Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 156
- Página
- 48
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
862.799/2008-MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDAOF. N°1478/DTM/DNPM/2013-180 dias
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
Relação Nº 260/2013
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
860.320/2010-JOSE CARLOS DE OLIVEIRA- Cessionário:Kanopus Mineradora Ltda-Me- CPF ou CNPJ 05.063.914/0001-15- Alvará n°4.807/2010
860.187/2011-THIAGO MARTINS BORGES DE MOURA- Cessionário:Mineração Pirineus Ltda- CPF ou CNPJ 37.588.415/0001-38- Alvará n°5.619/2011
860.678/2013-LEONARDO HENRIQUE DE SOUZA- Cessionário:Ary Henrique de Souza Junior- CPF ou CNPJ 131.388.391-34- Alvará n°5.327/2013
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
861.835/2010-MINERAÇÃO JD LTDA- Cessionário:Dantas Minérios Ltda- CPF ou CNPJ 17.833.812/0001-10- Alvará n°3.230/2011
861.690/2012-CONSTRUTORA JAD LTDA- Cessionário:Dantas Minérios Ltda- CPF ou CNPJ 17.833.812/0001-10- Alvará n°400/2013
861.691/2012-ANA PAULA RODRIGUES DE MORAES DANTAS- Cessionário:Dantas Minérios Ltda- CPF ou CNPJ 17.833.812/0001-10- Alvará n°401/2013
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)
861.302/2003-TITANIO GOIÁS MINERAÇÃO IND. E COM. LTDA- Alvará n° 1.570/2004 - Cessionário: Areia Anicuns Mineração Ind. e Com. Ltda- CNPJ 17.262.233/0001-65
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
861.527/2010-NIVALDO LUIZ LEITE- Cessionário:Areial Santa Luzia Ltda-Me- CNPJ 12.623.142/0001-94- Registro de Licença n°039/2012- Vencimento da Licença: 02/07/2014
Relação Nº 261/2013
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)
861.096/2004-FABIO ZANCHETT-AI N°793/2013
860.603/2008-RS MIDAS MINERAÇÃO LTDA-AI N°794/2013
860.486/2009-MINERAÇÃO SANTA FÉ LTDA-AI N°795/2013
860.487/2009-MINERAÇÃO SANTA FÉ LTDA-AI N°796/2013
860.771/2009-BALTAZAR GEOVANE CAIXETA-AI N°797/2013
860.772/2009-BALTAZAR GEOVANE CAIXETA-AI N°798/2013
860.913/2009-LEONCIO CARLOS MEDEIROS-AI N°799/2013
861.111/2009-VENERANDO JOSE ALVES-AI N°800/2013
861.243/2009-RONILDA APARECIDA NUNES-AI N°801/2013
861.278/2009-VRM GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA.AI N°802/2013
861.279/2009-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CASCALHO LTDA-AI N°803/2013
861.280/2009-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CASCALHO LTDA-AI N°804/2013
861.297/2009-MANOEL VALERIANO TOMAS-AI N°805/2013
861.310/2009-CLEBER FELIX GOUVEA-AI N°806/2013
861.324/2009-LAERTE DE ALMEIDA LOPES-AI N°807/2013
861.401/2009-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CASCALHO LTDA-AI N°808/2013
861.404/2009-LUIS SERGIO MONTEIRO TERRA-AI N°809/2013
861.445/2009-SARA FERREIRA MORAES-AI N°810/2013
861.491/2009-FREDERICO GONÇALVES VIDIGAL-AI N°811/2013
861.503/2009-QUARTZITI MINERADORA LTDA-AI N°812/2013
861.742/2009-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CASCALHO LTDA-AI N°813/2013
860.009/2010-DOILMAN OLIVEIRA BARROSO JUNIOR-AI N°814/2013
860.105/2010-ODAIR ROSA MIRANDA-AI N°815/2013
860.109/2010-VALDECI JOSÉ DOS REIS-AI N°816/2013
860.111/2010-SETA MINERAÇÃO LTDA-AI N°817/2013
860.117/2010-JOSÉ HENRIQUE SANDOVAL GONÇAL-
VES-AI N°818/2013
860.137/2010-MARIA APARECIDA MORALES BATISTA-AI N°819/2013
860.198/2010-JOSÉ DE FREITAS PEREIRA-AI N°820/2013
860.394/2010-NUNES E ROSA LTDA-AI N°821/2013
861.354/2010-RUBENS MARTINS MOURÃO-AI N°822/2013
861.631/2010-CLEOMAR DE SOUZA REIS-AI N°823/2013
861.638/2010-TITANIO GOIÁS MINERAÇÃO IND. E COM. LTDA-AI N°824/2013
860.946/2012-ANDRADE MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA EPP-AI N°825/2013
Relação Nº 263/2013
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
861.322/2004-EMFOL EMPRESA DE MINERAÇÃO FORMOSA LTDA.-OF. N°833/2013
861.390/2007-RONALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRAOF. N°843/2013
862.456/2008-AREIA SÃO TOMÁZ LTDA-OF. N°887/2013
862.714/2008-MINERAÇÃO RIO CLARO LTDA-OF. N°838/2013
861.474/2009-JOSÉ LEOMAR E IRACIMAR LTDA-OF. N°847/2013
860.957/2010-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO LTDA-OF. N°839/2013
860.021/2011-ANTÔNIO SEBASTIÃO MENDES-OF. N°840/2013
860.560/2011-HELIO SILVESTRE DE OLIVEIRA-OF. N°845/2013
860.611/2011-IBRAHIM RASSI-OF. N°842/2013
861.188/2011-JUSCELINO DE PAULA PEREIRA-OF. N°835/2013
861.287/2011-HELIO SILVESTRE DE OLIVEIRA-OF. N°846/2013
