Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 228
- Página
- 51
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
855.346/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 275/2012
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere por Interferencia Total(1339)
851.166/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA
851.167/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA
851.168/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA
851.169/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA
851.170/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA
851.171/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA
851.172/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA
851.173/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA
851.174/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA
851.175/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA
851.176/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA
851.178/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA
851.179/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA
851.180/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA
851.181/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA
851.182/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA
851.183/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA
851.184/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA
851.185/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA
851.186/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA
855.142/1994-DEOVANDSKI SKIBINSKI
855.144/1994-DEOVANDSKI SKIBINSKI
855.146/1994-DEOVANDSKI SKIBINSKI
855.147/1994-DEOVANDSKI SKIBINSKI 855.254/1994-DEOVANDSKI SKIBINSKI 855.256/1994-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.735/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.736/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.737/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.738/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.739/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.740/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.741/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.742/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.743/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.744/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.745/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.746/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.747/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.748/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.749/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.750/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.751/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.752/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.753/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.754/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.755/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.756/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.757/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.758/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.759/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.760/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.761/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.762/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.763/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.764/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.765/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.766/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.767/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.768/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI
RELAÇÃO Nº 276/2012
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere por Interferencia Total(1339)
851.187/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA
851.188/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA
851.189/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA
851.190/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA
851.191/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA
851.192/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA
851.193/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA
851.194/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA
851.195/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA
851.196/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA
851.197/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA
851.198/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA
851.199/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA
851.200/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA
855.339/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO
855.340/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO
855.342/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO
855.343/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO
855.346/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO
855.348/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO
855.349/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO
855.352/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO
855.354/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO
855.355/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO
855.358/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO
855.359/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO
