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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
36
Página
55

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Relação nº 21/2016

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Construtora e Terraplenagem Cardoso Ltda Cpf/cnpj :04.862.079/0001-10 - Processo minerário: 806002/10 - Processo de cobrança: 906021/16 Valor: R$.39.290,54, Processo minerário: 806002/10 - Processo de cobrança: 906020/16 Valor: R$.59.564,37

Relação nº 22/2016

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

Belomonte Construções e Serviços Ltda - 806315/12 - A.I. 176/16

Brasil Mineração Oceânica Ltda - 806112/13 - A.I. 184/16, 806113/13 - A.I. 185/16, 806114/13 - A.I. 186/16, 806115/13 - A.I. 187/16, 806116/13 - A.I. 188/16, 806117/13 - A.I. 189/16, 806118/13 - A.I. 190/16, 806119/13 - A.I. 191/16, 806120/13 - A.I. 192/16, 806121/13 - A.I. 193/16, 806122/13 - A.I. 194/16, 806123/13 - A.I. 195/16, 806124/13 - A.I. 196/16, 806125/13 - A.I. 197/16, 806126/13 - A.I. 198/16

Carlos Tadeu Puglieli Araujo - 806297/11 - A.I. 118/16

Enoch Soares de Alencar Junior - 806406/12 - A.I. 177/16

Erggeo Geologia e Consultoria Ltda - 806034/13 - A.I. 179/16

Ieda Maria Ramos Noleto Costa - 806092/13 - A.I. 181/16

Israel Alves da Silva - 806093/13 - A.I. 182/16

j a Dias Pinto me - 806221/13 - A.I. 200/16, 806222/13 A.I. 201/16, 806223/13 - A.I. 202/16

j Fernando Tajra Reis - 806305/11 - A.I. 119/16

J.e.c Feitosa Junior me - 806071/13 - A.I. 180/16

J.F. Materiais de Construção Ltda - 806028/13 - A.I. 178/16

Katiane Silva Moreno - 806074/13 - A.I. 204/16

Minera Britagem e Energia Renovavel Ltda - 806142/13 A.I. 199/16

Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 806283/11 - A.I. 205/16, 806287/11 - A.I. 206/16

Pavotec Pavimentação e Terraplenagem Ltda - 806109/13 A.I. 183/16

ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Processos neste ato

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 36, 24/02/2016, p. 55

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