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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

Seção
1
Data
Edição
47
Página
125

Seu processo neste ato

  • Relação nº 31/2017

    Fase de Requerimento de Pesquisa

    Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência (122)

    864.269/2016 — NATIVA MINERAÇÃO LTDA

    Ver no texto do ato

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 18/2017

AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79) OU CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) OU LICENCIAMENTO (Código 7.72)

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação de recurso administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 964.093/2016 Sarp Mineração Ltda

CNPJ/CPF 01.497.643/0001-55 NFLDP nº 3/2016

Valor: R$ 121.604,47

Processo de Cobrança nº 964.094/2016 Sarp Mineração Ltda

CNPJ/CPF 01.497.643/0001-55 NFLDP nº 4/2016

Valor: R$ 210.192,60

RELAÇÃO Nº 31/2017

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

864.355/2016-AMAZON CONSULTORIA EM MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)

864.208/2013-ALICÉRIO LUIZ CORRÊA

864.222/2013-MARIO AUGUSTO MARCUSSO

864.449/2013-ANANIAS PONCE LACERDA NETO

864.450/2013-ANANIAS PONCE LACERDA NETO

864.451/2013-ANANIAS PONCE LACERDA NETO

864.269/2016-NATIVA MINERAÇÃO LTDA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

864.221/2013-D'ARTAGNAN BAPTISTA GUIMARÃESOF. N°581/2016 - SUP/DNPM/TO/SGTM

864.105/2015-DOUGLAS CIESIELSKI-OF. N°639/2016 SUP/DNPM/TO/SGTM

864.154/2015-SÔNIA MENELIK DA COSTA-OF. N°818/2015 Superintendência - TO/DNPM

Despacho publicado(156)

864.133/2015-JOAO DE CARVALHO-INDEFIRO pedido de desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

864.134/2015-JOAO DE CARVALHO-INDEFIRO pedido de desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

864.135/2015-JOAO DE CARVALHO-INDEFIRO pedido de desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Indefere de Plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(166)

864.191/2015-ROSIMEIRE DE CASTRO SOUSA

Não conhece requerimento protocolizado(1004)

864.223/2015-ORBE MINERAL CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

864.148/2015-ROSULINO MENDES DE JESUS-Registro de Licença N°06/2017 de 24/02/2017-Vencimento em Indeterminado

864.179/2015-WILSON TEIXEIRA MENDES-Registro de Licença N°05/2017 de 24/02/2017-Vencimento em Indeterminado

864.169/2016-ROSANGELA GOMES DE ALENCAR-Registro de Licença N°04/2017 de 31/01/2017-Vencimento em 19/05/2019

864.270/2016-W.CANAL (DEPÓSITO LAGO AZUL)-Registro de Licença N°03/2017 de 07/03/2017-Vencimento em 02/08/2026

Indefere requerimento de licença - área onerada(2095)

864.173/2013-JOAO DE DEUS DA SILVA WANDERLEY

864.484/2013-CERAMICA SANTA RITA LTDA ME CERAMICA SANTO EXPEDITO

864.088/2014-MINERADORA PORTO SEGURO EXT COM E IND DE MAT BÁSICO DE CONSTRUÇÃO LTDA

864.242/2014-WESLA PEREIRA DE SOUSA

864.009/2015-INDÚSTRIA CERÂMICA RIO SONO LTDA ME

Indefere requerimento de licença - área sem oneração(2096)

864.196/2015-ELÂNIO DO CARMO ROCHA

864.262/2015-EDNILTON FERREIRA GONÇALVES

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

864.245/1997-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA- Registro de Licença N°:022/2000 - Vencimento em 18/06/2018

864.109/2000-CERTO CERÂMICA TOCANTINS LTDARegistro de Licença N°:04/2001 - Vencimento em 06/08/2017

864.486/2012-JOSE ELOI BRASIL ME- Registro de Licença N°:052/2013 - Vencimento em 07/03/2020

864.169/2013-LEONES FERREIRA DE OLIVEIRA- Registro de Licença N°:036/2013 - Vencimento em Indeterminado

864.382/2014-PAULO BRAZIL CAVALCANTE- Registro de Licença N°:21/2015 - Vencimento em 17/11/2021

Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)

864.591/2011-MARILENE DOS SANTOS COSTA

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

864.392/2012-DENUSE LIMA DA CRUZ ME- Cessionário:PEDREIRA SANTA MÔNICA LTDA ME- CNPJ 06.282.876/0001-54- Registro de Licença n°049/2013- Vencimento da Licença: Indeterminado

Não conhece requerimento protocolizado(1202)

864.245/1997-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA

Não conhece solicitação protocolizada por falta de previsão legal.(1865)

864.591/2011-MARILENE DOS SANTOS COSTA

RELAÇÃO Nº 32/2017

Fase de Requerimento de Lavra

Torna sem efeito exigência(560)

861.230/1981-GESSONORTE IND E COM DE PRODUTOS DE MINERACAO LTDA EPP-OF. N°2754/2014 Superintendência - TO/DNPM-DOU de 15/12/2014

Fase de Requerimento de Licenciamento

Torna sem efeito exigência(1284)

864.009/2015-INDÚSTRIA CERÂMICA RIO SONO LTDA ME-OF. N°160/2016 - SUP/DNPM/TO/SGTM-DOU de 10/06/2016

864.066/2016-JOSÉ GOMES FEITOSA NETO-OF. N°599/2016 - SUP/DNPM/TO/SGTM-DOU de 31/01/2017

FABIANO PINEIRO MIRANDA

Processos neste ato

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Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 47, 09/03/2017, p. 125

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