SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO — página do DOU de 02/05/2013

Processos citados

• 880.089/2011

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 880.089/2011-RAYLANE RODRIGUES COSTA- Alvará n°5474/2011 -

• 880.252/2012

  880.252/2012-FLAVIO AUGUSTO GO- MES- CPF ou CNPJ 444.504.352-49 Nega provimento a defesa apresentada(242)

• 880.011/2009

  880.011/2009-NILSON MOREIRA DOS SANTOS

• 880.012/2009

  880.012/2009-NILSON MOREIRA DOS SANTOS

• 880.013/2009

  880.013/2009-NILSON MOREIRA DOS SANTOS Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)

• 880.014/2012

  880.014/2012-MARIA JOSE IGLESIAS CHAGAS-Registro de Licença N°02/2013 de 24/01/2013-Vencimento em 04/12/2013 Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)

• 880.327/2011

  880.327/2011-JOSÉ CLODOVEU MEDEIROS

• 880.354/2011

  880.354/2011-JURANDIR PEREIRA LEITE

• 880.015/2012

  880.015/2012-RAIMAR MENDONÇA AGUIAR JÚNIOR

• 880.118/2012

  880.118/2012-CONSTRUTORA ETAM LTDA

• 880.119/2012

  880.119/2012-CONSTRUTORA ETAM LTDA

• 880.153/2012

  880.153/2012-ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA

• 896.239/2002

  o- 106/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MUL- 896.239/2002-Granitos Capixaba Industria e Comercio Ltda Me- NOT. N°4.251/2011 - DOU DE 24/11/2011

• 896.590/2005

  896.590/2005-ANTONIO CARLOS VIEIRA- NOT. N°4.252/2011 - DOU 24/11/2011 E Nº 17/2012 DOU 17/06/2012

• 896.379/2007

  o- 11 0 / 2 0 1 3 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a l m Mineração e Comércio Internacional Ltda - 896379/07 - Not.46/2013 - R$ 274,86 Amarildo de Paulo Santos - 896111/07 - Not.45/2013 - R$ 277,34, 896110/07 - Not.40/2013 - R$ 250,88 Andover Mineração LTDA. - 890925/94 - Not.97/2013 - R$ 208,35 Brasalgas

• 896.111/2007

  o- 11 0 / 2 0 1 3 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a l m Mineração e Comércio Internacional Ltda - 896379/07 - Not.46/2013 - R$ 274,86 Amarildo de Paulo Santos - 896111/07 - Not.45/2013 - R$ 277,34, 896110/07 - Not.40/2013 - R$ 250,88 Andover Mineração LTDA. - 890925/94 - Not.97/2013 - R$ 208,35 Brasalgas Fertilizantes Ltda - 896152/04 - Not.117/2013 - R$ 2.513,81,

• 896.110/2007

  o- 11 0 / 2 0 1 3 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a l m Mineração e Comércio Internacional Ltda - 896379/07 - Not.46/2013 - R$ 274,86 Amarildo de Paulo Santos - 896111/07 - Not.45/2013 - R$ 277,34, 896110/07 - Not.40/2013 - R$ 250,88 Andover Mineração LTDA. - 890925/94 - Not.97/2013 - R$ 208,35 Brasalgas Fertilizantes Ltda - 896152/04 - Not.117/2013 - R$ 2.513,81, 896151/04 - Not.122/2013 - R$ 2.512,27

• 890.925/1994

  o- 11 0 / 2 0 1 3 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a l m Mineração e Comércio Internacional Ltda - 896379/07 - Not.46/2013 - R$ 274,86 Amarildo de Paulo Santos - 896111/07 - Not.45/2013 - R$ 277,34, 896110/07 - Not.40/2013 - R$ 250,88 Andover Mineração LTDA. - 890925/94 - Not.97/2013 - R$ 208,35 Brasalgas Fertilizantes Ltda - 896152/04 - Not.117/2013 - R$ 2.513,81, 896151/04 - Not.122/2013 - R$ 2.512,27 Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda - 896385/07 -

• 896.152/2004

  o- 11 0 / 2 0 1 3 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a l m Mineração e Comércio Internacional Ltda - 896379/07 - Not.46/2013 - R$ 274,86 Amarildo de Paulo Santos - 896111/07 - Not.45/2013 - R$ 277,34, 896110/07 - Not.40/2013 - R$ 250,88 Andover Mineração LTDA. - 890925/94 - Not.97/2013 - R$ 208,35 Brasalgas Fertilizantes Ltda - 896152/04 - Not.117/2013 - R$ 2.513,81, 896151/04 - Not.122/2013 - R$ 2.512,27 Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda - 896385/07 - Not.47/2013 - R$ 274,86 Canto Escuro Materiais de Construção Ltda

• 896.151/2004

  o- 11 0 / 2 0 1 3 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a l m Mineração e Comércio Internacional Ltda - 896379/07 - Not.46/2013 - R$ 274,86 Amarildo de Paulo Santos - 896111/07 - Not.45/2013 - R$ 277,34, 896110/07 - Not.40/2013 - R$ 250,88 Andover Mineração LTDA. - 890925/94 - Not.97/2013 - R$ 208,35 Brasalgas Fertilizantes Ltda - 896152/04 - Not.117/2013 - R$ 2.513,81, 896151/04 - Not.122/2013 - R$ 2.512,27 Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda - 896385/07 - Not.47/2013 - R$ 274,86 Canto Escuro Materiais de Construção Ltda me - 896551/07 - Not.42/2013 - R$ 273,51

• 896.385/2007

  o- 11 0 / 2 0 1 3 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a l m Mineração e Comércio Internacional Ltda - 896379/07 - Not.46/2013 - R$ 274,86 Amarildo de Paulo Santos - 896111/07 - Not.45/2013 - R$ 277,34, 896110/07 - Not.40/2013 - R$ 250,88 Andover Mineração LTDA. - 890925/94 - Not.97/2013 - R$ 208,35 Brasalgas Fertilizantes Ltda - 896152/04 - Not.117/2013 - R$ 2.513,81, 896151/04 - Not.122/2013 - R$ 2.512,27 Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda - 896385/07 - Not.47/2013 - R$ 274,86 Canto Escuro Materiais de Construção Ltda me - 896551/07 - Not.42/2013 - R$ 273,51 Carlos Alberto Fraga - 896380/07 - Not.48/2013 - R$ 274,86 Carlos Henrique Dias Louback -

• 896.551/2007

  o- 11 0 / 2 0 1 3 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a l m Mineração e Comércio Internacional Ltda - 896379/07 - Not.46/2013 - R$ 274,86 Amarildo de Paulo Santos - 896111/07 - Not.45/2013 - R$ 277,34, 896110/07 - Not.40/2013 - R$ 250,88 Andover Mineração LTDA. - 890925/94 - Not.97/2013 - R$ 208,35 Brasalgas Fertilizantes Ltda - 896152/04 - Not.117/2013 - R$ 2.513,81, 896151/04 - Not.122/2013 - R$ 2.512,27 Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda - 896385/07 - Not.47/2013 - R$ 274,86 Canto Escuro Materiais de Construção Ltda me - 896551/07 - Not.42/2013 - R$ 273,51 Carlos Alberto Fraga - 896380/07 - Not.48/2013 - R$ 274,86 Carlos Henrique Dias Louback - 896460/07 - Not.44/2013 - R$ 273,51 Cemasa Companhia de Exploração Mineral e Águas

• 896.380/2007

  TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a l m Mineração e Comércio Internacional Ltda - 896379/07 - Not.46/2013 - R$ 274,86 Amarildo de Paulo Santos - 896111/07 - Not.45/2013 - R$ 277,34, 896110/07 - Not.40/2013 - R$ 250,88 Andover Mineração LTDA. - 890925/94 - Not.97/2013 - R$ 208,35 Brasalgas Fertilizantes Ltda - 896152/04 - Not.117/2013 - R$ 2.513,81, 896151/04 - Not.122/2013 - R$ 2.512,27 Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda - 896385/07 - Not.47/2013 - R$ 274,86 Canto Escuro Materiais de Construção Ltda me - 896551/07 - Not.42/2013 - R$ 273,51 Carlos Alberto Fraga - 896380/07 - Not.48/2013 - R$ 274,86 Carlos Henrique Dias Louback - 896460/07 - Not.44/2013 - R$ 273,51 Cemasa Companhia de Exploração Mineral e Águas S.A. - 896440/01 - Not.62/2013 - R$ 217,30, 896522/03 - Not

