Requerimento de Solicitação de Alteração de DPA. — página do DOU de 25/06/2025

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025062500181 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO COORDENAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO - EIXO OESTE D ES P AC H O Relação nº 17/2025 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BL-1-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.-930.785/1988-OF. N°24081/2025/SEFBM-O/ANM Tanque Específico XII-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A-931.299/2009-OF. N°22508/2025/SEFBM-O/ANM Barragem B-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.-808.115/1974-OF. N°20073/2025/SEFBM-O/ANM Dique Oeste-MINERACAO USIMINAS S.A.-933.980/2010-OF. N°23966/2025/SEFBM-O/ANM Barragens A, F, B1/B4 e B6-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG-035.101/1946-OF. N°23645/2025/SEFBM-O/ANM Prorroga prazo para cumprimento de exigência -- Prazos estabelecidos em ofício:(2368) BL-1 - MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.-930.785/1988-OF. N°24082/2025/SEFBM-O/ANM Fase de Genérico Indefere requerimento - Barragens(2810) Barragem: BACIA DE RECIRCULAÇÃO - RI, BACIA DE RECIRCULAÇÃO - RII, BACIA USINA DE BENEFICIAMENTO - IA, BACIA USINA DE BENEFICIAMENTO - IB, BARRAGEM USINA BENEFICIAMENTO L7 - IIB, BARRAGEM USINA BENEFICIAMENTO ESPONGILITO - IVA, BARRAGEM USINA BENEFICIAMENTO ESPONGILITO - IVB, BARRAGEM USINA BENEFICIAMENTO L7 - IIA, BARRAGEM USINA BENEFICIAMENTO L8 - IIIB, BARRAGEM USINA BENEFICIAMENTO L8 - IIIA - MAGNESITA MINERACAO S.A. - 920.761/1988 - Requerimento de Solicitação de Descadastramento por Exclusão de Cadastro. Barragem: Dique Oeste - MINERACAO USIMINAS S.A. - 933.980/2010 - Requerimento de Solicitação de Alteração de DPA. Defere requerimento - Barragens(2809) Barragem: BR - MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. - 930.785/1988 - Requerimento de Alteração cadastral. FABIO HENRIQUE DIAS LEITE Chefe do Serviço COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM BARRAGENS DE MINERAÇÃO DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS EM CONSTRUÇÃO A MONTANTE D ES P AC H O Relação nº 33/2025 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BARRAGEM SERRA AZUL-ARCELORMITTAL BRASIL S.A.-013.845/1967-OF. N°23575/2025/DFBCM/ANM BARRAGEM 01-SAMACA FERROS LTDA-870.602/1980-OF. N°23744/2025/DFBCM/ANM BARRAGEM XINGU-VALE S.A.-930.193/1982-OF. N°24271/2025/DFBCM/ANM Prorroga prazo para cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício(2367) BARRAGEM XINGU-VALE S.A.-930.193/1982-OF. N°24272/2025/DFBCM/ANM (PRORROGA PRAZO EXIGÊNCIA 43 DO OFÍCIO 3168/2021/DISBM-MG/ANM) YARA BARBOSA FRANCO Chefe de Divisão AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS SUPERINTENDÊNCIA DE EXPLORAÇÃO DESPACHO SEP-ANP Nº 815, DE 24 DE JUNHO DE 2025 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, considerando a Declaração de não realização de atividades exploratórias passíveis de descomissionamento na área devolvida do bloco SEAL-M-351, motivado pelas informações apresentadas pela ExxonMobil Exploração Brasil Ltda. (EMEB), (CNPJ 04.033.958/0001-30), por meio da Carta EMEB nº 025/2025, de 14/04/2025 (SEI nº 4897340), com base na análise do Parecer Técnico nº 339/2025/SEP-E-ANP (SEI nº 4966166), e amparado no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no Artigo 109, Inciso II, do Regimento Interno da ANP, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 11 de setembro de 2020, resolve: Aceitar a Declaração de não realização de atividades exploratórias, que ensejem descomissionamento, na área devolvida do bloco SEAL-M-351 (Contrato de Concessão SEAL-M-351_R13), Bacia de Sergipe-Alagoas. HELOISE HELENA LOPES M. DA COSTA DESPACHO SEP-ANP Nº 817, DE 24 DE JUNHO DE 2025 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, considerando o atendimento das exigências dos contratos de concessão e da Resolução ANP nº 876/2022, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 109, inciso II, alínea "h", da Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e a análise da remessa enviada via sistema Do Poço ao Posto (DPP),resolve: I-Aprovar o Plano de Trabalho Exploratório (PTE) referente ao seguinte contrato operado pela BGM Petróleo e Gás Ltda. (BGM): . .B LO CO .R E V I S ÃO .TIPO PTE .ETAPA .ANO DE REFERÊNCIA .OPERADOR .NOME CO N T R AT O .NÚMERO CONTRATO . .ES - T - 5 1 6 .2 .R EA L I Z A D O .PEM .2024 .BGM .48610005456201337 II-A aprovação do referido PTE não se reflete na aprovação pela ANP das atividades propostas para fins de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM), do Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) e/ou do Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI). A avaliação do cumprimento do PEM, do PAD e do PDI configuram-se em processos