Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 79
- Página
- 68
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
861.205/2007-ÁLVARO AGAPITO DE MOURA- Cessionário:Goiás Ouro Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 09.481.002/0001-14- Alvará n°10.564/2007
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 135/2013
CONCESSÃO DE LAVRA
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) que o recurso administrativo interposto, foi julgado improcedente restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3.º, IX, da Lei n.º 8.876/94, c/c as Leis n.º 7.990/89, n.º 8.001/90, art.º 61 da Lei n.º 9.430/96, Lei n.º 9.993/00, n.º 10.195/01 e n.º 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (5.49)
Processo de Cobrança nº 960.962/2011 Notificado: Oásis Águas Minerais Ltda.
CNPJ/CPF: 01.206.154/0001-05 NFLDP n.º 933/2011 Valor: R$ 105.535,52
RELAÇÃO Nº 136/2013
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
860.085/2009-NILTO CALIXTO DA SILVA- Alvará n°3.609/2009 - Cessionario:862.149/2012-Rezende Lima da Silva Junior- CPF ou CNPJ 001.920.768-92
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
861.205/2007-ÁLVARO AGAPITO DE MOURA- Cessionário:Goiás Ouro Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 09.481.002/0001-14- Alvará n°10.564/2007
861.206/2007-ÁLVARO AGAPITO DE MOURA- Cessionário:Goiás Ouro Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 09.481.002/0001-14- Alvará n°10.565/2007
861.207/2007-ÁLVARO AGAPITO DE MOURA- Cessionário:Goiás Ouro Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 09.481.002/0001-14- Alvará n°10.566/2007
861.208/2007-ÁLVARO AGAPITO DE MOURA- Cessionário:Goiás Ouro Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 09.481.002/0001-14- Alvará n°10.567/2007
861.209/2007-ÁLVARO AGAPITO DE MOURA- Cessionário:Goiás Ouro Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 09.481.002/0001-14- Alvará n°9.582/2007
861.210/2007-ÁLVARO AGAPITO DE MOURA- Cessionário:Goiás Ouro Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 09.481.002/0001-14- Alvará n°10.568/2007
861.151/2008-MAURO DA COSTA LIMÃO- Cessionário:Valemar Vale do Maranhão Mineração Ltda-ME- CPF ou CNPJ 17.398.980/0001-25- Alvará n°1.710/2009
861.185/2008-GONÇALVES E GONÇALVES EXTRAÇÃO DE AREIA E CASCALHO E TRANSPORTES LTDA- Cessionário:Sablo Extração e Comércio de Areia e Cascalho EireliME- CPF ou CNPJ 17.742.494/0001-82- Alvará n°13.633/2008
861.186/2008-GONÇALVES E GONÇALVES EXTRAÇÃO DE AREIA E CASCALHO E TRANSPORTES LTDA- Cessionário:Sablo Extração e Comércio de Areia e Cascalho EireliME- CPF ou CNPJ 17.742.494/0001-82- Alvará n°13.636/2008
861.354/2011-THIAGO MARTINS BORGES DE MOURA- Cessionário:Cícero Gomes da Costa Neto- CPF ou CNPJ 881.537.461-20- Alvará n°12.025/2011
862.359/2011-REINALDO BRAGA- Cessionário:Areias Nossa Senhora Aparecida Eireli-ME- CPF ou CNPJ 17.701.425/0001-20- Alvará n°796/2012
860.452/2012-EDVALDO BENEDITO BEZERRA FILHOCessionário:Embraareia Empresa de Extração e Comércio de Areia Ltda-ME- CPF ou CNPJ 17.125.322/0001-60- Alvará n°7.322/2012
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
861.040/2009-RAIMUNDO ALVES MACEDO- Cessionário:Marcos Alves de Melo- CNPJ CPF: 576.704.471-68- Registro de Licença n°019/2010- Vencimento da Licença: 13/07/2013
861.247/2009-MAURO CÉSAR RIBEIRO- Cessionário:Dunas Areias Ltda-ME- CNPJ 11.483.560/0001-60- Registro de Licença n°136/2009- Vencimento da Licença: 14/09/2014
860.857/2011-MASTER MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA.- Cessionário:Charles Antonio do Amaral- CNPJ CPF: 523.940.851-34- Registro de Licença n°072/2011- Vencimento da Licença: 01/02/2015