855.361/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO
855.362/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO
855.364/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO
855.367/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO
855.368/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO
650.709/1999-AMÉLIA MITIKO NARITA
650.710/1999-AMÉLIA MITIKO NARITA
650.711/1999-AMÉLIA MITIKO NARITA
650.712/1999-AMÉLIA MITIKO NARITA
650.713/1999-AMÉLIA MITIKO NARITA
650.714/1999-AMÉLIA MITIKO NARITA
650.715/1999-AMÉLIA MITIKO NARITA
650.716/1999-AMÉLIA MITIKO NARITA
650.728/1999-AMÉLIA MITIKO NARITA
650.730/1999-AMÉLIA MITIKO NARITA
650.754/1999-AMÉLIA MITIKO NARITA
650.762/1999-AMÉLIA MITIKO NARITA
650.764/1999-AMÉLIA MITIKO NARITA
650.788/1999-AMÉLIA MITIKO NARITA
650.789/1999-AMÉLIA MITIKO NARITA
650.790/1999-AMÉLIA MITIKO NARITA
650.791/1999-AMÉLIA MITIKO NARITA
650.792/1999-AMÉLIA MITIKO NARITA
650.793/1999-AMÉLIA MITIKO NARITA
650.794/1999-AMÉLIA MITIKO NARITA
650.795/1999-AMÉLIA MITIKO NARITA
650.796/1999-AMÉLIA MITIKO NARITA
650.799/1999-AMÉLIA MITIKO NARITA
RELAÇÃO Nº 277/2012
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere pedido de reconsideração(367)
852.452/1996-LEO CASSIANO MOREIRA REZENDE
Fase de Disponibilidade
Nega provimento ao pedido de reconsideração(369)
852.419/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende
852.420/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende
852.421/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende
852.422/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende
852.424/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende
852.425/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende
852.426/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende
852.427/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende
852.428/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende
852.429/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende
852.430/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende
852.431/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende
852.432/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende
852.433/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende
852.434/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende
852.435/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende
852.436/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende
852.437/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende
852.438/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende
852.439/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende
852.440/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende
852.441/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende
852.442/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende
852.443/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende
852.444/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende
852.445/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende
852.446/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende
852.447/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende
852.448/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende
852.449/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende
852.450/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende
852.451/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende
852.453/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende
852.454/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende
852.455/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende
852.456/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende
852.457/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende
852.458/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende
852.459/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende
852.460/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende
852.461/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende
852.462/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende
852.463/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende
852.464/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende
852.465/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende
852.466/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende
852.467/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende
852.468/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende
852.469/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende
852.470/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende
852.471/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende
852.472/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende
852.473/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende
852.474/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende
852.475/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende
852.476/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende
RELAÇÃO Nº 278/2012
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
850.706/2009-PAN BRAZILIAN MINERAÇÃO LTDA.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
850.556/2009-COAL & COOPER MINERAÇÃO LTDA.OF. N°2.395/2012
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
850.415/2006-DENIS JOSÉ SANGREMAN MOURA
Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(225)
850.735/2010-VALDEMIR DE MELO JUNIOR -AI
N°607/2011
