Processo minerário

800.029/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 19/07/2023 Seção 1

   Relação nº 204/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.45/2023 - R$ 4.994,21

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2. 17/04/2023 Seção 1

   Relação nº 79/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

     48065.900241/2022-46 5853/2022 CE

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3. 24/10/2022 Seção 1

   Relação nº 594/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Auto de Infração lavrado (TAH). Prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     48065.900241/2022-46 5853/2022 CE

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4. 21/10/2022 Seção 1

   Relação nº 594/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • 48065.900241/2022-46 5853/2022 CE

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5. 17/12/2021 Seção 1

   Relação nº 618/2021 · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais

   • outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação: (322)

     10263/2021

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6. 12/04/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 109

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