Página do DOU de 30/03/2011 — Seção 1

Processos citados

• 830.223/1993

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 830.223/1993-MINASGOIAS MINERAÇÃO BERGAMO LTDA-Registro de Licença n°3585/11 de 11/03/11-Vencimento em 08/10/2012

• 832.994/2006

  832.994/2006-DIOVANI NORONHA DE FARIA ME-Registro de Licença n°3601/11 de 15/03/11-Vencimento em

• 830.464/2007

  830.464/2007-CERÂMICA CARMELITANA LTDA-Registro de Licença n°3602/11 de 15/03/11-Vencimento em 16/11/2012

• 832.910/2007

  832.910/2007-CERAMICA CARMELO LTDA-Registro de Licença n°3600/11 de 15/03/11-Vencimento em 29/03/2011

• 830.472/2008

  830.472/2008-AREIAL SÃO FRANCISCO DE MERCÊS LTDA-Registro de Licença n°3595/11 de 14/03/11-Vencimento em

• 830.743/2008

  830.743/2008-CERAMICA WE CRUZEIRO LTDA ME- Registro de Licença n°3588/11 de 11/03/11-Vencimento em

• 831.946/2008

  831.946/2008-PALMA AGROPECUÁRIA LTDA.-Registro de Licença n°3599/11 de 15/03/11-Vencimento em 02/06/2013

• 833.454/2008

  833.454/2008-HÉLIO JOSÉ DA SILVA-Registro de Licença n°3596/11 de 14/03/11-Vencimento em Indeterminado

• 834.441/2008

  834.441/2008-EDIVALDO FERREIRA DA SILVA - ME- Registro de Licença n°3591/11 de 14/03/11-Vencimento em 30/10/2018

• 831.083/2009

  831.083/2009-SANTA ELIZA COMERCIO E EXRAÇÃO DE AREIA LTDA-Registro de Licença n°3603/11 de 21/03/11-Vencimento em 25/05/2019

• 831.335/2009

  831.335/2009-PAULO CARDOSO CARVALHO-Registro de Licença n°3587/11 de 11/03/11-Vencimento em 10/09/2012

• 832.021/2009

  832.021/2009-ASTULHO TAVARES DE ALCÂNTARA- Registro de Licença n°3589/11 de 11/03/11-Vencimento em Indeterminado

• 832.368/2009

  832.368/2009-JUAREZ LOPES DUARTE E CIA LTDA- Registro de Licença n°3593/11 de 14/03/11-Vencimento em Indeterminado

• 832.491/2009

  832.491/2009-ANDRESSA PEREZ CPF05155146674 ME- Registro de Licença n°3594/11 de 14/03/11-Vencimento em 09/09/2013

• 832.605/2009

  832.605/2009-PORTO DE AREIA COSAC COM DE MAT DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME-Registro de Licença n°3584/11 de 11/03/11-Vencimento em 04/11/2011

• 832.844/2009

  832.844/2009-SINTERTEC MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA.-Registro de Licença n°3597/11 de 15/03/11-Vencimento em Indeterminado

• 830.322/2010

  830.322/2010-CERÂMICA JANAÚBA LTDA-Registro de Licença n°3590/11 de 14/03/11-Vencimento em Indeterminado

• 832.506/2010

  832.506/2010-MADEIREIRA BETÂNIA LTDA ME-Registro de Licença n°3586/11 de 11/03/11-Vencimento em Indeterminado

• 832.972/2010

  832.972/2010-AREAL LIDER LTDA - ME-Registro de Licença n°3598/11 de 15/03/11-Vencimento em Indeterminado Fase de Licenciamento Indefere pedido de renovação do Registro de Licença(744)

• 834.801/2007

  834.801/2007-AREIAS CAJURU LTDA ME Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)

• 831.363/2009

  831.363/2009-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RO- DAGEM DE MINAS GERAIS-OF. N°448/11-DGTM

• 834.493/2010

  834.493/2010-PREFEITURA MUNICIPAL DE GOUVEIA- OF. N°560/11-DGTM Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação:(924)

• 830.135/2011

  830.135/2011-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DO- MINGOS DO PRATA- Registro de Extração N°01/11 de 10/02/11 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678)

• 833.846/1994

  833.846/1994-ÉLCIO DE ASSIS BRANDÃO ME

• 831.049/1999

  o- 1 7 5 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho de aprovação do Relatório Pesquisa(196) 831.049/1999-EMPRESA DE MINERAÇÃO LAMBARI MÁRMORES E GRANITOS LTDA- DOU de 11/03/2008

• 850.074/2003

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Mineração Iraja s a. - 850074/03 - A.I. 243/11, 850073/03 - A.I. 244/11

• 850.073/2003

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Mineração Iraja s a. - 850074/03 - A.I. 243/11, 850073/03 - A.I. 244/11