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
851.261/2008-LUX EMPREEDIMENTOS EM NEGÓCIOS MINERARIOS-OF. N°2.393/2012
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
850.300/2003-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A.Área de 4.000,00 para 2.888,85-Minério de Ouro
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
850.338/1983-EMPRESA DE MINERAÇÃO VIGONOVO LT D A
850.199/2004-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A
850.573/2007-WAGNER FERNANDES DE OLIVEIRA
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
850.021/2006-AMAGRAN IMP. EXP. LTDA-ALVARÁ N°2.744/2009
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)
850.135/2004-MINERAÇÃO CARAÍBA S.A.-AI N°991/2012
850.148/2005-CAL REIS COMÉRCIO DE CALCÁRIO E DERIVADOS LTDA-AI N°1.000
850.578/2005-XSTRATA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA.-AI N°1.019/2012
851.162/2007-CARLOS EDUARDO SILVA DA SILVA-AI N°993/2012
850.090/2008-TRACOMAL NORTE GRANITOS LTDAAI N°1.006/2012
850.142/2008-CARLOS AUGUSTO XAVIER DO NASCIMENTO-AI N°994/2012
850.558/2008-DENILSON ROBERTO SANTIM-AI N°1.003/2012
850.645/2008-AFONSO AGENOR ALBUQUERQUE OLIVEIRA-AI N°999/2012
850.660/2008-EMPREENDIMENTOS MINERAIS RAIZ DA SERRA LTDA-AI N°1.002/2012
851.275/2008-CÉSAR ANTÔNIO CARARO-AI N°995/2012
851.286/2008-EMPREENDIMENTOS MINERAIS RAIZ DA SERRA LTDA-AI N°1.005/2012
850.057/2009-ROBERTO CARLOS PEREIRA DA SILVAAI N°996/2012
850.353/2009-INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA-AI N°1.001/2012
850.502/2009-ANTONIO HERCULES ARAUJO NOGUEIRA-AI N°1.009/2012
850.849/2011-JOSE MARCELO QUIRINO ROCHA-AI N°992/2012
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644)
850.039/2004-AURA GOLD MINERAÇÃO LTDA - AI N°643/2012
850.865/2007-JOSÉ VALDERI DE OLIVEIRA - AI N°966/2012
850.457/2008-CERAMICA BEIRA RIO LTDA - AI N°968/2012
850.559/2008-JOÃO DE LIMA ROLIM - AI N°838/2012
850.705/2008-VALDIR DAL MORO - AI N°904/2012
Fase de Concessão de Lavra
Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)
850.009/1979-MINERAÇÃO CANOPUS LTDA- AI N° 869/2012
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
005.476/1958-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO-OF. N°1.636/2012
809.100/1971-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO-OF. N°1.637/2012
818.153/1971-VALE MINA DO AZUL S A-OF. N°1.631/2012
850.038/1988-PARÁ PIGMENTOS SA-OF. N°1.509/2012
Fase de Lavra Garimpeira
Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(577)
850.527/2003-EDELAR MACHADO DOS SANTOS- AI N°201/2011
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
850.788/2011-SOPALM AGRINDUSTRIAL LTDA-Registro de Licença N°70/2012 de 12/11/2012-Vencimento em 08/06/2013
850.801/2012-FORTE MINERAÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA EPP-Registro de Licença N°60/2012 de 14/09/2012-Vencimento em 02/04/2022
850.946/2012-SOCOCO S A AGROINDUSTRIAS DA AMAZONIA-Registro de Licença N°80/2012 de 16/11/2012-Vencimento em 30/12/2013
850.947/2012-SOCOCO S A AGROINDUSTRIAS DA AMAZONIA-Registro de Licença N°81/2012 de 16/11/2012-Vencimento em 30/12/2013
850.948/2012-SOCOCO S A AGROINDUSTRIAS DA AMAZONIA-Registro de Licença N°82/2012 de 16/11/2012-Vencimento em 30/12/2013
Fase de Disponibilidade
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(1842)
850.410/2005-MINERAÇÃO CAPANEMA LTDA- AI N°998/2012
850.567/2006-RIO VERDE MINERAÇÃO E PESQUISA DA AMAZONIA S A- AI N°1.013/2012
850.656/2006-JOSÉ APARECIDO DE ARAÚJO- AI N°1.010/2012
850.740/2006-REBEQUI & PINHEIRO LTDA - ME- AI N°879/2012
850.857/2006-JOSÉ VALDERI DE OLIVEIRA- AI N°881/2012
850.920/2006-JOSÉ VALDERI DE OLIVEIRA- AI N°884/2012
850.943/2006-JOSÉ VALDERI DE OLIVEIRA- AI N°885/2012
850.945/2006-JOSÉ VALDERI DE OLIVEIRA- AI N°887/2012
850.978/2006-JOSÉ VALDERI DE OLIVEIRA- AI N°925/2012
850.107/2007-JOSÉ JOAQUIM SILVEIRA- AI N°927/2012
850.209/2007-JOSÉ APARECIDO DE ARAÚJO- AI N°928/2012
850.354/2007-TOGRAN MINERACAO LTDA.- AI N°1.012/2012
850.653/2007-EDSON PEDRO DA SILVA- AI N°1.011/2012
Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(1843)
850.652/2003-CITY CAR VEÍCULOS SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA -AI N°932/2010
850.354/2007-TOGRAN MINERACAO LTDA. -AI N°1.387/2008
850.089/2008-MINERGIA SERVIÇO DE MINERAÇAO E ENERGIA LIMITADA -AI N°955/2012
JOÃO BOSCO PEREIRA BRAGA
Processos neste ato
- 855.346/1995
- 851.166/1991
- 851.167/1991
- 851.168/1991
- 851.169/1991
- 851.170/1991
- 851.171/1991
- 851.172/1991
- 851.173/1991
- 851.174/1991
- 851.175/1991
- 851.176/1991
- 851.178/1991
- 851.179/1991
- 851.180/1991
- 851.181/1991
- 851.182/1991
- 851.183/1991
- 851.184/1991
- 851.185/1991
ver todos os 227 processos
- 851.186/1991
- 855.142/1994
- 855.144/1994
- 855.146/1994
- 855.147/1994
- 855.254/1994
- 855.256/1994
- 852.735/1995
- 852.736/1995
- 852.737/1995
- 852.738/1995
- 852.739/1995
- 852.740/1995
- 852.741/1995
- 852.742/1995
- 852.743/1995
- 852.744/1995
- 852.745/1995
- 852.746/1995
- 852.747/1995
- 852.748/1995
- 852.749/1995
- 852.750/1995
- 852.751/1995
- 852.752/1995
- 852.753/1995
- 852.754/1995
- 852.755/1995
- 852.756/1995
- 852.757/1995
- 852.758/1995
- 852.759/1995
- 852.760/1995
- 852.761/1995
- 852.762/1995
- 852.763/1995
- 852.764/1995
- 852.765/1995
- 852.766/1995
- 852.767/1995
- 852.768/1995
- 851.187/1991
- 851.188/1991
- 851.189/1991
- 851.190/1991
- 851.191/1991
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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 228, 27/11/2012, p. 51