DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 604/2014

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 580/2014

Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que o(s) recurso(s) administrativo(s) interposto(s) foram julgados improcedentes restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s)da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de cobrança nº933.921/2010

Notificado:Votorantim Metais Zinco S.A

CNPJ Ou CPF:42.416.651/0001-07

NFLDP nº06/2011

Valor:R$ 35.015,46

Processo de cobrança nº935.302/2011

Notificado:Galvani Indústria Comércio e Serviços S.A.

CNPJ Ou CPF:00.546.997/0001-80

NFLDP nº4674/2011

Valor:R$ 9.612.414,82

Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que se julgou -se parcialmente procedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG, relativo aos(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de cobrança nº931.132/2013

Notificado:V & M Mineração Ltda

CNPJ Ou CPF:22.931.380/0001-10

NFLDP nº1252/2013

Va l o r : R $ 1 . 0 0 9 . 2 9 5 , 8 5

Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que se julgou -se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG, relativo aos(s) débito(s) apurado(s) da Com-

pensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de cobrança nº932.498/2009

Notificado:São Luiz Empr. Miner. e Águas Imp. e Exportadora Ltda

CNPJ Ou CPF:22.118.673/0001-83

NFLDP nº5326/2009

Valor:R$ 49.319,21

Processo de cobrança nº932.505/2009

Notificado:Mineração Partezan de Calcários Ltda

CNPJ Ou CPF:56.296.700/0001-20

NFLDP nº5314/2009

Valor:R$ 16.138,71

Processo de cobrança nº932.507/2009

Notificado:Calcário Triângulo Indústria e Comércio Ltda

CNPJ Ou CPF:18.572.206/0001-51

NFLDP nº5309/2009

Valor:R$ 13.544,23

Processo de cobrança nº932.512/2009

Notificado:Calcário Triângulo Indústria e Comércio Ltda

CNPJ Ou CPF:18.572.206/0001-51

NFLDP nº5280/2009

Valor:R$ 17.285,50

Processo de cobrança nº932.692/2009

Notificado:Petraminas Mármore Ltda

CNPJ Ou CPF:04.807.836/0001-53

NFLDP nº6493/2009

Valor:R$ 8.239,93

RELAÇÃO Nº 604/2014

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

833.971/2013-COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO BAEPENDI LTDA ME-OF. N°105/2014-CESD e Benedito Guimarães

831.297/2014-AXSSEL PEREIRA CAIXETA ME-OF. N°108/2014-CESD, e Sandra Maria Queiroz Rosa

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

830.289/2011-G3 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO- Alvará n°7726/2011 - Cessionario:832.900/2013-832.901/2013-832.902/2013-832.903/2013 e 832.904/2013-GUARACIABA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME- CPF ou CNPJ 17.189.132/0001-06

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

830.206/2005-BRASMINAS EXTRAÇÃO MINERAL E VEGETAL LTDA.-OF. N°91/2014-CESD e Viver Minas Mineração Ltda

831.139/2005-BRASMINAS EXTRAÇÃO MINERAL E VEGETAL LTDA.-OF. N°91/2014-CESD e Viver Minas Mineração Ltda

830.568/2006-BRASMINAS EXTRAÇÃO MINERAL E VEGETAL LTDA.-OF. N°91/2014-CESD e Viver Minas Mineração Ltda

832.613/2007-DACAL MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°90/2014-CESD e Ara Mineração Ltda

834.241/2007-GRANMEX GRANITOS E MÁRMORES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°106/2014-CESD e Izimex Pedras do Brasil Ltda

834.050/2010-BENEDITO GUIMARÃES-OF. N°105/2014-CESD e Comércio de Material de Construção Baependi Ltda ME

830.727/2011-SANDRA MARIA QUEIROZ ROSA-OF. N°108/2014-CESD, e Axssel Pereira Caixeta ME

833.714/2011-THORGRAN GRANITOS LTDA-OF. N°102/2014-CESD e Tradex Comércio Importação e Exportação Ltda

Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)

832.968/2010-ULISSES GOMES BARROSO-OF. N°107/2014-CESD , Alcimar José Pagotto e CBM Empresa Brasileira de Minerais Ltda ME

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

830.414/2005-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A.- Cessionário:MANABI S.A- CPF ou CNPJ 13.444.994/0001-87- Alvará n°5387/2005

830.459/2005-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A.- Cessionário:MANABI S.A- CPF ou CNPJ 13.444.994/0001-87- Alvará n°13156/2005

