Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 72
- Página
- 75
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
851.255/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A.-OF. N°1.216/2014 851.309/2011-AMAZONAS EXPLORAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1.214/2014 851.551/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A.-OF. N°1.215/2014 851.075/2012-MINERAÇÃO BURITIRAMA S A-OF. N°1.222/2014 851.302/2013-RIO VERMELHO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE DIAMANTES LTDA-OF. N°1.223/2014 Despacho publicado(156) 850.161/2005-MINERAÇÃO ITAMARACÁ LTDA-Defiro o pedido de suspensão processual. Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 851.153/2012-RBS-REDSTONE MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA 851.154/2012-RBS-REDSTONE MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 850.794/2012-CLAUDIANE BISSI LORENZONI VALEAI N°561/2014 e 562/2014 Nega provimento a defesa apresentada(242) 850.165/2006-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 850.165/2006-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 850.228/2006-VALE S A-AI N°555/2014 850.282/2010-JULIANA SAMARTANO CARNEIRO-AI N°554/2014 850.439/2010-MIGUEL ARCANGELO AROUCHE-AI N°558/2014 850.478/2010-IMERYS RIO CAPIM CAULIM S/A-AI N°557/2014 850.755/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°559/2014 850.756/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°560/2014 850.935/2010-MINERAÇÃO MARAVAIA LTDA-AI N°556/2014 Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa(640) 850.162/2003-PEDRO PACHECO DOS SANTOS LIMA NETO-AI N°589/2011 850.342/2008-A LEOCÁDIO DOS SANTOS-AI N°964/2012 850.108/2009-JOAQUIM CARLOS BARBOSA LIMA-AI N°556/2013 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 850.375/2010-LUIZ DARY BAZANELLA - AI N°850/2013 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 850.401/2011-RODRIGO ALVES DOS SANTOS 850.402/2011-RODRIGO ALVES DOS SANTOS 850.403/2011-RODRIGO ALVES DOS SANTOS 850.404/2011-RODRIGO ALVES DOS SANTOS
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 72/2014
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
851.527/2013-MINERAÇÃO VALE DOS REIS LTDA
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)
850.622/2010-JOSÉ ALÍRIO LENZI
850.106/2011-E. W. S. MENDES & CIA. LTDA.
851.570/2011-UNIÃO MINERAÇÃO LTDA
Não conhece o recurso interposto(1837)
854.871/1996-Interposto por: MINERAÇÃO ZASPIR LTDA.
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
850.414/2010-MCT MINERAÇÃO LTDA
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
850.786/2004-OCTA FERRO S.A
850.788/2004-OCTA FERRO S.A
850.791/2004-OCTA FERRO S.A
Nega provimento a defesa apresentada(242)
850.212/2007-MAGELLAN MINERAIS PROSPECÇÃO GEÓLOGICA LTDA.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
850.049/2011-EDVALDO AMAZONAS SILVA & CIA LTDA-OF. N°637/2014
Despacho publicado(256)
850.471/2000-WALMARI PRATA CARVALHO-Manter o Auto de Infração nºs: 193/2004 e 194/2004
Não conhece requerimento protocolizado(270)
850.620/2007-JARI PRODUTOS E MATERIAIS DE MINERAÇÃO S.A.
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
850.359/2006-JOÃO BATISTA DA SILVA FERREIRACessionário:CMG MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 09.293.908/0001-05- Alvará n°6.260/2011
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
850.313/2003-MINERAÇÃO SERRA DOURADA LTDA-
Área de 10.000,00 para 48.96 ha-Calcário
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
850.563/2010-PMA GEOQUÍMICA PESQUISA MINERAL E AMBIENTAL LTDA -Alvará N°11.273/2011
850.266/2011-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A -Alvará N°8.669/2011
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
850.173/2005-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO-CALCÁRIO
850.862/2008-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO-Minério de Ferro
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
850.302/2003-JARI PRODUTOS E MATERIAIS DE MINERAÇÃO S.A.
