ATOS DE 8 DE NOVEMBRO DE 2016

ATOS DE 8 DE NOVEMBRO DE 2016

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA

REPÚBLICA, na condição de SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL (CDN), no uso da atribuição que lhe foi conferida por meio do parágrafo único do art. 16, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003; da Resolução CDN nº 1, de 12 de maio de 1999 (DOU nº 90, Seção 1, p. 8, de 13 de maio de 1999); e com base no disposto, especialmente, no art. 91, §1º, da Constituição de 1988; na Lei nº 8.183, de 11 de abril de 1991; na Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979; no Decreto nº 4.520, de 2002, resolve:

No154 - Dar Assentimento Prévio à empresa CMPC CELULOSE RIOGRANDENSE LTDA., CNPJ nº 11.234.954/0001-85, para adquirir da FIBRIA CELULOSE S.A., CNPJ nº 60.643.228/0001-21, a totalidade das quotas das empresas LOSANGO-FBR FLORESTAL LTDA., CNPJ nº 17.157.185/0001-45, e 49% (quarenta e nove por cento) das quotas da LOSANGO RS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ nº 17.147.743/0001-91, detentoras de direitos reais sobre imóveis rurais localizados nos municípios de Aceguá, Arroio Grande, Bagé, Candiota, Capão do Leão, Cerrito, Herval, Hulha Negra, Jaguarão, Pedras Altas, Pedro Osório, Pinheiro Machado, Piratini e Rio Grande, na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul, ressalvado o não reconhecimento de regularidade de exercício de atividade empresarial, inclusive ambiental, as quais dependem de análise específica dos órgãos competentes, de acordo com a instrução do Processo PR nº 0001.002828/2014-04; e a conclusão da Nota AP nº 182/2016-RF, expedida com ressalvas.

No155 - Dar Assentimento Prévio a DANILO FERREIRA DO CARMO, CPF no 031.295.002-00, para pesquisar minério de tântalo em uma área de 238,78ha, no município de Barcelos, na faixa de fronteira do estado do Amazonas, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48408.880310/2013-79; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 213/DIRE/DGTM, de 15 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 185/2016-RF, expedida com ressalva.

No156 - Dar Assentimento Prévio a EDNEY DA SILVA GASQUES, CPF no 692.183.401-82, para pesquisar minério de ouro em uma área de 222,32ha, no município de Pontes e Lacerda, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso, de acordo com a instrução do Processo DNPM no 48412.866835/2014-13; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 207/DIRE/DGTM, de 15 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 186/2016-RF, expedida com ressalva.

No157 - Dar Assentimento Prévio a NELCI RAMOS, CPF no 419.231.382-00, para pesquisar minério de ouro em uma área de 8.942,07ha, no município de Seringueiras, na faixa de fronteira do estado de Rondônia, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48419.886126/2016-56; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 212/DIRE/DGTM, de 15 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 187/2016-RF, expedida com ressalvas.

No158 - Dar Assentimento Prévio a ALEXANDRE LACERDA DE BARROS, CPF nº 496.912.791-34, para pesquisar quartzo em uma área de 342,96ha, no município de Corumbá, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com a instrução do Processo DNPM no 48423.868198/2014-91; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 231/DIRE/DGTM, de 19 de agosto de 2016, recebido em 23 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 188/2016-RF, expedida com ressalva.

No159 - Dar Assentimento Prévio a CLOVIS VARASCHIN, CPF nº 005.848.199-00, para pesquisar água mineral em uma área de 49,70ha, no município de Verê, na faixa de fronteira do estado do Paraná, de acordo com a instrução do Processo DNPM no 48413.826830/2014-48; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 235/DIRE/DGTM, de 19 de agosto de 2016, recebido em 23 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 189/2016-RF, expedida com ressalva.

No160 - Dar Assentimento Prévio a EDERSON MACHADO, CPF nº 019.009.679-95, para pesquisar argila e basalto em uma área de 59,80ha, no município de Cascavel, na faixa de fronteira do estado do Paraná, de acordo com a instrução do Processo DNPM no 48413.826236/2016-19; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 243/DIRE/DGTM, de 19 de agosto de 2016, recebido em 23 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 190/2016-RF, expedida com ressalvas.