833.158/2005-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A.- Cessionário:MANABI S.A- CPF ou CNPJ 13.444.994/0001-87- Alvará n°10138/2006

832.645/2006-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A.- Cessionário:MANABI S.A- CPF ou CNPJ 13.444.994/0001-87- Alvará n°11629/2010

833.860/2006-JOAQUIM PEDRO DE SOUSA- Cessionário:JOAQUIM PEDRO DE SOUZA ME- CPF ou CNPJ 08.687.787/0001-13- Alvará n°10338/2007

834.189/2006-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A.- Cessionário:MANABI S.A- CPF ou CNPJ 13.444.994/0001-87- Alvará n°5861/2010

834.191/2006-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A.- Cessionário:MANABI S.A- CPF ou CNPJ 13.444.994/0001-87- Alvará n°8698/2007

830.185/2007-INGO GUSTAV WENDER- Cessionário:MANABI S.A- CPF ou CNPJ 13.444.994/0001-87- Alvará n°4740/2014

832.570/2007-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A.- Cessionário:MANABI S.A- CPF ou CNPJ 13.444.994/0001-87- Alvará n°5864/2010

833.493/2007-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A.- Cessionário:MANABI S.A- CPF ou CNPJ 13.444.994/0001-87- Alvará n°12718/2009

834.931/2007-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A.- Cessionário:MANABI S.A- CPF ou CNPJ 13.444.994/0001-87- Alvará n°9263/2010

830.673/2008-INGO GUSTAV WENDER- Cessionário:MANABI S.A- CPF ou CNPJ 13.444.994/0001-87- Alvará n°3784/2014 830.959/2008-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A.- Cessionário:MANABI S.A- CPF ou CNPJ 13.444.994/0001-87- Alvará n°5866/2010 833.223/2008-TERRATIVA MINERAIS S.A.- Cessionário:MANABI S.A- CPF ou CNPJ 13.444.994/0001-87- Alvará n°4119/2014 833.224/2008-TERRATIVA MINERAIS S.A.- Cessionário:MANABI S.A- CPF ou CNPJ 13.444.994/0001-87- Alvará n°4120/2014 830.213/2010-MARCIO GERONIMO- Cessionário:COMERCIO E TRANSPORTE DE ARGILA RIO DO RASTRO LTDA- CPF ou CNPJ 02.527.819/0001-37- Alvará n°2568/2011 833.134/2010-ALMEIDA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME- Cessionário:MINERAÇÃO PONTES LTDA- CPF ou CNPJ 05.951.350/0001-57- Alvará n°12887/2010 833.796/2010-TERRATIVA MINERAIS S.A.- Cessionário:MANABI S.A- CPF ou CNPJ 13.444.994/0001-87- Alvará n°3786/2014 832.076/2011-PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHOCessionário:PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO- CPF ou CNPJ 18.109.910/0001-72- Alvará n°17655/2011 830.668/2012-ERNANE MAURO- Cessionário:ERNANE MAURO ME- CPF ou CNPJ 07.512.462/0001-37- Alvará n°12735/2013 831.424/2013-ALINE CARVALHO FÉLIX MORONI MECessionário:CARAIBAS GRANITO MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 19.296.734/0001-98- Alvará n°8322/2013 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 830.586/1979-MARES GEOLOGIA MINERAÇÃO E EN-

GENHARIA LTDA-OF. N°95/2014-CESD e GM Serviços Técnicos e Sondagem Ltda EPP

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

831.090/1997-CERÂMICA GARDÊNIA LTDA- n° 887/2000 - Cessionário: JOSÉ DIVINO DE MORAES EPP- CNPJ 11 . 4 7 0 . 7 3 1 / 0 0 0 1 - 1 7

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

000.073/1961-USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GE-

RAIS S.A.-OF. N°94/2014-CESD ,Eimcal Empresa Industrial de Mineração Calcárea Ltda

830.467/1980-TITANIO GOIÁS MINERAÇÃO IND. E COM. LTDA-OF. N°93/2014-CESD e Mineração Itabira Ind. e Com. Ltda

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

831.460/2006-DARBI GIACOMIN-OF. N°88/2014-CESD e Porto de Areia Piracicaba Ltda

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

831.305/2009-LASSI CERÂMICA ARTÍSTICA LTDACessionário:MINEIRA INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA- CNPJ 25.783.341/0001-01- Registro de Licença n°3560/2010- Vencimento da Licença: 05/05/2016

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

832.681/2012-PORTO DE AREIA PIRACICABA LTDAOF. N°88/2014-CESD e Darbi Giacomin

CELSO LUIZ GARCIA