Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 241
- Página
- 111
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
João Passarelli - 850751/08 - Not.410/2013 - R$ 699,13
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
Relação nº 344/2013
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito multa aplicada(106)
850.090/2010-JOSÉ RAIMUNDO FLEXA DE MENDONÇA- DOU de 06/09/2013
Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646)
850.784/2004-HONORATO BABINSKI- AI N°941/2012
850.172/2005-BRASIL MINERAL LTDA.- AI N°1.026/2012
850.250/2007-AGRO INDUSTRIAL 7 VOLTAS LTDA- AI N°893/2012
850.338/2007-CONTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- AI N°541/2013
850.934/2008-VIVIANE JESSY SANTOS DE OLIVEIRAAI N°901/2012
851.179/2008-NOESIO PERES DA COSTA- AI N°536/2013
850.459/2009-MIGUEL NABUT- AI N°554/2013
Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MULTA ( 9 0 4 )
850.784/2004-HONORATO BABINSKI- NOT. N°193/2013
850.172/2005-BRASIL MINERAL LTDA.- NOT. N°151/2013
850.250/2007-ANGRO INDUSTRIAL 7 VOLTAS LTDA.NOT. N°218/2013
850.338/2007-CONTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- NOT. N°317/2013
850.934/2008-VIVIANE JESSY SANTOS DE OLIVEIRANOT. N°299/2013
851.179/2008-NOESIO PERES DA COSTA- NOT. N°301/2013
850.459/2009-MIGUEL NABUT- NOT. N°311/2013
850.090/2010-JOSÉ RAIMUNDO FLEXA DE MENDONÇA- NOT. N°309/2013
Retificação de despacho(1387)
859.543/1995-VALE S A - Publicado DOU de 18/06/2013, Relação n° 132/2013, Seção I, pág. 68- Onde se lê: Determina o arquivamento imposição de multa, Leia-se: Arquivamento do auto de infração nº 232/2011
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito exigência(137)
851.266/2012-MINERGEO . MINERAÇÃO , PESQUISAS GEOLÓGICAS E ENGENHARIA-OF. N°1.084/2013-DOU de 26/07/2013
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)
851.122/2008-VALE S A- DOU de 17/03/2011
850.491/2011-VALE S A- DOU de 04/03/2013
850.244/2012-ARAGUAIA NÍQUEL MINERAÇÃO LTDA.- DOU de 09/05/2013
850.295/2012-ELENITA ALVES SALU- DOU de 01/03/2013
850.698/2012-TERRATIVA MINERAIS S.A.- DOU de 01/03/2013
851.233/2012-FLAVIO JOSÉ CORREA BEZERRA- DOU de 01/03/2013
851.360/2012-KIMBERLITO MINERAÇÃO LTDA- DOU de 01/03/2013
850.228/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A.- DOU de 22/08/2013
Torna sem efeito despacho publicado(192)
850.467/2002-ATLÂNTICA DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA.- DOU de 19/04/2007
Torna sem efeito prorrogação do prazo do alvará de pesquisa(195)
850.467/2002-ATLÂNTICA DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA.- DOU de 09/05/2012
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa(1035)
850.467/2002-ATLÂNTICA DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA.-AI N°981/2012
Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa(1409)
850.467/2002-ATLÂNTICA DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA.-AI N°981/2012
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Torna sem efeito despacho de indeferimento(575)
850.751/2010-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO MINERAL DO VALE DO TAPAJÓS- Publicado DOU de 19/02/2013
850.752/2010-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO MINERAL DO VALE DO TAPAJÓS- Publicado DOU de 19/02/2013
850.753/2010-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO MINERAL DO VALE DO TAPAJÓS- Publicado DOU de 19/02/2013
850.812/2010-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO MINERAL DO VALE DO TAPAJÓS- Publicado DOU de 19/02/2013
Fase de Disponibilidade
Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MULTA ( 9 0 4 )
850.480/2000-ANTONIO ARGEMIRO TRINDADE- NOT. N°561/2010 e 208/2013
850.157/2004-VALDERI BRANDÃO DE ASSIS- NOT. N°194/2013
850.857/2006-JOSÉ VALDERI DE OLIVEIRA- NOT. N°241/2013
850.209/2007-JOSÉ APARECIDO DE ARAÚJO- NOT. N°201/2013
