DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 11 / 2 0 1 7

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

Antonio Manoel Martins Rodrigues - 800232/13 - A.I. 596/16

Buxton Mineradora s a - 800368/12 - A.I. 595/16, 800369/12 - A.I. 598/16, 800367/12 - A.I. 594/16

Everest Mineração, Exportação e Importação Eireli -801009/12 - A.I. 597/16

Francisco Edwilson de Sousa da Silva - 800868/11 - A.I. 592/16

José Newton Freitas Filho - 800842/12 - A.I. 602/16

Luzardo Extração de Minérios Ltda Epp - 800391/12 - A.I. 604/16

Rodrigo Nogueira Cavalcante - 800912/12 - A.I. 601/16

RELAÇÃO Nº 22/2017

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

Joari Sociedade de Mineração Joari Ltda - 800314/11, 800835/11, 800836/11, 800837/11, 800290/12

RELAÇÃO Nº 23/2017

CONCESSÃO DE LAVRA (código 5.49):

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação de recurso administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº: 900.600/2016.

Notificado nº: OCS Mineração e Empreendimentos Ltda.

CNPJ/CPF: 07.323.439/0001-02.

NFLDP nº: 258/2016 - DNPM/CE.

Valor: R$ 230.993,52.

Processo de Cobrança nº: 900.601/2016.

Notificado nº: OCS Mineração e Empreendimentos Ltda.

CNPJ/CPF: 07.323.439/0001-02.

NFLDP nº: 259/2016 - DNPM/CE.

Valor: R$ 5.242.786,56.

PEDRO VALBER MONTENEGRO PONTES