• 896.460/2007

  - Not.46/2013 - R$ 274,86 Amarildo de Paulo Santos - 896111/07 - Not.45/2013 - R$ 277,34, 896110/07 - Not.40/2013 - R$ 250,88 Andover Mineração LTDA. - 890925/94 - Not.97/2013 - R$ 208,35 Brasalgas Fertilizantes Ltda - 896152/04 - Not.117/2013 - R$ 2.513,81, 896151/04 - Not.122/2013 - R$ 2.512,27 Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda - 896385/07 - Not.47/2013 - R$ 274,86 Canto Escuro Materiais de Construção Ltda me - 896551/07 - Not.42/2013 - R$ 273,51 Carlos Alberto Fraga - 896380/07 - Not.48/2013 - R$ 274,86 Carlos Henrique Dias Louback - 896460/07 - Not.44/2013 - R$ 273,51 Cemasa Companhia de Exploração Mineral e Águas S.A. - 896440/01 - Not.62/2013 - R$ 217,30, 896522/03 - Not.128/2013 - R$ 1.298,96 Egimar Santana de Souza - 896218/06 -

• 896.440/2001

  277,34, 896110/07 - Not.40/2013 - R$ 250,88 Andover Mineração LTDA. - 890925/94 - Not.97/2013 - R$ 208,35 Brasalgas Fertilizantes Ltda - 896152/04 - Not.117/2013 - R$ 2.513,81, 896151/04 - Not.122/2013 - R$ 2.512,27 Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda - 896385/07 - Not.47/2013 - R$ 274,86 Canto Escuro Materiais de Construção Ltda me - 896551/07 - Not.42/2013 - R$ 273,51 Carlos Alberto Fraga - 896380/07 - Not.48/2013 - R$ 274,86 Carlos Henrique Dias Louback - 896460/07 - Not.44/2013 - R$ 273,51 Cemasa Companhia de Exploração Mineral e Águas S.A. - 896440/01 - Not.62/2013 - R$ 217,30, 896522/03 - Not.128/2013 - R$ 1.298,96 Egimar Santana de Souza - 896218/06 - Not.113/2013 - R$ 1,38 Fábio André Savignon - 896367/07 - Not.55/2013 - R$ 274,86 Fremar

• 896.522/2003

  Andover Mineração LTDA. - 890925/94 - Not.97/2013 - R$ 208,35 Brasalgas Fertilizantes Ltda - 896152/04 - Not.117/2013 - R$ 2.513,81, 896151/04 - Not.122/2013 - R$ 2.512,27 Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda - 896385/07 - Not.47/2013 - R$ 274,86 Canto Escuro Materiais de Construção Ltda me - 896551/07 - Not.42/2013 - R$ 273,51 Carlos Alberto Fraga - 896380/07 - Not.48/2013 - R$ 274,86 Carlos Henrique Dias Louback - 896460/07 - Not.44/2013 - R$ 273,51 Cemasa Companhia de Exploração Mineral e Águas S.A. - 896440/01 - Not.62/2013 - R$ 217,30, 896522/03 - Not.128/2013 - R$ 1.298,96 Egimar Santana de Souza - 896218/06 - Not.113/2013 - R$ 1,38 Fábio André Savignon - 896367/07 - Not.55/2013 - R$ 274,86 Fremar Mármores e Granitos LTDA. - 896413/05 - Not

• 896.218/2006

  208,35 Brasalgas Fertilizantes Ltda - 896152/04 - Not.117/2013 - R$ 2.513,81, 896151/04 - Not.122/2013 - R$ 2.512,27 Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda - 896385/07 - Not.47/2013 - R$ 274,86 Canto Escuro Materiais de Construção Ltda me - 896551/07 - Not.42/2013 - R$ 273,51 Carlos Alberto Fraga - 896380/07 - Not.48/2013 - R$ 274,86 Carlos Henrique Dias Louback - 896460/07 - Not.44/2013 - R$ 273,51 Cemasa Companhia de Exploração Mineral e Águas S.A. - 896440/01 - Not.62/2013 - R$ 217,30, 896522/03 - Not.128/2013 - R$ 1.298,96 Egimar Santana de Souza - 896218/06 - Not.113/2013 - R$ 1,38 Fábio André Savignon - 896367/07 - Not.55/2013 - R$ 274,86 Fremar Mármores e Granitos LTDA. - 896413/05 - Not.111/2013 - R$ 2.408,99, 896694/05 - Not.114/2013 - R$ 1.967,69,

• 896.367/2007

  2.513,81, 896151/04 - Not.122/2013 - R$ 2.512,27 Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda - 896385/07 - Not.47/2013 - R$ 274,86 Canto Escuro Materiais de Construção Ltda me - 896551/07 - Not.42/2013 - R$ 273,51 Carlos Alberto Fraga - 896380/07 - Not.48/2013 - R$ 274,86 Carlos Henrique Dias Louback - 896460/07 - Not.44/2013 - R$ 273,51 Cemasa Companhia de Exploração Mineral e Águas S.A. - 896440/01 - Not.62/2013 - R$ 217,30, 896522/03 - Not.128/2013 - R$ 1.298,96 Egimar Santana de Souza - 896218/06 - Not.113/2013 - R$ 1,38 Fábio André Savignon - 896367/07 - Not.55/2013 - R$ 274,86 Fremar Mármores e Granitos LTDA. - 896413/05 - Not.111/2013 - R$ 2.408,99, 896694/05 - Not.114/2013 - R$ 1.967,69, 896412/05 - Not.119/2013 - R$ 2.522,13 Frisso Comércio,

• 896.413/2005

  Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda - 896385/07 - Not.47/2013 - R$ 274,86 Canto Escuro Materiais de Construção Ltda me - 896551/07 - Not.42/2013 - R$ 273,51 Carlos Alberto Fraga - 896380/07 - Not.48/2013 - R$ 274,86 Carlos Henrique Dias Louback - 896460/07 - Not.44/2013 - R$ 273,51 Cemasa Companhia de Exploração Mineral e Águas S.A. - 896440/01 - Not.62/2013 - R$ 217,30, 896522/03 - Not.128/2013 - R$ 1.298,96 Egimar Santana de Souza - 896218/06 - Not.113/2013 - R$ 1,38 Fábio André Savignon - 896367/07 - Not.55/2013 - R$ 274,86 Fremar Mármores e Granitos LTDA. - 896413/05 - Not.111/2013 - R$ 2.408,99, 896694/05 - Not.114/2013 - R$ 1.967,69, 896412/05 - Not.119/2013 - R$ 2.522,13 Frisso Comércio, Extração e Pesquisas de Substâncias Minerais Ltda - 896152/07 -

• 896.694/2005

  896385/07 - Not.47/2013 - R$ 274,86 Canto Escuro Materiais de Construção Ltda me - 896551/07 - Not.42/2013 - R$ 273,51 Carlos Alberto Fraga - 896380/07 - Not.48/2013 - R$ 274,86 Carlos Henrique Dias Louback - 896460/07 - Not.44/2013 - R$ 273,51 Cemasa Companhia de Exploração Mineral e Águas S.A. - 896440/01 - Not.62/2013 - R$ 217,30, 896522/03 - Not.128/2013 - R$ 1.298,96 Egimar Santana de Souza - 896218/06 - Not.113/2013 - R$ 1,38 Fábio André Savignon - 896367/07 - Not.55/2013 - R$ 274,86 Fremar Mármores e Granitos LTDA. - 896413/05 - Not.111/2013 - R$ 2.408,99, 896694/05 - Not.114/2013 - R$ 1.967,69, 896412/05 - Not.119/2013 - R$ 2.522,13 Frisso Comércio, Extração e Pesquisas de Substâncias Minerais Ltda - 896152/07 - Not.75/2013 - R$ 274,86 Galba Dos Santos

• 896.412/2005

  Canto Escuro Materiais de Construção Ltda me - 896551/07 - Not.42/2013 - R$ 273,51 Carlos Alberto Fraga - 896380/07 - Not.48/2013 - R$ 274,86 Carlos Henrique Dias Louback - 896460/07 - Not.44/2013 - R$ 273,51 Cemasa Companhia de Exploração Mineral e Águas S.A. - 896440/01 - Not.62/2013 - R$ 217,30, 896522/03 - Not.128/2013 - R$ 1.298,96 Egimar Santana de Souza - 896218/06 - Not.113/2013 - R$ 1,38 Fábio André Savignon - 896367/07 - Not.55/2013 - R$ 274,86 Fremar Mármores e Granitos LTDA. - 896413/05 - Not.111/2013 - R$ 2.408,99, 896694/05 - Not.114/2013 - R$ 1.967,69, 896412/05 - Not.119/2013 - R$ 2.522,13 Frisso Comércio, Extração e Pesquisas de Substâncias Minerais Ltda - 896152/07 - Not.75/2013 - R$ 274,86 Galba Dos Santos Tolentino Ferreira - 896369/07 - Not.58/2013 - R

