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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
228
Página
51

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 275/2012

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Indefere por Interferencia Total(1339)

851.166/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA

851.167/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA

851.168/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA

851.169/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA

851.170/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA

851.171/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA

851.172/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA

851.173/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA

851.174/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA

851.175/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA

851.176/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA

851.178/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA

851.179/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA

851.180/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA

851.181/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA

851.182/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA

851.183/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA

851.184/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA

851.185/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA

851.186/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA

855.142/1994-DEOVANDSKI SKIBINSKI

855.144/1994-DEOVANDSKI SKIBINSKI

855.146/1994-DEOVANDSKI SKIBINSKI

855.147/1994-DEOVANDSKI SKIBINSKI 855.254/1994-DEOVANDSKI SKIBINSKI 855.256/1994-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.735/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.736/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.737/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.738/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.739/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.740/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.741/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.742/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.743/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.744/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.745/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.746/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.747/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.748/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.749/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.750/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.751/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.752/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.753/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.754/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.755/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.756/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.757/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.758/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.759/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.760/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.761/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.762/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.763/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.764/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.765/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.766/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.767/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.768/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI

RELAÇÃO Nº 276/2012

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Indefere por Interferencia Total(1339)

851.187/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA

851.188/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA

851.189/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA

851.190/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA

851.191/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA

851.192/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA

851.193/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA

851.194/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA

851.195/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA

851.196/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA

851.197/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA

851.198/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA

851.199/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA

851.200/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA

855.339/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO

855.340/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO

855.342/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO

855.343/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO

855.346/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO

855.348/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO

855.349/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO

855.352/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO

855.354/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO

855.355/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO

855.358/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO

855.359/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO

855.361/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO

855.362/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO

855.364/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO

855.367/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO

855.368/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO

650.709/1999-AMÉLIA MITIKO NARITA

650.710/1999-AMÉLIA MITIKO NARITA

650.711/1999-AMÉLIA MITIKO NARITA

650.712/1999-AMÉLIA MITIKO NARITA

650.713/1999-AMÉLIA MITIKO NARITA

650.714/1999-AMÉLIA MITIKO NARITA

650.715/1999-AMÉLIA MITIKO NARITA

650.716/1999-AMÉLIA MITIKO NARITA

650.728/1999-AMÉLIA MITIKO NARITA

650.730/1999-AMÉLIA MITIKO NARITA

650.754/1999-AMÉLIA MITIKO NARITA

650.762/1999-AMÉLIA MITIKO NARITA

650.764/1999-AMÉLIA MITIKO NARITA

650.788/1999-AMÉLIA MITIKO NARITA

650.789/1999-AMÉLIA MITIKO NARITA

650.790/1999-AMÉLIA MITIKO NARITA

650.791/1999-AMÉLIA MITIKO NARITA

650.792/1999-AMÉLIA MITIKO NARITA

650.793/1999-AMÉLIA MITIKO NARITA

650.794/1999-AMÉLIA MITIKO NARITA

650.795/1999-AMÉLIA MITIKO NARITA

650.796/1999-AMÉLIA MITIKO NARITA

650.799/1999-AMÉLIA MITIKO NARITA

RELAÇÃO Nº 277/2012

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Indefere pedido de reconsideração(367)

852.452/1996-LEO CASSIANO MOREIRA REZENDE

Fase de Disponibilidade

Nega provimento ao pedido de reconsideração(369)

852.419/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende

852.420/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende

852.421/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende

852.422/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende

852.424/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende

852.425/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende

852.426/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende

852.427/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende

852.428/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende

852.429/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende

852.430/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende

852.431/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende

852.432/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende

852.433/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende

852.434/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende

852.435/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende

852.436/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende

852.437/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende

852.438/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende

852.439/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende

852.440/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende

852.441/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende

852.442/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende

852.443/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende

852.444/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende

852.445/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende

852.446/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende

852.447/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende

852.448/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende

852.449/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende

852.450/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende

852.451/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende

852.453/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende

852.454/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende

852.455/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende

852.456/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende

852.457/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende

852.458/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende

852.459/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende

852.460/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende

852.461/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende

852.462/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende

852.463/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende

852.464/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende

852.465/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende

852.466/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende

852.467/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende

852.468/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende

852.469/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende

852.470/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende

852.471/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende

852.472/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende

852.473/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende

852.474/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende

852.475/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende

852.476/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende

RELAÇÃO Nº 278/2012

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

850.706/2009-PAN BRAZILIAN MINERAÇÃO LTDA.

