Página do DOU de 05/12/2013 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 74/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 880.041/2012-VITORINO RODRIGUES LEÃO 880.141/2013-WHITE SOLDER METALURGIA E MINE- RAÇÃO LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 880.227/2005-RAPHAEL RENAN GIRALDELLI DE MO- RAIS- Cessionário:BRASIL MINÉRIO MINERAÇÃO SULTAN AYTHEE LTDA.- CPF ou CNPJ 07.689.053/0001-00- Alvará n°69/2013 880.293/2008-JAIME DE MORAIS- Cessionário:BRASIL MINÉRIO MINERAÇÃO SULTAN AYTHEE LTDA- CPF ou CNPJ 07.689.053/0001-00- Alvará n°1.127/2009 880.331/2008-BBM DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO BURITIRAMA S.A- CPF ou CNPJ 27.121.672/0001-01- Alvará n°10.217/2013 880.067/2009-JOSÉ PETRONIO BARBOSA SOBRINHO- Cessionário:LUCIANA AGUIAR SOUZA- CPF ou CNPJ 043.427.853-07- Alvará n°7092/2009 880.151/2012-GRAMA DO NORTE COMÉRCIO LTDA- Cessionário:MINASA MINERAÇÃO LTDA ME- CPF ou CNPJ 34.520.460/0001-62- Alvará n°6.546/2012 880.194/2013-GRAMA DO NORTE COMÉRCIO LTDA- Cessionário:MINASA MINERAÇÃO LTDA ME- CPF ou CNPJ 34.520.460/0001-62- Alvará n°9.701/2013 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) (513) 880.260/2011-COOPERATIVA DOS EXTRATIVISTAS MINERAIS FAMILIARES DE MANICORE - PLG N°06/2013 de 08/11/2013 - Prazo 01 anos Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 880.081/2013-FERNANDO FERNANDES DE ALMEIDA FILHO-Registro de Licença N°25/2013 de 14/11/2013-Vencimento em 04/04/2017 880.082/2013-BENEVENUTO DE MESQUITA-Registro de Licença N°24/2013 de 14/11/2013-Vencimento em 06/03/2014 880.167/2013-FRANCISCO DANIEL NETO ME-Registro de Licença N°27/2013 de 22/11/2013-Vencimento em 28/05/2018 880.206/2013-EDILBERT SALOMÃO BRITO FILHO-Registro de Licença N°26/2013 de 21/11/2013-Vencimento em 15/07/2014 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 880.057/2013-AGNALDO ALVES MONTEIRO 880.161/2013-ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE BOM JESUS DO PUDUARI 880.218/2013-SANTUZY DA SILVA ARAUJO ME 880.290/2013-DARK RODRIGUES FREIRE 880.292/2013-ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE BOM JESUS DO PUDUARI FERNANDO BURGOS SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 434/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 861.629/2009-CALCILÂNDIA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1595/2013 860.886/2010-LÚCIO ABREU ROSA MIARI-OF. N°1599/2013 860.887/2010-LÚCIO ABREU ROSA MIARI-OF. N°1600/2013 860.343/2012-FREDERICO ARANTES SANTOS-OF. N°1606/2013 860.344/2012-FREDERICO ARANTES SANTOS-OF. N°1605/2013 860.351/2012-FREDERICO ARANTES SANTOS-OF. N°1604/2013 Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 860.158/2013-LUIZ FERNANDO CURY DE AGUIAR-OF. N°1594/2013 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 861.013/2009-MW MINERADORA & TRANSPORTADO- RA LTDA- Área de 1.127,08 para 49,42-AREIA 860.555/2010-CELSO CARLOS FERRARI- Área de 66,89 para 48,23-AREIA E CASCALHO 860.636/2010-JORGE ROBERTO GOMES DE OLIVEI- RA- Área de 384,60 para 49,81-QUARTZITO 860.666/2010-MARCOS PAULO FERREIRA- Área de 170,64 para 49,81-AREIA 861.232/2011-ITAMAR LUIZ MEIRELES SACHETTO- Área de 49,40 para 16,27-AREIA 861.061/2013-QUARTZITO PARTICIPAÇÕES LTDA.- Área de 49,84 para 39,81-AREIA 861.064/2013-QUARTZITO PARTICIPAÇÕES LTDA.- Área de 49,70 para 28,78-AREIA Aprova o relatório de Pesquisa(317) 860.549/2011-MARCOS DE ASSIS AZERÊDO-AREIA 861.176/2012-LUCIANA DE FREITAS RIOS MORAIS- AREIA 861.437/2012-AREIAL DO VALE LTDA-AREIA 861.438/2012-AREIAL DO VALE LTDA-AREIA 861.439/2012-AREIAL DO VALE LTDA-AREIA 861.440/2012-AREIAL DO VALE LTDA-AREIA 861.441/2012-AREIAL DO VALE LTDA-AREIA 861.443/2012-AREIAL DO VALE LTDA-AREIA Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 860.378/2005-VALE DO RIO VERDE MINERAÇÃO LT- DA-OF. N°1601/2013-180 dias Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 860.090/1983-INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LT- DA- Fonte: OPALA; Marca: INDAIÁ; Embalagens: 200mL(sem gás), 5L(sem gás), 10L(sem gás) e 20L(sem gás). Fonte: CERRA- DO; Marca: INDAIÁ; Embalagens: 200mL(sem gás), 5L(sem gás), 10L (sem gás) e 20L(sem gás).