• 846.014/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cleodon Salusto Pereira me - 846014/08 Contec Industria e Comercio Ltda - 846536/08, 846190/10 Cooperjunco COOP. Dos MIN. Dos MUN. Das REG. SE- RID. CARIR. CURIM. da pb Ltda - 846247/09, 846095/09 Couto Cabral Comercio Exterior s a -

• 846.536/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cleodon Salusto Pereira me - 846014/08 Contec Industria e Comercio Ltda - 846536/08, 846190/10 Cooperjunco COOP. Dos MIN. Dos MUN. Das REG. SE- RID. CARIR. CURIM. da pb Ltda - 846247/09, 846095/09 Couto Cabral Comercio Exterior s a - 846089/10 Crisostomo Geraldo Leite Alencar Neto -

• 846.190/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cleodon Salusto Pereira me - 846014/08 Contec Industria e Comercio Ltda - 846536/08, 846190/10 Cooperjunco COOP. Dos MIN. Dos MUN. Das REG. SE- RID. CARIR. CURIM. da pb Ltda - 846247/09, 846095/09 Couto Cabral Comercio Exterior s a - 846089/10 Crisostomo Geraldo Leite Alencar Neto - 846081/09

• 846.247/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cleodon Salusto Pereira me - 846014/08 Contec Industria e Comercio Ltda - 846536/08, 846190/10 Cooperjunco COOP. Dos MIN. Dos MUN. Das REG. SE- RID. CARIR. CURIM. da pb Ltda - 846247/09, 846095/09 Couto Cabral Comercio Exterior s a - 846089/10 Crisostomo Geraldo Leite Alencar Neto - 846081/09 Erlie Lenz Cesar Filho - 846054/09, 846045/09, 846185/08, 846093/10, 846158/09, 846160/09

• 846.095/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cleodon Salusto Pereira me - 846014/08 Contec Industria e Comercio Ltda - 846536/08, 846190/10 Cooperjunco COOP. Dos MIN. Dos MUN. Das REG. SE- RID. CARIR. CURIM. da pb Ltda - 846247/09, 846095/09 Couto Cabral Comercio Exterior s a - 846089/10 Crisostomo Geraldo Leite Alencar Neto - 846081/09 Erlie Lenz Cesar Filho - 846054/09, 846045/09, 846185/08, 846093/10, 846158/09, 846160/09 Eufrásio

• 846.089/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cleodon Salusto Pereira me - 846014/08 Contec Industria e Comercio Ltda - 846536/08, 846190/10 Cooperjunco COOP. Dos MIN. Dos MUN. Das REG. SE- RID. CARIR. CURIM. da pb Ltda - 846247/09, 846095/09 Couto Cabral Comercio Exterior s a - 846089/10 Crisostomo Geraldo Leite Alencar Neto - 846081/09 Erlie Lenz Cesar Filho - 846054/09, 846045/09, 846185/08, 846093/10, 846158/09, 846160/09 Eufrásio Alves Pamplona - 846163/09, 846164/09 Fernando

• 846.081/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cleodon Salusto Pereira me - 846014/08 Contec Industria e Comercio Ltda - 846536/08, 846190/10 Cooperjunco COOP. Dos MIN. Dos MUN. Das REG. SE- RID. CARIR. CURIM. da pb Ltda - 846247/09, 846095/09 Couto Cabral Comercio Exterior s a - 846089/10 Crisostomo Geraldo Leite Alencar Neto - 846081/09 Erlie Lenz Cesar Filho - 846054/09, 846045/09, 846185/08, 846093/10, 846158/09, 846160/09 Eufrásio Alves Pamplona - 846163/09, 846164/09 Fernando Alvares da Silva - 846225/10 Genival Matias de

• 846.054/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cleodon Salusto Pereira me - 846014/08 Contec Industria e Comercio Ltda - 846536/08, 846190/10 Cooperjunco COOP. Dos MIN. Dos MUN. Das REG. SE- RID. CARIR. CURIM. da pb Ltda - 846247/09, 846095/09 Couto Cabral Comercio Exterior s a - 846089/10 Crisostomo Geraldo Leite Alencar Neto - 846081/09 Erlie Lenz Cesar Filho - 846054/09, 846045/09, 846185/08, 846093/10, 846158/09, 846160/09 Eufrásio Alves Pamplona - 846163/09, 846164/09 Fernando Alvares da Silva - 846225/10 Genival Matias de Oliveira Filho - 846152/09 Grupo

