Processo minerário
800.005/2020
6 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
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Página do DOU de 20/12/2022 — Seção 1
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Página do DOU de 05/12/2023 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Portaria de Lavra
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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Página do DOU de 20/03/2024 — Seção 1
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº: 637/2024, de 19 DE DEZEMBRO DE 2024 - — página do DOU de 20/12/2024
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Decisão nº 222/2025 - FONTE SANTA BÁRBARA. Processo ANM 27202.820029/1982-66. — página do DOU de 10/02/2025
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