• 896.152/2007

  Carlos Alberto Fraga - 896380/07 - Not.48/2013 - R$ 274,86 Carlos Henrique Dias Louback - 896460/07 - Not.44/2013 - R$ 273,51 Cemasa Companhia de Exploração Mineral e Águas S.A. - 896440/01 - Not.62/2013 - R$ 217,30, 896522/03 - Not.128/2013 - R$ 1.298,96 Egimar Santana de Souza - 896218/06 - Not.113/2013 - R$ 1,38 Fábio André Savignon - 896367/07 - Not.55/2013 - R$ 274,86 Fremar Mármores e Granitos LTDA. - 896413/05 - Not.111/2013 - R$ 2.408,99, 896694/05 - Not.114/2013 - R$ 1.967,69, 896412/05 - Not.119/2013 - R$ 2.522,13 Frisso Comércio, Extração e Pesquisas de Substâncias Minerais Ltda - 896152/07 - Not.75/2013 - R$ 274,86 Galba Dos Santos Tolentino Ferreira - 896369/07 - Not.58/2013 - R$ 274,86 Glaudiston Faustini Zimerer - 896253/04 - Not.118/2013 - R$ 2.507,86 Granatan Granitos Ltda -

• 896.369/2007

  R$ 273,51 Cemasa Companhia de Exploração Mineral e Águas S.A. - 896440/01 - Not.62/2013 - R$ 217,30, 896522/03 - Not.128/2013 - R$ 1.298,96 Egimar Santana de Souza - 896218/06 - Not.113/2013 - R$ 1,38 Fábio André Savignon - 896367/07 - Not.55/2013 - R$ 274,86 Fremar Mármores e Granitos LTDA. - 896413/05 - Not.111/2013 - R$ 2.408,99, 896694/05 - Not.114/2013 - R$ 1.967,69, 896412/05 - Not.119/2013 - R$ 2.522,13 Frisso Comércio, Extração e Pesquisas de Substâncias Minerais Ltda - 896152/07 - Not.75/2013 - R$ 274,86 Galba Dos Santos Tolentino Ferreira - 896369/07 - Not.58/2013 - R$ 274,86 Glaudiston Faustini Zimerer - 896253/04 - Not.118/2013 - R$ 2.507,86 Granatan Granitos Ltda - 896346/07 - Not.34/2013 - R$ 274,86 Iracema Lourdes Caldara da Silva -

• 896.253/2004

  896440/01 - Not.62/2013 - R$ 217,30, 896522/03 - Not.128/2013 - R$ 1.298,96 Egimar Santana de Souza - 896218/06 - Not.113/2013 - R$ 1,38 Fábio André Savignon - 896367/07 - Not.55/2013 - R$ 274,86 Fremar Mármores e Granitos LTDA. - 896413/05 - Not.111/2013 - R$ 2.408,99, 896694/05 - Not.114/2013 - R$ 1.967,69, 896412/05 - Not.119/2013 - R$ 2.522,13 Frisso Comércio, Extração e Pesquisas de Substâncias Minerais Ltda - 896152/07 - Not.75/2013 - R$ 274,86 Galba Dos Santos Tolentino Ferreira - 896369/07 - Not.58/2013 - R$ 274,86 Glaudiston Faustini Zimerer - 896253/04 - Not.118/2013 - R$ 2.507,86 Granatan Granitos Ltda - 896346/07 - Not.34/2013 - R$ 274,86 Iracema Lourdes Caldara da Silva - 896352/07 - Not.49/2013 - R$ 274,86 Jaelson Liberato - 896455/07 -

• 896.346/2007

  R$ 1.298,96 Egimar Santana de Souza - 896218/06 - Not.113/2013 - R$ 1,38 Fábio André Savignon - 896367/07 - Not.55/2013 - R$ 274,86 Fremar Mármores e Granitos LTDA. - 896413/05 - Not.111/2013 - R$ 2.408,99, 896694/05 - Not.114/2013 - R$ 1.967,69, 896412/05 - Not.119/2013 - R$ 2.522,13 Frisso Comércio, Extração e Pesquisas de Substâncias Minerais Ltda - 896152/07 - Not.75/2013 - R$ 274,86 Galba Dos Santos Tolentino Ferreira - 896369/07 - Not.58/2013 - R$ 274,86 Glaudiston Faustini Zimerer - 896253/04 - Not.118/2013 - R$ 2.507,86 Granatan Granitos Ltda - 896346/07 - Not.34/2013 - R$ 274,86 Iracema Lourdes Caldara da Silva - 896352/07 - Not.49/2013 - R$ 274,86 Jaelson Liberato - 896455/07 - Not.71/2013 - R$ 273,51 Jandir Fraga - 896621/07 - Not.39/2013 - R$ 273

• 896.352/2007

  1,38 Fábio André Savignon - 896367/07 - Not.55/2013 - R$ 274,86 Fremar Mármores e Granitos LTDA. - 896413/05 - Not.111/2013 - R$ 2.408,99, 896694/05 - Not.114/2013 - R$ 1.967,69, 896412/05 - Not.119/2013 - R$ 2.522,13 Frisso Comércio, Extração e Pesquisas de Substâncias Minerais Ltda - 896152/07 - Not.75/2013 - R$ 274,86 Galba Dos Santos Tolentino Ferreira - 896369/07 - Not.58/2013 - R$ 274,86 Glaudiston Faustini Zimerer - 896253/04 - Not.118/2013 - R$ 2.507,86 Granatan Granitos Ltda - 896346/07 - Not.34/2013 - R$ 274,86 Iracema Lourdes Caldara da Silva - 896352/07 - Not.49/2013 - R$ 274,86 Jaelson Liberato - 896455/07 - Not.71/2013 - R$ 273,51 Jandir Fraga - 896621/07 - Not.39/2013 - R$ 273,51 Joaquim Paiva Gonçálves - 896236/07 - Not.127/2013 - R$ 292,49 José

• 896.455/2007

  274,86 Fremar Mármores e Granitos LTDA. - 896413/05 - Not.111/2013 - R$ 2.408,99, 896694/05 - Not.114/2013 - R$ 1.967,69, 896412/05 - Not.119/2013 - R$ 2.522,13 Frisso Comércio, Extração e Pesquisas de Substâncias Minerais Ltda - 896152/07 - Not.75/2013 - R$ 274,86 Galba Dos Santos Tolentino Ferreira - 896369/07 - Not.58/2013 - R$ 274,86 Glaudiston Faustini Zimerer - 896253/04 - Not.118/2013 - R$ 2.507,86 Granatan Granitos Ltda - 896346/07 - Not.34/2013 - R$ 274,86 Iracema Lourdes Caldara da Silva - 896352/07 - Not.49/2013 - R$ 274,86 Jaelson Liberato - 896455/07 - Not.71/2013 - R$ 273,51 Jandir Fraga - 896621/07 - Not.39/2013 - R$ 273,51 Joaquim Paiva Gonçálves - 896236/07 - Not.127/2013 - R$ 292,49 José Henrique Almeida Ribeiro - 896675/07 - Not.35/2013 - R

• 896.621/2007

  Mármores e Granitos LTDA. - 896413/05 - Not.111/2013 - R$ 2.408,99, 896694/05 - Not.114/2013 - R$ 1.967,69, 896412/05 - Not.119/2013 - R$ 2.522,13 Frisso Comércio, Extração e Pesquisas de Substâncias Minerais Ltda - 896152/07 - Not.75/2013 - R$ 274,86 Galba Dos Santos Tolentino Ferreira - 896369/07 - Not.58/2013 - R$ 274,86 Glaudiston Faustini Zimerer - 896253/04 - Not.118/2013 - R$ 2.507,86 Granatan Granitos Ltda - 896346/07 - Not.34/2013 - R$ 274,86 Iracema Lourdes Caldara da Silva - 896352/07 - Not.49/2013 - R$ 274,86 Jaelson Liberato - 896455/07 - Not.71/2013 - R$ 273,51 Jandir Fraga - 896621/07 - Not.39/2013 - R$ 273,51 Joaquim Paiva Gonçálves - 896236/07 - Not.127/2013 - R$ 292,49 José Henrique Almeida Ribeiro - 896675/07 - Not.35/2013 - R$ 273,51 Kelly Gonçalves da Silva - 896442/07 - Not

