ALVARÁ N°5495/2011-Vencimento em 6/5/2013 — página do DOU de 23/11/2011

Documento assinado digitalmente conforme MP n ordem do dia, as seguintes ações ordinárias convertidas em ADRs: 43.812.891 à favor; 6.314.656 contra; e 723.474 abstenções. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrados os trabalhos da Centésima Quinquagésima Oitava Assembleia Geral Extraordinária dos Acionistas da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, da qual eu, Afrânio de Alencar Matos Fº, Secretário, fiz lavrar esta Ata que, lida e achada conforme, é devidamente assinada pelo Sr. Presidente e por todos os acionistas presentes, portadores de ações ordinárias com direito a voto, dela se tirando cópias autênticas para os fins legais. O Livro de Presença desta Assembleia foi assinado pelos acionistas (aa) ARMANDO CASADO DE ARAUJO - Presidente, LUIZ FREDERICO DE BESSA FLEURY, ANDRÉ CARVALHO TEIXEIRA, GEORGE WASHINGTON TENÓRIO MARCELINO e CARLA KERSTIN SILVEIRA LELLIS. Declaro, na qualidade de Secretário da Centésima Quinquagésima Oitava Assembleia Geral Extraordinária, que o texto acima é transcrição integral e fiel da Ata, conforme consta do 5º Livro de Atas das Assembleias Gerais da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, às folhas 401 e seguintes. JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL. CER- TIFICO O REGISTRO EM: 04/11/2011 SOB Nº 20110777280. Protocolo: 11/077728-0, de 29/09/2011. (a) LUIZ FERNANDO P. FI- GUEIREDO. SECRETÁRIO-GERAL. Brasília, 9 de setembro de 2011. AFRÂNIO ALENCAR MATOS Fº Secretário-Geral 19610/2011-815.708/2011-ADILSON MACIEL ME 19611/2011-815.712/2011-FROEHLICH & FROEHLICH LTDA 19612/2011-815.713/2011-FROEHLICH & FROEHLICH LTDA 19613/2011-815.714/2011-CLAUDIO RODRIGUES 19614/2011-815.718/2011-JUAREZ SEBASTIÃO DA SILVA 19615/2011-815.719/2011-ALEXANDRO OLIVEIRA SOARES 19616/2011-815.720/2011-PERENA GEOLOGIA E MEIO AM- BIENTE LTDA RELAÇÃO N o- 217/2011 - DF Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176) (176) 826.651/2009-FONTANA DI TREVI INDÚSTRIA DE ÁGUA MI- NERAL LTDA.-ALVARÁ N°19560/2011-Destacado do DNPM 826.662/2008-ALVARÁ N°10111/2009-Vencimento em 1/9/2012 872.651/2010-AMIRES LEAL ANDRADE-ALVARÁ N°19561/2011-Destacado do DNPM 872.724/2009-ALVARÁ N°14211/2009-Vencimento em 3/12/2012 815.721/2011-TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES CAIBI LT- DA-ALVARÁ N°19562/2011-Destacado do DNPM 815.910/2010- ALVARÁ N°5495/2011-Vencimento em 6/5/2013 815.725/2011-MONTE REAL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA EPP-ALVARÁ N°19563/2011-Destacado do DNPM 815.137/2009- ALVARÁ N°5528/2009-Vencimento em 7/5/2012 820.150/2011-PURAREIA COMÉRCIO DE AREIA LTDA-ALVA- RÁ N°19564/2011-Destacado do DNPM 820.815/2009-ALVARÁ N°9189/2010-Vencimento em 18/8/2013 820.578/2011-CRISTINA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA-ALVARÁ N°19565/2011-Destacado do DNPM 820.646/1993-ALVARÁ N°3223/2010-Vencimento em 26/4/2013 820.595/2011-EXTRATORA DE MINERAIS ITAGUAÇU LTDA.