Processo minerário
002.853/1956
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Resumo
9 publicações no Diário Oficial da União, entre 18/05/2016 e 03/06/2025. Estado: Minas Gerais. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Superintendência em Minas Gerais e outros 2.
- Seção 1
Relação nº 282/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais
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Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)
AI Nº 4233/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932450/2022-88 ; AI Nº 4234/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932451/2022-22
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- Seção 1
Relação nº 429/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1728)
OF. N°31153/2023/DIOUT-MG/GER-MG
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)
OF. N°31154/2023/DIOUT-MG/GER-MG
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- Seção 1
Relação nº 429/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1728)
OF. N°31153/2023/DIOUT-MG/GER-MG
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)
OF. N°31154/2023/DIOUT-MG/GER-MG
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- Seção 1
Relação nº 141/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)
AI N° 4233 e 4234/2022/DFMNM-MG/ANM. - (Proc.Adm. 48054.932450/2022-88 e 48054.932451/2022-22 )
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 210
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais · p. 67
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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