Processo minerário
005.148/1961
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 28/05/2014 — Seção 1
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Decreto — página do DOU de 28/07/2022
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Página do DOU de 16/01/2023 — Seção 1
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Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 9 de — página do DOU de 11/09/2023
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Página do DOU de 11/06/2024 — Seção 1
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Despacho: Nos termos do PARECER REFERENCIAL Nº 00002/2024/CONJUR- — página do DOU de 11/10/2024
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Decisão, declaro o decaimento parcial da Concessão de Lavra nº 455, de 31/03/1982, — página do DOU de 15/10/2024
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