• 896.236/2007

  1.967,69, 896412/05 - Not.119/2013 - R$ 2.522,13 Frisso Comércio, Extração e Pesquisas de Substâncias Minerais Ltda - 896152/07 - Not.75/2013 - R$ 274,86 Galba Dos Santos Tolentino Ferreira - 896369/07 - Not.58/2013 - R$ 274,86 Glaudiston Faustini Zimerer - 896253/04 - Not.118/2013 - R$ 2.507,86 Granatan Granitos Ltda - 896346/07 - Not.34/2013 - R$ 274,86 Iracema Lourdes Caldara da Silva - 896352/07 - Not.49/2013 - R$ 274,86 Jaelson Liberato - 896455/07 - Not.71/2013 - R$ 273,51 Jandir Fraga - 896621/07 - Not.39/2013 - R$ 273,51 Joaquim Paiva Gonçálves - 896236/07 - Not.127/2013 - R$ 292,49 José Henrique Almeida Ribeiro - 896675/07 - Not.35/2013 - R$ 273,51 Kelly Gonçalves da Silva - 896442/07 - Not.59/2013 - R$ 274,86 Marcelo Carvalhaes Timo - 896509/04 - Not

• 896.675/2007

  Frisso Comércio, Extração e Pesquisas de Substâncias Minerais Ltda - 896152/07 - Not.75/2013 - R$ 274,86 Galba Dos Santos Tolentino Ferreira - 896369/07 - Not.58/2013 - R$ 274,86 Glaudiston Faustini Zimerer - 896253/04 - Not.118/2013 - R$ 2.507,86 Granatan Granitos Ltda - 896346/07 - Not.34/2013 - R$ 274,86 Iracema Lourdes Caldara da Silva - 896352/07 - Not.49/2013 - R$ 274,86 Jaelson Liberato - 896455/07 - Not.71/2013 - R$ 273,51 Jandir Fraga - 896621/07 - Not.39/2013 - R$ 273,51 Joaquim Paiva Gonçálves - 896236/07 - Not.127/2013 - R$ 292,49 José Henrique Almeida Ribeiro - 896675/07 - Not.35/2013 - R$ 273,51 Kelly Gonçalves da Silva - 896442/07 - Not.59/2013 - R$ 274,86 Marcelo Carvalhaes Timo - 896509/04 - Not.115/2013 - R$ 2.195,49 Maria Das Graças Guimarães Lima Monteiro -

• 896.442/2007

  Galba Dos Santos Tolentino Ferreira - 896369/07 - Not.58/2013 - R$ 274,86 Glaudiston Faustini Zimerer - 896253/04 - Not.118/2013 - R$ 2.507,86 Granatan Granitos Ltda - 896346/07 - Not.34/2013 - R$ 274,86 Iracema Lourdes Caldara da Silva - 896352/07 - Not.49/2013 - R$ 274,86 Jaelson Liberato - 896455/07 - Not.71/2013 - R$ 273,51 Jandir Fraga - 896621/07 - Not.39/2013 - R$ 273,51 Joaquim Paiva Gonçálves - 896236/07 - Not.127/2013 - R$ 292,49 José Henrique Almeida Ribeiro - 896675/07 - Not.35/2013 - R$ 273,51 Kelly Gonçalves da Silva - 896442/07 - Not.59/2013 - R$ 274,86 Marcelo Carvalhaes Timo - 896509/04 - Not.115/2013 - R$ 2.195,49 Maria Das Graças Guimarães Lima Monteiro - 896031/07 - Not.124/2013 - R$ 268,25 Marise Baptista Silva

• 896.509/2004

  Santos Tolentino Ferreira - 896369/07 - Not.58/2013 - R$ 274,86 Glaudiston Faustini Zimerer - 896253/04 - Not.118/2013 - R$ 2.507,86 Granatan Granitos Ltda - 896346/07 - Not.34/2013 - R$ 274,86 Iracema Lourdes Caldara da Silva - 896352/07 - Not.49/2013 - R$ 274,86 Jaelson Liberato - 896455/07 - Not.71/2013 - R$ 273,51 Jandir Fraga - 896621/07 - Not.39/2013 - R$ 273,51 Joaquim Paiva Gonçálves - 896236/07 - Not.127/2013 - R$ 292,49 José Henrique Almeida Ribeiro - 896675/07 - Not.35/2013 - R$ 273,51 Kelly Gonçalves da Silva - 896442/07 - Not.59/2013 - R$ 274,86 Marcelo Carvalhaes Timo - 896509/04 - Not.115/2013 - R$ 2.195,49 Maria Das Graças Guimarães Lima Monteiro - 896031/07 - Not.124/2013 - R$ 268,25 Marise Baptista Silva Martins - 896560/07 - Not.72/2013 - R$ 273,51, 896400/07 -

• 896.031/2007

  R$ 2.507,86 Granatan Granitos Ltda - 896346/07 - Not.34/2013 - R$ 274,86 Iracema Lourdes Caldara da Silva - 896352/07 - Not.49/2013 - R$ 274,86 Jaelson Liberato - 896455/07 - Not.71/2013 - R$ 273,51 Jandir Fraga - 896621/07 - Not.39/2013 - R$ 273,51 Joaquim Paiva Gonçálves - 896236/07 - Not.127/2013 - R$ 292,49 José Henrique Almeida Ribeiro - 896675/07 - Not.35/2013 - R$ 273,51 Kelly Gonçalves da Silva - 896442/07 - Not.59/2013 - R$ 274,86 Marcelo Carvalhaes Timo - 896509/04 - Not.115/2013 - R$ 2.195,49 Maria Das Graças Guimarães Lima Monteiro - 896031/07 - Not.124/2013 - R$ 268,25 Marise Baptista Silva Martins - 896560/07 - Not.72/2013 - R$ 273,51, 896400/07 - Not.56/2013 - R$ 274,86 Milton Pereira - 896226/07 - Not.54/2013 - R$ 274,86, 896210/07 -

• 896.560/2007

  274,86 Iracema Lourdes Caldara da Silva - 896352/07 - Not.49/2013 - R$ 274,86 Jaelson Liberato - 896455/07 - Not.71/2013 - R$ 273,51 Jandir Fraga - 896621/07 - Not.39/2013 - R$ 273,51 Joaquim Paiva Gonçálves - 896236/07 - Not.127/2013 - R$ 292,49 José Henrique Almeida Ribeiro - 896675/07 - Not.35/2013 - R$ 273,51 Kelly Gonçalves da Silva - 896442/07 - Not.59/2013 - R$ 274,86 Marcelo Carvalhaes Timo - 896509/04 - Not.115/2013 - R$ 2.195,49 Maria Das Graças Guimarães Lima Monteiro - 896031/07 - Not.124/2013 - R$ 268,25 Marise Baptista Silva Martins - 896560/07 - Not.72/2013 - R$ 273,51, 896400/07 - Not.56/2013 - R$ 274,86 Milton Pereira - 896226/07 - Not.54/2013 - R$ 274,86, 896210/07 - Not.74/2013 - R$ 274,86, 896212/07 - Not.37/2013 - R$ 274,86,

• 896.400/2007

  274,86 Iracema Lourdes Caldara da Silva - 896352/07 - Not.49/2013 - R$ 274,86 Jaelson Liberato - 896455/07 - Not.71/2013 - R$ 273,51 Jandir Fraga - 896621/07 - Not.39/2013 - R$ 273,51 Joaquim Paiva Gonçálves - 896236/07 - Not.127/2013 - R$ 292,49 José Henrique Almeida Ribeiro - 896675/07 - Not.35/2013 - R$ 273,51 Kelly Gonçalves da Silva - 896442/07 - Not.59/2013 - R$ 274,86 Marcelo Carvalhaes Timo - 896509/04 - Not.115/2013 - R$ 2.195,49 Maria Das Graças Guimarães Lima Monteiro - 896031/07 - Not.124/2013 - R$ 268,25 Marise Baptista Silva Martins - 896560/07 - Not.72/2013 - R$ 273,51, 896400/07 - Not.56/2013 - R$ 274,86 Milton Pereira - 896226/07 - Not.54/2013 - R$ 274,86, 896210/07 - Not.74/2013 - R$ 274,86, 896212/07 - Not.37/2013 - R$ 274,86, 896211/07 - Not.38/2013 - R$ 274,86 Mineração

