Processo minerário
002.408/1935
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 17/03/2010 e 25/04/2018. Estado: Minas Gerais. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS e Superintendência em Minas Gerais.
- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais · p. 67
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Relação nº 440/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
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Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (1713)
AI N°1495 e 1496/2014-FISC-MG
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- Seção 1
Relação nº 653/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
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Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias (1693)
AI N°1.495/2014, 1.496/2014
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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