Processo minerário

800.676/1970

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 03/06/2025 Seção 1

   Relação nº 282/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)

     AI Nº 4254/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932469/2022-24 ; AI Nº 4255/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932470/2022-59

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2. 05/09/2024 Seção 1

   Relação nº 429/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1728)

     OF. N°31219/2023/DIOUT-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°31220/2023/DIOUT-MG/GER-MG

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3. 04/09/2024 Seção 1

   Relação nº 429/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1728)

     OF. N°31219/2023/DIOUT-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°31220/2023/DIOUT-MG/GER-MG

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4. 06/06/2022 Seção 1

   Relação nº 141/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)

     AI N° 4254 e 4255/2022/DFMNM-MG/ANM. - (Proc.Adm. 48054.932469/2022-24 e 48054.932470/2022-59 )

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5. 18/08/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 210

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6. 02/12/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 11/09/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 25/11/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 20/08/2010 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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10. 25/03/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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