No161 - Dar Assentimento Prévio a ECIR LUIZ GUERRA, CPF nº 246.493.500-00, para pesquisar basalto em uma área de 58,14ha, no município de Santana do Livramento, na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul, de acordo com a instrução do Processo DNPM no48401.810709/2013-52; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 251/DIRE/DGTM, de 19 de agosto de 2016, recebido em 23 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 191/2016-RF, expedida com ressalvas.

No162 - Dar Assentimento Prévio a ENIO GODINHO, CPF nº 248.688.090-91, para pesquisar granito em uma área de 946,58ha, no município de Pelotas, na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul, de acordo com a instrução do Processo DNPM no 48401.810530/2000-81; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício no 245/DIRE/DGTM, de 19 de agosto de 2016, recebido em 23 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 192/2016-RF, expedida com ressalva.

No163 - Dar Assentimento Prévio a GIOVANI TIBOLA, CPF nº 605.423.220-72, para pesquisar água mineral em uma área de 25,74ha, no município de Irai, na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul, de acordo com a instrução do Processo DNPM no 48401.810185/2003-28; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 249/DIRE/DGTM, de 19 de agosto de 2016, recebido em 23 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 193/2016-RF, expedida com ressalva.

No164 - Dar Assentimento Prévio a LUIZ ERNESTO PASCHOALINO, CPF nº 222.279.116-20, para pesquisar minério de ferro em uma área de 1,82ha, no município de Corumbá, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com a instrução do Processo DNPM no 48423.868209/2014-32; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 230/DIRE/DGTM, de 19 de agosto de 2016, recebido em 23 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 194/2016-RF, expedida com ressalvas.

No165 - Dar Assentimento Prévio a MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE SOUZA, CPF nº 081.382.808-24, para pesquisar água mineral em uma área de 45,58ha, no município de São Pedro do Iguaçu, na faixa de fronteira do estado do Paraná, de acordo com a instrução do Processo DNPM no 48413.826925/2014-61; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 234/DIRE/DGTM, de 19 de agosto de 2016, recebido em 23 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 195/2016-RF, expedida com ressalva.

No166 - Dar Assentimento Prévio a MAURO IVO ZIMMERMANN MARTINI, CPF nº 355.224.530-87, para pesquisar granito em uma área de 529,40ha, nos municípios de Lavras do Sul e São Gabriel, na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul, de acordo com a instrução do Processo DNPM no 48401.811738/2012-51; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 253/DIRE/DGTM, de 19 de agosto de 2016, recebido em 23 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 196/2016-RF, expedida com ressalva.

No167 - Dar Assentimento Prévio a ROZANI MARIA PONZONI, CPF nº 971.971.909-59, para pesquisar minério de cobre em uma área de 851,91ha, no município de Nova Prata do Iguaçu, na faixa de fronteira do estado do Paraná, de acordo com a instrução do Processo DNPM no 48413.826673/2015-51; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 254/DIRE/DGTM, de 19 de agosto de 2016, recebido em 23 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 197/2016-RF, expedida com ressalva.

No168 - Dar Assentimento Prévio a JOSÉ ABILIO MANSO RAIMUNDO DA ROCHA, CPF no 195.429.844-72, para pesquisar minério de ouro em uma área de 324,53ha, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48412.866710/2015-74; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 236/DIRE/DGTM, de 19 de agosto de 2016, recebido em 23 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 198/2016-RF, expedida com ressalvas.

No169 - Dar Assentimento Prévio a THOR DE OLIVEIRA FUHRKEN BATISTA, CPF no 118.907.137-16, para pesquisar minério de cobre em uma área de 991,62ha, no município de Porto Murtinho, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48423.868165/2015-21; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 232/DIRE/DGTM, de 19 de agosto de 2016, recebido em 23 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 199/2016-RF, expedida com ressalva.

No170 - Dar Assentimento Prévio à empresa MINERAÇÃO MANATI LTDA., CNPJ no 30.670.848/0001-99, para arquivar, na Junta Comercial do estado de Mato Grosso do Sul, a 20ª Alteração e Consolidação do Contrato Social, realizada em 10 de março de 2015, que deliberou sobre o aumento de capital social da sociedade de R$ 15.700.000,00 (quinze milhões e setecentos mil reais) para R$ 29.068.502,00 (vinte e nove milhões, sessenta e oito mil e quinhentos e dois reais), mediante a emissão de 13.368.502 (treze milhões, trezentos e sessenta e oito mil e quinhentas e duas) novas quotas, com valor nominal de R$1,00 (um real) cada, sendo 3.126.423 (três milhões, cento e vinte e seis mil, quatrocentas e vinte e três) quotas subscritas pela Mineração Corumbaense Reunida S.A. e 10.242.079 (dez milhões, duzentas e quarenta e duas mil e setenta e nove) quotas subscritas pela Vale S.A., de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 27212.902549/1980-69; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 198/DIRE/DGTM, de 10 de agosto de 2016, com instrução processual concluída em 23 de setembro de 2016; e a Nota - AP no 200/2016-RF, expedida com ressalva.

