Página do DOU de 26/11/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 354, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 337, de 30 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos arts. 2o, § 2o e 4o, § 1o, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Portarias MME no 258, de 28 de julho de 2008, no 484, de 24 de agosto de 2012, no 564, de 17 de outubro de 2014 e no 428, de 11 de setembro de 2015, e o que consta no Processo no 48000.001539/2015-13, resolve: Art. 1o Definir os montantes de garantia física de energia dos Empreendimentos Termelétricos, na forma dos Anexos I, II e III à presente Portaria, com vistas à participação no Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos de Geração Existentes, denominado Leilão "A-1", de 2015, de que trata a Portaria MME no 428, de 11 de setembro de 2015. § 1o Os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia constantes nos Anexos I e II são determinados nos Pontos de Conexão dos Empreendimentos. Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de Conexão até o Centro de Gravidade do respectivo Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia definidos nos Anexos I e II desta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. § 2o Os montantes de garantia física de energia constantes no Anexo III são determinados nas Barras de Saídas dos Geradores. Para efeitos de comercialização de energia elétrica, o consumo interno das Usinas e as perdas na Rede Elétrica deverão ser abatidos dos montantes de garantia física de energia definidos no Anexo III desta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. Art. 2o As garantias físicas de energia e disponibilidades mensais de energia dos Empreendimentos constantes nos Anexos I, II e III, perderão a validade e a eficácia após o Leilão a que se refere o art. 1o desta Portaria, caso não sejam objetos de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEARs. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO I Garantias Físicas de Energia das Usinas Termelétricas - UTEs a Biomassa com Custo Variável Unitário - CVU nulo, não Despachadas Centralizadamente, em Processo de Qualificação Técnica para Participação no Leilão "A-1", de 2015 Empreendimento UF Combustível Garantia Física de Energia (MWmed) Potência em Operação Comercial(1) (MW) FCmax (%) TEIF (%) IP (%) UTE Barra Grande Lençóis SP Bagaço de Cana 30.7 62.9 100.0 3.00 0.00 UTE Bioenergia Bonfim SP Bagaço de Cana 42.2 111 . 0 100.0 1.00 0.00 UTE Bioenergia Rafard SP Bagaço de Cana 14.5 50.0 100.0 1.00 0.00 UTE Bioenergia Univalem SP Bagaço de Cana 14.5 45.0 100.0 1.00 0.00 UTE Boa Vista GO Bagaço de Cana 38.9 80.0 98.0 3.00 0.00 UTE Brotas I SP Bagaço de Cana 17.0 35.0 86.0 3.00 0.00 UTE Campo Florido MG Bagaço de Cana 3.2 30.0 95.0 2.00 3.00 UTE CEM GO Bagaço de Cana 4.5 12.0 100.0 1.65 0.00 UTE Cocal II SP Bagaço de Cana 37.5 131.3 65.72 3.00 0.00 UTE Conquista do Pontal SP Bagaço de Cana 39.0 11 0 . 0 88.0 8.00 0.00 UTE Guaíra Energética SP Bagaço de Cana 10.9 55.0 100.0 3.00 3.00 UTE Itumbiara GO Bagaço de Cana 21.8 56.0 99.0 3.00 0.00 UTE Marituba AL Bagaço de Cana 1.9 20,5 100.0 1.70 0.00 UTE Moema SP Bagaço de Cana 7.2 89.0 100.0 3.00 0.00 UTE Nardini SP Bagaço de Cana 15.0 54.0 96.5 2.00 3.00 UTE Paulicéia SP Bagaço de Cana 12.8 33.8 100.0 0.95 0.00 UTE Petribu PE Bagaço de Cana 4.7 36.5 100.0 1.96 0.00 UTE Pirapama PE Bagaço de Cana 12.2 25.0 100.0 1.52 0.00 UTE Rio Vermelho 2 SP Bagaço de Cana 17.3 40.0 97.0 3.00 0.00 UTE Santa Cruz AB SP Bagaço de Cana 28.0 84.0 95.0 3.00 0.00 UTE Santa Juliana MG Bagaço de Cana 15.4 82.0 100.0 3.00 3.00 UTE Santa Luzia I MS Bagaço de Cana 44.0 130.0 85.0 9.00 0.00 UTE São João SP Bagaço de Cana 3.5 40.8 96.0 3.00 0.00 UTE São Jose da Estiva SP Bagaço de Cana 9.7 42.5 100.0 3.00 0.00 UTE Santa Adélia SP Bagaço de Cana 13.0 42.0 80.0 5.00 5.00 UTE UFL PR Bagaço de Cana 20.0 42.0 100.0 2.00 1.00 UTE UJU PR Bagaço de Cana 8.1 30.0 100.0 3.00 0.00 UTE USI PR Bagaço de Cana 16.5 35.0 100.0 3.00 0.00 UTE USI BIO PR Bagaço de Cana 7.1 35.0 100.0 2.00 1.00 Processo de Cobrança nº 967.141/2011; Notificado: Votorantim Cimentos Brasil S/A; CNPJ: 96.824.594/0001-24; NFLDP nº 518/2011; Valor: R$ 245.935,15. Processo de Cobrança nº 967.142/2011; Notificado: Votorantim Cimentos Brasil S/A; CNPJ: 96.824.594/0001-24; NFLDP nº 520/2011; Valor: R$ 194.941,51. Processo de Cobrança nº 967.143/2011; Notificado: Votorantim Cimentos Brasil S/A; CNPJ: 96.824.594/0001-24; NFLDP nº 517/2011; Valor: R$ 24.940,43. MARCIO CORREIA DE AMORIM SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 730/2015 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - BARRAGENS AÇÃO EMERGENCIAL(2072) 930.706/1982-SAMARCO MINERAÇÃO S A.-OF. N°1536/2015-FISC- No prazo de 05 dias ALOISIO SOUZA DE JESUS E CRUZ SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 179/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito despacho de arquivamento do process o ( 11 7 3 ) 890.128/2015-FERREIRAS E FREITAS INDUSTRIA E CERÂMICA LTDA- Publicado DOU de 15/05/2015 Relação n o- 181/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 890.001/2014-RCAM EMPREENDIMENTOS LTDA 890.571/2014-PMB CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL E PROJETOS LTDA 890.426/2015-TG PLUS AMBIENTAL S A Determina arquivamento definitivo do processo(155) 890.070/2015-CERÂMICA PAUS AMARELOS LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 890.939/2013-VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERA- DORA LTDA Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 890.549/2006-FAZENDA SANTO ESTEVÃO EMPREEN- DIMENTOS E TURISMO LTDA 890.120/2007-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A 890.320/2007-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A 890.452/2007-AREAL POTENCIA LTDA ME 890.463/2008-REDE MIRACEMA STONE - COOPERATI- VA DE EXTRAÇÃO, BENEFICIAMENTO E EXPORTAÇÃO DE 890.488/2008-PARAÍSO EXTRAÇÃO DE GRANITOS LT- DA ME Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 890.262/2008-COMERCIAL SANTA IDÁLIA S.A.-OF. N°3.164/2015 Reitera exigência(366) 802.312/1977-HOLCIM (BRASIL) S A-OF. N°3.186/2015- 180 dias 890.328/2008-GRANITOS NOBRES DO NORTE FLUMI- NENSE LTDA-OF. N°3.172/2015-60 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 890.524/1999-ÁGUA MINERAL BICUDA GRANDE LT- DA-OF. N°3.173/2015 890.051/2000-CONVEM MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°3.096/2015 890.093/2009-PARAHY MINERADORA LTDA-OF. N°3.178/2015 891.000/2011-AREAL SANTA ROSA DE ITAGUAI LT- DA ME-OF. N°3.171/2015 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 890.273/2007-AREAL BARUQUE DE SEROPÉDICA LT- DA EPP-OF. N°3.169/2015 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722) 890.533/2006-F. P. R INDUSTRIA CERAMICA LTDA ME-OF. N°3.166/2015 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 890.446/1996-TERMA TERMINAL MINEIRO DE AREIA- Registro de Licença N°:1.174/1997 - Vencimento em Prazo Indeterminado 890.438/2008-GGP INDUSTRIA LTDA- Registro de Licença N°:2.604/2010 - Vencimento em 02/12/2019 890.468/2009-R. R. R. INDÚSTRIA CERAMICA LTDA- Registro de Licença N°:2.660/2011 - Vencimento em 08/10/2019 890.470/2009-MARTINS & CRESPO INDÚSTRIA CERA- MICA LTDA- Registro de Licença N°:2.692/2011 - Vencimento em 01/10/2017 890.164/2010-CERÂMICA REX LTDA.- Registro de Licença N°:2.684/2011 - Vencimento em 02/10/2016 890.529/2010-CERÂMICA SIQUEIRA CARDOSO LTDA.- Registro de Licença N°:2.670/2011 - Vencimento em 08/10/2018 890.719/2011-CERÂMICA SANTA ISABEL LTDA EPP- Registro de Licença N°:2.785/2014 - Vencimento em 18/09/2016 890.958/2013-EMPRENTEIRA JACUNDA LTDA ME- Registro de Licença N°:2.818/2014 - Vencimento em 15/07/2017 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 890.450/2015-VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERA- DORA LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 890.959/2014-ESTRELA DALVA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°3.094/2015 891.004/2014-PEDREIRA VALE DO POMBA LTDA - ME-OF. N°3.108/2015 890.046/2015-ALVES E ANDRADE EXTRAÇÃO DE PE- DRAS LTDA ME-OF. N°3.189/2015 Nega provimento ao pedido de reconsideração(1160) 890.015/2014-DM FERREIRA AREAL LTDA WILLIANS CARVALHO