RELAÇÃO Nº 137/2013
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
860.942/2009-CITATES CACHOEIRAS DO ITIQUIRA AGROTURISMO ECOLÓGICO E SHOW LTDA- Alvará n°13.788/2009 - Cessionario:860.615/2013-Guaramix Comércio Extração e Transporte de Minério Ltda-Epp- CPF ou CNPJ 17.513.226/0001-99
860.340/2010-AREIAL OURO BRANCO LTDA ME- Alvará n°5.541/2010 - Cessionario:860.491/2013-Rômulo Belchior Santos Ferreira- CPF ou CNPJ 978.256.381-15
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
860.181/2010-JBR GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDACessionário:Goiascal Mineração e Calcário Ltda- CPF ou CNPJ 01.413.855/0001-07- Alvará n°9.406/2010
860.441/2010-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA- Cessionário:Centro Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 14.641.999/0001-62- Alvará n°7.414/2010
860.487/2010-MINERAÇÃO BRASIL CENTRAL LTDACessionário:Centro Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 14.641.999/0001-62- Alvará n°7.439/2010
860.488/2010-MINERAÇÃO BRASIL CENTRAL LTDACessionário:Centro Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 14.641.999/0001-62- Alvará n°7.440/2010
860.562/2010-MINERAÇÃO BRASIL CENTRAL LTDACessionário:Centro Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 14.641.999/0001-62- Alvará n°7.707/2010
860.592/2010-MINERAÇÃO BRASIL CENTRAL LTDACessionário:Centro Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 14.641.999/0001-62- Alvará n°10.342/2010
860.751/2010-MINERAÇÃO BRASIL CENTRAL LTDACessionário:Centro Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 14.641.999/0001-62- Alvará n°7.725/2010
860.752/2010-MINERAÇÃO BRASIL CENTRAL LTDACessionário:Centro Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 14.641.999/0001-62- Alvará n°8.529/2010
860.753/2010-MINERAÇÃO BRASIL CENTRAL LTDACessionário:Centro Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 14.641.999/0001-62- Alvará n°8.530/2010
860.754/2010-MINERAÇÃO BRASIL CENTRAL LTDACessionário:Centro Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 14.641.999/0001-62- Alvará n°7.726/2010
861.464/2010-MINERAÇÃO BRASIL CENTRAL LTDACessionário:Centro Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 14.641.999/0001-62- Alvará n°15.238/2010
861.465/2010-MINERAÇÃO BRASIL CENTRAL LTDACessionário:Centro Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 14.641.999/0001-62- Alvará n°15.239/2010
RELAÇÃO Nº 140/2013
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)
861.443/2009-WALID EL KOURY DAOUD-AI N°354/2013
861.449/2009-FORNECEDORA SILVA LTDA-AI N°355/2013
861.451/2009-EMAC TRANSPORTES LTDA-AI N°356/2013
861.452/2009-WAGNER ANTONIO CARNEIRO-AI N°357/2013
861.462/2009-ROMILDO VIEIRA DUARTE-AI N°358/2013
861.464/2009-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CASCALHO LTDA-AI N°359/2013
861.467/2009-CENTRO OESTE MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA-AI N°360/2013
861.468/2009-LEONCIO CARLOS MEDEIROS-AI N°361/2013
861.469/2009-LEONCIO CARLOS MEDEIROS-AI N°362/2013
861.470/2009-LEONCIO CARLOS MEDEIROS-AI N°363/2013
861.476/2009-MIGUEL ARCANJO DE CAMARGO NETO-AI N°364/2013
861.477/2009-MINERAÇÃO BRASIL CENTRAL LTDAAI N°365/2013
861.479/2009-QUANTUM MINERAÇÃO LTDA-AI N°366/2013
861.480/2009-QUANTUM MINERAÇÃO LTDA-AI N°367/2013
861.486/2009-PEDRO RIOS BRANDÃO-AI N°368/2013
861.495/2009-F.G. VIDIGAL & CIA LTDA-AI N°369/2013
861.510/2009-MINERAÇÃO PIRINEUS LTDA-AI N°370/2013
861.517/2009-JUVENIL MARTINS MONTEIRO-AI N°371/2013