• 896.226/2007

  - R$ 274,86 Jaelson Liberato - 896455/07 - Not.71/2013 - R$ 273,51 Jandir Fraga - 896621/07 - Not.39/2013 - R$ 273,51 Joaquim Paiva Gonçálves - 896236/07 - Not.127/2013 - R$ 292,49 José Henrique Almeida Ribeiro - 896675/07 - Not.35/2013 - R$ 273,51 Kelly Gonçalves da Silva - 896442/07 - Not.59/2013 - R$ 274,86 Marcelo Carvalhaes Timo - 896509/04 - Not.115/2013 - R$ 2.195,49 Maria Das Graças Guimarães Lima Monteiro - 896031/07 - Not.124/2013 - R$ 268,25 Marise Baptista Silva Martins - 896560/07 - Not.72/2013 - R$ 273,51, 896400/07 - Not.56/2013 - R$ 274,86 Milton Pereira - 896226/07 - Not.54/2013 - R$ 274,86, 896210/07 - Not.74/2013 - R$ 274,86, 896212/07 - Not.37/2013 - R$ 274,86, 896211/07 - Not.38/2013 - R$ 274,86 Mineração Aguiar Ltda - 896461/07 - Not.51/2013 - R$ 273,51

• 896.210/2007

  Jandir Fraga - 896621/07 - Not.39/2013 - R$ 273,51 Joaquim Paiva Gonçálves - 896236/07 - Not.127/2013 - R$ 292,49 José Henrique Almeida Ribeiro - 896675/07 - Not.35/2013 - R$ 273,51 Kelly Gonçalves da Silva - 896442/07 - Not.59/2013 - R$ 274,86 Marcelo Carvalhaes Timo - 896509/04 - Not.115/2013 - R$ 2.195,49 Maria Das Graças Guimarães Lima Monteiro - 896031/07 - Not.124/2013 - R$ 268,25 Marise Baptista Silva Martins - 896560/07 - Not.72/2013 - R$ 273,51, 896400/07 - Not.56/2013 - R$ 274,86 Milton Pereira - 896226/07 - Not.54/2013 - R$ 274,86, 896210/07 - Not.74/2013 - R$ 274,86, 896212/07 - Not.37/2013 - R$ 274,86, 896211/07 - Not.38/2013 - R$ 274,86 Mineração Aguiar Ltda - 896461/07 - Not.51/2013 - R$ 273,51 Mineraçao Machado Ltda - 896339/07 -

• 896.212/2007

  Jandir Fraga - 896621/07 - Not.39/2013 - R$ 273,51 Joaquim Paiva Gonçálves - 896236/07 - Not.127/2013 - R$ 292,49 José Henrique Almeida Ribeiro - 896675/07 - Not.35/2013 - R$ 273,51 Kelly Gonçalves da Silva - 896442/07 - Not.59/2013 - R$ 274,86 Marcelo Carvalhaes Timo - 896509/04 - Not.115/2013 - R$ 2.195,49 Maria Das Graças Guimarães Lima Monteiro - 896031/07 - Not.124/2013 - R$ 268,25 Marise Baptista Silva Martins - 896560/07 - Not.72/2013 - R$ 273,51, 896400/07 - Not.56/2013 - R$ 274,86 Milton Pereira - 896226/07 - Not.54/2013 - R$ 274,86, 896210/07 - Not.74/2013 - R$ 274,86, 896212/07 - Not.37/2013 - R$ 274,86, 896211/07 - Not.38/2013 - R$ 274,86 Mineração Aguiar Ltda - 896461/07 - Not.51/2013 - R$ 273,51 Mineraçao Machado Ltda - 896339/07 - Not.33/2013 - R$ 274,86 Mineração Ouro

• 896.211/2007

  Joaquim Paiva Gonçálves - 896236/07 - Not.127/2013 - R$ 292,49 José Henrique Almeida Ribeiro - 896675/07 - Not.35/2013 - R$ 273,51 Kelly Gonçalves da Silva - 896442/07 - Not.59/2013 - R$ 274,86 Marcelo Carvalhaes Timo - 896509/04 - Not.115/2013 - R$ 2.195,49 Maria Das Graças Guimarães Lima Monteiro - 896031/07 - Not.124/2013 - R$ 268,25 Marise Baptista Silva Martins - 896560/07 - Not.72/2013 - R$ 273,51, 896400/07 - Not.56/2013 - R$ 274,86 Milton Pereira - 896226/07 - Not.54/2013 - R$ 274,86, 896210/07 - Not.74/2013 - R$ 274,86, 896212/07 - Not.37/2013 - R$ 274,86, 896211/07 - Not.38/2013 - R$ 274,86 Mineração Aguiar Ltda - 896461/07 - Not.51/2013 - R$ 273,51 Mineraçao Machado Ltda - 896339/07 - Not.33/2013 - R$ 274,86 Mineração Ouro Verde LTDA. - 896429/03 -

• 896.461/2007

  292,49 José Henrique Almeida Ribeiro - 896675/07 - Not.35/2013 - R$ 273,51 Kelly Gonçalves da Silva - 896442/07 - Not.59/2013 - R$ 274,86 Marcelo Carvalhaes Timo - 896509/04 - Not.115/2013 - R$ 2.195,49 Maria Das Graças Guimarães Lima Monteiro - 896031/07 - Not.124/2013 - R$ 268,25 Marise Baptista Silva Martins - 896560/07 - Not.72/2013 - R$ 273,51, 896400/07 - Not.56/2013 - R$ 274,86 Milton Pereira - 896226/07 - Not.54/2013 - R$ 274,86, 896210/07 - Not.74/2013 - R$ 274,86, 896212/07 - Not.37/2013 - R$ 274,86, 896211/07 - Not.38/2013 - R$ 274,86 Mineração Aguiar Ltda - 896461/07 - Not.51/2013 - R$ 273,51 Mineraçao Machado Ltda - 896339/07 - Not.33/2013 - R$ 274,86 Mineração Ouro Verde LTDA. - 896429/03 - Not.125/2013 - R$ 244,05 Moacyr Carone Assad - 896547/07 - Not.73/2013

• 896.339/2007

  R$ 273,51 Kelly Gonçalves da Silva - 896442/07 - Not.59/2013 - R$ 274,86 Marcelo Carvalhaes Timo - 896509/04 - Not.115/2013 - R$ 2.195,49 Maria Das Graças Guimarães Lima Monteiro - 896031/07 - Not.124/2013 - R$ 268,25 Marise Baptista Silva Martins - 896560/07 - Not.72/2013 - R$ 273,51, 896400/07 - Not.56/2013 - R$ 274,86 Milton Pereira - 896226/07 - Not.54/2013 - R$ 274,86, 896210/07 - Not.74/2013 - R$ 274,86, 896212/07 - Not.37/2013 - R$ 274,86, 896211/07 - Not.38/2013 - R$ 274,86 Mineração Aguiar Ltda - 896461/07 - Not.51/2013 - R$ 273,51 Mineraçao Machado Ltda - 896339/07 - Not.33/2013 - R$ 274,86 Mineração Ouro Verde LTDA. - 896429/03 - Not.125/2013 - R$ 244,05 Moacyr Carone Assad - 896547/07 - Not.73/2013 - R$ 273,51 Naor Batista Gomes - 896660/07 - Not.82/2013 - R$

• 896.429/2003

  274,86 Marcelo Carvalhaes Timo - 896509/04 - Not.115/2013 - R$ 2.195,49 Maria Das Graças Guimarães Lima Monteiro - 896031/07 - Not.124/2013 - R$ 268,25 Marise Baptista Silva Martins - 896560/07 - Not.72/2013 - R$ 273,51, 896400/07 - Not.56/2013 - R$ 274,86 Milton Pereira - 896226/07 - Not.54/2013 - R$ 274,86, 896210/07 - Not.74/2013 - R$ 274,86, 896212/07 - Not.37/2013 - R$ 274,86, 896211/07 - Not.38/2013 - R$ 274,86 Mineração Aguiar Ltda - 896461/07 - Not.51/2013 - R$ 273,51 Mineraçao Machado Ltda - 896339/07 - Not.33/2013 - R$ 274,86 Mineração Ouro Verde LTDA. - 896429/03 - Not.125/2013 - R$ 244,05 Moacyr Carone Assad - 896547/07 - Not.73/2013 - R$ 273,51 Naor Batista Gomes - 896660/07 - Not.82/2013 - R$ 273,51 Navigran Mineração Granitos Ltda - 896940/07 -

