Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 6
- Página
- 52
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
850.883/2012-ARTHUR HENRIQUE DE MELO-OF. N°2323/2013
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 1/2014
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
850.697/2010-LOS ANDES MINERAÇÃO LTDA
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
850.436/2006-TAMIN MINERAÇÃO LTDA
850.803/2007-CAUBI ANDRÉ CALDEIRA FERNANDES
850.247/2009-VALE S A
850.985/2012-MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINÉRIOS DO BRASIL LTDA
850.747/2013-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A
851.127/2013-TEREZA RAQUEL SOARES LORENZONI
851.659/2013-ARAGUAIA E TOCANTINS MINERAÇÃO
LT D A
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
851.190/2012-JONAS MATOS DA SILVA
851.191/2012-JONAS MATOS DA SILVA
850.673/2013-JONAS MATOS DA SILVA
850.676/2013-JONAS MATOS DA SILVA
Defere pedido de reconsideração(182)
850.265/2011-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
850.478/2006-VALDENI LOPES DE OLIVEIRA
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
850.138/2010-ÁGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LTDA.
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)
850.375/2010-LUIZ DARY BAZANELLA-AI N°850/2013
Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa(640)
850.446/2006-TAMIN MINERAÇÃO LTDA-AI N°107/2011
850.005/2009-FRANCO DURAN SABAG CARBALLALAI N°560/2013
850.395/2009-FRANCISCO ALDEMÁRIO MAGALHÃES FROTA-AI N°938/2012
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644)
851.229/2008-CARLOS AUGUSTO XAVIER DO NASCIMENTO - AI N°776/2013
850.773/2010-MINERAÇÃO PEDRA LINDA LTDA - AI N°771/2013
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
850.478/2013-H. M. Q. DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES ME-Registro de Licença N°113/2013 de 02/01/2014-Vencimento em 27/03/2014
Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)
850.030/2013-MINERAÇÃO E COM. DE CALCÁRIO E BRITA DA AMAZ. LTDA
850.031/2013-MINERAÇÃO E COM. DE CALCÁRIO E BRITA DA AMAZ. LTDA
850.032/2013-MINERAÇÃO E COM. DE CALCÁRIO E BRITA DA AMAZ. LTDA
850.033/2013-MINERAÇÃO E COM. DE CALCÁRIO E BRITA DA AMAZ. LTDA
850.034/2013-MINERAÇÃO E COM. DE CALCÁRIO E BRITA DA AMAZ. LTDA
Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)
851.175/2007-GLOBO VERDE MINERAÇÃO LTDA
851.718/2013-DEISE N X HAGE PEREIRA ME
Fase de Licenciamento
Autorizo o aditamento de substância mineral(770)
850.633/2012-F. A. DE OLIVEIRA CRUZ LOCAÇÃO-Argila-Registro de Licença N°22/2013, DOU de 16/05/2013
851.365/2013-B0NANÇA TERRAPLANAGEM ME-ArgilaRegistro de Licença N°81/2013, DOU de 06/11/2013
Fase de Disponibilidade
Não conhece proposta de habilitação protocolizado fora do prazo ou em desacordo com a legislação(1116)
850.442/1988-VALE S.A.
Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(1843)
850.441/2007-ELOY LUIZ VACCARO -AI N°653/2013;662/2013
Determina arquivamento Auto de infração.(1844)
855.647/1995-MAURO TAILOR GERHARDT-AI N°1027/2012
850.656/2006-JOSÉ APARECIDO DE ARAÚJO-AI N°1010/2012
850.743/2006-JOÃO SOARES DE LIMA-AI N°939/2012
850.919/2006-JOSÉ VALDERI DE OLIVEIRA-AI N°883/2012
850.995/2006-JOÃO BATISTA DE JESUS-AI N°926/2012
850.211/2007-JOSELITO BERNARDO RAMOS-AI N°948/2012
RELAÇÃO Nº 5/2014
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)
850.265/2011-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A- DOU de 09/12/2011
Fase de Disponibilidade
Torna sem efeito declaração de prioridade a disponibilidade ART 26(537)
850.442/1988-VALE S.A.-DOU de 31/08/2010
Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MULTA ( 9 0 4 )
855.647/1995-MAURO TAILOR GERHARDT- NOT. N°243/2013
850.743/2006-JOÃO SOARES DE LIMA- NOT. N°162/2013
850.995/2006-JOÃO BATISTA DE JESUS- NOT. N°197/2013
850.211/2007-JOSELITO BERNARDO RAMOS- NOT. N°190/2013
Torna sem efeito Multa Aplicada.(1849)
855.647/1995-MAURO TAILOR GERHARDT- AI N°1027/2012
850.656/2006-JOSÉ APARECIDO DE ARAÚJO- AI N°1010/2012
850.743/2006-JOÃO SOARES DE LIMA- AI N°939/2012
850.919/2006-JOSÉ VALDERI DE OLIVEIRA- AI N°883/2012
850.995/2006-JOÃO BATISTA DE JESUS- AI N°926/2012
850.211/2007-JOSELITO BERNARDO RAMOS- AI N°948/2012
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Torna sem efeito exigência(569)
851.065/2012-COOPERATIVA MISTA DE DESENVOLVIMENTO DO CREPURIZÃO-OF. N°1091/2013-DOU de 26/07/2013
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646)
850.446/2006-TAMIN MINERAÇÃO LTDA- AI N°107/2011
850.005/2009-FRANCO DURAN SABAG CARBALLALAI N°560/2013
850.395/2009-FRANCISCO ALDEMÁRIO MAGALHÃES FROTA- AI N°938/2012
Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MULTA ( 9 0 4 )
850.446/2006-TAMIN MINERAÇÃO LTDA- NOT. N°457/2012
850.005/2009-FRANCO DURAN SABAG CARBALLALNOT. N°303/2013
850.395/2009-FRANCISCO ALDEMÁRIO MAGALHÃES FROTA- NOT. N°308/2013
Retificação de despacho(1387)
850.440/2003-VALE S A - Publicado DOU de 22/08/2013, Relação n° 233/2013, Seção 1, pág. 64- Onde se Lê:"...CNPJ 12.094.570/0001-54..." Leia-se:"...CNPJ 12.094.570/0001-77..."
RELAÇÃO Nº 6/2014
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
852.565/1993-ANTONIO PENA FERNANDES-OF. N°2035/2013
859.900/1996-LUIZ SILVA DE SOUZA-OF. N°2498/2013
850.759/2013-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA
AMAZONIA-OF. N°2494/2013
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2112)
850.760/2013-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA AMAZONIA-OF. N°2492/2013
851.728/2013-LEANE DOS SANTOS ARAÚJO-OF. N°2495/2013
851.806/2013-TOMAS DE AQUINO PINHEIRO FILHOOF. N°2319/2013
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2113)
851.424/2011-JANES VIEIRA GOMES-OF. N°2491/2013
851.515/2011-FABRÍCIO AYRES ESTORARI-OF. N°2488/2013
851.516/2011-CARLOS AUGUSTO ESTORARI-OF. N°2483/2013
851.561/2011-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA AMAZONIA-OF. N°2490/2013
851.562/2011-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA AMAZONIA-OF. N°2490/2013
851.563/2011-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA AMAZONIA-OF. N°2490/2013
851.604/2011-JOÃO NOGUEIRA DA SILVA-OF. N°2485/2013
851.621/2011-LUIZ ANTONIO TEIXEIRA DE CAVALHO-OF. N°2482/2013
850.245/2012-AUGUSTO CESAR BRASIL-OF. N°2489/2013