• 846.045/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cleodon Salusto Pereira me - 846014/08 Contec Industria e Comercio Ltda - 846536/08, 846190/10 Cooperjunco COOP. Dos MIN. Dos MUN. Das REG. SE- RID. CARIR. CURIM. da pb Ltda - 846247/09, 846095/09 Couto Cabral Comercio Exterior s a - 846089/10 Crisostomo Geraldo Leite Alencar Neto - 846081/09 Erlie Lenz Cesar Filho - 846054/09, 846045/09, 846185/08, 846093/10, 846158/09, 846160/09 Eufrásio Alves Pamplona - 846163/09, 846164/09 Fernando Alvares da Silva - 846225/10 Genival Matias de Oliveira Filho - 846152/09 Grupo Nicholson, Tanaka e

• 846.185/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cleodon Salusto Pereira me - 846014/08 Contec Industria e Comercio Ltda - 846536/08, 846190/10 Cooperjunco COOP. Dos MIN. Dos MUN. Das REG. SE- RID. CARIR. CURIM. da pb Ltda - 846247/09, 846095/09 Couto Cabral Comercio Exterior s a - 846089/10 Crisostomo Geraldo Leite Alencar Neto - 846081/09 Erlie Lenz Cesar Filho - 846054/09, 846045/09, 846185/08, 846093/10, 846158/09, 846160/09 Eufrásio Alves Pamplona - 846163/09, 846164/09 Fernando Alvares da Silva - 846225/10 Genival Matias de Oliveira Filho - 846152/09 Grupo Nicholson, Tanaka e Bartels

• 846.093/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cleodon Salusto Pereira me - 846014/08 Contec Industria e Comercio Ltda - 846536/08, 846190/10 Cooperjunco COOP. Dos MIN. Dos MUN. Das REG. SE- RID. CARIR. CURIM. da pb Ltda - 846247/09, 846095/09 Couto Cabral Comercio Exterior s a - 846089/10 Crisostomo Geraldo Leite Alencar Neto - 846081/09 Erlie Lenz Cesar Filho - 846054/09, 846045/09, 846185/08, 846093/10, 846158/09, 846160/09 Eufrásio Alves Pamplona - 846163/09, 846164/09 Fernando Alvares da Silva - 846225/10 Genival Matias de Oliveira Filho - 846152/09 Grupo Nicholson, Tanaka e Bartels Investimentos

• 846.158/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cleodon Salusto Pereira me - 846014/08 Contec Industria e Comercio Ltda - 846536/08, 846190/10 Cooperjunco COOP. Dos MIN. Dos MUN. Das REG. SE- RID. CARIR. CURIM. da pb Ltda - 846247/09, 846095/09 Couto Cabral Comercio Exterior s a - 846089/10 Crisostomo Geraldo Leite Alencar Neto - 846081/09 Erlie Lenz Cesar Filho - 846054/09, 846045/09, 846185/08, 846093/10, 846158/09, 846160/09 Eufrásio Alves Pamplona - 846163/09, 846164/09 Fernando Alvares da Silva - 846225/10 Genival Matias de Oliveira Filho - 846152/09 Grupo Nicholson, Tanaka e Bartels Investimentos e

• 846.160/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cleodon Salusto Pereira me - 846014/08 Contec Industria e Comercio Ltda - 846536/08, 846190/10 Cooperjunco COOP. Dos MIN. Dos MUN. Das REG. SE- RID. CARIR. CURIM. da pb Ltda - 846247/09, 846095/09 Couto Cabral Comercio Exterior s a - 846089/10 Crisostomo Geraldo Leite Alencar Neto - 846081/09 Erlie Lenz Cesar Filho - 846054/09, 846045/09, 846185/08, 846093/10, 846158/09, 846160/09 Eufrásio Alves Pamplona - 846163/09, 846164/09 Fernando Alvares da Silva - 846225/10 Genival Matias de Oliveira Filho - 846152/09 Grupo Nicholson, Tanaka e Bartels Investimentos e Participações Ltda

• 846.163/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cleodon Salusto Pereira me - 846014/08 Contec Industria e Comercio Ltda - 846536/08, 846190/10 Cooperjunco COOP. Dos MIN. Dos MUN. Das REG. SE- RID. CARIR. CURIM. da pb Ltda - 846247/09, 846095/09 Couto Cabral Comercio Exterior s a - 846089/10 Crisostomo Geraldo Leite Alencar Neto - 846081/09 Erlie Lenz Cesar Filho - 846054/09, 846045/09, 846185/08, 846093/10, 846158/09, 846160/09 Eufrásio Alves Pamplona - 846163/09, 846164/09 Fernando Alvares da Silva - 846225/10 Genival Matias de Oliveira Filho - 846152/09 Grupo Nicholson, Tanaka e Bartels Investimentos e Participações Ltda - 846097/09, 846098/09, 846110/09,

