Resolução de Diretoria da Eletrobras RES-299/2013, de 25.04.2013, — página do DOU de 28/05/2013

Documento assinado digitalmente conforme MP n Explicativas, acompanhadas do relatório dos Auditores Independentes e do parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social de 2012, no que foi acompanhado, sem ressalvas, pelos acionistas presentes, com abstenção expressa dos legalmente impedidos de votar a matéria. Em face do resultado da votação, a Sra. Presidente declarou aprovados os aludidos documentos, passando ao segundo item da Ordem do Dia, referente à destinação do resultado do exercício, pedindo que fossem lidos a Proposta da Diretoria e o respectivo parecer do Conselho Fiscal. Em sequência, a Sra. Presidente colocou a proposta relativa à destinação do resultado do exercício de 2012 em discussão e votação, verificando-se a sua aprovação por unanimidade. Em seguida, solicitou a manifestação dos presentes para o terceiro e quarto itens da Ordem do Dia, que trata da eleição do Conselho de Administração. Pedindo a palavra, o representante da Eletrobras propôs e votou, em conformidade com o que lhe foi determinado pela Resolução de Diretoria da Eletrobras RES-299/2013, de 25.04.2013, na reeleição dos Srs.: JOSÉ ANTONIO MUNIZ LOPES, JOSIAS MATOS DE ARAUJO, WANDERMILSON JESUS GARCÊZ DE AZEVEDO e LUIZ ALBERTO DOS SANTOS, este representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, eleição da Sra. MARTHA LYRA NASCIMENTO, e na designação do representante dos empregados no Conselho de Administração, Sr. JOSE DAL- DEGAN JUNIOR, como membros, para integrarem o Conselho de Administração, para cumprirem um novo mandato a findar-se na Assembleia Geral Ordinária que se realizará em 2014. Não havendo outra manifestação, declarou aprovada a proposta da Eletrobras, nos termos do Art. 7º, Inciso III, do Estatuto da Eletronorte. Dando seguimento aos trabalhos, a Sra. Presidente pediu a manifestação dos Srs. Acionistas para o quinto item da Ordem do Dia, que trata da eleição do Conselho Fiscal. Pedindo a palavra, o representante da Eletrobras propôs e votou, em conformidade com o que lhe foi determinado pela Resolução de Diretoria da Eletrobras RES-299/2013, de 25.04.2013, na reeleição dos Srs.: ARLINDO SOARES CAS- TANHEIRA, JAIREZ ELÓI DE SOUSA PAULISTA, como membros efetivos, e MARY ANNIE CAIRNS GUERRERO e MAURO RA- MOS MASSA, como suplentes. E, por indicação do Tesouro Nacional, na reeleição do Sr. RODRIGO SAMPAIO MARQUES, para membro efetivo, e na eleição do Sr. FÁBIO PEREIRA SIMONI DA SILVA, para suplente, estes representantes do Tesouro Nacional. Não havendo outra manifestação, a Presidente declarou aprovada a proposta da Eletrobras, considerando empossados nos respectivos cargos os componentes do Conselho Fiscal, nos termos do Art. 33 do Estatuto da Eletronorte. Dando seguimento aos trabalhos, a Sra. Presidente pediu a manifestação dos Srs. Acionistas para o sexto e último item da Ordem do Dia da Assembleia Geral Ordinária, referente à remuneração dos membros do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal. Pronunciando-se, o representante da Eletrobras propôs e votou, em conformidade com o que lhe foi determinado pela Resolução de Diretoria da Eletrobras RES- 299/2013, de 25.04.2013, pela fixação em R$ 3.480.761,75 (três milhões, quatrocentos e oitenta mil, setecentos e sessenta e um reais e setenta e cinco centavos) para o pagamento dos honorários dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.