No171 - Dar Assentimento Prévio à empresa ECO STONE MINERAÇÃO LTDA., CNPJ nº 05.230.937/0001-77, com sede no local denominado Córrego Gavião, s/n°, Fazenda Gavião, Zona Rural, no município de Ecoporanga/ES, para estabelecer-se na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul, bem como para pesquisar mármore em 37 (trinta e sete) áreas distintas de: 809,50ha, 800,46ha, 863,71ha, 867,85ha, 981,39ha, 982,57ha, 991,68ha, 978,27ha, 969,10ha, 973,91ha, 974,15ha, 926,28ha, 962,11ha, 807,62ha, 947,89ha, 627,09ha, 991,93ha, 527,21ha, 726,03ha, 971,75ha, 806,03ha, 321,35ha, 774,70ha, 995,78ha, 870,64ha, 995,92ha, 653,78ha, 998,37ha, 938,35ha, 996,06ha, 792,33ha, 688,70ha, 999,35ha, 999,83ha, 546,41ha, 999,51ha e 999,98ha, totalizando 32.057,59ha, nos municípios de Corumbá/MS, Bodoquena/MS, Miranda/MS e Porto Murtinho/MS, na faixa de fronteira do referido estado, de acordo com a instrução dos Processos DNPM no 48420.997604/2008-41 e n° 48423.868008/2016-05, que fazem referência aos Processos DNPM nº

48423.868009/2016-41, 48423.868010/2016-76, 48423.868011/2016-11, 48423.868012/2016-65, 48423.868013/2016-18, 48423.868014/2016-54, 48423.868015/2016-07, 48423.868016/2016-43, 48423.868017/2016-98, 48423.868018/2016-32, 48423.868019/2016-87, 48423.868021/2016-56, 48423.868022/2016-09, 48423.868025/2016-34, 48423.868026/2016-89, 48423.868027/2016-23, 48423.868028/2016-78, 48423.868029/2016-12, 48423.868030/2016-47, 48423.868031/2016-91, 48423.868032/2016-36, 48423.868033/2016-81, 48423.868034/2016-25, 48423.868035/2016-70, 48423.868036/2016-14, 48423.868037/2016-69, 48423.868038/2016-11, 48423.868039/2016-58, 48423.868040/2016-82, 48423.868041/2016-27, 48423.868042/2016-71, 48423.868043/2016-16, 48423.868044/2016-61, 48423.868045/2016-13, 48423.868046/2016-50 e 48423.868047/2016-02; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 257/DIRE/DGTM, de 19 de agosto de 2016, recebido em 24 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 201/2016-RF, expedida com ressalvas.