• 896.547/2007

  2.195,49 Maria Das Graças Guimarães Lima Monteiro - 896031/07 - Not.124/2013 - R$ 268,25 Marise Baptista Silva Martins - 896560/07 - Not.72/2013 - R$ 273,51, 896400/07 - Not.56/2013 - R$ 274,86 Milton Pereira - 896226/07 - Not.54/2013 - R$ 274,86, 896210/07 - Not.74/2013 - R$ 274,86, 896212/07 - Not.37/2013 - R$ 274,86, 896211/07 - Not.38/2013 - R$ 274,86 Mineração Aguiar Ltda - 896461/07 - Not.51/2013 - R$ 273,51 Mineraçao Machado Ltda - 896339/07 - Not.33/2013 - R$ 274,86 Mineração Ouro Verde LTDA. - 896429/03 - Not.125/2013 - R$ 244,05 Moacyr Carone Assad - 896547/07 - Not.73/2013 - R$ 273,51 Naor Batista Gomes - 896660/07 - Not.82/2013 - R$ 273,51 Navigran Mineração Granitos Ltda - 896940/07 - Not.120/2013 - R$ 119,90 Odézio Vitório Peterle - 896539/07 -

• 896.660/2007

  Not.124/2013 - R$ 268,25 Marise Baptista Silva Martins - 896560/07 - Not.72/2013 - R$ 273,51, 896400/07 - Not.56/2013 - R$ 274,86 Milton Pereira - 896226/07 - Not.54/2013 - R$ 274,86, 896210/07 - Not.74/2013 - R$ 274,86, 896212/07 - Not.37/2013 - R$ 274,86, 896211/07 - Not.38/2013 - R$ 274,86 Mineração Aguiar Ltda - 896461/07 - Not.51/2013 - R$ 273,51 Mineraçao Machado Ltda - 896339/07 - Not.33/2013 - R$ 274,86 Mineração Ouro Verde LTDA. - 896429/03 - Not.125/2013 - R$ 244,05 Moacyr Carone Assad - 896547/07 - Not.73/2013 - R$ 273,51 Naor Batista Gomes - 896660/07 - Not.82/2013 - R$ 273,51 Navigran Mineração Granitos Ltda - 896940/07 - Not.120/2013 - R$ 119,90 Odézio Vitório Peterle - 896539/07 - Not.41/2013 - R$ 273,51 Paisagem Pedras Frade e a Freira Ltda me

• 896.940/2007

  R$ 273,51, 896400/07 - Not.56/2013 - R$ 274,86 Milton Pereira - 896226/07 - Not.54/2013 - R$ 274,86, 896210/07 - Not.74/2013 - R$ 274,86, 896212/07 - Not.37/2013 - R$ 274,86, 896211/07 - Not.38/2013 - R$ 274,86 Mineração Aguiar Ltda - 896461/07 - Not.51/2013 - R$ 273,51 Mineraçao Machado Ltda - 896339/07 - Not.33/2013 - R$ 274,86 Mineração Ouro Verde LTDA. - 896429/03 - Not.125/2013 - R$ 244,05 Moacyr Carone Assad - 896547/07 - Not.73/2013 - R$ 273,51 Naor Batista Gomes - 896660/07 - Not.82/2013 - R$ 273,51 Navigran Mineração Granitos Ltda - 896940/07 - Not.120/2013 - R$ 119,90 Odézio Vitório Peterle - 896539/07 - Not.41/2013 - R$ 273,51 Paisagem Pedras Frade e a Freira Ltda me - 896718/07 - Not.52/2013 - R$ 273,51 Paulo Guilherme de Abreu Fonseca

• 896.539/2007

  Milton Pereira - 896226/07 - Not.54/2013 - R$ 274,86, 896210/07 - Not.74/2013 - R$ 274,86, 896212/07 - Not.37/2013 - R$ 274,86, 896211/07 - Not.38/2013 - R$ 274,86 Mineração Aguiar Ltda - 896461/07 - Not.51/2013 - R$ 273,51 Mineraçao Machado Ltda - 896339/07 - Not.33/2013 - R$ 274,86 Mineração Ouro Verde LTDA. - 896429/03 - Not.125/2013 - R$ 244,05 Moacyr Carone Assad - 896547/07 - Not.73/2013 - R$ 273,51 Naor Batista Gomes - 896660/07 - Not.82/2013 - R$ 273,51 Navigran Mineração Granitos Ltda - 896940/07 - Not.120/2013 - R$ 119,90 Odézio Vitório Peterle - 896539/07 - Not.41/2013 - R$ 273,51 Paisagem Pedras Frade e a Freira Ltda me - 896718/07 - Not.52/2013 - R$ 273,51 Paulo Guilherme de Abreu Fonseca - 896580/05 - Not.121/2013 - R$ 2.522,13, 896579/05 - Not.123

• 896.718/2007

  896210/07 - Not.74/2013 - R$ 274,86, 896212/07 - Not.37/2013 - R$ 274,86, 896211/07 - Not.38/2013 - R$ 274,86 Mineração Aguiar Ltda - 896461/07 - Not.51/2013 - R$ 273,51 Mineraçao Machado Ltda - 896339/07 - Not.33/2013 - R$ 274,86 Mineração Ouro Verde LTDA. - 896429/03 - Not.125/2013 - R$ 244,05 Moacyr Carone Assad - 896547/07 - Not.73/2013 - R$ 273,51 Naor Batista Gomes - 896660/07 - Not.82/2013 - R$ 273,51 Navigran Mineração Granitos Ltda - 896940/07 - Not.120/2013 - R$ 119,90 Odézio Vitório Peterle - 896539/07 - Not.41/2013 - R$ 273,51 Paisagem Pedras Frade e a Freira Ltda me - 896718/07 - Not.52/2013 - R$ 273,51 Paulo Guilherme de Abreu Fonseca - 896580/05 - Not.121/2013 - R$ 2.522,13, 896579/05 - Not.123/2013 - R$ 2.558,92 Paulo Mourão Monteiro - 890017/92 - Not.129/2013 - R$

• 896.580/2005

  274,86, 896211/07 - Not.38/2013 - R$ 274,86 Mineração Aguiar Ltda - 896461/07 - Not.51/2013 - R$ 273,51 Mineraçao Machado Ltda - 896339/07 - Not.33/2013 - R$ 274,86 Mineração Ouro Verde LTDA. - 896429/03 - Not.125/2013 - R$ 244,05 Moacyr Carone Assad - 896547/07 - Not.73/2013 - R$ 273,51 Naor Batista Gomes - 896660/07 - Not.82/2013 - R$ 273,51 Navigran Mineração Granitos Ltda - 896940/07 - Not.120/2013 - R$ 119,90 Odézio Vitório Peterle - 896539/07 - Not.41/2013 - R$ 273,51 Paisagem Pedras Frade e a Freira Ltda me - 896718/07 - Not.52/2013 - R$ 273,51 Paulo Guilherme de Abreu Fonseca - 896580/05 - Not.121/2013 - R$ 2.522,13, 896579/05 - Not.123/2013 - R$ 2.558,92 Paulo Mourão Monteiro - 890017/92 - Not.129/2013 - R$ 285,29 Paulo Vieira Marques Filho - 896313/06 - Not.112/2013 - R$ 1.172,95

• 896.579/2005

  Mineração Aguiar Ltda - 896461/07 - Not.51/2013 - R$ 273,51 Mineraçao Machado Ltda - 896339/07 - Not.33/2013 - R$ 274,86 Mineração Ouro Verde LTDA. - 896429/03 - Not.125/2013 - R$ 244,05 Moacyr Carone Assad - 896547/07 - Not.73/2013 - R$ 273,51 Naor Batista Gomes - 896660/07 - Not.82/2013 - R$ 273,51 Navigran Mineração Granitos Ltda - 896940/07 - Not.120/2013 - R$ 119,90 Odézio Vitório Peterle - 896539/07 - Not.41/2013 - R$ 273,51 Paisagem Pedras Frade e a Freira Ltda me - 896718/07 - Not.52/2013 - R$ 273,51 Paulo Guilherme de Abreu Fonseca - 896580/05 - Not.121/2013 - R$ 2.522,13, 896579/05 - Not.123/2013 - R$ 2.558,92 Paulo Mourão Monteiro - 890017/92 - Not.129/2013 - R$ 285,29 Paulo Vieira Marques Filho - 896313/06 - Not.112/2013 - R$ 1.172,95 Pedro Umberto Taquete - 896744/05 -