850.688/2012-VILSON GONÇALVES-OF. N°2480/2013
850.689/2012-VILSON GONÇALVES-OF. N°2480/2013
850.715/2012-JAISSON MAGNESKI-OF. N°2486/2013
850.716/2012-JAISSON MAGNESKI-OF. N°2486/2013
850.723/2012-ITAMAR GOMES SILVA-OF. N°2324/2013
850.724/2012-ITAMAR GOMES SILVA-OF. N°2324/2013
850.725/2012-ITAMAR GOMES SILVA-OF. N°2324/2013
850.726/2012-ITAMAR GOMES SILVA-OF. N°2324/2013
850.865/2012-VALDEMIR DE MELO JUNIOR-OF. N°2487/2013
850.866/2012-VALDEMIR DE MELO JUNIOR-OF. N°2487/2013
850.883/2012-ARTHUR HENRIQUE DE MELO-OF. N°2323/2013
850.884/2012-ARTHUR HENRIQUE DE MELO-OF. N°2323/2013
850.885/2012-ARTHUR HENRIQUE DE MELO-OF. N°2323/2013
850.886/2012-ARTHUR HENRIQUE DE MELO-OF. N°2323/2013
850.887/2012-ARTHUR HENRIQUE DE MELO-OF. N°2323/2013
850.888/2012-ARTHUR HENRIQUE DE MELO-OF. N°2323/2013
850.889/2012-ARTHUR HENRIQUE DE MELO-OF. N°2323/2013
850.890/2012-ARTHUR HENRIQUE DE MELO-OF. N°2323/2013
850.891/2012-ARTHUR HENRIQUE DE MELO-OF. N°2323/2013
850.969/2012-FRANCISCO RODRIGUES CORREA-OF. N°2322/2013
850.970/2012-FRANCISCO RODRIGUES CORREA-OF. N°2322/2013
850.971/2012-FRANCISCO RODRIGUES CORREA-OF. N°2322/2013
850.972/2012-ZEZITO DIAS ALVES-OF. N°2481/2013
850.973/2012-ZEZITO DIAS ALVES-OF. N°2481/2013
850.975/2012-ZEZITO DIAS ALVES-OF. N°2481/2013
851.231/2012-VICENTE DUTRA-OF. N°2484/2013 851.264/2013-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO MINERAL DO AGUA BRANCA-OF. N°2479/2013 851.265/2013-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO MINERAL DO AGUA BRANCA-OF. N°2479/2013 851.266/2013-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO MINERAL DO AGUA BRANCA-OF. N°2479/2013 851.267/2013-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO MINERAL DO AGUA BRANCA-OF. N°2479/2013 851.268/2013-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO MINERAL DO AGUA BRANCA-OF. N°2479/2013 851.801/2013-ANTONIO PEDRO GOMES TEIXEIRA-OF. N°2326/2013
RELAÇÃO Nº 11 / 2 0 1 4
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
810.930/1975-BELAGUA BELEM AGUAS LTDA- Fonte: Nova Vida; Marca: Belágua; Embalagens descartáveis de 300ml, 500 ml e 1,5 L - Fonte: Benevides; Marca: Belágua; Embalagens Retornáveis Garrafões de 20 L- SANTA ISABEL DO PARÁ/PA
850.176/2003-NORTE BRASIL M. ÁGUAS LTDA- Fonte: Santa Paula; Marcas: Floratta e Puríssima; Embalagens Retornáveis Garrafões de 20 L- CASTANHAL/PA
Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)
850.146/1984-BRILASA - BRITAGEM E LAMINAÇÃO DE ROCHAS S/A- AI N° 745/2013; 746/2013;
851.962/1984-VALE S A- AI N° 839/2013
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
851.962/1984-VALE S A-OF. N°2097/2013
RELAÇÃO Nº 380/2013
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
850.206/2013-MINERAÇÃO Z DANTAS-COMÉRCIO, TRANSPORTE E AGROPECUÁRIA LTDA-ME- Alvará n°7790/2013 - Cessionario:851.818/2013-MINERADORA E TRANSPORTADORA CLARA LTDA- CPF ou CNPJ 08.993.076/0001-77
Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(225)
850.383/2007-VOTORANTIM METAIS S.A -AI N°764/2013
850.652/2008-MINERACAO BOM JESUS LTDA -AI N°763/2013
Não conhece requerimento protocolizado(270)
850.826/2009-FREDERICO ROCHA PEREIRA
850.493/2010-FREDERICO ROCHA PEREIRA
850.573/2011-FREDERICO ROCHA PEREIRA
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
850.806/2008-AVANCO RESOURCES MINERAÇÃO LTDA.
850.643/2009-BRAZIL AMERICAS INVESTMENTS & PARTICIPATION MINERAÇÃO LTDA.