• 846.164/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cleodon Salusto Pereira me - 846014/08 Contec Industria e Comercio Ltda - 846536/08, 846190/10 Cooperjunco COOP. Dos MIN. Dos MUN. Das REG. SE- RID. CARIR. CURIM. da pb Ltda - 846247/09, 846095/09 Couto Cabral Comercio Exterior s a - 846089/10 Crisostomo Geraldo Leite Alencar Neto - 846081/09 Erlie Lenz Cesar Filho - 846054/09, 846045/09, 846185/08, 846093/10, 846158/09, 846160/09 Eufrásio Alves Pamplona - 846163/09, 846164/09 Fernando Alvares da Silva - 846225/10 Genival Matias de Oliveira Filho - 846152/09 Grupo Nicholson, Tanaka e Bartels Investimentos e Participações Ltda - 846097/09, 846098/09, 846110/09, 846111/09

• 846.225/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cleodon Salusto Pereira me - 846014/08 Contec Industria e Comercio Ltda - 846536/08, 846190/10 Cooperjunco COOP. Dos MIN. Dos MUN. Das REG. SE- RID. CARIR. CURIM. da pb Ltda - 846247/09, 846095/09 Couto Cabral Comercio Exterior s a - 846089/10 Crisostomo Geraldo Leite Alencar Neto - 846081/09 Erlie Lenz Cesar Filho - 846054/09, 846045/09, 846185/08, 846093/10, 846158/09, 846160/09 Eufrásio Alves Pamplona - 846163/09, 846164/09 Fernando Alvares da Silva - 846225/10 Genival Matias de Oliveira Filho - 846152/09 Grupo Nicholson, Tanaka e Bartels Investimentos e Participações Ltda - 846097/09, 846098/09, 846110/09, 846111/09 Hermanilton Azevedo Gomes - 846456/07

• 846.152/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cleodon Salusto Pereira me - 846014/08 Contec Industria e Comercio Ltda - 846536/08, 846190/10 Cooperjunco COOP. Dos MIN. Dos MUN. Das REG. SE- RID. CARIR. CURIM. da pb Ltda - 846247/09, 846095/09 Couto Cabral Comercio Exterior s a - 846089/10 Crisostomo Geraldo Leite Alencar Neto - 846081/09 Erlie Lenz Cesar Filho - 846054/09, 846045/09, 846185/08, 846093/10, 846158/09, 846160/09 Eufrásio Alves Pamplona - 846163/09, 846164/09 Fernando Alvares da Silva - 846225/10 Genival Matias de Oliveira Filho - 846152/09 Grupo Nicholson, Tanaka e Bartels Investimentos e Participações Ltda - 846097/09, 846098/09, 846110/09, 846111/09 Hermanilton Azevedo Gomes - 846456/07 João Ferreira Costa - 846119/08, 846120/08,

• 846.097/2009

  (6.41) Cleodon Salusto Pereira me - 846014/08 Contec Industria e Comercio Ltda - 846536/08, 846190/10 Cooperjunco COOP. Dos MIN. Dos MUN. Das REG. SE- RID. CARIR. CURIM. da pb Ltda - 846247/09, 846095/09 Couto Cabral Comercio Exterior s a - 846089/10 Crisostomo Geraldo Leite Alencar Neto - 846081/09 Erlie Lenz Cesar Filho - 846054/09, 846045/09, 846185/08, 846093/10, 846158/09, 846160/09 Eufrásio Alves Pamplona - 846163/09, 846164/09 Fernando Alvares da Silva - 846225/10 Genival Matias de Oliveira Filho - 846152/09 Grupo Nicholson, Tanaka e Bartels Investimentos e Participações Ltda - 846097/09, 846098/09, 846110/09, 846111/09 Hermanilton Azevedo Gomes - 846456/07 João Ferreira Costa - 846119/08, 846120/08, 846121/08, 846122/08, 846123/08 Mineração Loghi

• 846.098/2009

  Cleodon Salusto Pereira me - 846014/08 Contec Industria e Comercio Ltda - 846536/08, 846190/10 Cooperjunco COOP. Dos MIN. Dos MUN. Das REG. SE- RID. CARIR. CURIM. da pb Ltda - 846247/09, 846095/09 Couto Cabral Comercio Exterior s a - 846089/10 Crisostomo Geraldo Leite Alencar Neto - 846081/09 Erlie Lenz Cesar Filho - 846054/09, 846045/09, 846185/08, 846093/10, 846158/09, 846160/09 Eufrásio Alves Pamplona - 846163/09, 846164/09 Fernando Alvares da Silva - 846225/10 Genival Matias de Oliveira Filho - 846152/09 Grupo Nicholson, Tanaka e Bartels Investimentos e Participações Ltda - 846097/09, 846098/09, 846110/09, 846111/09 Hermanilton Azevedo Gomes - 846456/07 João Ferreira Costa - 846119/08, 846120/08, 846121/08, 846122/08, 846123/08 Mineração Loghi