- Eletronorte, para o período compreendido entre 01 de abril de 2013 e 31 de março de 2014, englobando a referida remuneração global todos as verbas que compõem a remuneração, tais como honorários mensais aos membros da Diretoria Executiva, 13º salário, despesas médicas, adicional e abono pecuniário de férias, seguro de vida em grupo, auxílio-refeição, auxílio moradia, ajuda de custo de transferência, bem como participação nos lucros e/ou resultados e contribuição a entidade previdenciária privada da qual a empresa seja mantenedora, não devendo ser repassados aos respectivos honorários os mesmos benefícios que, eventualmente, forem concedidos aos empregados da Companhia, por ocasião da formalização do Acordo Coletivo de Trabalho referente à data base de Maio/2013, no que se refere a abono salarial, não sendo ainda considerados para estes fins quaisquer outros aumentos, como por exemplo, mérito, promoção e ajustes não lineares inclusive na remuneração do empregado paradigma. Propôs e votou, ainda, nos termos da Resolução de Diretoria da Eletrobras, RES-299/2013, de 25.04.2013, pela fixação da remuneração dos membros dos Conselhos Fiscal e de Administração em 10% (dez por cento) dos honorários médios mensais e do 13º salário, pagos aos membros da Diretoria Executiva, nos termos da Lei nº 9.292, de 12.07.1996, não computados, para ambos os colegiados, os demais benefícios. Retomando a palavra, a Sra. Presidente colocou o assunto em discussão e votação, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade. Propôs e votou, ainda, nos termos da Resolução de Diretoria da Eletrobras RES-299/2013, de 25.04.2013, pela delegação de competência ao Conselho de Administração da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte para efetuar a distribuição individual dos valores destinados ao pagamento da remuneração dos membros da Diretoria Executiva, observado o montante global de cada período, deduzida a parte destinada ao próprio Conselho de Administração e considerando, ainda, os valores nominais mensais fixados nesta Assembleia. Retomando a palavra, a Sra. Presidente colocou o assunto em discussão e votação, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade. Esgotados os itens da Ordem do Dia relativos à Assembleia Geral Ordinária, a Sra. Presidente informou que, a partir daquele instante e com a presença dos mesmos acionistas, dava início à Assembleia Geral Extraordinária, cujo único item da Ordem do Dia refere-se à modificação do Estatuto Social da Eletronorte. O representante da Controladora informou que por orientação da Eletrobras, o assunto foi retirado da pauta da Ordem do Dia. Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo suficiente à lavratura da presente Ata, por mim redigida. Reaberta a sessão, depois de lida e achada conforme, vai a Ata assinada pelo Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais acionistas, dela se extraindo as cópias necessárias aos fins legais. (Ass.) JOSIAS MATOS DE ARAUJO - p.p. TICIANE USHICAWA FUKUSHIMA - Presidente e Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras - p.p. ARIELTON DIAS DOS SANTOS - Secretário das Assembleias. Declaramos, na qualidade de Presidente e Secretário das presentes Assembleias, que o texto acima é cópia integral e fiel da Ata transcrita às fls. 135 a 138 do Livro nº 05 de Atas das Assembleias Gerais da Eletronorte. REGISTRO E ARQUIVAMENTO NA JCDF SOB Nº 20130396672, em 24.05.2013. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DA ATA DA 398ª REUNIÃO REALIZADA EM 3 DE ABRIL DE 2013 NIRE 53300002819 CNPJ 00.357.038/0001-16 Aos três dias do mês de abril do ano dois mil e treze, às nove horas e trinta minutos, na sede da Empresa, no SCN, Quadra 06, Conjunto "A", Blocos "B" e "C", Entrada Norte 2, em Brasília-DF, reuniu-se, extraordinariamente, o Conselho de Administração da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, na sala 415-B, secretariado por mim, AMAURI PIAZZA DE SOUZA, Secretário- Geral. Presentes o Presidente JOSÉ ANTONIO MUNIZ LOPES e os Conselheiros JOSIAS MATOS DE ARAUJO, WANDERMILSON JESUS GARCÊZ DE AZEVEDO, FERNANDO ANTONIO PEREI- RA, LUIZ ALBERTO DOS SANTOS e MARTHA LYRA NAS- CIMENTO. Compareceu, também, à reunião, o Advogado Andrei Braga Mendes, Gerente da Consultoria Jurídica - PCJ, e o Auditor Romualdo Chechin, Gerente da Auditoria Interna - CAA, bem como os Diretores TITO CARDOSO DE OLIVEIRA NETO, ANTONIO MARIA AMORIM BARRA e WADY CHARONE JÚNIOR. Após cumprimentar os presentes, o Sr. Presidente declarou instalados os trabalhos e, antes de passar ao relato dos assuntos da pauta, informou que recebera carta, datada de 27.03.2013, do Conselheiro Túlio Neiva Rizzo, comunicando a sua renúncia como membro do Conselho de Administração da Eletronorte. Na sequência, o Presidente do Conselho, em atendimento ao Art. 19, parágrafo 8º do Estatuto Social da Eletronorte, e com base em indicação da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, propôs a nomeação da Sra. Martha Lyra Nascimento como Conselheira de Administração da Eletronorte, em substituição ao Sr. Túlio Neiva Rizzo, para cumprir o período remanescente do mandato 2012/2013, até a realização da próxima Assembleia Geral de Acionistas. Após aprovação do Conselho, o Presidente deu posse à Conselheira. É a seguinte a qualificação da Conselheira: MARTHA LYRA NASCIMENTO, brasileira, divorciada, Servidora Pública, portadora da Carteira de Identidade nº 237.705 -DPF/DF, e do CPF nº 090.415.911-68, residente e domiciliada à SQN 107 - Bloco "D" Ap. 608, CEP 70.743-040- Brasília-DF. A seguir o Conselho passou ao item I da pauta a saber: I - ASSUNTOS PARA DELIBERAÇÃO: ITEM 1 - PROC. PSG-0159/2013 - (APRO- VADO) - RELATOR: JOSIAS MATOS DE ARAUJO - DELIBE- RAÇÃO Nº 0019/2013 - ASSUNTO: Repactuação de Metas do CM- DE para os ciclos 2013-2017. ITEM 2 - PROC. PSG-0135/2013 - (APROVADO) - RELATOR: JOSIAS MATOS DE ARAUJO - DE- LIBERAÇÃO Nº 0020/2013 - ASSUNTO: Nono Termo Aditivo ao Contrato Geral SUP2.0.5.2000, a ser firmado entre a Eletronorte e o Consórcio Empresarial Tucuruí - CETUC, formado pelas empresas Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda., Andritz Hydro Inepar do Brasil S.A., IESA - Projetos, Equipamentos e Montagens S.A. e CNO - Construtora Norberto Odebrecht S.A. ITEM 3 - PROC. PSG- 0160/2013 - (APROVADO) - RELATOR: JOSIAS MATOS DE ARAUJO - DELIBERAÇÃO Nº 0021/2013 - ASSUNTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica, a ser firmado entre a Eletronorte e a Alcoa Alumínio S.A. ITEM 4 - PROC. PSG-0181/2013 - (APROVADO) - RELATOR: JOSIAS MA- TOS DE ARAUJO - DELIBERAÇÃO Nº 0022/2013 - ASSUNTO: Coleta de propostas junto a instituições financeiras, para contratação de empréstimo, em moeda nacional, visando à quitação de contratos onerosos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo suficiente à lavratura da Ata, que vai assinada por mim, pelo Presidente e pelos Conselheiros presentes. Brasília, 02 de abril de 2013. (Ass.) JOSÉ ANTONIO