Processo minerário

003.951/1962

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 22/07/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 409/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão de lavra /prazo para defesa 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°35664/2026/DIVFIS-MG/ANM

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2. 03/06/2025 Seção 1

   Relação nº 282/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)

     AI Nº 4263/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932499/2022-31 ; AI Nº 4264/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932500/2022-27

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3. 05/09/2024 Seção 1

   Relação nº 429/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1728)

     OF. N°31241/2023/DIOUT-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°31242/2023/DIOUT-MG/GER-MG

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4. 04/09/2024 Seção 1

   Relação nº 429/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1728)

     OF. N°31241/2023/DIOUT-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°31242/2023/DIOUT-MG/GER-MG

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5. 06/06/2022 Seção 1

   Relação nº 141/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)

     AI N° 4263 e 4264/2022/DFMNM-MG/ANM. - (Proc.Adm. 48054.932499/2022-31 e 48054.932500/2022-27 )

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6. 17/08/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 51

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7. 11/09/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 09/10/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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