SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO

Página do DOU de 09/03/2011 — Seção 1

Seção: Seção 1
Data: 09/03/2011
Edição: 1
Página: 82

Processos citados

858.071/2006
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alto Tocantins Mineração Ltda - 858071/06 - A.I. 4/11 e. s. Rossi me - 858083/10 - A.I. 7/11 Ecometals Ferro do Amapá Ltda - 858079/05 - A.I. 2/11 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858024/10 - A.I. 9/11, 858027/10 - A.I. 6/11, 858006/09
858.083/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alto Tocantins Mineração Ltda - 858071/06 - A.I. 4/11 e. s. Rossi me - 858083/10 - A.I. 7/11 Ecometals Ferro do Amapá Ltda - 858079/05 - A.I. 2/11 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858024/10 - A.I. 9/11, 858027/10 - A.I. 6/11, 858006/09 - A.I. 5/11 Extremo Norte Comércio,
858.079/2005
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alto Tocantins Mineração Ltda - 858071/06 - A.I. 4/11 e. s. Rossi me - 858083/10 - A.I. 7/11 Ecometals Ferro do Amapá Ltda - 858079/05 - A.I. 2/11 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858024/10 - A.I. 9/11, 858027/10 - A.I. 6/11, 858006/09 - A.I. 5/11 Extremo Norte Comércio, Transporte, Serviços, IMP. e EXP. Ltda - Epp - 858092/05
858.024/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alto Tocantins Mineração Ltda - 858071/06 - A.I. 4/11 e. s. Rossi me - 858083/10 - A.I. 7/11 Ecometals Ferro do Amapá Ltda - 858079/05 - A.I. 2/11 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858024/10 - A.I. 9/11, 858027/10 - A.I. 6/11, 858006/09 - A.I. 5/11 Extremo Norte Comércio, Transporte, Serviços, IMP. e EXP. Ltda - Epp - 858092/05 - A.I. 13/11 f. Alves Dos Santos - 858058/10 - A.I. 8/11
858.027/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alto Tocantins Mineração Ltda - 858071/06 - A.I. 4/11 e. s. Rossi me - 858083/10 - A.I. 7/11 Ecometals Ferro do Amapá Ltda - 858079/05 - A.I. 2/11 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858024/10 - A.I. 9/11, 858027/10 - A.I. 6/11, 858006/09 - A.I. 5/11 Extremo Norte Comércio, Transporte, Serviços, IMP. e EXP. Ltda - Epp - 858092/05 - A.I. 13/11 f. Alves Dos Santos - 858058/10 - A.I. 8/11 Greiphil Minas Ltda -
858.006/2009
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alto Tocantins Mineração Ltda - 858071/06 - A.I. 4/11 e. s. Rossi me - 858083/10 - A.I. 7/11 Ecometals Ferro do Amapá Ltda - 858079/05 - A.I. 2/11 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858024/10 - A.I. 9/11, 858027/10 - A.I. 6/11, 858006/09 - A.I. 5/11 Extremo Norte Comércio, Transporte, Serviços, IMP. e EXP. Ltda - Epp - 858092/05 - A.I. 13/11 f. Alves Dos Santos - 858058/10 - A.I. 8/11 Greiphil Minas Ltda - 858090/05 - A.I. 3/11 m m
858.092/2005
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alto Tocantins Mineração Ltda - 858071/06 - A.I. 4/11 e. s. Rossi me - 858083/10 - A.I. 7/11 Ecometals Ferro do Amapá Ltda - 858079/05 - A.I. 2/11 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858024/10 - A.I. 9/11, 858027/10 - A.I. 6/11, 858006/09 - A.I. 5/11 Extremo Norte Comércio, Transporte, Serviços, IMP. e EXP. Ltda - Epp - 858092/05 - A.I. 13/11 f. Alves Dos Santos - 858058/10 - A.I. 8/11 Greiphil Minas Ltda - 858090/05 - A.I. 3/11 m m Desenvolvimento e Gestão Ltda - 858049/10 - A.I. 1 0 / 11 Voltalia Energia do Brasil Ltda -