861.548/2009-MARCELO TRAJANO ALBERNAZ ROCHA-AI N°372/2013
861.551/2009-MARCELO TRAJANO ALBERNAZ ROCHA-AI N°373/2013
861.558/2009-SETA MINERAÇÃO LTDA-AI N°374/2013
861.560/2009-MARIO ALFREDO GUIMARÃES DE AZEREDO-AI N°375/2013
861.561/2009-SÃO TARCISIO MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-AI N°376/2013
861.562/2009-LUIZ CARLOS DO CARMO-AI N°377/2013
861.564/2009-CARLOS ROBERTO FERRARI DE CARVALHO-AI N°378/2013
861.603/2009-JOSÉ GOMES FERREIRA-AI N°379/2013
861.611/2009-EXCIDO - EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PEDRAS ORNAMEMENTAIS LTDA-AI N°380/2013
861.612/2009-EXCIDO - EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PEDRAS ORNAMEMENTAIS LTDA-AI N°381/2013
861.613/2009-EXCIDO - EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PEDRAS ORNAMEMENTAIS LTDA-AI N°382/2013
861.614/2009-EXCIDO - EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PEDRAS ORNAMEMENTAIS LTDA-AI N°383/2013
RELAÇÃO Nº 142/2013
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)
862.040/2008-MAURO DA COSTA LIMÃO-AI N°421/2013
862.042/2008-MAURO DA COSTA LIMÃO-AI N°422/2013
862.043/2008-MAURO DA COSTA LIMÃO-AI N°423/2013
862.147/2008-SETA MINERAÇÃO LTDA-AI N°420/2013
860.546/2009-CONSTRUTORA DAN BRASIL LTDA-AI N°424/2013
860.999/2009-ROSÂNGELA TEMPONI MEDEIROS-AI N°425/2013
861.293/2009-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA-AI N°426/2013
861.295/2009-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA-AI N°427/2013
861.296/2009-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA-AI N°428/2013
861.338/2009-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CASCALHO LTDA-AI N°429/2013
861.340/2009-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CASCALHO LTDA-AI N°430/2013
861.341/2009-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CASCALHO LTDA-AI N°431/2013
861.342/2009-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CASCALHO LTDA-AI N°432/2013
861.344/2009-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CASCALHO LTDA-AI N°433/2013
861.348/2009-RAIMUNDO VIANA DUTRA-AI N°434/2013
861.360/2009-JOSÉ LEOMAR E IRACIMAR LTDA-AI N°435/2013
861.372/2009-JOSÉ HENRIQUE SANDOVAL GONÇALVES-AI N°436/2013
861.374/2009-CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A-AI N°437/2013
861.375/2009-CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A-AI N°438/2013
861.397/2009-MINERAÇÃO BRASIL CENTRAL LTDAAI N°439/2013
861.400/2009-MINERAÇÃO SANTA FÉ LTDA-AI N°440/2013
861.403/2009-MINERAÇÃO CERRADO LTDA-AI N°441/2013
861.411/2009-KLACE S A PISOS E AZULEJOS-AI N°442/2013
861.412/2009-AREIÃO JARAGUÁ LTDA-AI N°443/2013
861.437/2009-VRM GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA.AI N°444/2013
RELAÇÃO Nº 143/2013
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
861.143/2008-PORTO SEGURO CONSTRUÇÕES LTDAAlvará n°2.148/2.010 - Cessionario:860.599/13, 860.600/13, 860.601/13 e 860.602/13-Joaquim Menezes Ribeiro da Silva-EppCPF ou CNPJ 02.769.183/0001-30
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
861.291/2008-MARCELO DE FREITAS MUSSE- Cessionário:Musse Mineração Ltda-ME- CPF ou CNPJ 12.597.014/0001-13- Alvará n°16.829/2008
860.325/2010-ANDRÉ LUIZ DE DEUS MACIEL- Cessionário:Norsk Hydro Brasil Ltda- CPF ou CNPJ 29.739.851/0001-32-Alvará n°4.809/2010
860.326/2010-ANDRÉ LUIZ DE DEUS MACIEL- Cessionário:Norsk Hydro Brasil Ltda- CPF ou CNPJ 29.739.851/0001-32-Alvará n°4.810/2010
860.327/2010-ANDRÉ LUIZ DE DEUS MACIEL- Cessionário:Norsk Hydro Brasil Ltda- CPF ou CNPJ 29.739.851/0001-32-Alvará n°4.811/2010