861.460/2011-CALBRAX CALCARIO AGRICOLA LTDA ME-OF. N°836/2013
861.973/2012-FREDERICO GONÇALVES VIDIGAL-OF. N°844/2013
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
861.256/2006-FLAVIO CESAR POSTAL- Área de 222,00
para 17,56-MINÉRIO DE MANGANÊS
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
861.172/2011-DALVA AMELIA DE AVELAR-AREIA
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
821.412/1971-TONIOLO BUSNELLO S/A TUNEIS TER-
RAPLANAGENS E PAVIMENTAÇÕES-OF. N°888/2013
860.428/2000-JOSÉ BERNARDINO DE MOURA-OF. N°882/2013
860.308/2004-AREIA BARRA AZUL EXTRAÇÃO E COMERCIO LTDA-OF. N°832/2013
860.309/2004-AREIA BARRA AZUL EXTRAÇÃO E COMERCIO LTDA-OF. N°831/2013
861.788/2005-KIOKI EMPREENDIMENTOS E LAZER LTDA-OF. N°889/2013
862.585/2008-BRITAGO MINERAÇÃO IND. E COM. LTDA-OF. N°886/2013
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
860.228/1998-CARMO MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°837/2013
Relação Nº 265/2013
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
860.742/2006-PENERY MINERAÇÃO LTDA
860.743/2006-PENERY MINERAÇÃO LTDA
860.744/2006-PENERY MINERAÇÃO LTDA
860.745/2006-PENERY MINERAÇÃO LTDA
860.746/2006-PENERY MINERAÇÃO LTDA
860.747/2006-PENERY MINERAÇÃO LTDA
860.748/2006-PENERY MINERAÇÃO LTDA
860.468/2007-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA
860.873/2007-VOTORANTIM METAIS S.A
860.874/2007-VOTORANTIM METAIS S.A
860.875/2007-VOTORANTIM METAIS S.A
861.269/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A
861.270/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A
861.271/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A
861.272/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A
861.277/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A
861.282/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A
862.355/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A
860.091/2008-LOS ANDES MINERAÇÃO LTDA
860.589/2008-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A
860.596/2008-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A
860.597/2008-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A
860.598/2008-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A
860.602/2008-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A
862.097/2008-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A
862.098/2008-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A
860.417/2009-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A
860.484/2010-MARQUES ANTONIO CARNEIRO
Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324)
860.560/2010-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA-ALVARÁ N°11243/2010
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)
860.979/2010-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°9945/2010
860.991/2010-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°9951/2010
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
860.360/2010-CLEVELAND MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°5548/2010
860.614/2010-CLEVELAND MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°7721/2010
860.676/2010-CLEVELAND MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°7084/2010
860.677/2010-CLEVELAND MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°8014/2010
860.678/2010-CLEVELAND MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°7085/2010
860.679/2010-CLEVELAND MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°7086/2010
860.680/2010-CLEVELAND MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°7087/2010
Relação Nº 266/2013
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
860.240/2011-RTM MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1487/DTM/DNPM/2013
860.242/2011-RTM MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1487/DTM/DNPM/2013
860.243/2011-RTM MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1487/DTM/DNPM/2013
860.244/2011-RTM MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1487/DTM/DNPM/2013
860.247/2011-RTM MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1487/DTM/DNPM/2013
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
861.177/1979-MINERAÇÃO RIO DE PEDRAS LTDA-OF. N°1471/DTM/DNPM/2013-180 dias
860.763/1988-MINERADORA VALE DO RIO QUENTE LTDA-OF. N°1488/DTM/GO-180 dias
860.178/1999-ARENAN EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-OF. N°1470/DTM/DNPM/2013-180 dias