No172 - Dar Assentimento Prévio à empresa RÁDIO CHARRUA LTDA., CNPJ n° 98.410.863/0001-31, com sede na Rua Domingos de Almeida, nº 2.194, no município de Uruguaiana/RS, para arquivar, na Junta Comercial do estado do Rio Grande do Sul, a Sexta Alteração Contratual, de 10 de outubro de 2011, que versa sobre: i) a cessão e transferência da totalidade de 8.320 quotas do sócio falecido Mário Dino Cantisani Papaleo, CPF no 060.662.160-15, para a sua viúva herdeira, Valentina Valensuela Papaleo, CPF no 314.833.800-68; (ii) a cessão e transferência da totalidade de 8.320 quotas da sócia Valentina Valensuela Papaleo, para o sócio João Rene Cobelli, CPF no 166.700.940-00; iii) a cessão e transferência de 30.000 quotas do sócio João Rene Cobelli, mediante doação para os seus filhos, da seguinte forma: 10.000 quotas para o sócio ingressante Márcio Valença Cobelli, CPF n° 815.526.880-20; 10.000 quotas para a sócia ingressante Bettina Alves Valença Cobelli Chaves Barcellos, CPF no 009.884.740-69; e 10.000 quotas para o sócio ingressante Mauro Alves Valença Cobelli, CPF no 021.295.920-40; iv) a cessão e transferência de 60.000 quotas da sócia falecida Edine Matte Cobelli, CPF no059.693.010-00, mediante doação realizada em vida para os seus netos, conforme Escritura Pública de Doação Simples, de 23 de junho de 2010, da seguinte forma: 20.000 quotas para Márcio Valença Cobelli; 20.000 quotas para Bettina Alves Valença Cobelli Chaves Barcellos; e 20.000 quotas para Mauro Alves Valença Cobelli; v) a cessão e transferência da totalidade de 56.720 quotas da sócia falecida Edine Matte Cobelli para o seu filho e herdeiro João Rene Cobelli, em conformidade com a Escritura Pública de Partilha Amigável, de 22 de agosto de 2011; e vi) a delegação dos poderes de administração aos sócios João Rene Cobelli, Márcio Valença Cobelli, Bettina Alves Valença Cobelli Chaves Barcellos e Mauro Alves Valença Cobelli, com a designação de Diretores, de acordo com a instrução do Processo MCTIC nº 53000.043193/2010-30; a Nota Técnica nº 19.925/2016/SEI-MCTIC, de 10 de agosto de 2016; a conclusão do Ofício nº 29.968/2016/SEI-MCTIC, de 12 de agosto de 2016, com instrução processual concluída em 30 de setembro de 2016; e a Nota - AP nº 202/2016-RF, expedida com ressalvas.

No173 - Dar Assentimento Prévio à LUZIA CAROLINA BIAZIN, CPF no 008.111.479-67, para pesquisar minério de tântalo em uma área de 4.910,69ha, no município de Santa Isabel do Rio Negro, na faixa de fronteira do estado do Amazonas, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48408.880085/2015-32; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 237/DIRE/DGTM, de 19 de agosto de 2016, recebido em 23 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 203/2016-RF, expedida com ressalvas.

No174 - Dar Assentimento Prévio à empresa ALTO ASTRAL PRODUÇÕES LTDA., CNPJ n° 04.957.192/0001-80, para arquivar, na Junta Comercial do estado de Roraima, a Terceira Alteração e Consolidação do Contrato Social, de 16 de janeiro de 2015, que versa sobre a mudança da sede da empresa para Avenida Surumu, no 776-B, bairro São Vicente, no município de Boa Vista, estado de Roraima, de acordo com a instrução do Processo MCTIC nº 53900.020864/2015-55; a Nota Técnica nº 18.812/2016/SEI-MCTIC, de 10 de agosto de 2016; a conclusão do Ofício nº 28.351/2016/SEIMCTIC, de 12 de agosto de 2016, com instrução processual concluída em 24 de outubro de 2016; e a Nota - AP nº 204/2016-RF, expedida com ressalva.

No175 - Dar Assentimento Prévio a ADELIR DA SILVA VARGAS, CPF no 853.215.839-00, para pesquisar argila em uma área de 90ha nos municípios de Nova Itaberaba e Planalto Alegre, na faixa de fronteira do estado de Santa Catarina, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48411.815704/2015-69; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 204/DIRE/DGTM, de 15 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 205/2016-RF, expedida com ressalva.

No176 - Dar Assentimento Prévio a JOSÉ MAGID KASSEM MASTUB, CPF no 360.438.852-04, para pesquisar água mineral em uma área de 46,04ha, no município de Senador Guiomard, na faixa de fronteira do estado do Acre, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48419.886170/2014-02; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 233/DIRE/DGTM, de 19 de agosto de 2016, recebido em 23 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 206/2016-RF, expedida com ressalvas.

No177 - Dar Assentimento Prévio a RENATO LASTA, CPF no 469.537.100-63, para pesquisar água mineral em uma área de 35,53ha, no município de Descanso, na faixa de fronteira do estado de Santa Catarina, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48411.815199/2016-33; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral por meio do Ofício nº 205/DIRE/DGTM, de 15 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 207/2016-RF, expedida com ressalvas.