MUNIZ LOPES, JOSIAS MATOS DE ARAUJO, WANDERMILSON JESUS GARCÊZ DE AZEVEDO, FERNANDO ANTONIO PEREIRA e MARTHA LYRA NASCIMENTO. Declaro, na qualidade de Secretário-Geral da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte que o texto integral desta Ata está transcrito às fls. 176 a 178 do "Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração" nº 12. REGISTRO E ARQUIVAMENTO NA JCDF SOB Nº 20130345814, em 24.05.2013. DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 2/2013 - AM Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) (323) 5353/2013-880.079/2012-JOSÉ ANTERO DOS SANTOS RELAÇÃO N o- 65/2012 AM Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) (323) 5171/2013-880.488/2011-MANOEL JUARES SIMÕES CARDOSO RELAÇÃO N o- 66/2013 - CE Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) (322) 5414/2013-800.853/2012-GIOVANE HENRIQUES LOU- GON 5415/2013-800.209/2013-JOSÉ WANGINALDO DE GOIS 5416/2013-800.215/2013-IMPEX IMPORTAÇÃO EXPOR- TAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO LTDA 5417/2013-800.216/2013-IMPEX IMPORTAÇÃO EXPOR- TAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO LTDA 5418/2013-800.217/2013-IMPEX IMPORTAÇÃO EXPOR- TAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO LTDA 5419/2013-800.230/2013-A J S GOMES PREMOLDADOS ME 5420/2013-800.232/2013-ANTONIO MANOEL MARTINS RODRIGUES 5421/2013-800.233/2013-JOSÉ CARLOS VIEIRA DA S I LVA 5422/2013-800.235/2013-BRAVO MINERAÇÃO EXPOR- TAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA ME 5423/2013-800.239/2013-A J S GOMES PREMOLDADOS ME 5424/2013-800.240/2013-A J S GOMES PREMOLDADOS ME 5425/2013-800.254/2013-GRANISTONE S A 5426/2013-800.256/2013-FERNANDO ANTONIO CASTE- LO BRANCO SALES O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) (323) 5427/2013-800.203/2013-SAN MARCOS REVEST CERA- MICOS LTDA 5428/2013-800.204/2013-SAN MARCOS REVEST CERA- MICOS LTDA 5429/2013-800.205/2013-SAN MARCOS REVEST CERA- MICOS LTDA 5430/2013-800.234/2013-ITATIBA MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. 5431/2013-800.316/2013-SAN MARCOS REVEST CERA- MICOS LTDA 5432/2013-800.317/2013-COMPANHIA INDUSTRIAL DE VIDROS CIV 5433/2013-800.318/2013-COMPANHIA INDUSTRIAL DE VIDROS CIV 5434/2013-800.320/2013-COMPANHIA INDUSTRIAL DE VIDROS CIV 5435/2013-800.321/2013-COMPANHIA INDUSTRIAL DE VIDROS CIV 5436/2013-800.322/2013-COMPANHIA INDUSTRIAL DE VIDROS CIV RELAÇÃO N o- 69/2013 - SEDE - DF Fase de Autorização de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Retificação que entram em vigor na data de sua publicação:(276) (276) 844.106/2007-CERÂMICA PORTO RICO LTDA-ALVARÁ N°5172/2013-03 (três) anos anos - Retifica o ALVARÁ N°6.255, DOU de 06/07/2007 RELAÇÃO N o- 74/2013 - SEDE - DF Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 864.233/2001-OURO BRASIL MINERAÇÃO LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.213/2003-ROGÉRIO DAVID RUSSI-OF. N°022/2013 - DIFIS/DNPM Não conhece requerimento protocolizado intempestivamente(270) 864.233/2001-OURO BRASIL MINERAÇÃO LTDA Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349) 870.779/2003-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 832.636/2005-CITY CAR VEÍCULOS SERVIÇOS E MI- NERAÇÃO LTDA Fase de Concessão de Lavra Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 831.005/1982-MINERAÇÃO RIACHO DOS MACHADOS LT D A . 820.235/1986-PEDREIRA MARIA TERESA LTDA. Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 803.554/1968-MARGEM COMPANHIA DE MINERA- ÇÃO-Calcário