858.058/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alto Tocantins Mineração Ltda - 858071/06 - A.I. 4/11 e. s. Rossi me - 858083/10 - A.I. 7/11 Ecometals Ferro do Amapá Ltda - 858079/05 - A.I. 2/11 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858024/10 - A.I. 9/11, 858027/10 - A.I. 6/11, 858006/09 - A.I. 5/11 Extremo Norte Comércio, Transporte, Serviços, IMP. e EXP. Ltda - Epp - 858092/05 - A.I. 13/11 f. Alves Dos Santos - 858058/10 - A.I. 8/11 Greiphil Minas Ltda - 858090/05 - A.I. 3/11 m m Desenvolvimento e Gestão Ltda - 858049/10 - A.I. 1 0 / 11 Voltalia Energia do Brasil Ltda - 858055/09 - A.I. 11/11, 858059/09 - A.I. 12/11
858.090/2005
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alto Tocantins Mineração Ltda - 858071/06 - A.I. 4/11 e. s. Rossi me - 858083/10 - A.I. 7/11 Ecometals Ferro do Amapá Ltda - 858079/05 - A.I. 2/11 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858024/10 - A.I. 9/11, 858027/10 - A.I. 6/11, 858006/09 - A.I. 5/11 Extremo Norte Comércio, Transporte, Serviços, IMP. e EXP. Ltda - Epp - 858092/05 - A.I. 13/11 f. Alves Dos Santos - 858058/10 - A.I. 8/11 Greiphil Minas Ltda - 858090/05 - A.I. 3/11 m m Desenvolvimento e Gestão Ltda - 858049/10 - A.I. 1 0 / 11 Voltalia Energia do Brasil Ltda - 858055/09 - A.I. 11/11, 858059/09 - A.I. 12/11
858.049/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alto Tocantins Mineração Ltda - 858071/06 - A.I. 4/11 e. s. Rossi me - 858083/10 - A.I. 7/11 Ecometals Ferro do Amapá Ltda - 858079/05 - A.I. 2/11 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858024/10 - A.I. 9/11, 858027/10 - A.I. 6/11, 858006/09 - A.I. 5/11 Extremo Norte Comércio, Transporte, Serviços, IMP. e EXP. Ltda - Epp - 858092/05 - A.I. 13/11 f. Alves Dos Santos - 858058/10 - A.I. 8/11 Greiphil Minas Ltda - 858090/05 - A.I. 3/11 m m Desenvolvimento e Gestão Ltda - 858049/10 - A.I. 1 0 / 11 Voltalia Energia do Brasil Ltda - 858055/09 - A.I. 11/11, 858059/09 - A.I. 12/11
858.055/2009
Alto Tocantins Mineração Ltda - 858071/06 - A.I. 4/11 e. s. Rossi me - 858083/10 - A.I. 7/11 Ecometals Ferro do Amapá Ltda - 858079/05 - A.I. 2/11 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858024/10 - A.I. 9/11, 858027/10 - A.I. 6/11, 858006/09 - A.I. 5/11 Extremo Norte Comércio, Transporte, Serviços, IMP. e EXP. Ltda - Epp - 858092/05 - A.I. 13/11 f. Alves Dos Santos - 858058/10 - A.I. 8/11 Greiphil Minas Ltda - 858090/05 - A.I. 3/11 m m Desenvolvimento e Gestão Ltda - 858049/10 - A.I. 1 0 / 11 Voltalia Energia do Brasil Ltda - 858055/09 - A.I. 11/11, 858059/09 - A.I. 12/11
858.059/2009
Alto Tocantins Mineração Ltda - 858071/06 - A.I. 4/11 e. s. Rossi me - 858083/10 - A.I. 7/11 Ecometals Ferro do Amapá Ltda - 858079/05 - A.I. 2/11 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858024/10 - A.I. 9/11, 858027/10 - A.I. 6/11, 858006/09 - A.I. 5/11 Extremo Norte Comércio, Transporte, Serviços, IMP. e EXP. Ltda - Epp - 858092/05 - A.I. 13/11 f. Alves Dos Santos - 858058/10 - A.I. 8/11 Greiphil Minas Ltda - 858090/05 - A.I. 3/11 m m Desenvolvimento e Gestão Ltda - 858049/10 - A.I. 1 0 / 11 Voltalia Energia do Brasil Ltda - 858055/09 - A.I. 11/11, 858059/09 - A.I. 12/11
858.176/2008
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Florestal Porto Grande Ind de Madeiras lt - 858176/08 - A.I. 1 6 / 11 Mundial Mineração e Comercio LTDA. - 858133/07 - A.I. 1 4 / 11 Richardson Regio da Silva - Epp - 858112/08 - A.I. 15/11
858.133/2007
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Florestal Porto Grande Ind de Madeiras lt - 858176/08 - A.I. 1 6 / 11 Mundial Mineração e Comercio LTDA. - 858133/07 - A.I. 1 4 / 11 Richardson Regio da Silva - Epp - 858112/08 - A.I. 15/11
858.112/2008
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Florestal Porto Grande Ind de Madeiras lt - 858176/08 - A.I. 1 6 / 11 Mundial Mineração e Comercio LTDA. - 858133/07 - A.I. 1 4 / 11 Richardson Regio da Silva - Epp - 858112/08 - A.I. 15/11