- ALVARÁ N°19566/2011-Destacado do DNPM 821.131/2002-AL- VARÁ N°7389/2011-Vencimento em 31/5/2013 820.638/2011-SANTA TERESA DI RIVA LTDA ME-ALVARÁ N°19567/2011-Destacado do DNPM 820.442/2009-ALVARÁ N°2982/2011-Vencimento em 31/3/2014 820.656/2011-EXTRAÇÃO DE AREIA CINCO LAGOS LTDA.- ALVARÁ N°19568/2011-Destacado do DNPM 820.053/2006-AL- VARÁ N°1250/2009-Vencimento em 10/2/2012 820.665/2011-VALÉRIA TERRA MATERIAIS DE CONSTRU- ÇÕES LTDA.-ALVARÁ N°19569/2011-Destacado do DNPM 820.133/2010-ALVARÁ N°17070/2010-Vencimento em 30/12/2013 820.758/2011-COOPERATIVA DAS INDUSTRIAS CERAMICAS DO OESTE PAULISTA INCOESP-ALVARÁ N°19570/2011-Destacado do DNPM 820.680/2007-ALVARÁ N°8211/2010-Vencimento em 30/7/2013 820.759/2011-COOPERATIVA DAS INDUSTRIAS CERAMICAS DO OESTE PAULISTA INCOESP-ALVARÁ N°19571/2011-Destacado do DNPM 820.680/2007-ALVARÁ N°8211/2010-Vencimento em 30/7/2013 820.760/2011-COOPERATIVA DAS INDUSTRIAS CERAMICAS DO OESTE PAULISTA INCOESP-ALVARÁ N°19572/2011-Destacado do DNPM 820.680/2007-ALVARÁ N°8211/2010-Vencimento em 30/7/2013 820.761/2011-COOPERATIVA DAS INDUSTRIAS CERAMICAS DO OESTE PAULISTA INCOESP-ALVARÁ N°19573/2011-Destacado do DNPM 820.680/2007-ALVARÁ N°8211/2010-Vencimento em 30/7/2013 820.762/2011-COOPERATIVA DAS INDUSTRIAS CERAMICAS DO OESTE PAULISTA INCOESP-ALVARÁ N°19574/2011-Destacado do DNPM 820.680/2007-ALVARÁ N°8211/2010-Vencimento em 30/7/2013 820.763/2011-COOPERATIVA DAS INDUSTRIAS CERAMICAS DO OESTE PAULISTA INCOESP-ALVARÁ N°19575/2011-Destacado do DNPM 820.680/2007-ALVARÁ N°8211/2010-Vencimento em 30/7/2013 820.764/2011-COOPERATIVA DAS INDUSTRIAS CERAMICAS DO OESTE PAULISTA INCOESP-ALVARÁ N°19576/2011-Destacado do DNPM 820.680/2007-ALVARÁ N°8211/2010-Vencimento em 30/7/2013 820.765/2011-COOPERATIVA DAS INDUSTRIAS CERAMICAS DO OESTE PAULISTA INCOESP-ALVARÁ N°19577/2011-Destacado do DNPM 820.680/2007-ALVARÁ N°8211/2010-Vencimento em 30/7/2013 820.766/2011-COOPERATIVA DAS INDUSTRIAS CERAMICAS DO OESTE PAULISTA INCOESP-ALVARÁ N°19578/2011-Destacado do DNPM 820.680/2007-ALVARÁ N°8211/2010-Vencimento em 30/7/2013 820.767/2011-COOPERATIVA DAS INDUSTRIAS CERAMICAS DO OESTE PAULISTA INCOESP-ALVARÁ N°19579/2011-Destacado do DNPM 820.680/2007-ALVARÁ N°8211/2010-Vencimento em 30/7/2013 820.768/2011-COOPERATIVA DAS INDUSTRIAS CERAMICAS DO OESTE PAULISTA INCOESP-ALVARÁ N°19580/2011-Destacado do DNPM 820.680/2007-ALVARÁ N°8211/2010-Vencimento em 30/7/2013 820.769/2011-COOPERATIVA DAS INDUSTRIAS CERAMICAS DO OESTE PAULISTA INCOESP-ALVARÁ N°19581/2011-Destacado do DNPM 820.680/2007-ALVARÁ N°8211/2010-Vencimento em 30/7/2013 820.807/2011-AREIA DO VALE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LT- DA.-ALVARÁ N°19582/2011-Destacado do DNPM 820.767/2009- ALVARÁ N°9182/2010-Vencimento em 10/8/2013 820.835/2011-LARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA.-ALVARÁ N°19583/2011-Destacado do DNPM 820.824/2006-ALVARÁ N°8210/2010-Vencimento em 30/7/2013 820.930/2011-ANTONIO SMARDEL-ALVARÁ N°19584/2011-Destacado do DNPM 820.567/2009-ALVARÁ N°10315/2010-Vencimento em 8/9/2013 820.960/2011-GILBERTO FRANCISCO RENATO ALLARD CHA- TEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO ME-ALVARÁ N°19585/2011-Destacado do DNPM 820.667/2010-ALVARÁ N°10426/2011-Vencimento em 25/7/2013 821.037/2011-DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA.-ALVARÁ N°19586/2011-Destacado do DNPM 820.841/2008-ALVARÁ N°2403/2009-Vencimento em 11/3/2012 821.038/2011-DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA.-ALVARÁ N°19587/2011-Destacado do DNPM 820.841/2008-ALVARÁ N°2403/2009-Vencimento em 11/3/2012 821.069/2011-BIG VALLEY EXTRAÇÃO DE AREIA, COM. E TRANSP. LTDA EPP-ALVARÁ N°19588/2011-Destacado do DNPM 820.611/2009-ALVARÁ N°10318/2010-Vencimento em 8/9/2013 861.605/2011-CLAUDENIR ALVES-ALVARÁ N°19589/2011-Destacado do DNPM 861.535/2009-ALVARÁ N°1373/2010-Vencimento em 26/2/2013 862.080/2011-PEDREIRA MSC LTDA.-ALVARÁ N°19590/2011- Destacado do DNPM 860.065/2009-ALVARÁ N°3603/2009-Vencimento em 2/4/2012 862.090/2011-LUCIO PINTO-ALVARÁ N°19591/2011-Destacado do DNPM 860.158/2011-ALVARÁ N°11156/2011-Vencimento em 4/8/2013 868.137/2011-KLEBER MAGGI KRAS BORGES ME-ALVARÁ N°19592/2011-Destacado do DNPM 868.054/2009-ALVARÁ N°8885/2009-Vencimento em 19/8/2012 871.401/2011-BRITASERVICE SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA- ALVARÁ N°19593/2011-Destacado do DNPM 872.500/2009-AL- VARÁ N°13280/2009-Vencimento em 18/11/2011 890.568/2011-ANTONIO CARLOS BOCCALETI DE ALMEIDA- ALVARÁ N°19594/2011-Destacado do DNPM 890.278/2008-AL- VARÁ N°17419/2008-Vencimento em 8/12/2011 890.718/2011-QUERÊNCIA FABRICAÇÃO DE ÁGUAS LTDA- ALVARÁ N°19595/2011-Destacado do DNPM 890.621/2007-AL- VARÁ N°1321/2010-Vencimento em 24/2/2013 890.780/2011-GABRIEL TAVARES RANGEL-ALVARÁ N°19596/2011-Destacado do DNPM 890.469/2010-ALVARÁ N°3382/2011-Vencimento em 31/3/2013 890.782/2011-LINA MARIA MIRANDA SANTOS-ALVARÁ N°19597/2011-Destacado do DNPM 890.346/2009-ALVARÁ N°2827/2010-Vencimento em 1/4/2012 890.785/2011-AREAL SAO BASILIO LTDA ME-ALVARÁ N°19598/2011-Destacado do DNPM 890.379/2011-ALVARÁ N°11188/2011-Vencimento em 4/8/2013 890.806/2011-RIO PEDRA EXTRAÇÃO E BRITAMENTO LTDA.- ALVARÁ N°19599/2011-Destacado do DNPM 890.478/2009-AL- VARÁ N°17354/2010-Vencimento em 30/12/2013 890.825/2011-EXTRATORA DE AREIA LTDA-ALVARÁ N°19600/2011-Destacado do DNPM 890.595/2009-ALVARÁ N°6683/2011-Vencimento em 19/5/2014 SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 219/2011 - DF Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 806.415/1972-LAFARGE BRASIL S.A.- Decreto de Lavra nº 81.539/1978- Cessionário:CIA DE CIMENTO PORTLAND LA- CIM- CNPJ 10.917.819/0001-71 Fase de Requerimento de Lavra Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora:BRAZAURO RECURSOS MINERAIS LTDA - CNPJ05.943.917/0001-07 - Direitos incorporados:DNPM 850.706/1979-MINERAÇÃO CACHAMBIX LTDA. EPP - Alvará N° 1687/1984 RELAÇÃO N o- 153/2011 - MS Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) (322) 19617/2011-868.290/2011-PEDREIRA BRITAMAT LTDA 19618/2011-868.291/2011-PEDREIRA BRITAMAT LTDA 19619/2011-868.292/2011-PEDREIRA BRITAMAT LTDA 19620/2011-868.293/2011-PEDREIRA