o(s) recurso(s) administrativo(s) interposto(s) foram julgados improcedentes; restando-lhe(s) pagar, ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (Código 5.49) Processo de Cobrança nº 915.866/2008 - Notificado: PEDRITA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ: 82.533.076/0001-47 - NFLDP nº 19/2008 - Valor: R$ 5.404.793,43 Processo de Cobrança nº 915.865/2008 - Notificado: PEDRITA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ: 82.533.076/0001-47 - NFLDP nº 21/2008 - Valor: R$ 1.12.618,97 Processo de Cobrança nº 915.023/2007 - Notificado: CARBONÍFERA BELLUNO LTDA CNPJ: 83.163.576/0001-05 - NFLDP nº 03/2007 - Valor: R$ 4.510.758,30 Processo de Cobrança nº 915.024/2007 - Notificado: CARBONÍFERA BELLUNO LTDA CNPJ: 83.163.576/0001-05 - NFLDP nº 04/2007 - Valor: R$ 4.481.112,01 Processo de Cobrança nº 915.268/2008 - Notificado: CARBONÍFERA BELLUNO LTDA CNPJ: 83.163.576/0001-05 - NFLDP nº 15/2008 - Valor: R$ 1.766.725,12

FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA Fica(m) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (Código 5.49) Processo de Cobrança nº 915.683/2010 - Notificado: CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA CNPJ: 80.418.205/0001-20 - NFLDP nº 003/2010 - Valor: R$ 1.833.011,63 Processo de Cobrança nº 915.684/2010 - Notificado: CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA CNPJ: 80.418.205/0001-20 - NFLDP nº 004/2010 - Valor: R$ 2.556.573,74

FASE DE LICENCIAMENTO Fica(m) abaixo relacionado(s) ciente(s) que o(s) recurso(s) administrativo(s) interposto(s) foram julgados improcedentes; restando-lhe(s) pagar, ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (Código 7.72) Processo de Cobrança nº 915.864/2008 - Notificado: PEDRITA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA. CNPJ: 82.533.076/0001-47 - NFLDP nº 20/2008 - Valor: R$ 1.884.100,94 Processo de Cobrança nº 915.846/2008 - Notificado: PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA FALCHETTI LTDA. CNPJ: 86.431.228/0001-51 - NFLDP nº 24/2008 - Valor: R$ 2.608,48 Processo de Cobrança nº 915.837/2008 - Notificado: PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA FALCHETTI LTDA. CNPJ: 86.431.228/0001-51 - NFLDP nº 26/2008 - Valor: R$ 23.848,20

RICARDO MOREIRA PEÇANHA