860.251/2009
o- 8 2 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alman Aliança Mineração de Manganês Ltda - 860251/09 - Not.374/2011 - R$ 221,14, 860252/09 - Not.375/2011 - R$ 221,14 Dubai Construtora e Incorporadora Ltda - 861605/09 - Not.382/2011 - R$ 221,14 Francisco Leite Pinto - 860486/06 - Not.383/2011 - R$
860.252/2009
o- 8 2 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alman Aliança Mineração de Manganês Ltda - 860251/09 - Not.374/2011 - R$ 221,14, 860252/09 - Not.375/2011 - R$ 221,14 Dubai Construtora e Incorporadora Ltda - 861605/09 - Not.382/2011 - R$ 221,14 Francisco Leite Pinto - 860486/06 - Not.383/2011 - R$ 204,27 Jamil Morue - 861591/09 - Not.381
861.605/2009
o- 8 2 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alman Aliança Mineração de Manganês Ltda - 860251/09 - Not.374/2011 - R$ 221,14, 860252/09 - Not.375/2011 - R$ 221,14 Dubai Construtora e Incorporadora Ltda - 861605/09 - Not.382/2011 - R$ 221,14 Francisco Leite Pinto - 860486/06 - Not.383/2011 - R$ 204,27 Jamil Morue - 861591/09 - Not.381/2011 - R$ 221,14 Jose Alberto Rodrigues de Souza - 860509/09 - Not.376/2011 -
860.486/2006
o- 8 2 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alman Aliança Mineração de Manganês Ltda - 860251/09 - Not.374/2011 - R$ 221,14, 860252/09 - Not.375/2011 - R$ 221,14 Dubai Construtora e Incorporadora Ltda - 861605/09 - Not.382/2011 - R$ 221,14 Francisco Leite Pinto - 860486/06 - Not.383/2011 - R$ 204,27 Jamil Morue - 861591/09 - Not.381/2011 - R$ 221,14 Jose Alberto Rodrigues de Souza - 860509/09 - Not.376/2011 - R$ 221,14 Julio Roberto Gomes Maquieira - 861363/09 -
861.591/2009
o- 8 2 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alman Aliança Mineração de Manganês Ltda - 860251/09 - Not.374/2011 - R$ 221,14, 860252/09 - Not.375/2011 - R$ 221,14 Dubai Construtora e Incorporadora Ltda - 861605/09 - Not.382/2011 - R$ 221,14 Francisco Leite Pinto - 860486/06 - Not.383/2011 - R$ 204,27 Jamil Morue - 861591/09 - Not.381/2011 - R$ 221,14 Jose Alberto Rodrigues de Souza - 860509/09 - Not.376/2011 - R$ 221,14 Julio Roberto Gomes Maquieira - 861363/09 - Not.378/2011 - R$ 221,14 Júnior Cesar Bernardo de Souza -
860.509/2009
o- 8 2 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alman Aliança Mineração de Manganês Ltda - 860251/09 - Not.374/2011 - R$ 221,14, 860252/09 - Not.375/2011 - R$ 221,14 Dubai Construtora e Incorporadora Ltda - 861605/09 - Not.382/2011 - R$ 221,14 Francisco Leite Pinto - 860486/06 - Not.383/2011 - R$ 204,27 Jamil Morue - 861591/09 - Not.381/2011 - R$ 221,14 Jose Alberto Rodrigues de Souza - 860509/09 - Not.376/2011 - R$ 221,14 Julio Roberto Gomes Maquieira - 861363/09 - Not.378/2011 - R$ 221,14 Júnior Cesar Bernardo de Souza - 861448/09 - Not.379/2011 - R$ 221,14 Jusley Cangussu de Paiva - 861285
861.363/2009
o- 8 2 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alman Aliança Mineração de Manganês Ltda - 860251/09 - Not.374/2011 - R$ 221,14, 860252/09 - Not.375/2011 - R$ 221,14 Dubai Construtora e Incorporadora Ltda - 861605/09 - Not.382/2011 - R$ 221,14 Francisco Leite Pinto - 860486/06 - Not.383/2011 - R$ 204,27 Jamil Morue - 861591/09 - Not.381/2011 - R$ 221,14 Jose Alberto Rodrigues de Souza - 860509/09 - Not.376/2011 - R$ 221,14 Julio Roberto Gomes Maquieira - 861363/09 - Not.378/2011 - R$ 221,14 Júnior Cesar Bernardo de Souza - 861448/09 - Not.379/2011 - R$ 221,14 Jusley Cangussu de Paiva - 861285/09 - Not.377/2011 - R$ 221,14
861.448/2009
