Portaria ANP n.° 92, de 26 de maio de 2004, com fundamento nos artigos 19, inciso I, alínea 'c' da Resolução ANP n° 17/2009 e no que consta do processo administrativo ANP n.º 48610.006759/2011-13, torna público — página do DOU de 06/06/2017

Documento assinado digitalmente conforme MP n As instalações de armazenamento, cuja Autorização para Construção da Ampliação está sendo solicitada, serão constituídas pelos tanques aéreos verticais (tanques 13 e 14) apresentados na tabela a seguir. A capacidade total da ampliação será de m³. Tanque n.º Diâmetro (m) Altura (m) Capacidade (m³) Classe Situação 17,18 19,20 4.451,00 II A construir 17,18 19,20 4.451,00 I A construir Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. MARIA INÊS SOUZA DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE Em 5 de junho de 2017 Nº 572 - A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n. º 92 de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP n.º 8, de 06 de março de 2007, e o que consta do processo ANP n.º 48300.014728/1995-51, torna pública a habilitação da Transcardoso Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 20.301.933/0001- 26, situada na Av. Rio Bahia, 955; km 713 - Santa Helena - Muriaé/MG, para o exercício da atividade de transportador-revendedorretalhista (TRR). Nº 575 - A Superintendente de Abastecimento da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, com base nas Resoluções ANP n.° 42, de 19 de agosto de 2011, e n.° 58, de 20 de outubro de 2014, torna pública a homologação dos contratos de cessão de espaço listados a seguir. UF CEDENTE/TERMINAL DE ENTREGA CESSIONÁRIA PRAZO PRODUTOS (m³ cedidos) PROCESSO Paulínia SP PETROSUL DISTRIBUIDORA, TRANSPORTADORA E COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 00.175.884/0002-04 SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVA- DOS DE PETRÓLEO 02.044.526/0001-07 22/07/2021 Gasolina A:250 Diesel AS500:300 Diesel AS10:150 48610.010223/2016-07 EAC:150 EHC:150 B100: 90 Itajaí SC REJAILE DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 00.209.895/0002-50 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. 34.274.233/0372-86 31/05/2019 Gasolina A:400 Diesel AS500:300 Diesel AS10:120 48610.008467/2015-31 EAC:150 EHC:150 B100: 90 Guarulhos SP ALESAT COMBUSTÍVEIS S.A 23.314.594/0016-97 RUFF CJ DISTRIBUIDORA DE PETRÓ- LEO LTDA 00.756.149/0006-00 01/05/2020 Gasolina A:75 Diesel AS500:75 Diesel AS10:60 48610.005836/2017-03 EAC:60 EHC:60 B100: 50 Lages SC IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 01.787.793/0018-41 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. 34.274.233/0250-08 30/04/2020 Gasolina A:300 Diesel AS500:300 Diesel AS10:300 48610.005531/2014-41 EAC:300 EHC:50 B100: 125 Guarapuava PR IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 01.787.793/0019-22 RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A. 33.453.598/0129-97 31/03/2019 Diesel BS10:50 48610.007276/2015-51 Nº 576 - A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.° 92, de 26 de maio de 2004, com fundamento nos artigos 19, inciso I, alínea 'c' da Resolução ANP n° 17/2009 e no que consta do processo administrativo ANP n.º 48610.006759/2011-13, torna público o cancelamento da Autorização ANP nº 687, de 09/09/2013, para exercício da atividade de importação de óleo lubrificantes industriais acabados automotivos, a pedido da interessada, concedida à ROVITEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 79.233.672/0001-05, situada na Avenida Maria Marangoni, 391 - Dom Bosco - Luiz Alves - SC - CEP 89.128-000 MARIA INÊS DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE Em 5 de junho de 2017 Nº 573 - A SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 08 de julho de 2014, considerando a Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios e procedimentos para credenciamento de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento, no âmbito dos Contratos para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural, torna público o seguinte ato: 1-Fica CREDENCIADA a Unidade de Pesquisa abaixo qualificada, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às linhas de pesquisa abaixo. 2-Cabe à unidade credenciada confirmar ou atualizar as informações referentes a este credenciamento a cada 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Despacho. Credenciamento ANP No 0737/2017 Unidade de Pesquisa Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura Instituição Credenciada Fundação Getúlio Vargas CNPJ/MF 33.641.663/0001-44 Processo ANP 48610.004180/2017-01 Localização Rio de Janeiro - RJ Linhas de Pesquisa Legislação Vigente à Produção de Gás Não Convencional Defesa da Concorrência na Exploração e Produção Impactos Socioambientais dos investimentos em P&D Nº 574 - A SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 08 de julho de 2014, considerando a Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios e procedimentos para credenciamento de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento, no âmbito dos Contratos para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural, torna público o seguinte ato: 1-Fica CREDENCIADA a Unidade de Pesquisa abaixo qualificada, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às linhas de pesquisa abaixo. 2-Cabe à unidade credenciada confirmar ou atualizar as informações referentes a este credenciamento a cada 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Despacho. Credenciamento ANP No 0736/2017 Unidade de Pesquisa INSTITUTO SENAI DE INOVAÇÃO EM BIOMASSA Instituição Credenciada SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial / ISI Biomas CNPJ/MF 03.772.576/0016-41 Processo ANP 48610.002531/2017-31 Localização Três Lagoas - MS Linhas de Pesquisa Produção de combustíveis por via química e termoquímica a partir de biomassa Produção de biocombustíveis por rotas fermentativas a partir de biomassa TATHIANY RODRIGUES MOREIRA DE CAMARGO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR GERAL RELAÇÃO N o- 9/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 4623/2017-884.060/2016-L KOTINSCKI ME- 4624/2017-884.071/2016-FRANCISCO DE ASSIS FIGUE- REDO- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 4625/2017-884.011/2017-ANA LÚCIA BERNARDES DE ALMEIDA- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 4626/2017-884.018/2013-VALMIR PEREIRA DE MELO- 4627/2017-884.097/2016-GIBERTO MITSUYOSHI YUKI- RELAÇÃO N o- 29/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 4613/2017-890.838/1989-NAIR GERARDE SOUZA- 4614/2017-896.835/2009-JL OBRAS E SERVIÇOS LTDA ME- 4615/2017-896.354/2015-JONAS HUMBERTO MARIN- 4616/2017-896.359/2015-MONTE D' OURO MINERAÇÃO LT D A . - 4617/2017-896.141/2016-MINERAÇÃO BREJETUBA LT- DA ME- 4618/2017-896.220/2016-MINERAÇÃO EVERESTE LT- DA- 4619/2017-896.004/2017-ESTRELA D´ALVA MINERA- ÇÃO LTDA- 4620/2017-896.021/2017-ALOISIO DOMINGOS VESCO- VI- 4621/2017-896.024/2017-ROTA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LT D A - O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 4622/2017-896.011/2017-EZX MINERAÇÃO EIRELI- RELAÇÃO N o- 41/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 4269/2017-810.629/2014-CLÁUDIO NETTO LUMMERTZ- 4270/2017-810.803/2014-ANDRÉ VAN DER LAAN-