- BRASÍLIA/DF 860.700/2000-COMÉRCIO E ENGARRAFAMENTO DE ÁGUA MINERAL SARA LTDA- Fonte: SARA; Marca: SARA; Embalagem: 20L (sem gás).- GOIÁS/GO DAGOBERTO PEREIRA SOUZA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 436/2013 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 861.596/2012-CASCALHO SÃO VICENTE EIRELI- Registro de Licença N°034/2013-Onde se lê: "...Vencimento da Licença: 25/07/2014..." Leia-se: "... Vencimento da Licença: "... 06/09/2015..." DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 212/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) José Aristeu Bueno de Camargo - 826422/08 - Not.296/2013 - R$ 283,39 RELAÇÃO N o- 213/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) j. Malucelli Construtora de Obras s. a. - 826157/10 - Not.297/2013 - R$ 460,12 HUDSON CALEFE SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 300/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 848.391/2012-WAGNER JACOME PATRIOTA- Cessionário:JOÃO DINARTE PATRIOTA- CPF ou CNPJ 019.882.804-78- Alvará n°1.165/2013 ROGER GARIBALDI MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 42/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adão Timoteo de Lima - 884008/12 EUGÊNIO PACCELI TAVARES SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 113, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo no 48000.000959/2013-11, resolve: Art. 1o O inciso II do art. 1o da Portaria MME no 120, de 26 de março de 2008, passa a vigorar com a seguinte alteração: "II - instalação de Banco de Transformadores na Subestação Água Vermelha e conexões associadas; recapacitação da Linha de Transmissão Andradina - Valparaíso, em 138 kV; recapacitação/reconstrução da Linha de Transmissão Assis - Canoas I - Canoas II - Salto Grande, em 88 kV; recapacitação/reconstrução da Linha de Transmissão Chavantes - Botucatu, em 88 kV; construção de trecho de Linha de Transmissão Mogi Mirim III - Jaguariúna, em 138 kV; implementação de reforços na Subestação Mogi Mirim III; e reconstrução de Linha de Transmissão Salto Grande - Chavantes, em 88 kV, todos de titularidade da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, CNPJ no 02.998.611/0001-04; e" (NR) Art. 2o A alínea "e" do campo "Projetos" constante do Anexo II da Portaria MME no 120, de 2008, passa a vigorar com a seguinte alteração: "e) construção de trecho de Linha de Transmissão Mogi Mirim III - Jaguariúna, em 138 kV;" (NR) Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO PORTARIA N o- 114, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MI- NISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria MME nº 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2º, § 3º, da Portaria MME nº 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo nº 48500.005940/2013-11, resolve: Art. 1º Aprovar o enquadramento de projeto de reforço em instalações de transmissão de energia elétrica, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 3.874, de 29 de janeiro de 2013, de titularidade da empresa Luziânia-Niquelândia Transmissora S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.863.121/0001-71, no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput é alcançado pelo art. 4º, inciso III, da Portaria MME nº 274, de 19 de agosto de 2013. Art. 2º As estimativas dos investimentos têm por base o mês de julho de 2013 e são de exclusiva responsabilidade da Luziânia-Niquelândia Transmissora S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Art. 3º A Luziânia-Niquelândia Transmissora S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em operação comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Termo de Liberação Definitivo emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, no prazo de até trinta dias da sua emissão. Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade do projeto de que trata esta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5º A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO 01 Nome Empresarial 02 CNPJ Luziânia-Niquelândia Transmissora S.A. 14.863.121/0001-71 03 Logradouro 04 Número Av. Marechal Câmara 05 Complemento 06 Bairro/Distrito 07 CEP Sala 1826 - Parte Centro 20.020-080 08 Município 09 UF 10 Te l e f o n e Rio de Janeiro RJ 021-3974.3675