o- 8 2 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alman Aliança Mineração de Manganês Ltda - 860251/09 - Not.374/2011 - R$ 221,14, 860252/09 - Not.375/2011 - R$ 221,14 Dubai Construtora e Incorporadora Ltda - 861605/09 - Not.382/2011 - R$ 221,14 Francisco Leite Pinto - 860486/06 - Not.383/2011 - R$ 204,27 Jamil Morue - 861591/09 - Not.381/2011 - R$ 221,14 Jose Alberto Rodrigues de Souza - 860509/09 - Not.376/2011 - R$ 221,14 Julio Roberto Gomes Maquieira - 861363/09 - Not.378/2011 - R$ 221,14 Júnior Cesar Bernardo de Souza - 861448/09 - Not.379/2011 - R$ 221,14 Jusley Cangussu de Paiva - 861285/09 - Not.377/2011 - R$ 221,14
861.285/2009
TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alman Aliança Mineração de Manganês Ltda - 860251/09 - Not.374/2011 - R$ 221,14, 860252/09 - Not.375/2011 - R$ 221,14 Dubai Construtora e Incorporadora Ltda - 861605/09 - Not.382/2011 - R$ 221,14 Francisco Leite Pinto - 860486/06 - Not.383/2011 - R$ 204,27 Jamil Morue - 861591/09 - Not.381/2011 - R$ 221,14 Jose Alberto Rodrigues de Souza - 860509/09 - Not.376/2011 - R$ 221,14 Julio Roberto Gomes Maquieira - 861363/09 - Not.378/2011 - R$ 221,14 Júnior Cesar Bernardo de Souza - 861448/09 - Not.379/2011 - R$ 221,14 Jusley Cangussu de Paiva - 861285/09 - Not.377/2011 - R$ 221,14
868.463/2007
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Carlos José Scarpini - 868463/07 - A.I. 109/11 Cerâmica Geralde Ltda Epp - 868406/07 - A.I. 104/11 Cgr Engenharia Ltda - 868348/07 - A.I. 100/11, 868338/07 - A.I. 101/11 Clodoaldo José da Silva - 868037/08 - A.I. 94/11 Extração de
868.406/2007
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Carlos José Scarpini - 868463/07 - A.I. 109/11 Cerâmica Geralde Ltda Epp - 868406/07 - A.I. 104/11 Cgr Engenharia Ltda - 868348/07 - A.I. 100/11, 868338/07 - A.I. 101/11 Clodoaldo José da Silva - 868037/08 - A.I. 94/11 Extração de Areia Bergamo Ltda - 868351/07 - A.I. 1 0 5 / 11
868.348/2007
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Carlos José Scarpini - 868463/07 - A.I. 109/11 Cerâmica Geralde Ltda Epp - 868406/07 - A.I. 104/11 Cgr Engenharia Ltda - 868348/07 - A.I. 100/11, 868338/07 - A.I. 101/11 Clodoaldo José da Silva - 868037/08 - A.I. 94/11 Extração de Areia Bergamo Ltda - 868351/07 - A.I. 1 0 5 / 11 Fabiana Reis Giordano - 868042/08 - A.I. 107/11
868.338/2007
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Carlos José Scarpini - 868463/07 - A.I. 109/11 Cerâmica Geralde Ltda Epp - 868406/07 - A.I. 104/11 Cgr Engenharia Ltda - 868348/07 - A.I. 100/11, 868338/07 - A.I. 101/11 Clodoaldo José da Silva - 868037/08 - A.I. 94/11 Extração de Areia Bergamo Ltda - 868351/07 - A.I. 1 0 5 / 11 Fabiana Reis Giordano - 868042/08 - A.I. 107/11 Henrique Lupo Neto - 868036
868.037/2008
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Carlos José Scarpini - 868463/07 - A.I. 109/11 Cerâmica Geralde Ltda Epp - 868406/07 - A.I. 104/11 Cgr Engenharia Ltda - 868348/07 - A.I. 100/11, 868338/07 - A.I. 101/11 Clodoaldo José da Silva - 868037/08 - A.I. 94/11 Extração de Areia Bergamo Ltda - 868351/07 - A.I. 1 0 5 / 11 Fabiana Reis Giordano - 868042/08 - A.I. 107/11 Henrique Lupo Neto - 868036/08 - A.I. 108/11 Jonas Barbosa Garcia - 868214/07
868.351/2007
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Carlos José Scarpini - 868463/07 - A.I. 109/11 Cerâmica Geralde Ltda Epp - 868406/07 - A.I. 104/11 Cgr Engenharia Ltda - 868348/07 - A.I. 100/11, 868338/07 - A.I. 101/11 Clodoaldo José da Silva - 868037/08 - A.I. 94/11 Extração de Areia Bergamo Ltda - 868351/07 - A.I. 1 0 5 / 11 Fabiana Reis Giordano - 868042/08 - A.I. 107/11 Henrique Lupo Neto - 868036/08 - A.I. 108/11 Jonas Barbosa Garcia - 868214/07 - A.I. 102/11 Jorge Bobatto Junior - 868006/08 - A.I.