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
850.367/2009-JOSÉ MARIA DE SOUZA FILHO-ALVARÁ N°2.956/2010
850.296/2010-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-ALVARÁ N°7.030/2010
850.299/2010-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-ALVARÁ N°7.033/2010
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331)
855.531/1996-VALE S A- Alvará n°1.436/1998 - Cessionário: IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A.- CNPJ 16.532.798/0001-52
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(635)
850.402/2003-MARCIO JOSE DIAS LOPES-AI N°354/2005 e 892/2006
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)
850.227/2006-VALE S A-AI N°548/2014
850.357/2006-RUY BARBOSA DE MENDONÇA-AI N°546/2014
850.484/2009-FLAVIO FROSSARD-AI N°549/2014
850.489/2009-VALDINEI MAURO DE SOUZA-AI
N°550/2014
Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa(640)
850.471/2000-WALMARI PRATA CARVALHO-AI N°195/2004
Não conhece o recurso interposto(1837)
850.836/2006-Interposto porST -SOUTO E TOLEDO MINERAÇÃO LTDA.
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
853.606/1995-JOEL SILVA ARAÚJO
Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567)
851.373/2012-BRASI NOX MINERAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE METAIS LTDA
Homologa desistência do requerimento de PLG(613)
850.633/2013-JONAS MATOS DA SILVA
850.634/2013-JONAS MATOS DA SILVA
850.636/2013-JONAS MATOS DA SILVA
850.637/2013-JONAS MATOS DA SILVA
Indefere por Interferencia Total(1339)
850.198/2013-FRANCISCO JERONIMO PAULA DOS SANTOS
851.518/2013-JOSÉ MARIA RODRIGUES DE CASTRO
851.550/2013-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DO MEDIO IRIRI COOPEGAMI
851.551/2013-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DO MEDIO IRIRI COOPEGAMI
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
850.934/2006-PAULO ANDRÉ C. MOREIRA - ME-OF. N°620/2014
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
850.506/2013-I. C. KERBER ME-Registro de Licença N°05/2014 de 13/03/2014-Vencimento em 28/01/2015
851.465/2013-COELHO MINERAÇÃO EMPREENDIMENTOS LTDA-Registro de Licença N°19/2014 de 18/03/2014-Vencimento em 10/03/2021
851.466/2013-COELHO MINERAÇÃO EMPREENDIMENTOS LTDA-Registro de Licença N°20/2014 de 18/03/2014-Vencimento em 10/03/2021
Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)
851.368/2013-ANTÔNIO LEOCADIO DOS SANTOS
851.915/2013-MINERAÇÃO Z DANTAS-COMÉRCIO, TRANSPORTE E AGROPECUÁRIA LTDA-ME
Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)
850.807/2013-CERÂMICA XINGUARA
851.962/2013-CERÂMICA W. L. LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)
851.375/1991-VALE S A- ALVARA n° 1.209/1995 - Cessionário: IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A- CNPJ 16.532.798/0001-52
Fase de Disponibilidade
Nega provimento a defesa apresentada.(1847)
850.651/2003-CITY CAR VEÍCULOS SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA
RELAÇÃO Nº 82/2014
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
850.308/2013-EDILSON RAIMUNDO DA SILVA SOUZA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
850.039/2010-ARAÇATUBA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS E MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1.209/2014
850.558/2010-ROSIANNY FLORISBELA DA SILVA ALVES-OF. N°1.204/2014
850.665/2010-VALE S A-OF. N°1.220/2014
850.431/2011-VALE S A-OF. N°1.205/2014
850.631/2011-JOSÉ ALÍRIO LENZI-OF. N°1.224/2014
850.723/2011-SANEVIAS CONSULTORIAS E PROJETOS LTDA-OF. N°1.203/2014
850.734/2011-CALTINS CALCÁRIO TOCANTINS LTDAOF. N°1.217/2014
850.829/2011-VALE S A-OF. N°1.212/2014
850.959/2011-VALE S A-OF. N°1.221/2014
850.976/2011-MINERAÇÃO BRILHANTE LTDA-OF. N°1.210/2014
851.148/2011-VALE S A-OF. N°1.207/2014
851.150/2011-VALE S A-OF. N°1.218/2014
851.161/2011-CHAPLEAU EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA-OF. N°1.219/2014
851.162/2011-CHAPLEAU EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA-OF. N°1.208/2014
851.222/2011-MICHIGAN TRADE LTDA-OF. N°1.213/2014