Torna sem efeito Multa Aplicada.(1849)
850.480/2000-ANTONIO ARGEMIRO TRINDADE- AI N°266/2009
850.515/2000-XSTRATA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA.- AI N°480/2009 e 481/2009
850.157/2004-VALDERI BRANDÃO DE ASSIS- AI N°880/2012
850.857/2006-JOSÉ VALDERI DE OLIVEIRA- AI N°881/2012
850.209/2007-JOSÉ APARECIDO DE ARAÚJO- AI N°928/2012
Relação nº 352/2013
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)
Antonio Hercules Araujo Nogueira - 850653/12 - A.I. 820/13, 850759/12 - A.I. 821/13, 850760/12 - A.I. 822/13
Dheqeson Cararo - 851014/12 - A.I. 823/13
Erivaldo Francelino Viana - 850219/13 - A.I. 825/13
João Carlos Dos Santos Inacio - 850283/13 - A.I. 827/13
Macilene Frutuoso Oliveira - 850220/13 - A.I. 826/13
Moldar Engenharia Ltda - 850091/12 - A.I. 819/13
Tropicão Indústria e Comércio de Bebidas Ltda Epp -850197/13 - A.I. 824/13
União Mineração Ltda - 850198/11 - A.I. 818/13
Relação nº 357/2013
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87)
A.v de Jesus & Cia Ltda me - 851528/11 - Not.409/2013 R$ 685,19
Aline de Jesus s. de Souza & Cia Ltda Epp - 850631/08 Not.406/2013 - R$ 685,19
Ana Cristina Maciel Cunha & Cia Ltda - 850838/08 Not.403/2013 - R$ 675,23
Cerâmica Melo & Fernandes Ltda - 850172/13 Not.404/2013 - R$ 677,23
Companhia Brasileira de Alumínio - 850149/06 Not.396/2013 - R$ 755,32
Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp -850220/07 - Not.401/2013 - R$ 708,00
Francisco Nilton Bezerra Farias - 850405/11 - Not.398/2013 - R$ 339,62
Globo Verde Mineração Ltda - 850371/05 - Not.400/2013 R$ 739,38, 851174/07 - Not.397/2013 - R$ 739,38, 851172/07 Not.402/2013 - R$ 739,38
Olivaldo Ferreira Dos Santos - 850409/10 - Not.408/2013 R$ 685,19
Relação nº 358/2013
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
850.322/2012-ANTONIO VERIANO TRALDE
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)
850.670/2004-SEBASTIÃO ALVES DE SOUZA
850.918/2011-MARISA FLORITA FIORELLI GEREMIA
851.534/2011-UNIÃO MINERAÇÃO LTDA
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
850.363/2010-PEDREIRAS GAIVOTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA EPP
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
852.266/1996-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina arquivamento Auto de infração(230)
850.090/2010-JOSÉ RAIMUNDO FLEXA DE MENDONÇA-AI N°570/2013
Determina o cancelamento do alvará de pesquisa(296)
850.930/2010-LINCOLN JOSE ALVIM FIORELLI- Alvará N°6.269/2011- DOU de 18/05/2011
850.457/2012-JOSÉ ISAIAS LISBOA MACHADO- Alvará N°3.484/2013- DOU de 05/04/2013
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
850.158/2001-MINERAÇÃO IRAJA S A.
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
850.153/2008-VALE S A-ALVARÁ N°15.341/2009
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)
853.585/1993-XSTRATA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA.-AI N°835/2013
Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa(640)
850.934/2008-VIVIANE JESSY SANTOS DE OLIVEIRAAI N°901/2012
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
850.176/2003-NORTE BRASIL M. ÁGUAS LTDA-OF. N°2077/2013
Determina o arquivamento definitivo do processo administrativo de constituição de Grupamento Mineiro(1862)
950.464/1984-AZULEJOS DO PARA SA - AZPA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
850.102/2011-MARIA ONILDA DA SILVA-Registro de Licença N°10/2011 de 25/02/2011-Vencimento em 29/09/2014
850.412/2013-ROSICLEIDE NOGUEIRA DO ROSÁRIORegistro de Licença N°108/2013 de 02/12/2013-Vencimento em 21/12/2016
851.471/2013-VIKTUMATHURA V DA SILVA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS-Registro de Licença N°107/2013 de 22/11/2013-Vencimento em 29/08/2016
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
850.451/2007-JOSÉ ANTÔNIO CUNHA
851.586/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A.