• 846.110/2009

  Contec Industria e Comercio Ltda - 846536/08, 846190/10 Cooperjunco COOP. Dos MIN. Dos MUN. Das REG. SE- RID. CARIR. CURIM. da pb Ltda - 846247/09, 846095/09 Couto Cabral Comercio Exterior s a - 846089/10 Crisostomo Geraldo Leite Alencar Neto - 846081/09 Erlie Lenz Cesar Filho - 846054/09, 846045/09, 846185/08, 846093/10, 846158/09, 846160/09 Eufrásio Alves Pamplona - 846163/09, 846164/09 Fernando Alvares da Silva - 846225/10 Genival Matias de Oliveira Filho - 846152/09 Grupo Nicholson, Tanaka e Bartels Investimentos e Participações Ltda - 846097/09, 846098/09, 846110/09, 846111/09 Hermanilton Azevedo Gomes - 846456/07 João Ferreira Costa - 846119/08, 846120/08, 846121/08, 846122/08, 846123/08 Mineração Loghi

• 846.111/2009

  Contec Industria e Comercio Ltda - 846536/08, 846190/10 Cooperjunco COOP. Dos MIN. Dos MUN. Das REG. SE- RID. CARIR. CURIM. da pb Ltda - 846247/09, 846095/09 Couto Cabral Comercio Exterior s a - 846089/10 Crisostomo Geraldo Leite Alencar Neto - 846081/09 Erlie Lenz Cesar Filho - 846054/09, 846045/09, 846185/08, 846093/10, 846158/09, 846160/09 Eufrásio Alves Pamplona - 846163/09, 846164/09 Fernando Alvares da Silva - 846225/10 Genival Matias de Oliveira Filho - 846152/09 Grupo Nicholson, Tanaka e Bartels Investimentos e Participações Ltda - 846097/09, 846098/09, 846110/09, 846111/09 Hermanilton Azevedo Gomes - 846456/07 João Ferreira Costa - 846119/08, 846120/08, 846121/08, 846122/08, 846123/08 Mineração Loghi

• 846.456/2007

  Cooperjunco COOP. Dos MIN. Dos MUN. Das REG. SE- RID. CARIR. CURIM. da pb Ltda - 846247/09, 846095/09 Couto Cabral Comercio Exterior s a - 846089/10 Crisostomo Geraldo Leite Alencar Neto - 846081/09 Erlie Lenz Cesar Filho - 846054/09, 846045/09, 846185/08, 846093/10, 846158/09, 846160/09 Eufrásio Alves Pamplona - 846163/09, 846164/09 Fernando Alvares da Silva - 846225/10 Genival Matias de Oliveira Filho - 846152/09 Grupo Nicholson, Tanaka e Bartels Investimentos e Participações Ltda - 846097/09, 846098/09, 846110/09, 846111/09 Hermanilton Azevedo Gomes - 846456/07 João Ferreira Costa - 846119/08, 846120/08, 846121/08, 846122/08, 846123/08 Mineração Loghi

• 846.119/2008

  Cooperjunco COOP. Dos MIN. Dos MUN. Das REG. SE- RID. CARIR. CURIM. da pb Ltda - 846247/09, 846095/09 Couto Cabral Comercio Exterior s a - 846089/10 Crisostomo Geraldo Leite Alencar Neto - 846081/09 Erlie Lenz Cesar Filho - 846054/09, 846045/09, 846185/08, 846093/10, 846158/09, 846160/09 Eufrásio Alves Pamplona - 846163/09, 846164/09 Fernando Alvares da Silva - 846225/10 Genival Matias de Oliveira Filho - 846152/09 Grupo Nicholson, Tanaka e Bartels Investimentos e Participações Ltda - 846097/09, 846098/09, 846110/09, 846111/09 Hermanilton Azevedo Gomes - 846456/07 João Ferreira Costa - 846119/08, 846120/08, 846121/08, 846122/08, 846123/08 Mineração Loghi

• 846.120/2008

  RID. CARIR. CURIM. da pb Ltda - 846247/09, 846095/09 Couto Cabral Comercio Exterior s a - 846089/10 Crisostomo Geraldo Leite Alencar Neto - 846081/09 Erlie Lenz Cesar Filho - 846054/09, 846045/09, 846185/08, 846093/10, 846158/09, 846160/09 Eufrásio Alves Pamplona - 846163/09, 846164/09 Fernando Alvares da Silva - 846225/10 Genival Matias de Oliveira Filho - 846152/09 Grupo Nicholson, Tanaka e Bartels Investimentos e Participações Ltda - 846097/09, 846098/09, 846110/09, 846111/09 Hermanilton Azevedo Gomes - 846456/07 João Ferreira Costa - 846119/08, 846120/08, 846121/08, 846122/08, 846123/08 Mineração Loghi

