DESPACHO Nº 884, DE 9 DE ABRIL DE 2021 — página do DOU de 13/04/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021041300065 Seção 1 . Nome da Usina Valor Anual de UBP . UHE Glória 88.423,19 (oitenta e oito mil, quatrocentos e vinte e três reais e dezenove centavos) . PCH Nova Maurício 3.691.147,71 (três milhões, seiscentos e noventa e um mil, cento e quarenta e sete reais e setenta e um centavos) ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 884, DE 9 DE ABRIL DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e do Processo nº 48500.006270/2010-08, decide: conceder prazo de até 315 (trezentos e quinze) dias, contados a partir da publicação do Despacho nº 81, de 14 de janeiro de 2021, para adequação e reapresentação dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Batovi, integrante da subbacia 24, no estado do Mato Grosso, de titularidade da Garças Energia e Participações S.A., inscrita no CNPJ nº 08.706.261/0001-33. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO DESPACHO Nº 983, DE 8 DE ABRIL DE 2021 Processos nos 48500.001643/2014-70, 48500.001699/2014-24, 48500.001698/2014-80, 48500.001660/2014-15, 48500.003889/2013-03, 48500.005279/2012-55, 48500.001837/2014-75, 48500.006419/2018-06, 48500.005262/2012-06 e 48500.005448/2018-42. Interessado: Aracati Energia Renovável Ltda. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga das EOL Mutamba I, EOL Mutamba II, EOL Mutamba III, EOL Mutamba IV, EOL Mutamba V, EOL Mutamba VI, EOL Mutamba VII, EOL Mutamba VIII, EO L Mutamba IX e EOL Mutamba X, localizadas no município de Icapuí, no estado do Ceará. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 993, DE 9 DE ABRIL DE 2021 Processo nº 48500.001420/2021-31. Interessado: Casa dos Ventos Comercializadora de Energia S.A. Decisão: Autorizar a Casa dos Ventos Comercializadora de Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.933.760/0001-00, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.002, DE 12 DE ABRIL DE 2021 Processo nº: 48500.000386/2021-88. Interessado: Bocaiúva Energia Fotovoltaica SPE Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Bocaiúva, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº UFV.RS.MG.051751-8.01, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Bocaiúva, estado de Minas Gerais, em favor da empresa Bocaiúva Energia Fotovoltaica SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 39.506.182/0001-02. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.005, DE 12 ABRIL DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004624/2011-52, decide suspender, a partir de 13 de abril de 2021, a operação comercial das unidades geradoras UG1 e UG2 da PCH São João, Código Único de Empreendimentos de Geração CEG PCH.PH.ES.026834-8.01, localizada nos municípios de Castelo e Conceição do Castelo, Estado do Espírito Santo, de propriedade da Statkraft Energias Renováveis S. A. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR DESPACHO Nº 1.006, DE 12 DE ABRIL DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003406/2017-96, decide liberar a unidade geradora UG2, de 1.050 kW de capacidade instalada, da UTE Goodyear, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.GN.SP.037425-3.01, localizada no município de Americana, estado de São Paulo, de titularidade da empresa Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda., para início da operação comercial a partir de 13 de abril de 2021. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 992, DE 9 DE ABRIL DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA E O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AG Ê N C I A NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio das Portarias n° 4.659, de 18 de julho de 2017, e nº 3.926, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na Resolução Normativa nº 484, de 17 de abril de 2012; no Despacho nº 2.747, de 29 de setembro de 2020; nas correspondências protocoladas sob os SICs nos 48513.033223/2020-00 e 48513.033224/2020-00 e o constante do Processo nº 48500.003869/2020-53; decide: (i) considerar atendida, pelas empresas Transmissora Cruz Alta 2 SPE S.A. e Transmissora Rio Claro 2 SPE S.A., a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho citado; (ii) estabelecer que os Termos Aditivos ao Contratos de Concessão para Prestação do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica deverão ser assinados pelas concessionárias, em até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste despacho. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente de FiscalizaçãO Econômica e Financeira IVO SECHI NAZARENO Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHOS DE 12 DE ABRIL DE 2021 Nº 1.003. Processo nº 48500.004982/2020-56. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para o mês de FEVEREIRO de 2021. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de MAIO de 2021. Nº 1.004. Processo nº 48500.005660/2020-24. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa, para o mês de JUNHO de 2021. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de MAIO de 2021. A íntegra destes Despachos e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO RESOLUÇÃO ANM Nº 64, DE 7 DE ABRIL DE 2021 Revoga dispositivos da Resolução nº 31, de 7 de maio de 2020, que delega competências da Diretoria Colegiada ao Superintendente de Pesquisa e Recursos Minerais, ao Superintendente de Produção Mineral e ao Superintendente de Regulação e Governança Regulatória, e dá outras providências A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos incisos I, II e VII do art. 10 do seu Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, tendo em vista o disposto nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Ficam revogados: I - os seguintes dispositivos da Resolução nº 31, de 7 de maio de 2020: a) o inciso IX do art. 1º; b) o inciso VIII do art. 2º; e c) o inciso VI do art. 3º. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 84/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 832.017/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S A-ALVARÁ N°1964/2018 830.868/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S A-ALVARÁ N°3561/2018 832.101/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S A-ALVARÁ N°1785/2018 830.301/2018-NEXA RECURSOS MINERAIS S A-ALVARÁ N°2187/2018 832.173/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S A-ALVARÁ N°2032/2018 832.207/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S A-ALVARÁ N°2182/2018 830.295/2018-NEXA RECURSOS MINERAIS S A-ALVARÁ N°2037/2018 832.176/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S A-ALVARÁ N°1972/2018 832.192/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S A-ALVARÁ N°1805/2018 832.180/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S A-ALVARÁ N°1974/2018 832.208/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S A-ALVARÁ N°2183/2018 832.141/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S A-ALVARÁ N°2028/2018 832.037/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S A-ALVARÁ N°2013/2018 830.327/2018-NEXA RECURSOS MINERAIS S A-ALVARÁ N°2038/2018 830.473/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S A-ALVARÁ N°2951/2018 830.346/2018-NEXA RECURSOS MINERAIS S A-ALVARÁ N°2045/2018 832.033/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S A-ALVARÁ N°1967/2018 832.104/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S A-ALVARÁ N°1788/2018 832.018/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S A-ALVARÁ N°1965/2018 832.739/2016-MINAS GERAIS MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°3179/2018 Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 830.716/2018-ANDREA ARBEX RODRIGUES- AI N°844/2021/GER-MG/DIREM-MG - (Processo referência: 48054.930687/2021-43) 832.880/2013-RENATO CÉSAR DE CARVALHO- AI N°846/2021/GER-MG/DIREM- MG (Processo Referência: 48054.930688/2021-98) 832.254/2016-WESLEY ARRUDA SPÓSITO M.E.- AI N°860 e 863/2021/GER- MG/DIREM-MG (Processos Ref. nº: 48054.930666 e 930667/2021) Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 830.716/2018-ANDREA ARBEX RODRIGUES Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 832.098/2011-GUILHERME FARAH NASCIMENTO-OF. N°1925/2020/DIREM - MG/GER -MG 831.289/2007-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA.-OF. N°1924/2020/DIREM - MG/GER -MG Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 832.880/2013-RENATO CÉSAR DE CARVALHO-ALVARÁ N°6623/2018 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 832.254/2016-WESLEY ARRUDA SPÓSITO M.E.-GRANITO (uso: Ornamental e 831.973/2016-COMERCIAL RESENDE E VIEIRA LTDA-AREIA (Uso Agregado na construção civil ).-CORONEL XAVIER CHAVES/MG Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 830.304/2018-EMPRESA DE MINERAÇÃO BORGES LTDA ME- Área de 320,71 ha para 287,25 ha-QUARTZITO (uso Ornamental e Revestimento).-COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS/DIAMANTINA/MG 833.213/2015-MIGUEL DOMINGOS COSTALONGA- Área de 989,15 ha para 868,57 ha-QUARTZITO (uso Ornamental e Revestimento).-PRESIDENTE KUBISTCHEK/MG Fase de Concessão de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência -- Prazos estabelecidos em ofício:(2368) - ARCELORMITTAL BRASIL S.A.-013.845/1967-OF. N°3629/2021/DISBM-MG/GER-MG Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 003.174/1935-MINERACAO BRASIL LTDA-OF. N°8538/2021/DIREM-MG/ANM Fase de Direito de Requerer a Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(2237) 831.060/2014-GRANITO'S LITORAL LTDA-POCRANE/MG, TAPARUBA/MG - Guia n° 141/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-16.000 toneladas/ano-GRANITO (uso ornamental e revestimento)- Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação. Eficácia a partir da Emissão da Licença Ambiental) Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 832.108/2008-ITINGA MINERACAO LTDA-TAIOBEIRAS/MG - Guia n° 143/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-16.000 toneladas/ano-GRANITO (uso ornamental e revestimento)- Vigência da Guia:3 anos (a partir de sua publicação. Eficácia a partir da Emissão da Licença Ambiental)