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

850.556/2009-COAL & COOPER MINERAÇÃO LTDA.OF. N°2.395/2012

Fase de Autorização de Pesquisa

Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)

850.415/2006-DENIS JOSÉ SANGREMAN MOURA

Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(225)

850.735/2010-VALDEMIR DE MELO JUNIOR -AI

N°607/2011

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

851.261/2008-LUX EMPREEDIMENTOS EM NEGÓCIOS MINERARIOS-OF. N°2.393/2012

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

850.300/2003-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A.Área de 4.000,00 para 2.888,85-Minério de Ouro

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

850.338/1983-EMPRESA DE MINERAÇÃO VIGONOVO LT D A

850.199/2004-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A

850.573/2007-WAGNER FERNANDES DE OLIVEIRA

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

850.021/2006-AMAGRAN IMP. EXP. LTDA-ALVARÁ N°2.744/2009

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

850.135/2004-MINERAÇÃO CARAÍBA S.A.-AI N°991/2012

850.148/2005-CAL REIS COMÉRCIO DE CALCÁRIO E DERIVADOS LTDA-AI N°1.000

850.578/2005-XSTRATA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA.-AI N°1.019/2012

851.162/2007-CARLOS EDUARDO SILVA DA SILVA-AI N°993/2012

850.090/2008-TRACOMAL NORTE GRANITOS LTDAAI N°1.006/2012

850.142/2008-CARLOS AUGUSTO XAVIER DO NASCIMENTO-AI N°994/2012

850.558/2008-DENILSON ROBERTO SANTIM-AI N°1.003/2012

850.645/2008-AFONSO AGENOR ALBUQUERQUE OLIVEIRA-AI N°999/2012

850.660/2008-EMPREENDIMENTOS MINERAIS RAIZ DA SERRA LTDA-AI N°1.002/2012

851.275/2008-CÉSAR ANTÔNIO CARARO-AI N°995/2012

851.286/2008-EMPREENDIMENTOS MINERAIS RAIZ DA SERRA LTDA-AI N°1.005/2012

850.057/2009-ROBERTO CARLOS PEREIRA DA SILVAAI N°996/2012

850.353/2009-INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA-AI N°1.001/2012

850.502/2009-ANTONIO HERCULES ARAUJO NOGUEIRA-AI N°1.009/2012

850.849/2011-JOSE MARCELO QUIRINO ROCHA-AI N°992/2012

Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644)

850.039/2004-AURA GOLD MINERAÇÃO LTDA - AI N°643/2012

850.865/2007-JOSÉ VALDERI DE OLIVEIRA - AI N°966/2012

850.457/2008-CERAMICA BEIRA RIO LTDA - AI N°968/2012

850.559/2008-JOÃO DE LIMA ROLIM - AI N°838/2012

850.705/2008-VALDIR DAL MORO - AI N°904/2012

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

850.009/1979-MINERAÇÃO CANOPUS LTDA- AI N° 869/2012

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

005.476/1958-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO-OF. N°1.636/2012

809.100/1971-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO-OF. N°1.637/2012

818.153/1971-VALE MINA DO AZUL S A-OF. N°1.631/2012

850.038/1988-PARÁ PIGMENTOS SA-OF. N°1.509/2012

Fase de Lavra Garimpeira

Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(577)

850.527/2003-EDELAR MACHADO DOS SANTOS- AI N°201/2011

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

850.788/2011-SOPALM AGRINDUSTRIAL LTDA-Registro de Licença N°70/2012 de 12/11/2012-Vencimento em 08/06/2013

850.801/2012-FORTE MINERAÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA EPP-Registro de Licença N°60/2012 de 14/09/2012-Vencimento em 02/04/2022

850.946/2012-SOCOCO S A AGROINDUSTRIAS DA AMAZONIA-Registro de Licença N°80/2012 de 16/11/2012-Vencimento em 30/12/2013

850.947/2012-SOCOCO S A AGROINDUSTRIAS DA AMAZONIA-Registro de Licença N°81/2012 de 16/11/2012-Vencimento em 30/12/2013

850.948/2012-SOCOCO S A AGROINDUSTRIAS DA AMAZONIA-Registro de Licença N°82/2012 de 16/11/2012-Vencimento em 30/12/2013

Fase de Disponibilidade

Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(1842)

850.410/2005-MINERAÇÃO CAPANEMA LTDA- AI N°998/2012

850.567/2006-RIO VERDE MINERAÇÃO E PESQUISA DA AMAZONIA S A- AI N°1.013/2012

850.656/2006-JOSÉ APARECIDO DE ARAÚJO- AI N°1.010/2012

850.740/2006-REBEQUI & PINHEIRO LTDA - ME- AI N°879/2012

850.857/2006-JOSÉ VALDERI DE OLIVEIRA- AI N°881/2012

850.920/2006-JOSÉ VALDERI DE OLIVEIRA- AI N°884/2012

850.943/2006-JOSÉ VALDERI DE OLIVEIRA- AI N°885/2012

850.945/2006-JOSÉ VALDERI DE OLIVEIRA- AI N°887/2012

850.978/2006-JOSÉ VALDERI DE OLIVEIRA- AI N°925/2012

850.107/2007-JOSÉ JOAQUIM SILVEIRA- AI N°927/2012

850.209/2007-JOSÉ APARECIDO DE ARAÚJO- AI N°928/2012

850.354/2007-TOGRAN MINERACAO LTDA.- AI N°1.012/2012

850.653/2007-EDSON PEDRO DA SILVA- AI N°1.011/2012

Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(1843)

850.652/2003-CITY CAR VEÍCULOS SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA -AI N°932/2010

850.354/2007-TOGRAN MINERACAO LTDA. -AI N°1.387/2008

850.089/2008-MINERGIA SERVIÇO DE MINERAÇAO E ENERGIA LIMITADA -AI N°955/2012

JOÃO BOSCO PEREIRA BRAGA

Processos neste ato

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 228, 27/11/2012, p. 51

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