• 846.121/2008

  RID. CARIR. CURIM. da pb Ltda - 846247/09, 846095/09 Couto Cabral Comercio Exterior s a - 846089/10 Crisostomo Geraldo Leite Alencar Neto - 846081/09 Erlie Lenz Cesar Filho - 846054/09, 846045/09, 846185/08, 846093/10, 846158/09, 846160/09 Eufrásio Alves Pamplona - 846163/09, 846164/09 Fernando Alvares da Silva - 846225/10 Genival Matias de Oliveira Filho - 846152/09 Grupo Nicholson, Tanaka e Bartels Investimentos e Participações Ltda - 846097/09, 846098/09, 846110/09, 846111/09 Hermanilton Azevedo Gomes - 846456/07 João Ferreira Costa - 846119/08, 846120/08, 846121/08, 846122/08, 846123/08 Mineração Loghi

• 846.122/2008

  RID. CARIR. CURIM. da pb Ltda - 846247/09, 846095/09 Couto Cabral Comercio Exterior s a - 846089/10 Crisostomo Geraldo Leite Alencar Neto - 846081/09 Erlie Lenz Cesar Filho - 846054/09, 846045/09, 846185/08, 846093/10, 846158/09, 846160/09 Eufrásio Alves Pamplona - 846163/09, 846164/09 Fernando Alvares da Silva - 846225/10 Genival Matias de Oliveira Filho - 846152/09 Grupo Nicholson, Tanaka e Bartels Investimentos e Participações Ltda - 846097/09, 846098/09, 846110/09, 846111/09 Hermanilton Azevedo Gomes - 846456/07 João Ferreira Costa - 846119/08, 846120/08, 846121/08, 846122/08, 846123/08 Mineração Loghi

• 846.123/2008

  RID. CARIR. CURIM. da pb Ltda - 846247/09, 846095/09 Couto Cabral Comercio Exterior s a - 846089/10 Crisostomo Geraldo Leite Alencar Neto - 846081/09 Erlie Lenz Cesar Filho - 846054/09, 846045/09, 846185/08, 846093/10, 846158/09, 846160/09 Eufrásio Alves Pamplona - 846163/09, 846164/09 Fernando Alvares da Silva - 846225/10 Genival Matias de Oliveira Filho - 846152/09 Grupo Nicholson, Tanaka e Bartels Investimentos e Participações Ltda - 846097/09, 846098/09, 846110/09, 846111/09 Hermanilton Azevedo Gomes - 846456/07 João Ferreira Costa - 846119/08, 846120/08, 846121/08, 846122/08, 846123/08 Mineração Loghi

• 846.051/2009

  - 846051/09, 846187/09, 846059/10 Olímpio Queiroga de Oliveira - 846294/07 Paulo da Silva Freire - 846239/08 Philipe Vinicius Fernandes Gomes de Melo - 846018/09 Rocha Empresa de Mineração Ltda - 846090/09,

• 846.187/2009

  - 846051/09, 846187/09, 846059/10 Olímpio Queiroga de Oliveira - 846294/07 Paulo da Silva Freire - 846239/08 Philipe Vinicius Fernandes Gomes de Melo - 846018/09 Rocha Empresa de Mineração Ltda - 846090/09, 846214/10

• 846.059/2010

  - 846051/09, 846187/09, 846059/10 Olímpio Queiroga de Oliveira - 846294/07 Paulo da Silva Freire - 846239/08 Philipe Vinicius Fernandes Gomes de Melo - 846018/09 Rocha Empresa de Mineração Ltda - 846090/09, 846214/10 Sergio Ricardo

• 846.294/2007

  - 846051/09, 846187/09, 846059/10 Olímpio Queiroga de Oliveira - 846294/07 Paulo da Silva Freire - 846239/08 Philipe Vinicius Fernandes Gomes de Melo - 846018/09 Rocha Empresa de Mineração Ltda - 846090/09, 846214/10 Sergio Ricardo Ribeiro Gama - 846222/10, 846223/10,

• 846.239/2008

  - 846051/09, 846187/09, 846059/10 Olímpio Queiroga de Oliveira - 846294/07 Paulo da Silva Freire - 846239/08 Philipe Vinicius Fernandes Gomes de Melo - 846018/09 Rocha Empresa de Mineração Ltda - 846090/09, 846214/10 Sergio Ricardo Ribeiro Gama - 846222/10, 846223/10, 846224/10 Vilenice Oliveira Campos da

• 846.018/2009

  - 846051/09, 846187/09, 846059/10 Olímpio Queiroga de Oliveira - 846294/07 Paulo da Silva Freire - 846239/08 Philipe Vinicius Fernandes Gomes de Melo - 846018/09 Rocha Empresa de Mineração Ltda - 846090/09, 846214/10 Sergio Ricardo Ribeiro Gama - 846222/10, 846223/10, 846224/10 Vilenice Oliveira Campos da Silva - 846046/09