distintos, devendo respeitar os regramentos dispostos nos contratos, resoluções específicas e legislação aplicável. HELOISE HELENA LOPES M. DA COSTA DESPACHO SEP-ANP Nº 818, DE 24 DE JUNHO DE 2025 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, considerando o atendimento das exigências dos contratos de concessão e da Resolução ANP nº 876/2022, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 109, inciso II, alínea "h", da Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e a análise da remessa enviada via sistema Do Poço ao Posto (DPP), resolve: I-Aprovar o Plano de Trabalho Exploratório (PTE) referente aos seguintes contratos operados pela Imetame Energia S.A. (Imetame): . .B LO CO .R E V I S ÃO .TIPO PTE .ETAPA .ANO DE REFERÊNCIA .OPERADOR .NOME CO N T R AT O .NÚMERO CONTRATO .1 .PREVISTO .PEM .2025 .Imetame .48610012627201716 .1 .PREVISTO .PEM .2025 .Imetame .48610012638201798 .1 .PREVISTO .PEM .2025 .Imetame .48610012626201763 II-A aprovação do referido PTE não se reflete na aprovação pela ANP das atividades propostas para fins de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM), do Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) e/ou do Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI). A avaliação do cumprimento do PEM, do PAD e do PDI configuram-se em processos distintos, devendo respeitar os regramentos dispostos nos contratos, resoluções específicas e legislação aplicável. HELOISE HELENA LOPES M. DA COSTA SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 810, DE 24 DE JUNHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Lei 9.847, de 26 de outubro de 1999, torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, pertencente à empresa L.O.C. CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.686.056/0001- 84, pelas razões constantes no Processo Administrativo nº 48610.204671/2024-71. BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 811, DE 24 DE JUNHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Lei 9.847, de 26 de outubro de 1999, torna pública a revogação da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, pertencente à empresa POSTO DE GASOLINA MERCADAO DE MADUREIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.128.262/0001-40, pelas razões constantes no Processo Administrativo nº 48610.214629/2022-05. BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 812, DE 24 DE JUNHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41, de 6 de novembro de 2013, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PM/PA0250073 .F C DE OLIVEIRA REVENDA DE COMBUSTIVEL LTDA .49.397.720/0001-21 .48610.215849/2025-91 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 813, DE 24 DE JUNHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPPA0454531 .B R BRANDAO COMERCIO LTDA .47.481.891/0003-70 .48610.216283/2025-14 . .GLPGO0454541 .BURITI COMERCIO DE GAS LTDA .60.214.953/0001-84 .48610.216035/2025-73 . .GLPSP0454519 .CATARINA COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA .58.276.501/0001-85 .48610.206729/2025-01 . .GLPRS0454529 .COMERCIAL DE GAS SCHNEIDER LTDA .60.175.108/0001-47 .48610.214697/2025-17 . .GLPSP0454545 .COMERCIAL RUBI GAS LTDA .58.583.732/0001-31 .48610.215840/2025-80 . .GLPSP0454535 .CRISTIAN COMERCIO DE GAS LTDA .44.695.189/0002-30 .48610.214683/2025-95 . .D. F. DOS SANTOS GAS .10.205.038/0001-54 .48610.216465/2025-95 . .DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA COQUEIRAL LTDA .59.225.886/0001-14 .48610.216434/2025-34 . .DISTRIBUIDORA FELIX LTDA .60.209.030/0001-34 .48610.216529/2025-58 . .GLPPA0454553 .E R COSTA - DUBAY GAS .55.884.463/0001-55 .48610.216569/2025-08 . .GLPPR0454517 .FERREIRA MOTORS LTDA. .80.778.871/0004-12 .48610.215888/2025-98 . .GLPSP0454510 .GALVAO COMERCIO DE GAS LTDA .60.505.001/0001-10 .48610.216440/2025-91 . .GLPDF0454566 .GAS JK QNM 19 LTDA .60.947.156/0001-06 .48610.216596/2025-72 . .GLPPE0454549 .J R PEREIRA DE MORAIS LTDA .27.894.140/0004-50 .48610.216271/2025-90 . .GLPPB0454512 .JOSE FERREIRA DA COSTA GAS .11.014.950/0001-91 .48610.215954/2025-20 . .GLPAL0454508 .L PESSOA GAS LTDA .44.230.383/0006-74 .48610.213640/2025-92 . .GLPRJ0454543 .MORIA COMERCIO VAREJISTA DE GAS GLP LTDA .57.227.369/0001-59 .48610.216501/2025-11 . .GLPMS0454526 .ODAIR PANIAGO DOLORES LTDA .60.506.353/0001-90 .48610.216523/2025-81 . .GLPSE0454551 .REDE DE POSTOS PRESIDENTE LTDA .32.864.795/0034-30 .48610.216549/2025-29 . .GLPGO0454537 .REDE MINI BOX PEREIRA LTDA .56.438.531/0001-15 .48610.216041/2025-21 . .GLPAM0454547 .S P PINHEIRO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS .48.781.503/0002-59 .48610.216532/2025-71 . .GLPGO0454533 .SUPERMERCADO E EMPORIO 2 IRMAOS LTDA .18.199.290/0002-90 .48610.215273/2025-61 . .GLPPR0454514 .VENEZA COMERCIO DE GAS LTDA .09.607.172/0001-00 .48610.216446/2025-69 BRUNO VALLE DE MOURA