No178 - Dar Assentimento Prévio à empresa SOCIEDADE RÁDIO PRINCESA LTDA. - EPP, CNPJ n° 77.812.220/0001-44, com sede na Rua Ponta Grossa, nº 1.982, no município de Francisco Beltrão/PR, para arquivar, na Junta Comercial do estado do Paraná, a Décima Nona Alteração e Consolidação do Contrato Social, de 12 de maio de 2014, que versa sobre: i) a retirada do sócio José Alberto Seleski, CPF no 197.712.749-53, que vende e transfere a totalidade de 25.000 quotas para a sócia ingressante Anni Joice Seleski Pasqualotto, CPF no 913.837.909-06; e ii) a delegação dos poderes de administração aos sócios Agustinho Seleski, CPF no 125.382.729-04 e Anni Joice Seleski Pasqualotto, de acordo com a instrução do Processo MCTIC nº 53900.002116/2014-18; a Nota Técnica nº 20.614/2016/SEI-MCTIC, de 16 de agosto de 2016; a conclusão do Ofício nº 31.165/2016/SEI-MCTIC, de 26 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 208/2016-RF, expedida com ressalva.

No179 - Dar Assentimento Prévio à empresa RÁDIO CLUBE SÃO DOMINGOS LTDA. - ME, CNPJ n° 83.677.500/0001-90, com sede na Rua São Cristóvão, nº 393, Centro, no município de São Domingos/SC, para arquivar, na Junta Comercial do estado de Santa Catarina, a Décima Segunda Alteração e Consolidação do Contrato Social, de 13 de abril de 2015, que versa sobre: i) a retirada da sociedade do sócio Cladi Antonio Citron Bortoli, CPF no 220.806.199-34, que sede e transfere a totalidade de suas quotas, da seguinte forma: 2.652 quotas para o sócio Fabio Bigolin, CPF no 029.062.839-32 e 200 quotas para o sócio ingressante Vinícius Barbiero Quilante, CPF no 058.662.629-83; e ii) delegação dos poderes de administração ao sócio Fábio Bigolin, com a designação de Diretor, de acordo com a instrução do Processo MCTIC nº 53000.056062/2012-84; a Nota Técnica nº 20.735/2016/SEI-MCTIC, de 17 de agosto de 2016; a conclusão do Ofício nº 31.167/2016/SEIMCTIC, de 26 de agosto de 2016, recebido em 30 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 209/2016-RF, expedida com ressalvas.

No180 - Dar Assentimento Prévio ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM para a averbação dos contratos de cessão total de direitos minerários, de 30 de abril de 2015, celebrados entre as empresas SERRA DA BORDA MINERAÇÃO E METALURGIA S.A. (cedente), CNPJ n° 05.640.971/0001-10, e MINERAÇÃO APOENA S.A. (cessionária), CNPJ nº 10.302.599/0001-71, em conformidade com os respectivos Alvarás de Pesquisa publicados para pesquisar minério de ouro em 10 (dez) áreas distintas de 17,48ha, 9.282,92ha, 102,81ha, 2.500,00ha, 23,60ha, 2.073,66ha, 3.923,31ha, 4.189,44ha, 2.365,08h e 2.821,51ha, totalizando 27.299,81ha, nos municípios de Pontes e Lacerda, Vila Bela da Santíssima Trindade, Porto Esperidião e Vale de São Domingos, na faixa de fronteira do estado de Mato, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nº 48400.001405/2003-30, 48412.866157/2004-17, 48412.866630/2005-47, 48412.866339/2006-68, 48412.866084/2007-39, 48412.866283/2007-74, 48412.866596/2007-10, 48412.866298/2008-63, 48412.866299/2008-16, 48412.866300/2008-92, 48412.866302/2008-93 e 48400.001106/2009-91; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 278/DIRE/DGTM, de 21 de setembro de 2016, com instrução processual concluída em 26 de outubro de 2016; e a Nota - AP nº 210/2016 - RF, expedida com ressalvas.

No181 - Dar Assentimento Prévio à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO PANTANEIRA LTDA. - ME, CNPJ n° 04.272.946/0001-68, com sede na Rua José Bonifácio, nº 118, Centro, no município de Rio Verde de Mato Grosso/MS, para arquivar, na Junta Comercial do estado de Mato Grosso do Sul, a Quinta Alteração e Consolidação do Contrato Social, de 24 de abril de 2015, que versa sobre: (i) a cessão e a transferência da totalidade de 20.000 quotas do sócio Diogo Brasil Prado Martins, CPF no 932.182.811-72, para o sócio ingressante Enrico Carlos Rodrigues Feitosa, CPF no 692.375.491-72; e (ii) a delegação dos poderes de administração ao sócio Enrico Carlos Rodrigues Feitosa, de acordo com a instrução do Processo MCTIC nº 53900.004238/2014-31; a Nota Técnica nº 20.702/2016/SEI-MCTIC, de 17 de agosto de 2016; a conclusão do Ofício nº 31.110/2016/SEIMCTIC, de 26 de agosto de 2016, recebido em 30 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 211/2016-RF, expedida com ressalva.