• 846.090/2009

  - 846051/09, 846187/09, 846059/10 Olímpio Queiroga de Oliveira - 846294/07 Paulo da Silva Freire - 846239/08 Philipe Vinicius Fernandes Gomes de Melo - 846018/09 Rocha Empresa de Mineração Ltda - 846090/09, 846214/10 Sergio Ricardo Ribeiro Gama - 846222/10, 846223/10, 846224/10 Vilenice Oliveira Campos da Silva - 846046/09

• 846.214/2010

  - 846051/09, 846187/09, 846059/10 Olímpio Queiroga de Oliveira - 846294/07 Paulo da Silva Freire - 846239/08 Philipe Vinicius Fernandes Gomes de Melo - 846018/09 Rocha Empresa de Mineração Ltda - 846090/09, 846214/10 Sergio Ricardo Ribeiro Gama - 846222/10, 846223/10, 846224/10 Vilenice Oliveira Campos da Silva - 846046/09

• 846.222/2010

  - 846051/09, 846187/09, 846059/10 Olímpio Queiroga de Oliveira - 846294/07 Paulo da Silva Freire - 846239/08 Philipe Vinicius Fernandes Gomes de Melo - 846018/09 Rocha Empresa de Mineração Ltda - 846090/09, 846214/10 Sergio Ricardo Ribeiro Gama - 846222/10, 846223/10, 846224/10 Vilenice Oliveira Campos da Silva - 846046/09

• 846.223/2010

  - 846051/09, 846187/09, 846059/10 Olímpio Queiroga de Oliveira - 846294/07 Paulo da Silva Freire - 846239/08 Philipe Vinicius Fernandes Gomes de Melo - 846018/09 Rocha Empresa de Mineração Ltda - 846090/09, 846214/10 Sergio Ricardo Ribeiro Gama - 846222/10, 846223/10, 846224/10 Vilenice Oliveira Campos da Silva - 846046/09

• 846.224/2010

  - 846051/09, 846187/09, 846059/10 Olímpio Queiroga de Oliveira - 846294/07 Paulo da Silva Freire - 846239/08 Philipe Vinicius Fernandes Gomes de Melo - 846018/09 Rocha Empresa de Mineração Ltda - 846090/09, 846214/10 Sergio Ricardo Ribeiro Gama - 846222/10, 846223/10, 846224/10 Vilenice Oliveira Campos da Silva - 846046/09

• 846.046/2009

  - 846051/09, 846187/09, 846059/10 Olímpio Queiroga de Oliveira - 846294/07 Paulo da Silva Freire - 846239/08 Philipe Vinicius Fernandes Gomes de Melo - 846018/09 Rocha Empresa de Mineração Ltda - 846090/09, 846214/10 Sergio Ricardo Ribeiro Gama - 846222/10, 846223/10, 846224/10 Vilenice Oliveira Campos da Silva - 846046/09

• 846.005/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) a v Catole Construção Epp - 846005/10 Contec Industria e Comercio Ltda - 846096/10, 846097/10 Dbm-decantamento Beneficiamento e Comércio de Minerais Ltda - 846295/09 Dennis de Barros Coelho Sarmento - 846267/09 Elizabeth Produtos

• 846.096/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) a v Catole Construção Epp - 846005/10 Contec Industria e Comercio Ltda - 846096/10, 846097/10 Dbm-decantamento Beneficiamento e Comércio de Minerais Ltda - 846295/09 Dennis de Barros Coelho Sarmento - 846267/09 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846078/10 Erlie Lenz Cesar Filho -

• 846.097/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) a v Catole Construção Epp - 846005/10 Contec Industria e Comercio Ltda - 846096/10, 846097/10 Dbm-decantamento Beneficiamento e Comércio de Minerais Ltda - 846295/09 Dennis de Barros Coelho Sarmento - 846267/09 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846078/10 Erlie Lenz Cesar Filho - 846093/10

• 846.295/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) a v Catole Construção Epp - 846005/10 Contec Industria e Comercio Ltda - 846096/10, 846097/10 Dbm-decantamento Beneficiamento e Comércio de Minerais Ltda - 846295/09 Dennis de Barros Coelho Sarmento - 846267/09 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846078/10 Erlie Lenz Cesar Filho - 846093/10 Genival Matias de Oliveira Filho - 846152/09 Jose Camelo Silveira Junior

• 846.267/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) a v Catole Construção Epp - 846005/10 Contec Industria e Comercio Ltda - 846096/10, 846097/10 Dbm-decantamento Beneficiamento e Comércio de Minerais Ltda - 846295/09 Dennis de Barros Coelho Sarmento - 846267/09 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846078/10 Erlie Lenz Cesar Filho - 846093/10 Genival Matias de Oliveira Filho - 846152/09 Jose Camelo Silveira Junior - 846011/10 Manoel Marques de Figueiredo -