BRITAMAT LTDA 19621/2011-868.294/2011-PEDREIRA BRITAMAT LTDA 19622/2011-868.295/2011-PEDREIRA BRITAMAT LTDA 19623/2011-868.296/2011-PEDREIRA BRITAMAT LTDA 19624/2011-868.297/2011-PEDREIRA BRITAMAT LTDA 19625/2011-868.298/2011-PEDREIRA BRITAMAT LTDA 19626/2011-868.299/2011-PEDREIRA BRITAMAT LTDA 19627/2011-868.300/2011-PEDREIRA BRITAMAT LTDA 19628/2011-868.301/2011-PEDREIRA BRITAMAT LTDA 19629/2011-868.302/2011-PEDREIRA BRITAMAT LTDA O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) (323) 19630/2011-868.224/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A. 19631/2011-868.270/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A. RELAÇÃO N o- 173/2011 - SC Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) (322) 19601/2011-815.732/2005-CESBE S. A. ENGENHARIA E EM- 19602/2011-815.704/2011-SENA SOARES & CIA LTDA ME 19603/2011-815.710/2011-JAZIDA SANTA CLARA LTDA 19604/2011-815.711/2011-JAZIDA SANTA CLARA LTDA 19605/2011-815.716/2011-FABIANO BATTISTOTTI PEREIRA FI O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) (323) 19606/2011-815.699/2011-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS- PORTES RODOVIÁRIOS LTDA 19607/2011-815.701/2011-DANIEL DE SÁ 19608/2011-815.703/2011-AREAL PRATA LTDA ME 19609/2011-815.706/2011-ADILSON MACIEL ME SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 1 7 7 / 2 0 11 Fase de Licenciamento Determina o cancelamento do Registro de Licença(704) 800.074/1999-ZGA BRITAGEM E MINERAÇÃO LTDA- Registro de Licença N°385/1999- Publicado no DOU de 18/10/1999 800.136/2008-ADRIANA L. DE SOUSA-ME- Registro de Licença N°900/2008- Publicado no DOU de 26/09/1978 800.440/2009-J G OSTERNO JUNIOR ME- Registro de Licença N°1018/2010- Publicado no DOU de 21/05/2010 800.442/2009-MANOEL DE PAIVA FREIRE- Registro de Licença N°1013/2010- Publicado no DOU de 20/05/2010 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 800.487/2006-FRANCISCO CLODOALDO CAMPOS- Registro de Licença No.:797/2007 - Vencimento em 27/07/2020 800.567/2008-JOSÉ EDGAR BRAGA- Registro de Licença No.:918/2008 - Vencimento em 11/08/2012 801.089/2008-AUGOSTINHO FERREIRA LIMA- Registro de Licença No.:776/2006 - Vencimento em 05/09/2012 800.416/2009-JOSÉ MARIA DE MELO- Registro de Licença No.:998/2009 - Vencimento em 28/09/2013 800.445/2009-ANTONIO JOSE SAMPAIO GOMES ME- Registro de Licença No.:1022/2010 - Vencimento em 08/09/2015 800.446/2009-ANTONIO JOSE SAMPAIO GOMES ME- Registro de Licença No.:1023/2010 - Vencimento em 08/09/2015 800.447/2009-CAVALCA CONSTRUÇÕES E MINERAÇÃO LT- DA.- Registro de Licença No.:1016/2010 - Vencimento em 28/09/2013 Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de licenciamento(750) 800.449/2009-F. T. OLIVEIRA ANDRADE CONTABILIDADE ME Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 800.285/2010-HORIZONTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CE- RAMICA LTDA ME-Registro de Licença n°1171/2011 de 26/10/2011-Vencimento em 25/01/2014 800.314/2010-ARODO MOREIRA HOLANDA ME-Registro de Licença n°1170/2011 de 26/10/2011-Vencimento em 23/05/2012