860.328/2010-ANDRÉ LUIZ DE DEUS MACIEL- Cessionário:Norsk Hydro Brasil Ltda- CPF ou CNPJ 29.739.851/0001-32-Alvará n°4.812/2010
860.329/2010-ANDRÉ LUIZ DE DEUS MACIEL- Cessionário:Norsk Hydro Brasil Ltda- CPF ou CNPJ 29.739.851/0001-32-Alvará n°4.813/2010
860.330/2010-ANDRÉ LUIZ DE DEUS MACIEL- Cessionário:Norsk Hydro Brasil Ltda- CPF ou CNPJ 29.739.851/0001-32-Alvará n°4.814/2010
860.331/2010-ANDRÉ LUIZ DE DEUS MACIEL- Cessionário:Norsk Hydro Brasil Ltda- CPF ou CNPJ 29.739.851/0001-32-Alvará n°4.815/2010
860.332/2010-ANDRÉ LUIZ DE DEUS MACIEL- Cessionário:Norsk Hydro Brasil Ltda- CPF ou CNPJ 29.739.851/0001-32-Alvará n°4.816/2010
860.333/2010-ANDRÉ LUIZ DE DEUS MACIEL- Cessionário:Norsk Hydro Brasil Ltda- CPF ou CNPJ 29.739.851/0001-32-Alvará n°4.817/2010
861.118/2010-ANDRÉ LUIZ DE DEUS MACIEL- Cessionário:Norsk Hydro Brasil Ltda- CPF ou CNPJ 29.739.851/0001-32-Alvará n°13.242/2010
RELAÇÃO Nº 144/2013
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
861.390/2007-RONALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRAOF. N°497/2013
860.460/2008-OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO-OF. N°452/2013
860.463/2008-ALTO COLLINA MINERADORA LTDA.OF. N°395/2013
862.456/2008-AREIA SÃO TOMÁZ LTDA-OF. N°496/2013
861.059/2009-JOSÉ LEOMAR E IRACIMAR LTDA-OF. N°445/2013
861.474/2009-JOSÉ LEOMAR E IRACIMAR LTDA-OF. N°451/2013
860.307/2010-JOSÉ ALFREDO GUIMARÃES DE SÁ-OF. N°456/2013
860.308/2010-JOSÉ ALFREDO GUIMARÃES DE SÁ-OF. N°458/2013
860.364/2010-THIAGO SOUSA GONDIM-OF. N°454/2013
860.444/2010-FABRICIO DE SIQUEIRA MENDONÇAOF. N°492/2013
861.837/2010-SR COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA MEOF. N°488/2013
861.421/2011-PLANALTO CENTRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A-OF. N°452/2013
862.557/2011-JOSÉ ALFREDO GUIMARÃES DE SÁ-OF. N°457/2013
861.239/2012-ABERKILEI FORTALEZA DA SILVA-OF. N°446/2013
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
860.175/2004-LUIZ HUMBERTO DE OLIVEIRA ME-OF.
N°495/2013
861.979/2005-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°490/2013
861.121/2006-MINERAÇÃO ITAÚNA LTDA-OF. N°455/2013
861.329/2008-JT MINERAÇÃO LTDA-OF. N°493/2013
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
009.291/1967-ULTRAFERTIL S A-OF. N°448/2013
861.100/1981-ULTRAFERTIL S A-OF. N°448/2013
860.668/1986-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°418/2013 860.670/1986-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°416/2013 860.540/2001-ÁGUA MINERAL FLORA LTDA ME-OF. N°401/2013 860.761/2001-CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A-OF. N°449/2013 861.042/2001-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°417/2013 Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530) 860.168/1990-HELTON DE OLIVEIRA AGUIAR-OF. N°453/2013
DAGOBERTO PEREIRA SOUZA
Processos neste ato
- 861.205/2007
- 860.085/2009
- 862.149/2012
- 861.206/2007
- 861.207/2007
- 861.208/2007
- 861.209/2007
- 861.210/2007
- 861.151/2008
- 861.185/2008
- 861.186/2008
- 861.354/2011
- 862.359/2011
- 860.452/2012
- 861.040/2009
- 861.247/2009
- 860.857/2011
- 860.942/2009
- 860.615/2013
- 860.340/2010
ver todos os 130 processos
- 860.491/2013
- 860.181/2010
- 860.441/2010
- 860.487/2010
- 860.488/2010
- 860.562/2010
- 860.592/2010
- 860.751/2010
- 860.752/2010
- 860.753/2010
- 860.754/2010
- 861.464/2010
- 861.465/2010
- 861.443/2009
- 861.449/2009
- 861.451/2009
- 861.452/2009
- 861.462/2009
- 861.464/2009
- 861.467/2009
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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 79, 25/04/2013, p. 68