• 846.078/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) a v Catole Construção Epp - 846005/10 Contec Industria e Comercio Ltda - 846096/10, 846097/10 Dbm-decantamento Beneficiamento e Comércio de Minerais Ltda - 846295/09 Dennis de Barros Coelho Sarmento - 846267/09 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846078/10 Erlie Lenz Cesar Filho - 846093/10 Genival Matias de Oliveira Filho - 846152/09 Jose Camelo Silveira Junior - 846011/10 Manoel Marques de Figueiredo - 846081/10 Mineração Loghi LTDA. - 846059/10

• 846.011/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) a v Catole Construção Epp - 846005/10 Contec Industria e Comercio Ltda - 846096/10, 846097/10 Dbm-decantamento Beneficiamento e Comércio de Minerais Ltda - 846295/09 Dennis de Barros Coelho Sarmento - 846267/09 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846078/10 Erlie Lenz Cesar Filho - 846093/10 Genival Matias de Oliveira Filho - 846152/09 Jose Camelo Silveira Junior - 846011/10 Manoel Marques de Figueiredo - 846081/10 Mineração Loghi LTDA. - 846059/10 Morro Verde Participações s a - 846299/09 Roberto Jordão de Oliveira - 846525/07 Sergio Ricardo Ribeiro Gama - 846104/10

• 846.081/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) a v Catole Construção Epp - 846005/10 Contec Industria e Comercio Ltda - 846096/10, 846097/10 Dbm-decantamento Beneficiamento e Comércio de Minerais Ltda - 846295/09 Dennis de Barros Coelho Sarmento - 846267/09 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846078/10 Erlie Lenz Cesar Filho - 846093/10 Genival Matias de Oliveira Filho - 846152/09 Jose Camelo Silveira Junior - 846011/10 Manoel Marques de Figueiredo - 846081/10 Mineração Loghi LTDA. - 846059/10 Morro Verde Participações s a - 846299/09 Roberto Jordão de Oliveira - 846525/07 Sergio Ricardo Ribeiro Gama - 846104/10

• 846.299/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) a v Catole Construção Epp - 846005/10 Contec Industria e Comercio Ltda - 846096/10, 846097/10 Dbm-decantamento Beneficiamento e Comércio de Minerais Ltda - 846295/09 Dennis de Barros Coelho Sarmento - 846267/09 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846078/10 Erlie Lenz Cesar Filho - 846093/10 Genival Matias de Oliveira Filho - 846152/09 Jose Camelo Silveira Junior - 846011/10 Manoel Marques de Figueiredo - 846081/10 Mineração Loghi LTDA. - 846059/10 Morro Verde Participações s a - 846299/09 Roberto Jordão de Oliveira - 846525/07 Sergio Ricardo Ribeiro Gama - 846104/10

• 846.525/2007

  para pagamento: 30 dias. (2.25) a v Catole Construção Epp - 846005/10 Contec Industria e Comercio Ltda - 846096/10, 846097/10 Dbm-decantamento Beneficiamento e Comércio de Minerais Ltda - 846295/09 Dennis de Barros Coelho Sarmento - 846267/09 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846078/10 Erlie Lenz Cesar Filho - 846093/10 Genival Matias de Oliveira Filho - 846152/09 Jose Camelo Silveira Junior - 846011/10 Manoel Marques de Figueiredo - 846081/10 Mineração Loghi LTDA. - 846059/10 Morro Verde Participações s a - 846299/09 Roberto Jordão de Oliveira - 846525/07 Sergio Ricardo Ribeiro Gama - 846104/10

• 846.104/2010

  para pagamento: 30 dias. (2.25) a v Catole Construção Epp - 846005/10 Contec Industria e Comercio Ltda - 846096/10, 846097/10 Dbm-decantamento Beneficiamento e Comércio de Minerais Ltda - 846295/09 Dennis de Barros Coelho Sarmento - 846267/09 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846078/10 Erlie Lenz Cesar Filho - 846093/10 Genival Matias de Oliveira Filho - 846152/09 Jose Camelo Silveira Junior - 846011/10 Manoel Marques de Figueiredo - 846081/10 Mineração Loghi LTDA. - 846059/10 Morro Verde Participações s a - 846299/09 Roberto Jordão de Oliveira - 846525/07 Sergio Ricardo Ribeiro Gama - 846104/10

• 826.333/2007

  o- 4 7 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 826.333/2007-EXTRAÇÃO DE AREIA FUNDÃO LTDA- Alvará n°2.623/2008 -

• 826.110/2011

  826.110/2011 -

• 826.111/2011

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