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)
850.386/2004-SERABI MINERAÇÃO S.A.-AI N°837/2013
850.818/2008-VALMIR CLIMACO DE AGUIAR-AI N°848/2013
850.848/2011-TRATERRA TERRAPLENAGEM E REFLORESTAMENTO LTDA-AI N°841/2013
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644)
850.443/2007-JOÃO IVAN BEZERRA D'ALMEIDA - AI N°698/2011
850.774/2010-MINERAÇÃO PEDRA LINDA LTDA - AI N°770/2013
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823)
850.554/2013-H.VELOSO SOARES & CIA LTDA
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
850.532/2010-PAULO TAVARES DA FONSECA-OF. N°2102/2013
Auto de infração lavrado- Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(576)
850.532/2010-PAULO TAVARES DA FONSECA- AI N°840/2013
Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(577)
850.523/2003-EDELAR MACHADO DOS SANTOS- AI N°690/2013
850.532/2010-PAULO TAVARES DA FONSECA- AI N°719/2013
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
851.150/2013-CERAMICA CAETE LTDA-Registro de Licença N°106/2013 de 02/12/2013-Vencimento em 26/06/2013
851.923/2013-H.VELOSO SOARES & CIA LTDA-Registro de Licença N°110/2013 de 10/12/2013-Vencimento em 03/10/2032
Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)
851.356/2013-GORETE DO SOCORRO SANTOS DA CRUZ
851.663/2013-CERÂMICA SANTA TEREZINHA LTDA
851.664/2013-CERÂMICA SANTA TEREZINHA LTDA
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
851.047/2007-CERÂMICA SÃO FRANCISCO LTDA- Registro de Licença N°:003/2008 - Vencimento em 08/10/2015
JOSE LUIZ BASTOS RODRIGUES
Processos neste ato
- 850.883/2012
- 850.697/2010
- 850.436/2006
- 850.803/2007
- 850.247/2009
- 850.985/2012
- 850.747/2013
- 851.127/2013
- 851.659/2013
- 851.190/2012
- 851.191/2012
- 850.673/2013
- 850.676/2013
- 850.265/2011
- 850.478/2006
- 850.138/2010
- 850.375/2010
- 850.446/2006
- 850.005/2009
- 850.395/2009
ver todos os 115 processos
- 851.229/2008
- 850.773/2010
- 850.478/2013
- 850.030/2013
- 850.031/2013
- 850.032/2013
- 850.033/2013
- 850.034/2013
- 851.175/2007
- 851.718/2013
- 850.633/2012
- 851.365/2013
- 850.442/1988
- 850.441/2007
- 855.647/1995
- 850.656/2006
- 850.743/2006
- 850.919/2006
- 850.995/2006
- 850.211/2007
- 851.065/2012
- 850.440/2003
- 852.565/1993
- 859.900/1996
- 850.759/2013
- 850.760/2013
- 851.728/2013
- 851.806/2013
- 851.424/2011
- 851.515/2011
- 851.516/2011
- 851.561/2011
- 851.562/2011
- 851.563/2011
- 851.604/2011
- 851.621/2011
- 850.245/2012
- 850.688/2012
- 850.689/2012
- 850.715/2012
- 850.716/2012
- 850.723/2012
- 850.724/2012
- 850.725/2012
- 850.726/2012
- 850.865/2012
- 850.866/2012
- 850.884/2012
- 850.885/2012
- 850.886/2012
- 850.887/2012
- 850.888/2012
- 850.889/2012
- 850.890/2012
- 850.891/2012
- 850.969/2012
- 850.970/2012
- 850.971/2012
- 850.972/2012
- 850.973/2012
- 850.975/2012
- 851.231/2012
- 851.264/2013
- 851.265/2013
- 851.266/2013
- 851.267/2013
- 851.268/2013
- 851.801/2013
- 810.930/1975
- 850.176/2003
- 850.146/1984
- 851.962/1984
- 850.206/2013
- 851.818/2013
- 850.383/2007
- 850.652/2008
- 850.826/2009
- 850.493/2010
- 850.573/2011
- 850.806/2008
- 850.643/2009
- 850.386/2004
- 850.818/2008
- 850.848/2011
- 850.443/2007
- 850.774/2010
- 850.554/2013
- 850.532/2010
- 850.523/2003
- 851.150/2013
- 851.923/2013
- 851.356/2013
- 851.663/2013
- 851.664/2013
- 851.047/2007
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 6, 09/01/2014, p. 52