860.441/1999-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1480/DTM/DNPM/2013-180 dias
860.460/2003-BRITAGRAN BRITAS E GRANITOS MINERADORA LTDA.-OF. N°1484/DTM/DNPM/2013-180 dias
861.086/2004-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°1475/DTM/DNPM/2013-180 dias
860.189/2005-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°1467/DTM/DNPM/2013-180 dias
860.846/2005-PLANALTO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°1485/DTM/DNPM/2013-180 dias
860.847/2005-PLANALTO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°1485/DTM/DNPM/2013-180 dias
860.883/2005-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°1473/DTM/DNPM/2013-180 dias
860.884/2005-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°1474/DTM/DNPM/2013-180 dias
860.885/2005-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°1468/DTM/DNPM/2013-180 dias
861.569/2007-FERLIG FERRO LIGA LTDA-OF. N°1483/DTM/DNPM/2013-180 dias
862.328/2007-MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDAOF. N°1477/DTM/DNPM/2013-180 dias
860.146/2008-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1479/DTM/DNPM/2013-180 dias
861.349/2008-MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDAOF. N°1476/DTM/DNPM/2013-180 dias
862.799/2008-MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDAOF. N°1478/DTM/DNPM/2013-180 dias
860.088/2009-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1481/DTM/DNPM/2013-180 dias
860.571/2009-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1472/DTM/DNPM/2013-180 dias
860.029/2012-HS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°1469/DTM/DNPM/2013-180 dias
Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)
860.347/2003-ARENAN EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-OF. N°1482/DTM/DNPM/2013
860.240/2011-RTM MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1486/DTM/DNPM/2013
860.242/2011-RTM MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1486/DTM/DNPM/2013
860.243/2011-RTM MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1486/DTM/DNPM/2013
860.244/2011-RTM MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1486/DTM/DNPM/2013
860.247/2011-RTM MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1486/DTM/GO
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)
861.367/2013-USINA BOA VISTA S)A
861.368/2013-USINA BOA VISTA S)A
DAGOBERTO PEREIRA SOUZA
Processos neste ato
- 862.799/2008
- 860.320/2010
- 860.187/2011
- 860.678/2013
- 861.835/2010
- 861.690/2012
- 861.691/2012
- 861.302/2003
- 861.527/2010
- 861.096/2004
- 860.603/2008
- 860.486/2009
- 860.487/2009
- 860.771/2009
- 860.772/2009
- 860.913/2009
- 861.111/2009
- 861.243/2009
- 861.278/2009
- 861.279/2009
ver todos os 129 processos
- 861.280/2009
- 861.297/2009
- 861.310/2009
- 861.324/2009
- 861.401/2009
- 861.404/2009
- 861.445/2009
- 861.491/2009
- 861.503/2009
- 861.742/2009
- 860.009/2010
- 860.105/2010
- 860.109/2010
- 860.111/2010
- 860.117/2010
- 860.137/2010
- 860.198/2010
- 860.394/2010
- 861.354/2010
- 861.631/2010
- 861.638/2010
- 860.946/2012
- 861.322/2004
- 861.390/2007
- 862.456/2008
- 862.714/2008
- 861.474/2009
- 860.957/2010
- 860.021/2011
- 860.560/2011
- 860.611/2011
- 861.188/2011
- 861.287/2011
- 861.460/2011
- 861.973/2012
- 861.256/2006
- 861.172/2011
- 821.412/1971
- 860.428/2000
- 860.308/2004
- 860.309/2004
- 861.788/2005
- 862.585/2008
- 860.228/1998
- 860.742/2006
- 860.743/2006
- 860.744/2006
- 860.745/2006
- 860.746/2006
- 860.747/2006
- 860.748/2006
- 860.468/2007
- 860.873/2007
- 860.874/2007
- 860.875/2007
- 861.269/2007
- 861.270/2007
- 861.271/2007
- 861.272/2007
- 861.277/2007
- 861.282/2007
- 862.355/2007
- 860.091/2008
- 860.589/2008
- 860.596/2008
- 860.597/2008
- 860.598/2008
- 860.602/2008
- 862.097/2008
- 862.098/2008
- 860.417/2009
- 860.484/2010
- 860.560/2010
- 860.979/2010
- 860.991/2010
- 860.360/2010
- 860.614/2010
- 860.676/2010
- 860.677/2010
- 860.678/2010
- 860.679/2010
- 860.680/2010
- 860.240/2011
- 860.242/2011
- 860.243/2011
- 860.244/2011
- 860.247/2011
- 861.177/1979
- 860.763/1988
- 860.178/1999
- 860.441/1999
- 860.460/2003
- 861.086/2004
- 860.189/2005
- 860.846/2005
- 860.847/2005
- 860.883/2005
- 860.884/2005
- 860.885/2005
- 861.569/2007
- 862.328/2007
- 860.146/2008
- 861.349/2008
- 860.088/2009
- 860.571/2009
- 860.029/2012
- 860.347/2003
- 861.367/2013
- 861.368/2013
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 156, 14/08/2013, p. 48