• 890.017/1992

  273,51 Mineraçao Machado Ltda - 896339/07 - Not.33/2013 - R$ 274,86 Mineração Ouro Verde LTDA. - 896429/03 - Not.125/2013 - R$ 244,05 Moacyr Carone Assad - 896547/07 - Not.73/2013 - R$ 273,51 Naor Batista Gomes - 896660/07 - Not.82/2013 - R$ 273,51 Navigran Mineração Granitos Ltda - 896940/07 - Not.120/2013 - R$ 119,90 Odézio Vitório Peterle - 896539/07 - Not.41/2013 - R$ 273,51 Paisagem Pedras Frade e a Freira Ltda me - 896718/07 - Not.52/2013 - R$ 273,51 Paulo Guilherme de Abreu Fonseca - 896580/05 - Not.121/2013 - R$ 2.522,13, 896579/05 - Not.123/2013 - R$ 2.558,92 Paulo Mourão Monteiro - 890017/92 - Not.129/2013 - R$ 285,29 Paulo Vieira Marques Filho - 896313/06 - Not.112/2013 - R$ 1.172,95 Pedro Umberto Taquete - 896744/05 - Not.116/2013 - R$ Tadeu Mareto Salazar - 896594/07 - Not.36/2013 - R

• 896.313/2006

  Mineração Ouro Verde LTDA. - 896429/03 - Not.125/2013 - R$ 244,05 Moacyr Carone Assad - 896547/07 - Not.73/2013 - R$ 273,51 Naor Batista Gomes - 896660/07 - Not.82/2013 - R$ 273,51 Navigran Mineração Granitos Ltda - 896940/07 - Not.120/2013 - R$ 119,90 Odézio Vitório Peterle - 896539/07 - Not.41/2013 - R$ 273,51 Paisagem Pedras Frade e a Freira Ltda me - 896718/07 - Not.52/2013 - R$ 273,51 Paulo Guilherme de Abreu Fonseca - 896580/05 - Not.121/2013 - R$ 2.522,13, 896579/05 - Not.123/2013 - R$ 2.558,92 Paulo Mourão Monteiro - 890017/92 - Not.129/2013 - R$ 285,29 Paulo Vieira Marques Filho - 896313/06 - Not.112/2013 - R$ 1.172,95 Pedro Umberto Taquete - 896744/05 - Not.116/2013 - R$ Tadeu Mareto Salazar - 896594/07 - Not.36/2013 - R$ 273,51, 896595/07 - Not.50/2013 - R$ 273,51 Valdeci Geraldo

• 896.744/2005

  Moacyr Carone Assad - 896547/07 - Not.73/2013 - R$ 273,51 Naor Batista Gomes - 896660/07 - Not.82/2013 - R$ 273,51 Navigran Mineração Granitos Ltda - 896940/07 - Not.120/2013 - R$ 119,90 Odézio Vitório Peterle - 896539/07 - Not.41/2013 - R$ 273,51 Paisagem Pedras Frade e a Freira Ltda me - 896718/07 - Not.52/2013 - R$ 273,51 Paulo Guilherme de Abreu Fonseca - 896580/05 - Not.121/2013 - R$ 2.522,13, 896579/05 - Not.123/2013 - R$ 2.558,92 Paulo Mourão Monteiro - 890017/92 - Not.129/2013 - R$ 285,29 Paulo Vieira Marques Filho - 896313/06 - Not.112/2013 - R$ 1.172,95 Pedro Umberto Taquete - 896744/05 - Not.116/2013 - R$ Tadeu Mareto Salazar - 896594/07 - Not.36/2013 - R$ 273,51, 896595/07 - Not.50/2013 - R$ 273,51 Valdeci Geraldo Recla - 896388/07 - Not.53/2013 - R$ 274,86 Welheton Junior Caetano

• 896.594/2007

  273,51 Naor Batista Gomes - 896660/07 - Not.82/2013 - R$ 273,51 Navigran Mineração Granitos Ltda - 896940/07 - Not.120/2013 - R$ 119,90 Odézio Vitório Peterle - 896539/07 - Not.41/2013 - R$ 273,51 Paisagem Pedras Frade e a Freira Ltda me - 896718/07 - Not.52/2013 - R$ 273,51 Paulo Guilherme de Abreu Fonseca - 896580/05 - Not.121/2013 - R$ 2.522,13, 896579/05 - Not.123/2013 - R$ 2.558,92 Paulo Mourão Monteiro - 890017/92 - Not.129/2013 - R$ 285,29 Paulo Vieira Marques Filho - 896313/06 - Not.112/2013 - R$ 1.172,95 Pedro Umberto Taquete - 896744/05 - Not.116/2013 - R$ Tadeu Mareto Salazar - 896594/07 - Not.36/2013 - R$ 273,51, 896595/07 - Not.50/2013 - R$ 273,51 Valdeci Geraldo Recla - 896388/07 - Not.53/2013 - R$ 274,86 Welheton Junior Caetano de Souza Lima - 896542/07 - Not.43/2013 - R$ 273,51

• 896.595/2007

  273,51 Navigran Mineração Granitos Ltda - 896940/07 - Not.120/2013 - R$ 119,90 Odézio Vitório Peterle - 896539/07 - Not.41/2013 - R$ 273,51 Paisagem Pedras Frade e a Freira Ltda me - 896718/07 - Not.52/2013 - R$ 273,51 Paulo Guilherme de Abreu Fonseca - 896580/05 - Not.121/2013 - R$ 2.522,13, 896579/05 - Not.123/2013 - R$ 2.558,92 Paulo Mourão Monteiro - 890017/92 - Not.129/2013 - R$ 285,29 Paulo Vieira Marques Filho - 896313/06 - Not.112/2013 - R$ 1.172,95 Pedro Umberto Taquete - 896744/05 - Not.116/2013 - R$ Tadeu Mareto Salazar - 896594/07 - Not.36/2013 - R$ 273,51, 896595/07 - Not.50/2013 - R$ 273,51 Valdeci Geraldo Recla - 896388/07 - Not.53/2013 - R$ 274,86 Welheton Junior Caetano de Souza Lima - 896542/07 - Not.43/2013 - R$ 273,51

• 896.388/2007

  - 896940/07 - Not.120/2013 - R$ 119,90 Odézio Vitório Peterle - 896539/07 - Not.41/2013 - R$ 273,51 Paisagem Pedras Frade e a Freira Ltda me - 896718/07 - Not.52/2013 - R$ 273,51 Paulo Guilherme de Abreu Fonseca - 896580/05 - Not.121/2013 - R$ 2.522,13, 896579/05 - Not.123/2013 - R$ 2.558,92 Paulo Mourão Monteiro - 890017/92 - Not.129/2013 - R$ 285,29 Paulo Vieira Marques Filho - 896313/06 - Not.112/2013 - R$ 1.172,95 Pedro Umberto Taquete - 896744/05 - Not.116/2013 - R$ Tadeu Mareto Salazar - 896594/07 - Not.36/2013 - R$ 273,51, 896595/07 - Not.50/2013 - R$ 273,51 Valdeci Geraldo Recla - 896388/07 - Not.53/2013 - R$ 274,86 Welheton Junior Caetano de Souza Lima - 896542/07 - Not.43/2013 - R$ 273,51

• 896.542/2007

  273,51 Paisagem Pedras Frade e a Freira Ltda me - 896718/07 - Not.52/2013 - R$ 273,51 Paulo Guilherme de Abreu Fonseca - 896580/05 - Not.121/2013 - R$ 2.522,13, 896579/05 - Not.123/2013 - R$ 2.558,92 Paulo Mourão Monteiro - 890017/92 - Not.129/2013 - R$ 285,29 Paulo Vieira Marques Filho - 896313/06 - Not.112/2013 - R$ 1.172,95 Pedro Umberto Taquete - 896744/05 - Not.116/2013 - R$ Tadeu Mareto Salazar - 896594/07 - Not.36/2013 - R$ 273,51, 896595/07 - Not.50/2013 - R$ 273,51 Valdeci Geraldo Recla - 896388/07 - Not.53/2013 - R$ 274,86 Welheton Junior Caetano de Souza Lima - 896542/07 - Not.43/2013 - R$ 273,51