851.255/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A.-OF. N°1.216/2014 851.309/2011-AMAZONAS EXPLORAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1.214/2014 851.551/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A.-OF. N°1.215/2014 851.075/2012-MINERAÇÃO BURITIRAMA S A-OF. N°1.222/2014 851.302/2013-RIO VERMELHO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE DIAMANTES LTDA-OF. N°1.223/2014 Despacho publicado(156) 850.161/2005-MINERAÇÃO ITAMARACÁ LTDA-Defiro o pedido de suspensão processual. Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 851.153/2012-RBS-REDSTONE MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA 851.154/2012-RBS-REDSTONE MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 850.794/2012-CLAUDIANE BISSI LORENZONI VALEAI N°561/2014 e 562/2014 Nega provimento a defesa apresentada(242) 850.165/2006-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 850.165/2006-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 850.228/2006-VALE S A-AI N°555/2014 850.282/2010-JULIANA SAMARTANO CARNEIRO-AI N°554/2014 850.439/2010-MIGUEL ARCANGELO AROUCHE-AI N°558/2014 850.478/2010-IMERYS RIO CAPIM CAULIM S/A-AI N°557/2014 850.755/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°559/2014 850.756/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°560/2014 850.935/2010-MINERAÇÃO MARAVAIA LTDA-AI N°556/2014 Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa(640) 850.162/2003-PEDRO PACHECO DOS SANTOS LIMA NETO-AI N°589/2011 850.342/2008-A LEOCÁDIO DOS SANTOS-AI N°964/2012 850.108/2009-JOAQUIM CARLOS BARBOSA LIMA-AI N°556/2013 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 850.375/2010-LUIZ DARY BAZANELLA - AI N°850/2013 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 850.401/2011-RODRIGO ALVES DOS SANTOS 850.402/2011-RODRIGO ALVES DOS SANTOS 850.403/2011-RODRIGO ALVES DOS SANTOS 850.404/2011-RODRIGO ALVES DOS SANTOS
Fase de Concessão de Lavra
Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)
850.110/2004-M B C DISTRIBUIDORA LTDA-ME.- AI N° 563/2014; 564/2014; 565/2014 e 566/2014.
Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460)
850.110/2004-M B C DISTRIBUIDORA LTDA-ME.- AI Nº 811/2013; 812/2013 e 813/2013
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
850.110/2004-M B C DISTRIBUIDORA LTDA-ME.-OF. N°726/2014; 727/2014; 728/2014 e 729/2014.
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)
850.493/2011-DELTON JOSÉ PEREIRA TAPAJÓS
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
850.451/2006-PAULO DE ARAUJO MACHADO
Determina arquivamento Auto de infração.(1844)
850.228/2007-JOSELITO BERNARDO RAMOS-AI N°949/2012
THIAGO MARQUES DE ALMEIDA
Processos neste ato
- 851.154/2012
- 851.527/2013
- 850.622/2010
- 850.106/2011
- 851.570/2011
- 854.871/1996
- 850.414/2010
- 850.786/2004
- 850.788/2004
- 850.791/2004
- 850.212/2007
- 850.049/2011
- 850.471/2000
- 850.620/2007
- 850.359/2006
- 850.313/2003
- 850.563/2010
- 850.266/2011
- 850.173/2005
- 850.862/2008
ver todos os 95 processos
- 850.302/2003
- 850.367/2009
- 850.296/2010
- 850.299/2010
- 855.531/1996
- 850.402/2003
- 850.227/2006
- 850.357/2006
- 850.484/2009
- 850.489/2009
- 850.836/2006
- 853.606/1995
- 851.373/2012
- 850.633/2013
- 850.634/2013
- 850.636/2013
- 850.637/2013
- 850.198/2013
- 851.518/2013
- 851.550/2013
- 851.551/2013
- 850.934/2006
- 850.506/2013
- 851.465/2013
- 851.466/2013
- 851.368/2013
- 851.915/2013
- 850.807/2013
- 851.962/2013
- 851.375/1991
- 850.651/2003
- 850.308/2013
- 850.039/2010
- 850.558/2010
- 850.665/2010
- 850.431/2011
- 850.631/2011
- 850.723/2011
- 850.734/2011
- 850.829/2011
- 850.959/2011
- 850.976/2011
- 851.148/2011
- 851.150/2011
- 851.161/2011
- 851.162/2011
- 851.222/2011
- 851.255/2011
- 851.309/2011
- 851.551/2011
- 851.075/2012
- 851.302/2013
- 850.161/2005
- 851.153/2012
- 850.794/2012
- 850.165/2006
- 850.228/2006
- 850.282/2010
- 850.439/2010
- 850.478/2010
- 850.755/2010
- 850.756/2010
- 850.935/2010
- 850.162/2003
- 850.342/2008
- 850.108/2009
- 850.375/2010
- 850.401/2011
- 850.402/2011
- 850.403/2011
- 850.404/2011
- 850.110/2004
- 850.493/2011
- 850.451/2006
- 850.228/2007
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 72, 15/04/2014, p. 75