No182 - Dar Assentimento Prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC para autorizar a construção de campo de pouso privado, denominado CABANHA UMBU, localizado no município de Uruguaiana, na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul, de interesse de Angelo Bastos Tellechea, CPF nº 005.235.180-72, condicionado à observância das exigências da autoridade do Comando da Aeronáutica e da legislação específica, de acordo com a instrução do Processo ANAC nº 00065.033169/2016-67; o Parecer de Análise nº 884/2016/GTCC/GFIC/SIA, de 2 de setembro de 2016; a conclusão do Ofício nº 131/2016/GTCC/GFIC/SIA-ANAC, de 21 de setembro de 2016, recebido em 26 de setembro de 2016; e a Nota -

AP nº 212/2016-RF, expedida com ressalva.

No183 - Dar Assentimento Prévio à empresa GECAL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA., CNPJ nº 20.302.873/0001-66, para pesquisar minério de zinco e calcário em 4 (quatro) áreas distintas de 1.999,98ha, 50,00ha, 943,37ha e 1.000,00ha, totalizando 3.993,35ha, no município de Bodoquena, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com a instrução dos Processos DNPM no 27203.931086/1985-11 e 48423.868152/2014-71, que fazem referência aos Processos DNPM nº 48423.868153/2014-16, 48423.868154/2014-61 e 48423.868196/2014-00; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 261/DIRE/DGTM, de 19 de agosto de 2016, recebido em 24 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 213/2016-RF, expedida com ressalvas.

No184 - Dar Assentimento Prévio a SERGIO ANDRIGO PRIORI, CPF nº 422.578.592-00, para pesquisar água mineral em uma área de 50ha no município de Comodoro, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48412.866408/2016-05; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 283/DIRE/DGTM, de 27 de setembro de 2016; e a Nota - AP nº 214/2016-RF, expedida com ressalva.

No185 - Dar Assentimento Prévio a ARY FERNANDO PAPPEN, CPF nº 123.275.650-49, para pesquisar argila e saibro em uma área de 577,99ha, no município de Capão do Leão, na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48401.810991/2014-59; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 269/DIRE/DGTM, de 25 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 215/2016-RF, expedida com ressalvas.

No186 - Dar Assentimento Prévio à empresa 3A PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ nº 14.482.711/0001-54, para pesquisar minérios de ferro e manganês em 6 (seis) áreas distintas de 1.733,42ha, 1.903,14ha, 1.739,44ha, 1.966,29ha, 99,40ha e 33,25ha, totalizando 7.474,94ha, no município de Co rumbá, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com a instrução dos Processos DNPM no 48402.921712/2012-18 e no 48423.868096/2015-11, que fazem referência aos Processos DNPM no 48423.868097/2015-66, no 48423.868098/2015-19, no 48423.868099/2015-55, no 48423.868101/2015-96 e no 48423.868105/2015-74, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral por meio do Ofício nº 260/DI RE/DGTM, de 19 de agosto de 2016, recebido em 24 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 216/2016-RF, expedida com ressalvas.

No187 - Dar Assentimento Prévio à empresa L. KOTINSCKI - ME. CNPJ nº 22.896.336/0001-17, com sede na Rua Beira Rio, nº 53, bairro 13 de setembro, no município de Boa Vista/RR, para estabelecer-se na faixa de fronteira do estado de Roraima; de acordo com a instrução do Processo DNPM no 48424.984003/2009-36, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral por meio do Ofício nº 273/DIRE/DGTM, de 9 de setembro de 2016, recebido em 16 de setembro de 2016; e a Nota - AP nº 217/2016-RF, expedida com ressalva.

