Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 211
- Página
- 79
Seu processo neste ato
-
Relação nº 90/2014
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
878045/05 — Cerâmica Batula Ltda
Cpf/cnpj :15.608.904/0001-71 - Processo de cobrança: 978129/14 Valor: R$.1.917,05, Processo minerário
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 90/2014
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Cerâmica Batula Ltda Cpf/cnpj :15.608.904/0001-71 - Processo minerário: 878045/05 - Processo de cobrança: 978129/14 Valor: R$.1.917,05, Processo minerário: 878136/09 - Processo de cobrança: 978130/14 Valor: R$.28.452,62, Processo minerário: 878176/09 - Processo de cobrança: 978131/14 Valor: R$.57.899,64
Titular: Cerâmica Bela Vista Ltda me Cpf/cnpj :07.761.873/0001-66 - Processo minerário: 878124/09 - Processo de cobrança: 978154/14 Valor: R$.16.145,94
Titular: Cerâmica Higino Ltda Cpf/cnpj :15.584.808/0001-30 - Processo minerário: 878036/05 - Processo de cobrança: 978139/14 Valor: R$.32.069,52, Processo minerário: 878135/09 - Processo de cobrança: 978149/14 Valor: R$.22.107,28
Titular: Cerâmica Mandeme Ltda Cpf/cnpj :01.688.622/0001-17 - Processo minerário: 878007/07 - Processo de cobrança: 978126/14 Valor: R$.47.005,35, Processo minerário: 878137/09 - Processo de cobrança: 978127/14 Valor: R$.30.399,03, Processo minerário: 878057/10 - Processo de cobrança: 978128/14 Valor: R$.11.064,72
Titular: Velotex IND. COM. de ART. de Barro LTDA. Cpf/cnpj :04.669.809/0001-61 - Processo minerário: 878071/04 - Processo de cobrança: 978152/14 Valor: R$.4.097,08, Processo minerário: 878094/08 - Processo de cobrança: 978153/14 Valor: R$.99.588,25
RELAÇÃO Nº 95/2014
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Mineração Vaza Barris Ltda - 878012/99 - Not.86/2014 - R$ 2.761,82
JOSÉ ANDRADE DE OLIVEIRA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 211, 31/10/2014, p. 79