• 896.276/2012

  o- 111 / 2 0 1 3 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 896.276/2012-RENATA GONÇALVES DE ALMEIDA-OF. N°843/2013

• 896.293/2012

  896.293/2012-F2 EXTRAÇÃO E TRANSPORTES LTDA- OF. N°851/2013

• 896.300/2012

  896.300/2012-GLOBRAX TRADING LTDA.-OF. N°852/2013

• 896.305/2012

  896.305/2012-GLOBRAX TRADING LTDA.-OF. N°855/2013

• 896.307/2012

  896.307/2012-GLOBRAX TRADING LTDA.-OF. N°856/2013

• 896.308/2012

  896.308/2012-GLOBRAX TRADING LTDA.-OF. N°857/2013

• 896.315/2012

  896.315/2012-MINERGRAN MINERAÇÃO E TRANS- PORTES LTDA ME-OF. N°858/2013

• 896.328/2012

  896.328/2012-GLOBRAX TRADING LTDA.-OF. N°868/2013

• 896.329/2012

  896.329/2012-GLOBRAX TRADING LTDA.-OF. N°869/2013

• 896.334/2012

  896.334/2012-MINERAÇÃO VALE DU GRANITO LT- DA.-OF. N°871/2013

• 896.349/2012

  896.349/2012-FLÁVIO ANTÔNIO DE SOUZA MENDES- OF. N°870/2013

• 896.378/2012

  896.378/2012-JANDIR FRAGA-OF. N°872/2013

• 896.379/2012

  896.379/2012-JUVENAL RIBEIRO STANZANI-OF. N°873/2013

• 001.154/1935

  o- 151/2013 Fase de Concessão de Lavra Determina o arquivamento do Auto de Infração(462) 001.154/1935-Companhia Melhoramentos de Caldas Novas- AI N° 873/03 - 874/03 - 876/03 - 877/03 (não apresentação de RAL exercício 1986, 1987, 1989 e 1992) Torna sem efeito multa aplicada(535)

• 860.785/2002

  860.785/2002-ALEXANDRE SOBROSA MACHADO- AI N°2.238/09, publicado em 16.12.09, relação 304/09 Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646)

• 860.443/1979

  o- 152/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 860.443/1979-ELCIVAL RAMOS CAIADO-ALVARÁ N°478/1980

• 861.063/2010

  861.063/2010-PAULO CÉSAR FERNANDES-ALVARÁ Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

• 860.825/2008

  860.825/2008-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°4034/2010

• 861.193/2008

  861.193/2008-CLEUZA DE MATOS-ALVARÁ N°13751/2008

• 860.665/2009

  860.665/2009-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.-ALVARÁ N°13797/2009

• 861.581/2009

  861.581/2009-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.-ALVARÁ N°76/2010

• 860.218/2010

  860.218/2010-SERRA VERDE PESQUISA E MINERA- ÇÃO LTDA-ALVARÁ N°4086/2010

• 860.219/2010

  860.219/2010-SERRA VERDE PESQUISA E MINERA- ÇÃO LTDA-ALVARÁ N°4087/2010

• 860.221/2010

  860.221/2010-SERRA VERDE PESQUISA E MINERA- ÇÃO LTDA-ALVARÁ N°4109/2010

• 860.223/2010

  860.223/2010-SERRA VERDE PESQUISA E MINERA- ÇÃO LTDA-ALVARÁ N°4088/2010

• 860.224/2010

  860.224/2010-SERRA VERDE PESQUISA E MINERA- ÇÃO LTDA-ALVARÁ N°4110/2010

• 860.225/2010

  860.225/2010-SERRA VERDE PESQUISA E MINERA- ÇÃO LTDA-ALVARÁ N°4111/2010

• 860.226/2010

  860.226/2010-SERRA VERDE PESQUISA E MINERA- ÇÃO LTDA-ALVARÁ N°4112/2010

• 860.227/2010

  860.227/2010-SERRA VERDE PESQUISA E MINERA- ÇÃO LTDA-ALVARÁ N°4113/2010

• 860.228/2010

  860.228/2010-SERRA VERDE PESQUISA E MINERA- ÇÃO LTDA-ALVARÁ N°4114/2010

• 860.229/2010

  860.229/2010-SERRA VERDE PESQUISA E MINERA- ÇÃO LTDA-ALVARÁ N°4115/2010

• 860.230/2010

  860.230/2010-SERRA VERDE PESQUISA E MINERA- ÇÃO LTDA-ALVARÁ N°4116/2010

• 860.231/2010

  860.231/2010-SERRA VERDE PESQUISA E MINERA- ÇÃO LTDA-ALVARÁ N°4117/2010

• 860.232/2010

  860.232/2010-SERRA VERDE PESQUISA E MINERA- ÇÃO LTDA-ALVARÁ N°4118/2010

• 860.233/2010

  860.233/2010-SERRA VERDE PESQUISA E MINERA- ÇÃO LTDA-ALVARÁ N°4119/2010

• 860.234/2010

  860.234/2010-SERRA VERDE PESQUISA E MINERA- ÇÃO LTDA-ALVARÁ N°4120/2010

• 860.235/2010

  860.235/2010-SERRA VERDE PESQUISA E MINERA- ÇÃO LTDA-ALVARÁ N°4121/2010

• 860.236/2010

  860.236/2010-SERRA VERDE PESQUISA E MINERA- ÇÃO LTDA-ALVARÁ N°4122/2010

• 860.237/2010

  860.237/2010-SERRA VERDE PESQUISA E MINERA- ÇÃO LTDA-ALVARÁ N°4123/2010

• 860.381/2010

  860.381/2010-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA-ALVA- RÁ N°4825/2010

• 860.556/2006

  o- 153/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 860.556/2006-PLINIO BOECHAT LOPES- Área de 71,55 para 19,54-AREIA

• 861.192/2007

  861.192/2007-ROBERTO CARLOS MENDONÇA- Área de 528,52 para 38,50-AREIA E CASCALHO

• 860.455/2009

  860.455/2009-MINERAÇÃO PIRINEUS LTDA- Área de 133,98 para 9,71-CALCÁRIO

• 860.755/2009

  860.755/2009-ANTONIO MENDES FERREIRA JUNIOR- Área de 490,91 para 49,51-AREIA E CASCALHO

• 860.911/2009

  860.911/2009-AMARILDO ALVES MACIEL- Área de 270,94 para 50,00-AREIA

• 860.920/2009

  860.920/2009-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVI- DIU LTDA.- Área de 1985,30 para 269,84-CALCÁRIO

• 861.028/2009

  861.028/2009-RAIMUNDO VIANA DUTRA- Área de 328,57 para 180,95-XISTO

• 861.706/2009

  861.706/2009-JOÃO RAMOS BOTELHO- Área de 857,55 para 24,01-CASCALHO

• 861.553/2010

  861.553/2010-CERÂMICA SOLAR LTDA- Área de 46,88 para 28,69-ARGILA

• 861.592/2010

  861.592/2010-CARITA DAVID GOMES- Área de 728,04 para 49,90-BASALTO

• 861.905/2010

  861.905/2010-CECRISA REVESTIMENTOS CERÂMICOS S/A- Área de 484,23 para 51,60-TALCO Aprova o relatório de Pesquisa(317)

• 860.587/2009

  860.587/2009-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANS-

• 861.206/2010

  861.206/2010-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.-CAL-

• 861.676/2010

  861.676/2010-CENTRO OESTE MINERAÇÃO E CO-

• 861.684/2010

  861.684/2010-LEONCIO CARLOS MEDEIROS-CALCÁ- RIO

• 860.947/2011

  860.947/2011-CERÂMICA SOLAR LTDA-ARGILA Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

• 860.753/2008

  860.753/2008-ADÃO HELENO RODRIGUES

• 861.328/2008

  861.328/2008-CERAMIKALYS INDUSTRIA CERAMICA

• 862.619/2008

  862.619/2008-JUSCELINO SARKIS

• 862.780/2008

  862.780/2008-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A

• 860.357/2009

  860.357/2009-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A

• 860.358/2009

  860.358/2009-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A

• 860.359/2009

  860.359/2009-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A

• 860.361/2009

  860.361/2009-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A

• 860.976/2009

  860.976/2009-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A

• 861.727/2009

  861.727/2009-VOTORANTIM METAIS S.A

• 860.087/2010

  860.087/2010-EDILSON GALDINO ROCHA