868.042/2008
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Carlos José Scarpini - 868463/07 - A.I. 109/11 Cerâmica Geralde Ltda Epp - 868406/07 - A.I. 104/11 Cgr Engenharia Ltda - 868348/07 - A.I. 100/11, 868338/07 - A.I. 101/11 Clodoaldo José da Silva - 868037/08 - A.I. 94/11 Extração de Areia Bergamo Ltda - 868351/07 - A.I. 1 0 5 / 11 Fabiana Reis Giordano - 868042/08 - A.I. 107/11 Henrique Lupo Neto - 868036/08 - A.I. 108/11 Jonas Barbosa Garcia - 868214/07 - A.I. 102/11 Jorge Bobatto Junior - 868006/08 - A.I. 95/11, 868464/07 - A.I. 96/11 Mineração Financial
868.036/2008
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Carlos José Scarpini - 868463/07 - A.I. 109/11 Cerâmica Geralde Ltda Epp - 868406/07 - A.I. 104/11 Cgr Engenharia Ltda - 868348/07 - A.I. 100/11, 868338/07 - A.I. 101/11 Clodoaldo José da Silva - 868037/08 - A.I. 94/11 Extração de Areia Bergamo Ltda - 868351/07 - A.I. 1 0 5 / 11 Fabiana Reis Giordano - 868042/08 - A.I. 107/11 Henrique Lupo Neto - 868036/08 - A.I. 108/11 Jonas Barbosa Garcia - 868214/07 - A.I. 102/11 Jorge Bobatto Junior - 868006/08 - A.I. 95/11, 868464/07 - A.I. 96/11 Mineração Financial Ltda - 868010/08
868.214/2007
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Carlos José Scarpini - 868463/07 - A.I. 109/11 Cerâmica Geralde Ltda Epp - 868406/07 - A.I. 104/11 Cgr Engenharia Ltda - 868348/07 - A.I. 100/11, 868338/07 - A.I. 101/11 Clodoaldo José da Silva - 868037/08 - A.I. 94/11 Extração de Areia Bergamo Ltda - 868351/07 - A.I. 1 0 5 / 11 Fabiana Reis Giordano - 868042/08 - A.I. 107/11 Henrique Lupo Neto - 868036/08 - A.I. 108/11 Jonas Barbosa Garcia - 868214/07 - A.I. 102/11 Jorge Bobatto Junior - 868006/08 - A.I. 95/11, 868464/07 - A.I. 96/11 Mineração Financial Ltda - 868010/08
868.006/2008
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Carlos José Scarpini - 868463/07 - A.I. 109/11 Cerâmica Geralde Ltda Epp - 868406/07 - A.I. 104/11 Cgr Engenharia Ltda - 868348/07 - A.I. 100/11, 868338/07 - A.I. 101/11 Clodoaldo José da Silva - 868037/08 - A.I. 94/11 Extração de Areia Bergamo Ltda - 868351/07 - A.I. 1 0 5 / 11 Fabiana Reis Giordano - 868042/08 - A.I. 107/11 Henrique Lupo Neto - 868036/08 - A.I. 108/11 Jonas Barbosa Garcia - 868214/07 - A.I. 102/11 Jorge Bobatto Junior - 868006/08 - A.I. 95/11, 868464/07 - A.I. 96/11 Mineração Financial Ltda - 868010/08
868.464/2007
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Carlos José Scarpini - 868463/07 - A.I. 109/11 Cerâmica Geralde Ltda Epp - 868406/07 - A.I. 104/11 Cgr Engenharia Ltda - 868348/07 - A.I. 100/11, 868338/07 - A.I. 101/11 Clodoaldo José da Silva - 868037/08 - A.I. 94/11 Extração de Areia Bergamo Ltda - 868351/07 - A.I. 1 0 5 / 11 Fabiana Reis Giordano - 868042/08 - A.I. 107/11 Henrique Lupo Neto - 868036/08 - A.I. 108/11 Jonas Barbosa Garcia - 868214/07 - A.I. 102/11 Jorge Bobatto Junior - 868006/08 - A.I. 95/11, 868464/07 - A.I. 96/11 Mineração Financial Ltda - 868010/08
868.010/2008
Carlos José Scarpini - 868463/07 - A.I. 109/11 Cerâmica Geralde Ltda Epp - 868406/07 - A.I. 104/11 Cgr Engenharia Ltda - 868348/07 - A.I. 100/11, 868338/07 - A.I. 101/11 Clodoaldo José da Silva - 868037/08 - A.I. 94/11 Extração de Areia Bergamo Ltda - 868351/07 - A.I. 1 0 5 / 11 Fabiana Reis Giordano - 868042/08 - A.I. 107/11 Henrique Lupo Neto - 868036/08 - A.I. 108/11 Jonas Barbosa Garcia - 868214/07 - A.I. 102/11 Jorge Bobatto Junior - 868006/08 - A.I. 95/11, 868464/07 - A.I. 96/11 Mineração Financial Ltda - 868010/08
868.032/2008
98/11, 868032/08 - A.I. 99/11 Mineração Guidoni LTDA. - 868146/04 - A.I. 103/11 Porto de Areia Santo Antonio Ltda me - 868411/07 - A.I. 1 0 6 / 11 Rodocon Construções Rodoviárias LTDA. - 868023/08 - A.I. 9 7 / 11
868.146/2004
98/11, 868032/08 - A.I. 99/11 Mineração Guidoni LTDA. - 868146/04 - A.I. 103/11 Porto de Areia Santo Antonio Ltda me - 868411/07 - A.I. 1 0 6 / 11 Rodocon Construções Rodoviárias LTDA. - 868023/08 - A.I. 9 7 / 11
