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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

DESPACHOS DO DIRETOR GERAL

Seção
1
Data
Edição
185
Página
57

DESPACHOS DO DIRETOR GERAL

Ref. Processo DNPM Nº. 890.193/1981.

Por decisão Judicial AUTORIZO a averbação de Atos de Penhora, à margem da Portaria de Lavra nº 455, de 02.04.87, publicada no Diário Oficial da União de 03.04.87, de titularidade de BRAMINEX MINERAÇÃO LTDA-CNPJ 39.312.913/0001-89, tendo como Exequente: O Estado do Espirito Santo e Executados: MIBRACAL MINÉRIOS BRASILEIROS DE CALÇÁRIO LTDA-CNPJ 30.742.373/0001-07 e Outros conforme Ofícios de Execução Fiscal nºs 011.98.024872-5 (1933/94) e 0024872-24 datados de 28.03.2011 e 15.08.2013, expedidos pelo Exmo. Senhor Juiz de Direito da 2ª Vara Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, do Estado do Espirito Santo (1934).

RELAÇÃO Nº 148/2013-DF

Fase de Concessão de Lavra

Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)

807.286/1973-CERÂMICA ROCHEDO LTDA

Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449)

006.230/1944-JAZIDAS AUGUSTYN LTDA- Arrendatário:AREAL COSTA LTDA- CNPJ 77.510.493/0001-34 - Termino do arrendamento: 10(dez) anos, a partir da averbação no DNPM até 30/07/2023

806.796/1972-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.- Arrendatário:EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO CACHOEIRA LTDA- CNPJ 45.600.327/0001-32 - Termino do arrendamento: A PARTIR DA AVERBAÇÃO NO DNPM ATÉ 27/05/2043

801.436/1978-MINERAÇÃO BRUSCATO LTDA. EPPArrendatário:CONSTRUTORA SIMOSO LTDA- CNPJ 48.169.536/0001-61 - Termino do arrendamento: 10 ANOS A PARTIR DE 01/07/2013

840.347/1986-SERRITA MINERAÇÃO LTDA- Arrendatário:HP MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 13.574.940/0001-36 - Termino do arrendamento: 30 (trinta) anos a partir da averbação no DNPM

840.348/1986-SERRITA MINERAÇÃO LTDA- Arrendatário:HP MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 13.574.940/0001-36 - Termino do arrendamento: 30 (trinta) anos, a partir da averbação no DNPM

840.349/1986-SERRITA MINERAÇÃO LTDA- Arrendatário:HP MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 13.574.940/0001-36 - Termino do arrendamento: 30 (trinta) anos, a partir da averbação no DNPM

840.350/1986-SERRITA MINERAÇÃO LTDA- Arrendatário:HP MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 13.574.940/0001-36 - Termino do arrendamento: 30 (trinta) anos, a partir da averbação no DNPM

826.308/2005-AREAL ITABAUNA LTDA.- Arrendatário:MRX MINERAÇÃO E REFLORESTAMENTO LTDA- CNPJ 15.640.208/0001-42 - Termino do arrendamento: 20 (vinte) anos, a partir da averbação no DNPM até 15/07/2013

Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)

803.838/1970-MG.PAR COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA.- PORTARIA DE LAVRA Nº 100/1980- Cessionário:MINERAÇÃO CAJUEL LTDA- CNPJ 81.077.158/0001-61

800.711/1974-MG.PAR COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA.- PORTARIA DE LAVRA Nº 59/1986- Cessionário:MINERAÇÃO CAJUEL LTDA- CNPJ 81.077.158/0001-61

890.284/1988-PADRECO GRANITOS LTDA ME- PORTARIA DE LAVRA Nº257/2006- Cessionário:FORNA GRANDE PEDRAS ORNAMENTAIS DO BRASIL LTDA EPP- CNPJ 36.372.415/0001-33

806.044/2006-REFRINOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA.- CONCESSÃO DE LAVRA Nº 200/2012-Cessionário:DBL - INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS E EMBALAGENS LTDA- CNPJ 04.680.660/0001-11

826.068/2010-H. MARQUES FERNANDES & CIA LTDA.- PORTARIA DE LAVRA Nº 207/2010- Cessionário:SM RICCI REPRESENTAÇÕES- CNPJ 12.036.605/0001-11

Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)

Exequente:Lokaming Rent a Car Ltda- CPF ou CNPJ NDDNPM 831.284/1997-BEIBRA MINERAÇÃO S.A.-Portaria de Lavra N° 56/2004

Autoriza a averbação de transferência de direitos - Sucessão Causa Mortis(1954)

DNPM 000.173/1949-FIORELLI PECCICACCO-Sucessor:IRIS PECCICACCO MOÇO- CPF/CNPJ063.618.598-27- Cessionario: - CPF/CNPJ- DECRETO DE LAVRA N° 31.191/1949

DNPM 000.432/1956-FIORELLI PECCICACCO-Sucessor:IRIS PECCICACCO MOÇO- CPF/CNPJ063.618.598-27- Cessionario: - CPF/CNPJ- DECRETO DE LAVRA N° 487/84

Fase de Requerimento de Lavra

Nega anuência prévia aos atos de cessão parcial do requerimento de lavra(603)

890.140/1989-MATATIAS SOARES- Cessionário:-GRANITOS MATATIAS LTDA

Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)

896.370/1996-LIBERTY ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA. ME- ALVARÁ Nº 2066/2001

Autoriza a averbação de transferência de direitos - Sucessão Causa Mortis(1954)

DNPM 890.140/1989-MATATIAS SOARES-Sucessor:MARIA CÉLIA VITORINO SOARES- CPF/CNPJ329.138.507-15-Cessionario: - CPF/CNPJ- ALVARÁ N° 621/1992

SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO DIRETOR GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 185, 24/09/2013, p. 57

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