Página do DOU de 26/04/2016 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO N o- 218, DE 25 DE ABRIL DE 2016 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 64, de 01 de março de 2012, com base na Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, e tendo em vista o constante do Processo ANP n.º 48610.011183/2004-79, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO, CNPJ: 02.709.449/0040-65 autorizada a operar 5 (cinco) dutos portuários para a movimentação de petróleo e produtos claros no Terminal Aquaviário de São Sebastião, localizado no Município de São Sebastião, Estado de São Paulo, cujas características estão listadas na tabela abaixo. N° Ext. (km) Diâme-tro (pol) Produto Vazão (m3/h) Pressão Máx. (kgf/cm2) Origem Destino TA G 2,20 Petróleo 4.500 Píer Sul Gleba D L- 500 2,80 2,20 Petróleo 4.500 Píer Sul Gleba D L- 501 2,80 0,24 Petróleo 4.500 "Y" Píer Norte L- 504 2,50 Derivados Claros 4.000 Píer Norte Gleba A L- 502 2,50 Derivados Claros 4.000 Píer Norte Gleba A L- 503 Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente concessão. Art. 3o A empresa deverá apresentar à ANP, até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada do protocolo de solicitação de renovação deste licenciamento junto ao órgão ambiental competente, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua renovação. Art. 4° Fica revogada a Autorização ANP nº 227, de 05 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 85, Seção 1, pg. 71, de 06 de maio de 2010. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI AUTORIZAÇÃO N o- 219, DE 25 DE ABRIL DE 2016 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 01 de março de 2012, com base na Resolução ANP º 52, de 02 de dezembro de 2015, e tendo em vista o constante nos Processos ANP n.º 48610.009544/2012-27, e 48610.003681/2000-14, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO, CNPJ 02.709.449/0056-22, autorizada a operar, no Município de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul, as instalações com as características relacionadas nas Tabelas 1 e 2, a seguir, do Terminal Aquaviário de Niterói - TENIT, para movimentação e armazenamento de produtos diversos, cujas classes indicadas se referem àquelas listadas na Tabela 1 do item 4.2 da Norma ABNT NBR 17505-1:2013. Tabela 1 - Características das Instalações - Tancagem TA G Produto Tipo de Teto Diâmetro (m) Altura (m) Volume (m³) TQ-402 Classes II e III Fixo 30,46 12,19 8.875 TQ-403 Classes II e III Fixo 9,14 12,20 TQ-404 Classes II e III Fixo 24,38 12,80 5.981 Classe III Fixo 15,270 14,660 2.694,856 Classe III Fixo 15,270 14,620 2.691,149 Classes II e III Fixo 15,794 14,67 6084,996 Tabela 2 - Características das Instalações - Dutos Portuários TA G Origem Destino Produto Diâmetro (pol) Comprimento aproximado (m) Linha OCLA TENIT Píer Classe III Linha OCLA TENIT Píer Classe III Linha LCO TENIT Píer Classe III Linha LCO TENIT Píer Classe III Linha de Diesel TENIT Píer Classes II e III Linha de Diesel TENIT Píer Classes II e III 10 e 6 Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 3º A empresa Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO deverá apresentar à ANP, até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada do protocolo de solicitação de renovação deste licenciamento junto ao órgão ambiental competente, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua renovação. Art. 4º Permanecem revogadas as autorizações para os tanques TQ-401 e TQ-405, por se encontrarem permanentemente desativados. Art. 5º Fica revogada a Autorização nº 143, de 03 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 65, de 04 de abril de 2014. Art. 6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE REFINO, PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL E PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS AUTORIZAÇÃO N o- 220, DE 25 DE ABRIL DE 2016 O SUPERINTENDENTE DE REFINO, PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL E PRO- DUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 244, de 13 de agosto de 2012, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e da Resolução ANP nº 16, de 10 de junho de 2010, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.010369/2012-11, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica autorizada, na Refinaria Potiguar Clara Camarão (RPCC) da Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/1091-11, situada na Rodovia RN-221, km 25, Município de Guamaré, Estado do Rio Grande do Norte, com capacidade de processamento de petróleo de 7.100 m³/d, a operação das seguintes unidades com suas respectivas capacidades nominais: Identificação Unidade de Processo Capacidade Nominal U-260 Destilação Atmosférica 3.500 m³/d U-270 Destilação Atmosférica 3.600 m³/d U-280 Tratamento Cáustico Regenerativo de QAV 800 m³/d Art. 2º Fica autorizada também a operação das demais unidades de tratamento, sistemas auxiliares, tancagem existente de petróleo, intermediários e derivados, e interligações com terminais, portos, clientes e empresas distribuidoras. Art. 3º Fica revogada a Autorização ANP nº 82, de 26/02/2016, publicada no DOU de 29/02/2016. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE CARLOS CAMACHO RODRIGUES DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL RETIFICAÇÃO Nos Despachos do Diretor-Geral - Relação nº 65/2016-SE- DE-DF, publicada no DOU de 22-4-2016, Seção 1, página 102, exclua-se a identificação do ato: O Diretor-Geral é Interino ou Não? (p/Coejo) SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 53/2016 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 870.804/2002-PEDREIRA AMORIM LTDA.- AI N° 1044/2016 Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 870.565/2000-OTTOMAR MINERAÇÃO LTDA- AI Nº 1.282/2013 870.566/2000-OTTOMAR MINERAÇÃO LTDA- AI Nº 1.283/2013 Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693) 801.645/1969-MAGNESITA MINERAÇÃO S.A.- AI N°2364,2381,2382,2383 e 2384/2015 Relação n o- 60/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 872.386/2009-LAGOA MATÉRIAS PRIMAS LTDA-OF. N°74/2016 871.344/2010-M.M.MARMORES E GRANITOS LTDA-OF. N°85/2016 872.930/2010-MBM MINERAÇÃO LTDA-OF. N°78/2016 870.939/2011-MARIA DE LOURDES PENA BATISTA-OF. N°75/2016 873.874/2011-BNM-BAHIA NIGRANITO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°90/2016 874.657/2011-ROCHA MARMORE BEGE BAHIA LTDA- OF. N°122/2016 871.617/2012-MINERAÇÃO POR DO SOLL EIRELI EPP- OF. N°79/2016 872.455/2012-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S. A.-OF. N°118/2016 872.461/2012-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S. A.-OF. N°117/2016 872.464/2012-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S. A.-OF. N°120/2016 872.468/2012-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S. A.-OF. N°119/2016 872.469/2012-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S. A.-OF. N°121/2016 870.690/2014-RED GRANITI MINERAÇÃO LTDA-OF. N°73/2016 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 871.479/1987-LAMAR MINERAÇÃO, COMÉRCIO E EX- PORTAÇÃO LTDA ME-OF. N°81/2016 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 871.555/2005-MINERAÇÃO DOIS MIL EIRELI LTDA-OF. N°116/2016-60(sessenta) dias dias Fase de Licenciamento Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722) 873.240/2011-CEPAINCOL CERÂMICA PARAGUAÇU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°112/2016 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1739) 870.401/1983-CALCÁRIO RIO PRETO LTDA-OF. N°221.44.009/2016 870.402/1983-CALCÁRIO RIO PRETO LTDA-OF. N°221.44.009/2016 870.403/1983-CALCÁRIO RIO PRETO LTDA-OF. N°221.44.009/2016 870.404/1983-CALCÁRIO RIO PRETO LTDA-OF. N°221.44.009/2016 871.531/2005-CERAMICA TONINI LTDA-OF. N°221.44.005/2016 870.980/2010-CALCÁRIO RIO PRETO LTDA-OF. N°221.44.009/2016 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738) 870.180/2001-INCENOR INDÚSTRIA CERÂMICA DO NORDESTE LTDA-OF. N°221.44.011/2016 Relação n o- 72/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 871.567/1989-VALE MANGANÊS S A 871.569/1989-VALE MANGANÊS S A 871.570/1989-VALE MANGANÊS S A 872.381/1996-EXPLORE MINERAÇÃO LTDA 871.231/1997-C E MINERAÇÃO LTDA 871.165/2002-VALE MANGANÊS S A 871.397/2004-PEDRA CINZA MINERAÇÃO LTDA. 873.915/2007-BRAMAR COMÉRCIO EXTERIOR LTDA EPP 872.435/2008-PEDRA CINZA MINERAÇÃO LTDA. 872.416/2009-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA 872.597/2009-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA 873.055/2009-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MI- NERAL