868.411/2007
98/11, 868032/08 - A.I. 99/11 Mineração Guidoni LTDA. - 868146/04 - A.I. 103/11 Porto de Areia Santo Antonio Ltda me - 868411/07 - A.I. 1 0 6 / 11 Rodocon Construções Rodoviárias LTDA. - 868023/08 - A.I. 9 7 / 11
868.023/2008
98/11, 868032/08 - A.I. 99/11 Mineração Guidoni LTDA. - 868146/04 - A.I. 103/11 Porto de Areia Santo Antonio Ltda me - 868411/07 - A.I. 1 0 6 / 11 Rodocon Construções Rodoviárias LTDA. - 868023/08 - A.I. 9 7 / 11

Documento assinado digitalmente conforme MP n levantes, imotivadamente e sem prévia anuência da ANEEL, o interessado estará sujeito às penalidades previstas em regulamento específico. VI - Informar que a Nota Técnica que subsidiou esta aprovação será encaminhada ao titular da PCH contendo eventuais ressalvas e recomendações para as etapas posteriores. VII - Esclarecer que o direito de explorar este potencial hidráulico deverá atender às disposições da legislação vigente. ANDRÉ RAMON SILVA MARTINS RETIFICAÇÃO No Despacho nº 3.118, de 20 de outubro de 2010, publicado no DOU de 21 de outubro de 2010, página 80, seção 1, nº 202, onde se lê: "...Efetivar como ativo o registro para a realização da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Itapemirim Braço Norte Esquerdo..." Leia-se "...Efetivar como ativo o registro para a realização da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Norte...". SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 4 de março de 2011 N o- 1.056 - O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔ- MICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Resolução nº 216, de 15 de julho de 1998, tendo em vista o disposto no inciso XLIII, art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 10 da Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, com redação dada pelo art. 7º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no art 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com redação dada pela Lei nº 10.848, de 2004, no § 1º do art 1º do Decreto nº 4.562, de 31 de dezembro de 2002, na Resolução Normativa nº 74, de 15 de julho de 2004 e na Resolução Homologatória nº 1022, de 29 de junho de 2010, decide: I - Fixar os valores das quotas referentes aos encargos da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis - CCC e da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE para o mês de JANEIRO de 2010, relativos às concessionárias de transmissão que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional, conforme o Anexo I deste despacho; II - os valores de que trata o item I deverão ser recolhidos até o dia 30 de MARÇO de 2011; e III - Este Despacho entrará em vigor na data de sua publicação. DAVI ANTUNES LIMA ANEXO I QUOTAS MENSAIS DE CCC E CDE - TRANSMISSORAS MÊS DE REFERÊNCIA: JANEIRO DE 2011 DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 30 DE MARÇO DE 2011 EM REAIS (R$) TRANSMISSORA CCC-ISOLADOS CDE TO TA L CTEEP 5.202.125,30 3.131.695,88 8.333.821,18 FURNAS 924.717,45 556.682,83 1.481.400,28 CEMIG 5.413.176,52 3.258.749,38 8.671.925,90 CELG 437.695,40 263.500,47 701.195,87 COPEL 78.605,24 47.320,60 125.925,84 CEEE 2.273.867,86 1.368.875,66 3.642.743,52 CHESF 9.287.274,23 1.228.838,09 22.995.949,33 SMTE 804.952,71 484.584,08 1.289.536,79 AFLUENTE 169.024,14 22.359,70 191.383,84 COQUEIROS 6.280,02 3.780,59 10.060,61 TO TA L 47.593.668,20 13.481.165,01 61.074.833,21 DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 4 / 2 0 11 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alto Tocantins Mineração Ltda - 858071/06 - A.I. 4/11 e. s. Rossi me - 858083/10 - A.I. 7/11 Ecometals Ferro do Amapá Ltda - 858079/05 - A.I. 2/11 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858024/10 - A.I. 9/11, 858027/10 - A.I. 6/11, 858006/09 - A.I. 5/11 Extremo Norte