No188 - Dar Assentimento Prévio à empresa RADIODIFUSÃO ÁGUAS CLARAS LTDA., CNPJ n° 88.412.960/0001-00, com sede na Av. Rio Branco, nº 616, no município de Catuípe/RS, para arquivar, na Junta Comercial do estado do Rio Grande do Sul, a Quinta Alteração e Consolidação do Contrato Social, de 21 de agosto de 2012, que versa sobre: i) a retirada da sociedade do sócio Antônio Sperotto, CPF no 061.302.670-53, que cede e transfere a totalidade de suas quotas para o sócio ingressante Leandro Benetti, CPF no 415.591.340-20; ii) a cessão e transferência de 25 (vinte e cinco) quotas da sócia Zélia Leni de Almeida Schneider Schiavo, CPF no 275.458.140-53, para o sócio Leandro Benetti; e iii) a delegação dos poderes de administração ao sócio Leandro Benetti, de acordo com a instrução do Processo MCTIC nº 53000.043522/2012-12; a Nota Técnica nº 22.260/2016/SEI-MCTIC, de 30 de agosto de 2016; a conclusão do Ofício nº 33.224/2016/SEI-MCTIC, de 31 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 218/2016-RF, expedida com ressalvas.

No189 - Dar Assentimento Prévio à COMICAN - COMPANHIA DE MINERAÇÃO CANDIOTA, CNPJ nº 10.264.603/0001-54, para arquivar, nas Juntas Comerciais dos estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo, a Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28 de março de 2016, que versa sobre: (i) a eleição de Nelson Tambelini Júnior, CPF no 075.299.718-16, para o cargo de Diretor Presidente; e (ii) a mudança do endereço da sede para a Avenida das Nações Unidas, nº 12.495, 13º andar, Sala D, Torre das Nações Unidas Torre A, Centro Empresarial Berrini, estado de São Paulo/SP, de acordo com a instrução do Processo DNPM no 48400.002630/2008-06; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral por meio do Ofício nº 268/DIRE/DGTM, de 25 de agosto de 2016, com instrução processual concluída em 14 de outubro de 2016; e a Nota -

AP nº 219/2016-RF, expedida com ressalvas.

No190 - Dar Assentimento Prévio à empresa MINERAÇÃO CORUMBAENSE REUNIDA S.A., CNPJ no 03.327.988/0001-96, para arquivar na Junta Comercial do estado de Mato Grosso do Sul: (i) a Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 7 de outubro de 2013, na qual foi aprovado o aumento do capital social da Companhia, passando de R$ 36.890.815,49 (trinta e seis milhões, oitocentos e noventa mil, oitocentos e quinze reais e quarenta e nove centavos) para R$ 116.000.000,00 (cento e dezesseis milhões de reais), mediante a emissão de 950.146 (novecentas e cinquenta mil, cento e quarenta e seis) novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, as quais foram subscritas pela acionista Vale S.A.; e (ii) a Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 16 de janeiro de 2015, que deliberou sobre a eleição de Luciano Guido de Macedo, CPF nº 940.424.706-53, como Diretor Presidente da Companhia, em substituição a Alexandre de Paula Campanha, CPF no 812.864.066-68, e de Fernando Bezerra Ribeiro, CPF no 409.257.903-97, como Diretor sem designação específica, em substituição de José Ricardo Gatti Cinquini, CPF no 257.870.126-15, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48413.813395/1970-10; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral por meio do Ofício nº 275/DIRE-2016, de 12 de setembro de 2016, e a Nota - AP no 220/2016-RF, expedida com ressalvas.

No191 - Dar Assentimento Prévio a COPA GESTÃO DE INVESTIMENTOS LTDA. (COPA), CNPJ no 15.335.579/0001-10, gestora do FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES - COPA FLORESTAL III (FIP COPA), CNPJ no 17.672.294/0001-09, para adquirir a totalidade das ações da STORA ENSO FLORESTAL RS LTDA., CNPJ nº 03.945.536/0001-78, a ser convertida em sociedade anônima e, por consequência, o controle indireto da AZENGLEVER AGROPECUÁRIA LTDA., CNPJ nº 08.091.749/0001-01, empresas titulares de direitos reais sobre imóveis rurais na faixa de fronteira dos municípios de Alegrete, Cacequi, Itaqui, Maçambará, Manoel Viana, Quaraí, Rosário do Sul, São Borja, São Francisco de Assis, São Gabriel, Tupanciretã e Unistalda, no estado do Rio Grande do Sul, com a ressalva de não reconhecimento de regularidade de exercício de atividade empresarial, a qual depende de análise específica dos órgãos competentes, de acordo com a instrução do Processo PR nº 00001.001283/2016-72, e a conclusão da Nota - AP nº 221/2016-RF, expedida com ressalvas.

SERGIO WESTPHALEN ETCHEGOYEN

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