Determina arquivamento Auto de infração.(1844)
850.480/2000-ANTONIO ARGEMIRO TRINDADE-AI N°266/2009
850.857/2006-JOSÉ VALDERI DE OLIVEIRA-AI N°881/2012
Relação nº 360/2013
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere por Interferencia Total(1339)
851.017/2013-JOSÉ JOVENCIO SOUZA
851.018/2013-JOSÉ JOVENCIO SOUZA
851.019/2013-JOSÉ JOVENCIO SOUZA
851.020/2013-JOSÉ JOVENCIO SOUZA
851.308/2013-APARECIDO CAVALCANTE
851.565/2013-ISAIAS FERNANDES DE OLIVEIRA
851.686/2013-JARBAS SALVIANO DUARTE JUNIOR
851.687/2013-JARBAS SALVIANO DUARTE JUNIOR
851.688/2013-JARBAS SALVIANO DUARTE JUNIOR
851.689/2013-JARBAS SALVIANO DUARTE JUNIOR
851.690/2013-JARBAS SALVIANO DUARTE JUNIOR
Relação nº 362/2013
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Aline de Jesus s. de Souza & Cia Ltda Epp Cpf/cnpj :04.993.400/0001-04 - Processo minerário: 850391/04 - Processo de cobrança: 950794/13 Valor: R$.1.630,13
Titular: f. Lacerda Silva - me Cpf/cnpj :34.830.976/0001-03 - Processo minerário: 850197/02 - Processo de cobrança: 950832/13 Valor: R$.20.617,58
Titular: s r Lima Mineraçao me Cpf/cnpj :34.674.705/0001-06 - Processo minerário: 850039/02 - Processo de cobrança: 950830/13 Valor: R$.16.367,70, Processo minerário: 850039/02 - Processo de cobrança: 950831/13 Valor: R$.16.367,70
Relação nº 363/2013
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50)
Aroldo Silva Amorim Filho - 850664/10
Gustavo Samartano Carneiro - 850556/06
Manoel Cirilo da Silva - 850384/09
Valmir Climaco de Aguiar - 850819/08
Relação nº 364/2013
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
José Alírio Lenzi - 850026/08 - Not.430/2013 - R$ 44.356,35
Relação nº 365/2013
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Adicélia Maria Mendes - 850419/05 - Not.423/2013 - R$ 10.966,90
Brasil Mineral LTDA. - 850802/04 - Not.421/2013 - R$ 247,33, 850802/04 - Not.422/2013 - R$ 24.459,04
Eloy Luiz Vaccaro - 850563/07 - Not.425/2013 - R$ 20.270,99
José Alírio Lenzi - 850026/08 - Not.431/2013 - R$ 5.009,05
Maria de Fátima Vera Fonseca - 850780/09 - Not.429/2013 R$ 5.009,05
Rodrigo Milani - 850795/07 - Not.424/2013 - R$ 2.127,69
Relação nº 366/2013
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87)
João Passarelli - 850751/08 - Not.410/2013 - R$ 699,13
Relação nº 367/2013
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Concepar Construtora & Comércio do Pará Ltda Cpf/cnpj :03.076.996/0001-07 - Processo minerário: 850502/01 - Processo de cobrança: 950822/13 Valor: R$.11.412,27, Processo minerário: 850502/01 - Processo de cobrança: 950821/13 Valor: R$.5.457,38
Titular: José Maria Tapajós Cpf/cnpj :050.580.402-63 - Processo minerário: 850306/05 - Processo de cobrança: 950825/13 Valor: R$.821,51
Titular: Renato & Reginaldo Ltda me Cpf/cnpj :04.601.770/0001-40 - Processo minerário: 850206/02 - Processo de cobrança: 950836/13 Valor: R$.53.678,60, Processo minerário: 850206/02 - Processo de cobrança: 950837/13 Valor: R$.53.677,03
Relação nº 687/2013
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87)
Mineração Paragominas s a - 950640/13 - Not.395/2013 - R$ 2.040.697,28
JOÃO BOSCO PEREIRA BRAGA
Processos neste ato
- 850.751/2008
- 850.090/2010
- 850.784/2004
- 850.172/2005
- 850.250/2007
- 850.338/2007
- 850.934/2008
- 851.179/2008
- 850.459/2009
- 859.543/1995
- 851.266/2012
- 851.122/2008
- 850.491/2011
- 850.244/2012
- 850.295/2012
- 850.698/2012
- 851.233/2012
- 851.360/2012
- 850.228/2013
- 850.467/2002
ver todos os 95 processos
- 850.751/2010
- 850.752/2010
- 850.753/2010
- 850.812/2010
- 850.480/2000
- 850.157/2004
- 850.857/2006
- 850.209/2007
- 850.515/2000
- 850.653/2012
- 850.759/2012
- 850.760/2012
- 851.014/2012
- 850.219/2013
- 850.283/2013
- 850.220/2013
- 850.091/2012
- 850.197/2013
- 850.198/2011
- 851.528/2011
- 850.631/2008
- 850.838/2008
- 850.172/2013
- 850.149/2006
- 850.220/2007
- 850.405/2011
- 850.371/2005
- 851.174/2007
- 851.172/2007
- 850.409/2010
- 850.322/2012
- 850.670/2004
- 850.918/2011
- 851.534/2011
- 850.363/2010
- 852.266/1996
- 850.930/2010
- 850.457/2012
- 850.158/2001
- 850.153/2008
- 853.585/1993
- 850.176/2003
- 950.464/1984
- 850.102/2011
- 850.412/2013
- 851.471/2013
- 850.451/2007
- 851.586/2011
- 851.017/2013
- 851.018/2013
- 851.019/2013
- 851.020/2013
- 851.308/2013
- 851.565/2013
- 851.686/2013
- 851.687/2013
- 851.688/2013
- 851.689/2013
- 851.690/2013
- 850.391/2004
- 850.197/2002
- 850.039/2002
- 850.664/2010
- 850.556/2006
- 850.384/2009
- 850.819/2008
- 850.026/2008
- 850.419/2005
- 850.802/2004
- 850.563/2007
- 850.780/2009
- 850.795/2007
- 850.502/2001
- 850.306/2005
- 850.206/2002
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 241, 12/12/2013, p. 111