Comércio, Transporte, Serviços, IMP. e EXP. Ltda - Epp - 858092/05 - A.I. 13/11 f. Alves Dos Santos - 858058/10 - A.I. 8/11 Greiphil Minas Ltda - 858090/05 - A.I. 3/11 m m Desenvolvimento e Gestão Ltda - 858049/10 - A.I. 1 0 / 11 Voltalia Energia do Brasil Ltda - 858055/09 - A.I. 11/11, 858059/09 - A.I. 12/11 RELAÇÃO N o- 7 / 2 0 11 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Florestal Porto Grande Ind de Madeiras lt - 858176/08 - A.I. 1 6 / 11 Mundial Mineração e Comercio LTDA. - 858133/07 - A.I. 1 4 / 11 Richardson Regio da Silva - Epp - 858112/08 - A.I. 15/11 AUGUSTO COSTA SALGADO Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 8 0 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) J.L. Areia e Cascalho Ltda - 962263/10 - Not.372/2011 - R$ 226,71 Luiz Carlos Nunes de Bastos - 960175/11 - Not.371/2011 - R$ 1.640,73 RELAÇÃO N o- 8 2 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alman Aliança Mineração de Manganês Ltda - 860251/09 - Not.374/2011 - R$ 221,14, 860252/09 - Not.375/2011 - R$ 221,14 Dubai Construtora e Incorporadora Ltda - 861605/09 - Not.382/2011 - R$ 221,14 Francisco Leite Pinto - 860486/06 - Not.383/2011 - R$ 204,27 Jamil Morue - 861591/09 - Not.381/2011 - R$ 221,14 Jose Alberto Rodrigues de Souza - 860509/09 - Not.376/2011 - R$ 221,14 Julio Roberto Gomes Maquieira - 861363/09 - Not.378/2011 - R$ 221,14 Júnior Cesar Bernardo de Souza - 861448/09 - Not.379/2011 - R$ 221,14 Jusley Cangussu de Paiva - 861285/09 - Not.377/2011 - R$ 221,14 WASHINGTON RIBEIRO DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 2 9 / 2 0 11 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Carlos José Scarpini - 868463/07 - A.I. 109/11 Cerâmica Geralde Ltda Epp - 868406/07 - A.I. 104/11 Cgr Engenharia Ltda - 868348/07 - A.I. 100/11, 868338/07 - A.I. 101/11 Clodoaldo José da Silva - 868037/08 - A.I. 94/11 Extração de Areia Bergamo Ltda - 868351/07 - A.I. 1 0 5 / 11 Fabiana Reis Giordano - 868042/08 - A.I. 107/11 Henrique Lupo Neto - 868036/08 - A.I. 108/11 Jonas Barbosa Garcia - 868214/07 - A.I. 102/11 Jorge Bobatto Junior - 868006/08 - A.I. 95/11, 868464/07 - A.I. 96/11 Mineração Financial Ltda - 868010/08 - A.I. 98/11, 868032/08 - A.I. 99/11 Mineração Guidoni LTDA. - 868146/04 - A.I. 103/11 Porto de Areia Santo Antonio Ltda me - 868411/07 - A.I. 1 0 6 / 11 Rodocon Construções Rodoviárias LTDA. - 868023/08 - A.I. 9 7 / 11 ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 1 4 7 / 2 0 11 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Adomiris Carlos Dorico Cpf/cnpj :092.955.936-34 - Processo de cobrança: 930768/11 Valor: R$.80.741,48 Titular: Anex Mineração LTDA. Cpf/cnpj :17.617.010/0001- 73 - Processo de cobrança: 930791/11 Valor: R$.14.923,74 Titular: Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração sa Cpf/cnpj :18.565.382/0001-66 - Processo de cobrança: 930759/11 Valor: R$.2.435.479,04 Titular: Arcelormittal Inox Brasil S.A. Cpf/cnpj :33.390.170/0001-89 - Processo de cobrança: 930803/11 Valor: R$.156.765,91 Titular: Belmont Gemas Ltda Cpf/cnpj :16.579.401/0001-88 - Processo de cobrança: 930769/11 Valor: R$.20.381,43 Titular: Cal Oeste LTDA. Cpf/cnpj :16.784.001/0001-04 - Processo de cobrança: 930750/11 Valor: R$.27.107,29 Titular: Cebril - Central de Britagem LTDA. Cpf/cnpj :19.398.452/0001-00 - Processo de cobrança: 930755/11 Valor: R$.38.263,66 Titular: Emigran-empresa de Mineração de Granitos LTDA. Cpf/cnpj :55.742.167/0001-10 - Processo de cobrança: 930760/11 Valor: R$.10.885,14 Titular: Empresa de Cimentos Liz S.a Cpf/cnpj :33.920.299/0001-51 - Processo de cobrança: 930824/11 Valor: R$.46.818,12 Titular: Fernando Costa Vieira Epp Cpf/cnpj :42.855.759/0001-04 - Processo de cobrança: 930790/11 Valor: R$.5.703,80 Titular: Industria de Cal Assuncao Ltda Cpf/cnpj :16.969.933/0001-21 - Processo de cobrança: 930767/11 Valor: R$.174.620,24 Titular: Industria e Comércio São José LTDA. Cpf/cnpj :23.066.756/0001-39 - Processo de cobrança: 930794/11 Valor: R$.24.528,89 Titular: Itabira Granitos e Cerâmica Ltda Cpf/cnpj :19.540.095/0001-64 - Processo de cobrança: 930797/11 Valor: R$.38.251,35 Titular: Jmn Mineração S/a Cpf/cnpj :08.579.947/0001-00 - Processo de cobrança: 930798/11 Valor: R$.19.040,52 Titular: Joaquim Menezes Ribeiro da Silva Epp Cpf/cnpj :02.769.183/0001-30 - Processo de cobrança: 930812/11 Valor: R$.2.013,52 Titular: Lafarge Brasil S.A. Cpf/cnpj :61.403.127/0001-46 - Processo de cobrança: 930761/11 Valor: R$.13.605,55, Processo de cobrança: 930762/11 Valor: R$.114.220,35 Titular: mb Maxibrita Extratora de Pedras LTDA. me Cpf/cnpj :02.109.743/0001-20 - Processo de cobrança: 930764/11 Valor: R$.7.302,16 Titular: Mbl - Materiais Básicos Ltda Cpf/cnpj :19.543.206/0001-96 - Processo de cobrança: 930799/11 Valor: R$.56.479,74 Titular: Mineração Água Padre Manoel LTDA. Cpf/cnpj :17.315.060/0001-04 - Processo de cobrança: 930757/11 Valor: R$.285.575,25 Titular: Mineração Calçadão Ltda Cpf/cnpj :25.449.927/0001-34 - Processo de cobrança: 930808/11 Valor: R$.5.002,41 Titular: Mineração Conselheiro Mata Ltda Cpf/cnpj :20.200.796/0001-33 - Processo de cobrança: 930754/11 Valor: R$.1.533,26 Titular: Mineração e Calcinação Finacal LTDA. Cpf/cnpj :16.864.456/0001-30 - Processo de cobrança: 930789/11 Valor: R$.20.708,45 Titular: Mineração Geral do Brasil LTDA. Cpf/cnpj :60.727.120/0001-17 - Processo de cobrança: 930806/11 Valor: R$.47.704,91 Titular: Mineração Itaitinga LTDA. Cpf/cnpj :26.067.389/0001-86 - Processo de cobrança: 930804/11 Valor: R$.369,84 Titular: Mineração Jad Ltda Cpf/cnpj :16.943.722/0001-10 - Processo de cobrança: 930752/11 Valor: R$.2.991,05 Titular: Mineração Pedra Talhada LTDA. Cpf/cnpj :17.613.225/0001-16 - Processo de cobrança: 930788/11 Valor: R$.1.576,09 Titular: Mineração Rio Novo LTDA. Cpf/cnpj :17.514.597/0001-95 - Processo de cobrança: 930793/11 Valor: R$.47.876,04, Processo de cobrança: 930822/11 Valor: R$.93.484,34 Titular: Mineração Santo Antonio de Varginha Ltda Cpf/cnpj :25.860.537/0001-52 - Processo de cobrança: 930809/11 Valor: R$.59.935,24, Processo de cobrança: 930751/11 Valor: R$.70.385,69 Titular: Morgan Mineração Indústria e Comércio Ltda Cpf/cnpj :24.156.275/0001-87 - Processo de cobrança: 930811/11 Valor: R$.28.809,98 Titular: Novelis do Brasil Ltda Cpf/cnpj :60.561.800/0001- 03 - Processo de cobrança: 930820/11 Valor: R$.65.726,89, Processo de cobrança: 930821/11 Valor: R$.3.394,41, Processo de cobrança: 930819/11 Valor: R$.1.943,24, Processo de cobrança: 930814/11 Valor: R$.60.502,32 Titular: Pedreira Abre Campo Industria e Comércio_ltda Cpf/cnpj :16.649.600/0001-15 - Processo de cobrança: 930795/11 Valor: R$.10.313,53 Titular: Pedreira Irmãos Braga e Burgos Ltda Cpf/cnpj :22.214.969/0001-06 - Processo de cobrança: 930765/11 Valor: R$.10.603,59 Titular: Pedreira Irmãos Machado LTDA. Cpf/cnpj :19.257.633/0002-99 - Processo de cobrança: 930766/11 Valor: R$.12.889,45 Titular: Pedreira Italegre Ltda Cpf/cnpj :18.677.922/0001-01 - Processo de cobrança: 930796/11 Valor: R$.15.490,82 Titular: Pedreira Uniao Ltda Cpf/cnpj :19.660.828/0001-02 - Processo de cobrança: 930756/11 Valor: R$.1.534,56 Titular: Pedreiras do Brasil S/a Cpf/cnpj :28.396.794/0001- 73 - Processo de cobrança: 930807/11 Valor: R$.2.133,65 Titular: Piteiras Mineração LTDA. Cpf/cnpj :03.369.498/0001-52 - Processo de cobrança: 930792/11 Valor: R$.2.798,70 Titular: Rhf Consultoria e Comércio de Substâncias Minerais Ltda Cpf/cnpj :07.456.169/0001-08 - Processo de cobrança: 930749/11 Valor: R$.142.353,86

Como citar: RETIFICAÇÃO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 09/03/2011, p. 82

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Página do DOU de 09/03/2011 — Seção 1

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